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Deputados repercutem decisão de Dilma que amplia meia-entrada na Copa

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (6) a Lei Geral da Copa, que define as regras para a realização, no Brasil, do Mundial de 2014 e da Copa das Confederações de 2013.

A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou seis pontos do texto da Lei Geral da Copa. Entre eles, está o artigo que previa que regras estaduais e municipais sobre descontos em jogos não seriam aplicadas durante os eventos. Dessa forma, ela permitiu que a meia-entrada seja cobrada em estados em que isso está legalmente previsto. Para a presidente, "lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de estados e municípios pode representar violação do pacto federativo".

Relator da lei geral da Copa na Câmara, o deputado Vicente Candido (PT-SP) acredita que aqueles que não conseguirem o desconto poderão recorrer à Justiça. Pela Lei Geral da Copa, só parte dos ingressos será vendida com 50% de desconto para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família. Há, inclusive, um acordo com entidades estudantis para que seja exigida a carteirinha de estudante.

"Há dois caminhos: ou a Fifa [Federação Internacional das Associações de Futebol] pratica a meia-entrada para todas as categorias de ingresso ou suspende as legislações em cada cidade e estado. Eu creio que as entidades estudantis vão manter o acordo com a Fifa, mas não vão ter controle sobre cada estudante. Eles vão poder recorrer à Justiça, por exemplo, se a Fifa não praticar a meia-entrada para todos", disse Candido.

O deputado Romário (PSB-RJ) gostou da decisão de Dilma sobre a meia-entrada e também considerou positivo o veto que facilita o visto para os turistas estrangeiros virem à Copa. "O nosso País está se modernizando”, ressaltou.

Um ponto polêmico mantido na lei é o que suspende, durante o período da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, artigo do Estatuto do Torcedor que veta a venda de bebidas alcoólicas em estádios brasileiros. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) lamenta que não tenha havido avanços nesse caso.

"A pressão foi muito grande, porque os patrocinadores mais importantes da Copa são fabricantes de bebidas. Portanto, nós não conseguimos vetar, mas houve negociação intensa do Congresso com o governo para passar essa responsabilidade aos estados. Em alguns estados, como é o caso de São Paulo, nós temos proibição de bebida", afirmou Macris.

Dilma Rousseff vetou ainda o chamado ingresso popular - a venda com preço mais baixo de 10% das entradas para cada partida da seleção brasileira. Ela acatou o argumento da Fifa de que isso criaria dificuldades operacionais, pois não é possível definir previamente onde a seleção irá jogar a partir da segunda fase do mundial.

Weber Guimarães, vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), disse que agora resta esperar um posicionamento da Fifa sobre a decisão e "acertar toda a condição para haver um acordo entre o Brasil, a Fifa e CBF", principalmente "o comitê organizador local junto com a Fifa”.

Reportagem- Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição- Mariana Monteiro

Fonte : Agência Câmara
06/06/2012 13:59

Câmara aprova prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS

Texto também prevê prioridade de acesso a analgésicos para pacientes com dor provocada pelo câncer.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (5) proposta que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico médico, para o paciente começar a receber o tratamento contra câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto aprovado é o de uma emenda do relator pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao Projeto de Lei 3887/97, do Senado. Devido a mudanças no projeto, a matéria retorna ao Senado.

O prazo para começo do tratamento poderá ser menor, conforme a necessidade terapêutica do caso. Esse prazo será considerado cumprido quando se iniciar efetivamente o primeiro tratamento (cirurgia, radioterapia ou quimioterapia).

Segundo Perondi, o objetivo da proposta é acelerar o início do tratamento. Ele ressaltou que, atualmente, uma paciente com câncer de mama pode levar até seis meses para começar a ser tratada. "Nesse período, o que era um nódulo já avançou para uma fase mais grave, e a chance de cura cai de 80% para 10%", disse.

Perondi afirmou, no entanto, que a aprovação do projeto não garante bom atendimento no SUS. “Temos de lutar para que essa lei não fique no papel. Do jeito que está o financiamento da saúde, perdemos para os países africanos”, disse.

A emenda de Perondi foi elaborada com base em outra emenda, de autoria das deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Morais (PDT-GO).

Carmen Zanotto lembrou que o prazo de 60 dias foi um acordo possível com o governo para começar o procedimento necessário, mas afirmou que a intervenção poderá ocorrer em tempo menor, de acordo com o diagnóstico médico.

Para Flávia Morais, conforme o tipo de tratamento, nem a metade dos que procuram o SUS conseguem realizá-lo. “Auditoria do Tribunal de Contas da União [TCU] revelou que a média de espera pela radioterapia é de três meses”, afirmou.

Segundo ela, os dados também revelaram que, dos que deveriam ter sido atendidos com cirurgia, apenas 46% conseguiram passar pelo procedimento.

Revisão periódica
De acordo com o texto aprovado, a padronização de terapias do câncer, cirúrgicas e clínicas deverá ser revista e atualizada sempre que necessário para se adequar ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos comprovados.

Medicamentos contra dor
O principal ponto em torno do qual versava o projeto original do Senado permaneceu no texto, mas de maneira mais simplificada, prevendo que os pacientes com dor provocada pelo câncer terão prioridade na prescrição e no acesso gratuito a analgésicos opiáceos ou correlatos.

O texto do Senado especificava os medicamentos, registros para sua liberação ao paciente e penalidade para a venda irregular.

Unidades de tratamento
Outra novidade da emenda aprovada é a obrigatoriedade de os estados elaborarem planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia. O objetivo é contemplar áreas que não tenham acesso a esses serviços.

“A partir desse projeto de lei, teremos outro olhar para os municípios nos quais não há acesso aos tratamentos contra o câncer”, afirmou a deputada Carmen Zanotto.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE) criticou, no entanto, a falta de definição dos meios para garantir a expansão das unidades de tratamento de câncer. "Quem vai prover isso nos municípios pobres?”, questionou.

Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a melhoria no tratamento do câncer depende de investimentos do governo. Para ele, os recursos atuais têm sido insuficientes.

Íntegra da proposta:
PL-3887/1997
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte : Agência Câmara
05/06/2012 21:11

Deputado: relatório sobre MP do novo Código Florestal pode ficar pronto em julho

O presidente da comissão mista sobre a medida provisória que altera o novo Código Florestal (MP 571/12), deputado Bohn Gass (PT-RS), acredita que o relatório sobre o tema pode ficar pronto para análise do Plenário da Câmara até o início de julho. O relatório deve fazer uma síntese do texto apresentado pelo governo e das mais de 727 emendas de parlamentares.

A comissão especial mista (de deputados e senadores) da MP 571/12 foi instalada nesta terça-feira. Como já estava previsto, Bohn Gass assumiu a presidência do colegiado, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ficou com a relatoria e o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) foi escolhido relator-adjunto. A MP passará a trancar a pauta do Plenário da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) em 12 de julho. O prazo final para a aprovação da matéria, sem que ela perca a validade, é 8 de agosto.

Bonh Gass disse acreditar em consenso em torno de um texto que evite extremos e atenda às necessidades de crescimento do País, de inclusão social e de proteção ambiental. Ele apostou na votação da MP na comissão até o fim deste mês e explicou a sequência dos trabalhos: "Haverá a sessão de debate do plano de trabalho, depois a audiência pública, em seguida a apresentação do relatório e depois, ainda, a votação do relatório. Nós queremos concluir até o fim do mês." O roteiro dos trabalhos será definido na terça-feira. A audiência pública deve reunir ministros e representantes da sociedade civil.

"Emendas vão dar trabalho"

O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), considerou normal o grande volume de emendas que tentam alterar a MP. Segundo ele, as mais de 700 emendas vão dar trabalho, mas podem facilitar o consenso.

Ele informou que vai passar o fim de semana em Brasília “debruçado sobre essas emendas”. De acordo com o senador, nas emendas “pode haver um elenco de sugestões criativas que realizem mais facilmente essa convergência".

Ambientalistas pessimistas

Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), não tem o mesmo otimismo. Além de ser contra o conteúdo da MP, ele criticou os partidos por terem indicado uma ampla maioria de parlamentares ruralistas para a comissão especial.

Na avaliação do parlamentar, "infelizmente” o que ocorrerá na comissão mista será, “mais uma vez, a ‘tratoração’ de um determinado posicionamento”. Segundo ele, “não há como, numericamente, haver uma solução diferente e, mais uma vez, vamos colocar a responsabilidade no Executivo".

Já os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Edinho Araújo (PMDB-SP) querem aproveitar a medida provisória para aprimorar a legislação ambiental, com uma proteção mais efetiva de rios e córregos por meio da construção de curvas de nível em suas margens, do tratamento de esgotos, do controle de resíduos de defensivos agrícolas e da educação da população.

Críticas ruralistas

Os ruralistas também apresentaram críticas e confirmaram a intenção de pedir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade da MP, sob o argumento de que a presidente Dilma Rousseff não poderia enviá-la antes de esgotado o prazo do Congresso para a análise dos vetos ao código.

O deputado Lira Maia (DEM-PA) protestou contra a decisão de Dilma de vetar pontos do código aprovado pelo Congresso e enviar, em seguida, MP sobre o mesmo tema. Ele também considerou inadmissível a solução final encontrada pelo Planalto de retirar 36 milhões de hectares produtivos, em decorrência da exigência de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Bohn Gass disse estar seguro quanto à constitucionalidade da MP: "O artigo 62 da Constituição é muito claro: quando estão resolvidos a sanção e o veto, é perfeitamente factível a reapresentação (de tema) em medida provisória."

Lira Maia informou que os deputados ruralistas devem impetrar o mandado de segurança no STF contra a MP possivelmente nesta quarta-feira (6). Ele também quer evitar a votação da MP em meio à Conferência da ONU sobre o meio ambiente, a Rio+20, que será encerrada no próximo dia 22.

Íntegra da proposta:
MPV-571/2012

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Anoreg BR
06/06/2012

Banda larga e TV por assinatura têm a pior avaliação dos consumidores

SÃO PAULO - A banda larga e a TV por assinatura não têm agradados os consumidores brasileiros. Pesquisa realizada pela CVA Solutions, com usuários de todo o País, mostrou que os dois setores têm as piores avaliações dos consumidores, ocupando as últimas posições em um ranking de 35 setores da economia.

Com relação a banda larga, os entrevistados disseram que as operadoras precisam investir mais em infraestrutura para melhorar a qualidade de conexão, o padrão e o atendimento ao cliente.

A mesma opinião foi manifestada para as operadoras de TV por assinatura, onde os consumidores disseram estar descontentes com a infraestrutura e o atendimento aos clientes.

“Os dois setores estão muito deficientes na visão do consumidor. São necessários investimentos em infraestrutura para que não aconteçam tantos problemas de conexão, quedas de sinal e um melhor atendimento quando o cliente liga para reclamar da qualidade do serviço prestado”, explica o sócio diretor da CVA Solutions, Sandro Cimatti.

Operadoras
Com relação as operadoras de TV por assinatura, os consumidores avaliaram que a SKY tem a maior força de marca e maior valor percebido, ou seja, na opinião dos entrevistados a marca tem credibilidade e o maior custo benefício.

Em seguida, como força da marca, aparecem a Net, Embratel, GVT TV (operadora que atua no sul do Brasil) e CTBC TV. Já com relação ao custo benefício, após a Sky aparecem Embratel, Oi, TVA e Net.

Entre as empresas que oferecem a banda larga móvel, a Vivo obteve a melhor avaliação em questão de credibilidade da marca. Já a Oi foi a melhor avaliada com relação ao custo benefício.

Considerando apenas as força da marca, a Oi aparece em segundo lugar, seguido pela Claro e a Tim. Por outro, considerando o custo benefício, o segundo lugar ficou com a Tim, em seguida aparecem a Vivo e a Claro.

Com relação a banda larga fixa, a GVT foi a melhor avaliada, tanto na credibilidade da marca, como no custo benefício.

A Embratel ocupou a segunda posição quando o assunto é custo benefício, seguido pela NET a CTBC e a Oi. Com relação a marca, a Net foi segunda colocada, depois aprecem a Telefônica, Oi e Embratel.

Fonte: Infomoney

Portal do Consumidor
6/6/2012

Veja ranking das melhores instituições particulares de ensino à distância no Brasil

SÃO PAULO - Para saber o nível de satisfação dos estudantes de ensino à distância em várias instituições de ensino particulares brasileiras, a ABE-EAD (Associação Brasileira dos Estudantes de Ensino a Distância) realizou uma pesquisa. Ao todo foram entrevistados 16.200 alunos da graduação de 67 faculdades, universidades e centro de ensino de vários estados.

Os alunos expressaram sua opinião de acordo com o grau de satisfação percebido no curso que realiza, dando nota entre um e cinco, sendo 1 completamente insatisfatório, 2 insatisfatório, 3 regular, 4 satisfatório e 5 plenamente satisfatório. Confira abaixo o ranking completo:

Ranking de satisfação
Instituição de Ensino Nota
AIEC (Associação Internacional de Educação Continuada) 5
Ceuclar (Centro Universitário Claretiano) 5
Uniasselvi (Centro Universitário Leonardo Da Vinci) 5
Cesumar (Centro Universitário Maringá) 5
Centro Universitário Uniseb 5
Grupo Educacional Uninter 5
PUC (Pontifícia Universidade Católica) SP/RJ/MG 5
Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina) 5
Universidade Metodista de São Paulo 5
Centro Universitário Jorge Amado 4
FGF (Faculdade Integrada da Grande Fortaleza) 4
CBTA (Faculdade de Tecnologia de Rio Claro) 4
Grupo Educacional Opet 4
Universidade Católica de Brasília 4
Universidade Católica Dom Bosco 4
Universidade de Caxias do Sul 4
Universidade de Ribeirão Preto 4
Universidade de Santo Amaro 4
Universidade do Vale do Rio dos Sinos 4
Universidade Regional do Noroeste do Estado Rio Grande do Sul 4
Universidade Salgado de Oliveira 4
Universidade Salvador 4
Universidade Taubaté 4
Universidade Tiradentes 4
A Vez do Mestre Faculdade Integrada 3
Centro Universitário da Grande Dourados 3
Centro Universitário do Maranhão 3
Centro Universitário do Sul de Minas 3
Centro Universitário Feevale 3
Centro Universitário Hermínio Ometto - Uniararas 3
Centro Universitário Newton Paiva 3
Facel (Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras) 3
Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais 3
Faculdade de Filosofia Ciências e Latras de Ituverava 3
Faculdade do Maranhão 3
Faculdade do Noroeste de Minas 3
Faculdade Educacional da Lapa 3
Faculdade Instituto Superior de Educação do Paraná 3
Faculdade Roraimense de Ensino Superior 3
Faculdade Teológica do Paraná 3
Fundação Mineira de Educação e Cultura 3
Insituto Nacional de Educação à Distância 3
Sociedade Educacional de Santa Catarina 3
Universidade Aberta do Brasil 3
Universidade Anhanguera 3
Universidade Braz Cubas 3
Universidade de Franca 3
Universidade de Uberaba 3
Universidade do Contestado 3
Universidade do Oeste de Santa Catarina 3
Universidade do Vale do Itajaí 3
Universidade Estácio de Sá 3
Universidade Paranaense 3
Universidade Vale do Rio Verde 3
Universidade Virtual Brasileira 3
Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson 2
Faculdade de Pinhais 2
Faculdade de Tecnologia e Ciências 2
Universidade Castelo Branco 2
Universidade Cidade de São Paulo 2
Universidade Metropolitana de Santos 2
Unip (Universidade Paulista) 2
Universidade Luterna do Brasil 1

Fonte: ABE-EAD

Fonte: Agência de Notícias

Portal do Consumidor
6/6/2012

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