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Para Sexta Turma, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica - 18-09-2019

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Para o colegiado – que acompanhou o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz –, tais situações ofendem a integridade física ou psicológica da vítima e são equiparáveis à enfermidade da segurada, o que justifica o direito ao auxílio-doença, até mesmo p...

FRASES E SINOPSES DE TEXTOS
TRF2 decide pela desnecessidade de farmacêutico em dispensário de medicamentos


A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença em ação de execução fiscal que decidiu pela desnecessidade de farmacêutico em dispensário de medicamentos. O Município de Arraial do Cabo havia sido multado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro e por isso embargou da execução.

A autuação ocorreu apó...

Ministro homologa acordo que destina verba recuperada da Petrobras para educação e meio ambiente


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (17) acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Pelo acordo, firmado no dia 5 no STF entre a Procuradora-Geral da República (PGR), o presidente da Câmara dos Deputados e a União (representada pelo advogado-geral da União), com...

Piloto de avião tem direito a contagem de tempo especial


A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reconhecer a especialidade de atividades exercidas por um piloto de avião de Porto Alegre (RS). Dessa forma, o instituto deverá conceder ao segurado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional ou integral, conforme cálculo a ser realizado posteriormente pel...

Passageira que teve bagagens extraviadas em voo internacional será indenizada


Uma passageira, que teve suas bagagens extraviadas, receberá de uma empresa aérea brasileira o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, além do valor de 1.000 DES (Direito Especial de Saque), unidade monetária criada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), para casos de falha na execução do contrato de transporte, a título de danos materiais, o qual deverá ser convertido em moeda...


Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido
17-09-2019

Segundo a relatora, a medida é imprescindível e não facultativa. 17/09/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realizaçã...
oalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
17-09-2019

A exigência foi considerada razoável, mas o custo não é proporcional ao salário. 16/09/19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...
Restabelecida cobrança de taxa de incêndio pelo governo de Minas Gerais
17-09-2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a eficácia de norma do Estado de Minas Gerais que criou a taxa...
Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público
16-09-2019

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitaçã...
Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP
16-09-2019

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a suspensão do exercício de atividade econômica ou financeira de pe...
DECISÃO: Servidora garante prorrogação de licença-maternidade devido à internação de bebê prematuro
13-09-2019

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Tr...
Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado
13-09-2019

A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio. 11/09/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuai...
Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR
13-09-2019

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reformar decisão que reconheceu a ...
DECISÃO: Dnit é condenado a pagar danos materiais por acidente com veículo oficial do Estado de Rondônia devido à falta de conservação de rodovia
12-09-2019

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dni...


Dr. Data Venia

Colaboração e Responsabilidade Murilo Ferri

12-09-2019 Justiça do Rio vai apurar lucro de farmácia com uso indevido de imagem da atriz Giovanna Antonelli
12-09-2019 Relator indefere habeas corpus de casal acusado de invadir celulares de autoridades
11-09-2019 Devolução do empréstimo compulsório não dá direito de regresso da Eletrobras contra a União
11-09-2019 Para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido
10-09-2019 Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação
10-09-2019 Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra
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