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Governo estuda desonerar etanol, mas pede maior produtividade do setor para baixar preços

Rio de Janeiro – A solução para reduzir o preço do etanol nas bombas, atualmente pouco competitivo em relação à gasolina, pode ser a desoneração de impostos que incidem em parte da cadeia produtiva – como o PIS e a Cofins – aliada ao aumento de produtividade do setor. A avaliação foi feita ontem (17) pelo secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins, durante debate com representantes de usineiros no primeiro dia da feira Rio Oil & Gas, no Riocentro.

“O importante é que tenha etanol para o consumidor. A desoneração é um dos pontos que estão sendo estudados. Não temos posição ainda, mas foi um pleito apresentado pela indústria e o governo está analisando”, disse Martins.

Na visão do secretário do ministério, mesmo que uma desoneração ocorra, ela por si só não vai gerar grande impacto no preço do combustível para o consumidor final. “Entendo que alguma desoneração pode ser boa para o setor. O que não tenho convicção hoje é que o benefício, com uma desoneração pequena, justifique todo o processo. O tributo que o etanol tem é muito pequeno em relação ao da gasolina. O benefício total que se consegue com uma eventual desoneração tributária do PIS e da Cofins é pequeno.”

Para ele, é preciso aumentar a produtividade das lavouras de cana a fim de promover a redução no preço do etanol. “O etanol tem que ser competitivo com a expectativa de preço de longo prazo do petróleo. Nossa gasolina hoje está atrelada a um petróleo de US$ 90 [o barril]. O custo de produção precisa baixar, a produtividade precisa crescer. Para eles [usineiros], é mais importante a subida da gasolina do que a desoneração do etanol, porque o nível de desoneração é tão pequeno, em termos de impacto, que não agrega tanto.”

Outro fator que deve ser perseguido, segundo Martins, é um aumento da eficiência energética dos automóveis brasileiros. “Precisamos ter veículos mais econômicos. A gente precisaria chegar a [carros que percorressem] 16 quilômetros com um litro. Temos que começar a cobrar da indústria automotiva eficiência nesse processo.”

Presente à mesa de debate, o presidente interino da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues, disse que os usineiros têm feito a parte deles. “Mais de 70% do problema estão com o governo federal. A questão de aumentar a produtividade e reduzir custo o setor já está fazendo. Mais de 20% da área do canavial está sendo renovada. O setor está investindo em logística, para reduzir o custo do transporte. Nossa parte estamos fazendo, mas isso não vem do dia para a noite”, destacou Padua.

Segundo o presidente da Unica, só a desoneração do PIS e da Cofins não será suficiente para resgatar a competitividade do etanol em relação à gasolina. “Você não vai tornar o etanol competitivo do dia para a noite, dada a situação de mercado da gasolina. Não tem realmente muita desoneração em âmbito federal para que se aumente a competitividade. O PIS e a Cofins representam R$ 0,12 por litro, sendo que 40% são recolhidos pelo produtor e 60%, pela distribuidora. Desonerando na distribuidora, representa R$ 0,07 [a menos] por litro”, calculou Padua.

Apesar de classificar como válida a possibilidade de retirar parte do tributo, ele acredita que a solução virá de um conjunto de ações. “Todas as medidas são positivas. Você não vai ter uma solução única. Esta pode fazer parte de um pacote de soluções para aumentar a competitividade e a rentabilidade do etanol.”

O presidente da Unica prevê a normalização do mercado de etanol só em 2015, com a retomada dos níveis históricos de produção. “Até 2015 haverá aumento de oferta de cana, muito mais pela recuperação do canavial e da capacidade ociosa. Hoje tem indústria para processar 120 milhões de toneladas de cana adicionais, o que chega a quase 30% [de ociosidade]. Falta cana. O Brasil está processando 560 milhões de toneladas. Temos capacidade instalada para processar 750 milhões de toneladas. Essa correção da capacidade vai ocorrer até 2015, 2016.”

O presidente da Única reconhece que a produtividade atual está baixa e culpa o envelhecimento das lavouras. Segundo ele, a meta é alcançar em 2016 a produtividade de 7,1 mil litros de etanol por hectare. “No ano passado, foram 5,6 mil litros. Este ano, 6,2 mil litros. A produtividade está baixa porque o canavial está velho. Mas se o governo federal quer que o etanol resolva o problema do déficit de combustível do país, [então] vai ter que achar uma condição que recupere a rentabilidade de quem produz. Hoje o etanol não tem rentabilidade.”

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

Edição: Talita Cavalcante

Fonte : Agência Brasil
18/09/2012 - 7h43

Maurício de Sousa lança gibi da Turma da Mônica com personagens soropositivos

Brasília - Maurício de Sousa lançou no dia 17/09/2012 seu primeiro gibi com personagens que têm o vírus da imunodeficiência humana (HIV). Por meio de Igor e Vitória, o criador da Turma da Mônica vai abordar questões como forma de contágio, o que é o vírus, como viver com crianças soropositivas e o impacto social da síndrome.

A ideia dos personagens foi da ONG Amigos da Vida, que atua na prevenção e combate ao HIV/aids. Christiano Ramos, presidente da ONG, diz que o trabalho resolver um problema existente nas mídias voltadas para crianças. “ O Maurício tem uma linguagem bem acessível, bem leve. Ele vem fazer um papel inédito, que é trabalhar a aids com muita leveza, tranquilidade e naturalidade para as crianças”, disse.

Não é a primeira vez que o autor utiliza personagens de seus quadrinhos para levar informação e conscientizar seus leitores. Humberto, que é mudo, Dorinha, que não enxerga, e Luca, que não anda, mostraram que crianças com restrições físicas são crianças normais e devem ser tratadas como tal.

“Vamos usar a credibilidade da Turma da Mônica e nossa técnica de comunicação para espantar esse preconceito, principalmente do adulto, que muitas vezes sugerem medo à criançada. Vamos mostrar que a criança pode ter uma vida normal, com a pequena diferença de ter de tomar remédio a tal hora e, caso venha a se ferir, tem que ter alguém cuidando do ferimento. Fora isso, é uma vida normal”, diz Maurício.

O autor diz que Igor e Vitória podem vir a fazer parte do elenco permanente da Turma da Mônica, não necessariamente citando o fato de eles serem soropositivos. Ele explica que o gibi é também voltado para os pais. “É uma revista única no mundo. E também é voltada para os pais. Criança não tem preconceito, são os pais que inoculam”, diz.

Cláudia Renata, que é professora, levou seus filhos Maria Teresa e Lourenço para o lançamento. Ela diz que os filhos, antes de lerem o gibi, perguntaram quem eram aqueles novos amiguinhos. Para Lourenço, de 5 anos, são crianças normais. “Eles têm uma doença e têm que tomar um remédio. Só isso.”

No gibi, Igor e Vitória, que aparecem ao lado dos personagens da Turma da Mônica, têm habilidades com esportes e levam uma vida saudável. A professora na história é quem explica que eles precisam tomar alguns remédios e que, no caso de se machucarem, um adulto deve ser chamado para tomar os cuidados adequados.

São 30 mil exemplares do gibi, que serão distribuídos gratuitamente nas brinquedotecas do Distrito Federal, na pediatria dos hospitais da Rede Amil (um dos patrocinadores do projeto) e nos hospitais públicos do governo do Distrito Federal.

O objetivo da ONG Amigos da Vida é que em 2012 as histórias de Igor e Vitória cheguem também a São Paulo, ao Rio de Janeiro, a Porto Alegre, a Curitiba, a Salvador e ao Recife.

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli

Fonte : Agência Brasil
17/09/2012 - 22h27

Parecer sobre novo Código de Processo Civil será apresentado nesta quarta-feira

A apresentação do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) sobre o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na comissão especial que analisa o tema está prevista para esta quarta-feira (19). Carneiro reassumiu neste mês a relatoria do projeto, em substituição ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que agora é relator-adjunto.

O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. O texto precisa ser votado na comissão especial para, depois, ser encaminhado ao Plenário da Câmara.

O objetivo principal do novo código é acelerar a tramitação das ações cíveis. Segundo o presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), a reforma do CPC não tem a pretensão de resolver todos os problemas, mas representa uma contribuição fundamental para a racionalização do Poder Judiciário.

"O [novo] CPC vem com a ideia de agilizar a prestação jurisdicional, racionalizar a Justiça, dar direitos iguais a pedidos iguais, prestigiando a conciliação, a arbitragem e a mediação, formatando o processo eletrônico e digital e desburocratizando o sistema de recursos."

Trad ressaltou que, para finalizar seu parecer, o relator-geral conta com a ajuda de juristas proeminentes. Ele lembrou também que, durante a discussão do projeto, a comissão se preocupou em ouvir diversos segmentos: acadêmicos, representantes dos tribunais superiores e de primeira instância, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas seccionais.

Participação popular
O deputado ressaltou, ainda, a contribuição dos cidadãos por meio de opiniões e críticas enviadas pela comunidade virtual do portal e-democracia. "Em dado momento, sentimos a necessidade de abrir um canal direto com o povo, não com os juristas, não com as entidades, não com segmentos corporativos que orbitam a Justiça, mas com o povo diretamente."

Segundo o deputado Fábio Trad, o código atual, de 1973, tem uma cultura extremamente formal e preocupada mais com o meio do que propriamente com a solução dos conflitos.

A comissão especial do novo Código de Processo Civil pretende concluir a votação do projeto logo após as eleições municipais de outubro. Em seguida, o texto será encaminhado ao presidente da Câmara, responsável pela inclusão da matéria na pauta de votações do Plenário.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 13.

Íntegra da proposta:
PL-8046/2010
Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

Fonte : Agência Câmara
17/09/2012 08:10

Câmara discute regulamentação do direito de resposta na mídia

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Lei de Imprensa (5.250/67) inconstitucional, em 2009, o direito de resposta de quem se sente ofendido por veículos de comunicação ficou sem regulamentação específica. As questões relacionadas ao tema passaram, então, a ser decididas pela Justiça, que julga cada caso com base na Constituição e em decisões já proferidas por tribunais.

Hoje, a Constituição estabelece apenas que o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo, sendo prevista também indenização por dano material, moral ou à imagem.

Projetos na Câmara
Na Câmara dos Deputados, tramitam pelo menos 12 projetos de lei que tratam do direito de resposta ou de assuntos relativos à liberdade de imprensa.

Autor de uma das propostas (PL 3523/12), o deputado Andre Vargas (PT-PR) defende a regulamentação. Em sua opinião, o direito de resposta configura uma “cláusula fundamental” para a democracia e a proteção da imprensa livre. “É comum pessoas da imprensa atacarem personalidades e instituições e não serem obrigadas a dar o contraditório. Depois é comprovada a inverdade, mas aí já passou”, observa o parlamentar.

O direito, diz ainda, deve ser garantido o mais rapidamente possível e a resposta deve ganhar o mesmo espaço da ofensa. “Tem que ser dado do mesmo tamanho, na primeira página, se foi em capa de revista, ou no editorial, por exemplo, no mesmo espaço onde a honra foi atacada.”

Cerceamento da liberdade
Um dos autores da ação que resultou na revogação da Lei de Imprensa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) tem opinião contrária à de Andre Vargas. Não existe, na avaliação do parlamentar, nenhuma lacuna a ser preenchida e uma nova regulamentação do direito de resposta apenas cercearia a liberdade de imprensa.

Segundo Miro, a regulamentação beneficiaria apenas as autoridades e pouco influenciaria a vida do cidadão comum. “Quando se fala de direito de resposta, você fala de autoridades privilegiadas que não gostam da crítica. Para fiscalizar essas autoridades, o povo conta com a imprensa. Sou contrário a qualquer iniciativa que possa significar inibição da imprensa”, afirma o deputado.

Andre Vargas, por outro lado, diz que um rito sumário de direito de resposta fará com que o jornalismo seja praticado com mais responsabilidade no Brasil. E os donos dos veículos, diz, ficariam imunes aos interesses de grupos políticos.

Para Miro Teixeira basta o que está definido na Constituição, além de outros instrumentos legais disponíveis aos juízes. “Qualquer autoridade pode convocar uma entrevista coletiva e dizer o que quiser. No entanto, o que elas buscam é o silêncio em torno do seu desempenho. Elas querem intimidar, inibir”, completa.

ABI e Fenaj
Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, o direito de resposta, por ser uma garantia constitucional, carece de regulamentação, ainda que a Constituição o defina de forma “precisa e objetiva”. Segundo Azêdo, ficariam de fora dessa regulamentação prazos de acolhimento, de recurso ao Poder Judiciário, a dimensão da retratação ou a reparação a ser concedida.

O presidente da ABI lembra que, no Rio de Janeiro, o direito de resposta tem sido concedido pela Justiça em combinação com disposições do Código Civil (Lei 10.406/02). Ele ressalta, no entanto, que são raros os processos judiciais em que se reclama a resposta. “Há uma preocupação dos veículos de comunicação em evitar a divulgação de informações e opiniões que suscitem a invocação do direito de resposta. Além disso, os veículos dão acolhida aos pedidos de retificação, exatamente para evitar o questionamento judicial”, afirma.

Contrário à utilização do Código Civil ou do Penal no processo, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, defende a elaboração de uma nova lei de imprensa, desde que respeite o cidadão e a liberdade de expressão. “As punições com base no Código Civil ou no Penal trazem penalidades que já estão banidas nos países democráticos”, observa.

Uma nova lei sobre o assunto, continua Schröder, não cercearia a liberdade de imprensa. Pelo contrário, protegeria os cidadãos do erro, da maledicência e dos equívocos cometidos pelos jornais.

Para Maurício Azêdo, uma eventual regulamentação favoreceria principalmente os ocupantes de cargos públicos, “cuja atuação é objeto de permanente acompanhamento pelos veículos de comunicação”.

Continua:
Mais de 10 projetos tratam do direito de resposta
Íntegra da proposta:
PL-3232/1992
PL-3523/2012

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte : Agência Câmara
14/09/2012 18:13

TJES: Casamento permitido mas adoção proibida a casal homoafetivo

As questões relacionadas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de filhos por casais homoafetivos ainda não estão bem resolvidas em Portugal, em parte por resistência social, em parte de falta de regulamentação legal. As questões internacionais com repercussão no direito brasileiro foram abordadas no início da tarde desta sexta-feira (14) pelo juiz Antonio José Fialho, do Tribunal da Família e Menores de Barreiro, Portugal, durante o I Encontro Nacional de Juízes da Família, realizado no auditório da Corregedoria Geral de Justiça.



O casamento homoafetivo havia sido negado pela Corte Constitucional portuguesa, mas regulamentado por lei do Congresso Nacional em 2009, porém, com muita divisão entre os parlamentares. Embora o casamento já esteja legalizado, não é permitido ainda aos casais homoafetivos a adoção de filhos.



“O máximo que há de aceitação social é que o casal adote o filho de um dos dois membros da união conjugal. Acho isso uma hipocrisia da lei. Há um forte movimento hoje para que a adoção pelo casal seja permitida como abrigo para a criança. Ora, se a lei permite o casamento, deve permitir a adoção de filhos como a um casal heterossexual e é isso o que eu defendo”, revelou o juiz.



Segundo o magistrado, a União Europeia hoje influencia muito o ordenamento legal em todos os seus países-membro, como Portugal. Há muita semelhança entre as legislações portuguesa, mas diferenças, segundo Antonio Fialho, nas soluções dos conflitos.



“O que percebo é que o magistrado brasileiro tem poderes mais amplos do que o português. No Brasil, o juiz tem maior poder de interferência nas soluções dos litígios, enquanto em Portugal somos mais presos à lei”, observou.



O magistrado promoveu ampla e profunda exposição sobre seu tema, demonstrando o ornamento legal de seu País em relação à família, tanto nos seus fundamentos constitucionais, quanto de questões como regimes de casamento, divórcio e os direitos dos filhos nos casos em que o casamento se dissolve. “Sempre o interesse da criança é superior ao dos pais”, salientou.



Antonio Fialho explicitou também a diferença de tratamento nos casos de pensão alimentícia, cujo inadimplemento no Brasil pode levar o devedor à cadeia, mesmo sem condições de financeiras de sustentar o pagamento, mas em Portugal esse suporte é assegurado aos filhos dos casais separados através do Fundo de Garantia de Alimento Devido a Menores, com recursos da Segurança Social, o equivalente à Previdência Social brasileira.



“O Fundo tem rubrica própria na Segurança Social, mas é apoio social, como o seguro-desemprego. Há critérios, como renda máxima de um salário mínimo dos progenitores e está limitada a 408 euros (R$ 1,2 mil), com garantia mínima de 145 euros (R$ 420). Portugal paga 25 milhões de euros (R$ 72 milhões) através desse fundo para garantia a segurança alimentar de suas crianças”, explicou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES

Anoreg BR
17/09/2012

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