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Tecnologia 4G será licitada hoje pela Anatel

A nova tecnologia promete internet com velocidade até dez vezes maior do que a 3G

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai realizar hoje o primeiro leilão de faixas de frequência para a oferta da tecnologia 4G no Brasil, que promete internet móvel com velocidade até 10 vezes maior que a oferecida atualmente com a tecnologia 3G. Mas, de acordo com especialistas, os aparelhos e o serviço devem começar caros no Brasil.

Como ocorre com toda nova tecnologia, o preço dos aparelhos (modems e smartphones) deverá começar alto, com tendência a baixar depois de três a quatro anos, na avaliação do presidente da Consultoria Teleco, Eduardo Tude. Ele lembra que os aparelhos ainda custam caro em todo o mundo, porque são fabricados em pequena escala.

Segundo a Teleco, há cerca de 20 milhões de acessos 4G no mundo, sendo que dois terços estão nos Estados Unidos. No Brasil, existem atualmente 54,3 milhões de acessos 3G (banda larga móvel) ativos, segundo a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações). Desses, 45,7 milhões são celulares e 8,6 milhões são modems.

Tude também prevê que, inicialmente, os usuários que vão migrar para a tecnologia 4G serão os chamados heavy users, ou seja, aqueles que utilizam muita capacidade de tráfego e que acabam pagando mais pelo serviço. Ao contrário do que espera o governo, o presidente da Teleco não aposta em uma disputa acirrada no leilão de hoje. “Os preços não devem ficar muito acima do preço mínimo estipulado pela Anatel. A gente vê que há espaço para todo mundo, então não vejo muito espaço para grandes disputas”.

Na avaliação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o 4G deverá ficar restrito às classes altas no Brasil, pelo menos nos primeiros anos de implantação do serviço. “A oferta ainda deve ficar muito longe da maior parte dos consumidores, porque tende a ser bem caro, levando em conta os patamares do serviço 3G”, diz a advogada do Idec Veridiana Alimonti.

Ela também cobra que a qualidade do serviço não seja deixada de lado. “Não basta alardear que teremos o 4G na Copa, mas é preciso pensar que quarta geração é essa, para que não seja uma quarta geração de problemas”.

Recentemente, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu que os preços dos serviços de tecnologia 4G deverão ser mais altos do que os das tecnologias oferecidas atualmente, mas garantiu que não será nada exorbitante. “Não pode ser muito diferente do que é hoje, senão as pessoas não vão mudar para a nova tecnologia. Se for um preço exorbitante, as pessoas vão preferir ficar. O que eu tenho lido é que o 4G vai ser um pouco mais caro e, consequentemente, vai baixar o 3G. A tendência é que quem tem poder aquisitivo vai querer migrar imediatamente para o 4G”, destacou o ministro.

O leilão de hoje, que também vai vender frequência para a oferta de telefonia móvel e internet na área rural, terá a participação de seis grupos: Claro, Tim, Oi, Vivo, Sky e Sunrise Telecomunicações, sendo que a Claro e a Tim se credenciaram com duas empresas cada. No leilão para o 4G, o vencedor será aquele que oferecer o maior preço pela outorga de cada um deles. Se todos os lotes ofertados forem vendidos, a expectativa da Anatel é arrecadar pelo menos R$ 3,85 bilhões com a licitação. Para a cobertura na área rural, vai ganhar a licitação quem oferecer o menor preço ao consumidor.

O principal objetivo do leilão, segundo a Anatel, é atender à demanda crescente no país por serviços de telecomunicações e oferecer a infraestrutura necessária para a realização de eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Por isso, as empresas que ganharem o leilão vão ter que disponibilizar o 4G nas cidades-sede da Copa das Confederações até 30 de abril de 2013, e nas sedes e subsedes da Copa do Mundo até 31 de dezembro de 2013.


Fonte: ANATEL

Portal do Consumidor
12/6/2012

Ex-noivo é responsabilizado por metade das despesas de casamento não celebrado

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou um homem a restituir a ex-noiva o valor gasto com os preparativos do casamento que não foi celebrado. Ele deixou de contribuir com a sua parte dos gastos após a ruptura do noivado.

A autora alegou que, durante seu noivado, construiu uma residência no terreno dos pais dele, alugou vestido de noiva, contratou local para festa e comprou alianças. As despesas seriam pagas igualmente pelo casal, mas como ele tinha o nome incluso no cadastro de inadimplentes, os cheques emitidos seriam da autora.

Ao se aproximar a data marcada para o casamento, o noivo rompeu o compromisso sem justo motivo, deixando de continuar a arcar com as despesas. Ela pediu a reparação dos danos morais não pela ruptura do noivado, mas pelo descumprimento do ajuste verbal de partilha das despesas, sustentando que passou por constrangimento com a devolução dos cheques que não foram quitados e com a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

A 1ª Vara Cível de Campos do Jordão condenou o ex-noivo ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais e R$ 3.080,94, relativo ao percentual de 50% das despesas gastas com o casamento.

Insatisfeita, ela apelou da sentença sob o argumento de que a construção do imóvel foi realizada em terreno de propriedade dos pais do noivo, motivo pelo qual deve ser reembolsada do valor integral gasto com as despesas da casa.

De acordo com o relator do processo, desembargador Elcio Trujillo, não pode o ex-noivo ser responsabilizado pela indenização em questão, uma vez que a construção foi realizada em imóvel de propriedade de seus pais. “Deve a autora, portanto, ajuizar ação própria em face dos pais do réu, legítimos proprietários do imóvel em que realizada a construção”, disse.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Cesar Ciampolini e Carlos Alberto Garbi, que acompanharam o voto do relator e negaram provimento ao recurso.


Apelação nº 9090833-96.2009.8.26.0000

Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DS (foto ilustrativa e arte)

imprensatj@tjsp.jus.br

Fonte : TJSP
11/06/2012

Transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos volta à pauta da Quarta Turma

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se um homem enfermo com mais de 40 anos de idade tem direito a receber pensão alimentícia do espólio do pai, reconhecido em investigação de paternidade. O julgamento deve ser retomado nesta terça-feira (12).

O caso começou a ser analisado pela Quarta Turma em dezembro de 2010. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, deu parcial provimento ao recurso para julgar extinto o processo de alimentos sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. O dispositivo estabelece que será extinto o processo sem julgamento de mérito quando não houver condições para a ação, como possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual.

O ministro Raul Araújo acompanhou o relator e a ministra Isabel Gallotti pediu vista. Ao apresentar seu voto na sessão realizada no último dia 5, ela divergiu, dando provimento parcial para responsabilizar o espólio pelo pagamento de alimentos referentes ao período entre a citação e a morte do alimentante. A Tuma decidiu renovar o julgamento para incluir a participação dos ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Doença degenerativa

Após ter a filiação atestada por meio de exame de DNA em ação investigação de paternidade, o filho ingressou com ação de alimentos contra o pai. Embora maior de idade e com família constituída, o autor alegou que não tinha possibilidade de se manter por ser portador de doença degenerativa (osteonecrose das epífises femulares). Pediu alimentos no valor de 50 salários mínimos.

O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau. No decorrer da apelação, o pai faleceu. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou procedente o pedido enquanto não se consumava a partilha, o que motivou o recurso especial ao STJ, interposto pelo espólio.

O recorrente alegou que os alimentos foram fixados após a morte do alimentante, inexistindo assim obrigação anteriormente constituída. Argumentou também que o valor de 20 salários mínimos fixados pelo tribunal gaúcho seria excessivo, considerando que o beneficiário é maior, casado, possui família com filhos maiores, tem renda e benefício previdenciário.

Segundo o espólio, a condenação em aproximadamente R$ 200 mil tem caráter indenizatório e não alimentar. “A percepção mensal de 20 salários mínimos até que seja ultimada a partilha acabará importando em valor que efetivamente trará reflexos na partilha, ocasionando desigualdade”, afirmou o recorrente.

A controvérsia, segundo o ministro Luis Felipe Salomão, gira em torno da transmissibilidade da obrigação alimentar, seu termo inicial e final, se está limitada ou não à herança, o valor dos alimentos fixados na origem e a possibilidade de os valores serem deduzidos da herança a que o autor terá direito na partilha.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.


Fonte: Site do STJ

Anoreg BR
12/06/2012

CNJ: Corregedoria cria projeto para modernizar cartórios

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou o projeto Apoie um Cartório voltado para a modernização e o aprimoramento dos serviços notariais e de registro. A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinou na terça-feira (5/6) a Portaria 60 que institui o projeto que será desenvolvido inicialmente no estado do Piauí. Está prevista a adesão voluntária de notários e registradores de todo o Brasil para a criação de uma força-tarefa que percorrerá as serventias extrajudiciais do estado, identificando as que necessitem de apoio imediato.



Para coordenar os trabalhos será formada uma comissão composta por 11 notários e registradores de diversas especialidades, que será responsável também por selecionar os candidatos a participarem do projeto. Segundo a portaria que instituiu o projeto, os trabalhos serão desenvolvidos em cooperação com a Corregedoria Geral do Estado do Piauí.



Entre as atividades a serem desenvolvidas pelo grupo estão a elaboração e fornecimento de cadernos ou roteiros para o correto desempenho do serviço notarial e de registro, a elaboração e fornecimento de modelos de atos, a informatização das serventias e sua integração por internet, o fornecimento de softwares para gerenciamento dos serviços, a organização de palestras e cursos presenciais e a distancia, a qualificação de funcionários e a distribuição gratuita, aos magistrados, notários e registradores do estado, de um CD com a coletânea de jurisprudência administrativa sobre matéria notarial e de registro.



Também está prevista a elaboração de projeto de normas de serviço, a restauração de livros e documentos e a realização de mutirões, entre outras iniciativas propostas pela comissão que coordenará os trabalhos.



O trabalho será concluído com a elaboração de um relatório geral, detalhado, a respeito da execução do projeto no estado do Piauí. No relatório serão relatadas as dificuldades encontradas e os resultados obtidos, além de sugestões e propostas de melhorias.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Anoreg BR
12/06/2012

Comissão de juristas propõe arquivar processo contra sequestrador que colabore para libertar vítima

Brasília - O criminoso que participar de um sequestro e, depois de preso, colaborar com as investigações, poderá ter o seu processo arquivado pelo Ministério Público. Isso pode valer no caso de informações que levem à prisão da quadrilha de sequestradores e à libertação da vítima.

A proposta foi aprovada hoje (11) pela comissão de juristas que avalia alterações no Código Penal. Nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o colegiado entregará o anteprojeto de lei para a análise do Congresso Nacional no dia 25 desse mês.

O relator da comissão, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, destacou que a legislação penal em vigor já reduz a pena no caso da delação premiada. No seu entender, entretanto, isso não é o ideal, uma vez que o sequestrador beneficiado terá que cumprir a pena com quem aqueles que delatou.

O chamado golpe da saidinha, quando o bandido força a vítima que acabou de deixar uma agência bancária a revelar sua senha mediante o uso da força, também foi tema dos debates pela manhã. A partir de agora, o golpe deixa de ser crime de extorsão e passa a ser tipificado como roubo, com pena de três a seis anos de prisão, que pode aumentar a partir dos métodos adotados.

O aumento de pena para quatro a oito anos de prisão, por exemplo, estará previsto nos casos de roubo praticado com o uso de violência ou grave ameaça com emprego de arma. A pena prevista para esses crimes ainda pode ser agravada de um quarto até um terço se o criminoso mantiver a vítima privada de liberdade sob qualquer forma.

Também foi caracterizado como roubo qualificado, com agravamento de pena, a utilização de explosivos ou qualquer outro meio que cause perigo à pessoa. Esse tipo de crime tem acontecido com frequência no país, com o uso de dinamite para explodir caixas eletrônicos.

O mesmo acontecerá no caso de roubo a carro de transporte de valores ou ao profissional responsável por esse transporte, geralmente vigilantes. O crime de chantagem também passa a ser qualificado como roubo e não mais extorsão, com pena de três a seis anos de prisão.

Os juristas decidiram manter as penas previstas no Código Penal para crimes de extorsão mediante sequestro. Nesses casos, serão aplicadas as regras progressivas previstas, que podem chegar a condenações por 24 a 30 anos de prisão.

Marcos Chagas - Repórter da Agência Brasil

Edição: Davi Oliveira

Fonte : Agência Brasil
11/06/2012 - 16h13

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