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Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar - 18-04-2018

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto a ação em vida. O caso envolveu a adoção informal de dois irmãos biológicos, na década de 1970. Apesar de o Tribunal de Justiça reconhecer a filiação socioafetiva com o homem falecido, o acórdão entendeu não haver condições jurídicas para acolhimento do pedido de adoção – formulad...

FRASES E SINOPSES DE TEXTOS
Estado não pode ser responsabilizado por acidente com caminhão que trafegava em alta velocidade


O proprietário de um caminhão que capotou enquanto trafegava em alta velocidade na BR-290, na altura do município de Eldorado do Sul (RS), teve o pedido de indenização por danos materiais e morais negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no início de abril. Conforme a decisão, a culpa teria sido exclusiva do motorista, funcionário do autor, não cabendo a puniçã...

DECISÃO: Rejeitado pedido para que fosse reconhecida propriedade de imóvel já registrado em nome da União


A 6ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao recurso no qual o autor objetivava ser declarado proprietário de imóvel doado pelo Estado do Amazonas à União, ou, alternativamente, que os entes fossem condenados a indenizá-lo por danos materiais, a título de desapropriação indireta. Em primeira instância, o pedido já havia sido negado ao fundamento de que o registro do...

DECISÃO: Eletrobrás é condenada a liberar alvará de parcela incontroversa em favor de empresa cessionária de energia elétrica


A 7ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente agravo regimental interposto pela Eletrobrás contra decisão que determinou a liberação de alvará da parcela incontroversa em favor da empresa V2 Tibagi, autora da ação. O Colegiado seguiu o voto do relator, desembargador federal José Amilcar Machado.

No agravo, a estatal destaca que a a...

DECISÃO: Município conceituado como City Gate não tem direito à compensação financeira pela exploração de gás natural


A 6ª Turma confirmou sentença que julgou improcedente pedido do Município de Igrejinha (RS) para que fosse implantado em seu benefício pagamento mensal de compensação (royalties) em razão da existência, em seu território, de instalações de recebimento de gás natural distribuído pela Transportadora Gasoduto Brasil-Bolívia (TGB). O relator do caso foi o desem...


Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
17-04-2018

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante d...
Paciente que ficou com metal no joelho após cirurgia será indenizado por danos morais
17-04-2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a obrigação de pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 ...
Liminar suspende lei paulista sobre presença de farmacêuticos no transporte de medicamentos
17-04-2018

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5352 para suspen...
Turma admite ajuizamento de ação em estado diverso do da prestação de serviço
17-04-2018

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a reclamação trabalhista ajuizada por um operador de motosserra contra a Bemuf Prod...
Restabelecido valor de indenização a rurícola que perdeu os últimos dentes em acidente
17-04-2018

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão na qual foi fixada indenização de R$ 40 mil por dano moral e R$ 20 mil por d...
Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
17-04-2018

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da ven...
Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez ao volante
17-04-2018

Consideradas infrações penais autônomas, os delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo e de embriaguez ao volante não admitem ...
STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde
17-04-2018

As seções de direito penal e direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, duas novas súmulas na última quarta-feira ...
Inclusão, direito de todos
16-04-2018

A inclusão social é o conjunto de medidas, políticas ou ações que objetivam a participação igualitária de pessoas ou grupos excluídos na sociedade...


Dr. Data Venia

Colaboração e Responsabilidade Murilo Ferri

16-04-2018 Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
16-04-2018 Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição de ação individual sobre mesmo dano
16-04-2018 Pesquisa Pronta trata do termo “sentença” na redução dos prazos de prescrição por idade
16-04-2018 Candidato excluído por comissão não prevista assegura vaga em cota racial de concurso
13-04-2018 DECISÃO: Homem é condenado por desenvolver atividade de telecomunicação sem autorização
13-04-2018 Ministra afasta decisão que suspende mudança de alíquotas do ITCMD no Rio de Janeiro
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