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26-05-2010 Ex-funcionária consegue incorporar parcela referente a cláusula de acordo coletivo ao contrato de trabalho
06-05-2010 SDI1: são indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados
23-10-2009 Aplicação indevida gera dever de restituição a correntista
23-09-2009 Alterada data para substituição de galões de água mineral
23-09-2009 Casa de câmbio que não adotou normas de segurança terá que indenizar empregada ameaçada em assalto
03-09-2009 Cidadãos poderão pedir ajuda da Defensoria Pública por meio de telefone gratuito
11-05-2009 Consumidor consegue substituição de veículo Zero KM
03-04-2009 TRT-SP: A prestação de serviços descontínua não configura vínculo
03-10-2008 TJ tenta mudar realidade de 7,4% de pessoas sem registro
29-02-2008 Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal
09-07-2007 TRF4 diz que estrangeiros com filha transplantada ganham direito de ficar no país
06-07-2007 TJ do Rio e Conselho de Defesa da Criança lançam a campanha "Quem Sou Eu?"
04-07-2007 Comissão analisa assistência a brasileiros no exterior
11-06-2007 Servidor do TRT-SP terá a companhia de um cão-guia treinado nos EUA
06-06-2007 HSBC vai capacitar 900 portadores de deficiência para o mercado de trabalho
24-05-2007 MPF debate responsabilidade em crimes contra os Direitos Humanos
17-05-2007 Registro de nascimento expedido ainda na maternidade
13-05-2007 Lan house é aliada dos telecentros na inclusão digital, diz professor da FGV
15-04-2007 Prédios públicos do país têm até 3 de junho para se adequar à Lei de Acessibilidade
07-04-2007 Combate ao crime: Colômbia não pode ser exemplo, diz Britto
30-03-2007 Empresas terão que empregar pessoas portadoras de deficiência em Minas
10-03-2007 Ministério da Justiça firma protocolo para profissionalizar presos e agentes penitenciários
24-02-2007 Defensores Públicos ajuízam ações em benefício de população de baixa renda
12-02-2007 Presidente Lula instala hoje o Fórum Nacional de Previdência Social
04-02-2007 Projeto ensina jovens carentes do Rio a editar, fotografar e produzir filmes
25-01-2007 Criança vítima de abuso sexual ganha sala para inquirição especializada
24-01-2007 Anticoncepcionais: MP expedirá recomendação
17-01-2007 Defensoria Pública deverá ser avisada em até 24h sobre prisão em flagrante
08-12-2006 Defensoria Pública participa de projeto de reconhecimento de paternidade do TJSP
30-11-2006 Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso
28-11-2006 Cartilha explica regras para cumprimento de pena alternativa
28-11-2006 VIJ/DF lança publicação sobre procedimentos para atendimento envolvendo menores na rede hospitalar
27-11-2006 Audiência pública discute segurança dos ciclistas no DF
19-11-2006 Entidade pede criação de varas judiciais especializadas em casos de abuso sexual
13-11-2006 Acessibilidade para usuários de cadeiras de rodas
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