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Na Rio+20, estrangeiros criam mundo à parte

Rio de Janeiro – Durante dez dias, o Rio de Janeiro será um pequeno mundo à parte, no qual há estrangeiros vestidos com seus trajes típicos, falando os mais diferentes idiomas e mantendo seus hábitos culturais. É a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Só para a cobertura de imprensa, 3 mil jornalistas estão credenciados para o evento. No pavilhão da alimentação no Riocentro, local destinado às discussões políticas, os estrangeiros se reúnem e elogiam a forma como são tratados pelos brasileiros.
A delegação do Sri Lanka, com 13 pessoas, costuma se reunir na hora das refeições. Segundo os jornalistas, é uma maneira para manter os assuntos em dia e trocar impressões. Nilanthi Sugathadasa, do Sri Lanka, disse estar otimista em relação às negociações na Rio+20. Também elogiou as belezas naturais do Rio. “A cidade é linda e estão nos dando um ótimo suporte. Está muito bom”, disse ela.
O norte-americano Peter Haztewood lembrou que as negociações ainda estão “só no começo”, mas que é possível manter o otimismo sobre os avanços que serão alcançados. Segundo ele, o ponto alto dos debates se refere à economia verde. Ao ser perguntado sobre as impressões a respeito do Brasil e do Rio de Janeiro, o norte-americano abriu um sorriso e disse: “Eu amo o Rio. Eu amo o Brasil”.
O jornalista de Fiji (na Oceania) Alfred Ralifo disse que no caso do seu país o debate mais importante se refere à preservação dos oceanos e da proteção da biodiversidade em alto-mar. Segundo ele, sua expectativa é que o tema tenha destaque no documento final, a ser firmado pelos chefes de Estado e de Governo, no dia 22. Modernamente vestido e articulado, Ralifo foi categórico ao falar do Brasil e do Rio. “É lindo. Amo o Rio e amo o Brasil”, disse ele.
As africanas de Gana Sabina Meusah e Nana-Fofu Randall disseram ter uma impressão positiva sobre o Brasil a partir da recepção no aeroporto, quando ouviram samba e bossa nova. Ambas lembraram que as negociações na Rio+20 estão apenas no começo, mas que esperam avanços principalmente para os países da África. “Agora temos voz. Aqui somos ouvidos”, disse Meusah. “Para mim, o mais importante é a inclusão social, a preocupação com o futuro das crianças”, acrescentou Randall.
Acompanhe a cobertura multimídia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na Rio+20.
Renata Giraldi e Carolina Gonçalves -Enviadas especiais da Agência Brasil

Edição: Graça Adjuto

Fonte : Agência Brasil
15/06/2012 - 6h20

Plenário aprova projetos na área de segurança pública

A Câmara aprovou na quarta-feira quatro projetos de lei na área de segurança pública, com apoio de todos os partidos. Primeiro, projeto do Executivo que cria sistema informatizado para acompanhar execução de penas de condenados pela Justiça, a fim de evitar perdas de direito e liberação antecipada de presos. De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi aprovada proposta que amplia as penas para crime de contrabando para até 5 anos. O plenário acolheu, ainda, projeto do Senado que regula direitos trabalhistas e previdenciários dos conselheiros tutelares da infância e adolescência e, finalmente, proposta do deputado Leonardo Piciani (PMSB-RJ), que permite a destruição antecipada de bens pirateados aprendidos pela polícia.

O Projeto de Lei 2786/11, do Executivo, que cria um sistema informatizado para registrar dados de acompanhamento da execução de penas. O objetivo é evitar a perda de direitos dos presos, como a progressão de regime ou a liberdade por cumprimento da pena. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

Os dados serão acompanhados pelo juiz, pelo representante do Ministério Público e pelo defensor e estarão disponíveis também à pessoa presa ou sob custódia, e aos representantes dos conselhos penitenciários estaduais e dos conselhos da comunidade. “Hoje, temos pessoas que ultrapassam o tempo na prisão por falta de acompanhamento. Mas, com um sistema informatizado, com alertas das datas de vencimento das penas, vamos impedir que essas injustiças ocorram e também a superlotação”, disse o relator do projeto pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

De acordo com o projeto, dez tipos de dados deverão ser registrados e atualizados. O delegado será responsável por lançar nome e filiação; data da prisão ou da internação (menor de idade); comunicado da prisão à família e ao defensor; tipo penal do crime e a pena a que está sujeito.

Já o magistrado, ao proferir a decisão, deverá lançar no sistema o tempo de condenação ou da medida aplicada (medida cautelar, por exemplo) e, ao longo do cumprimento da pena, os dias remidos (perdoados por estudo ou trabalho). O diretor do presídio será responsável por lançar os dias de trabalho ou de estudo, atestado sobre o comportamento do preso e a ocorrência de faltas graves.

Aviso tempestivo - Para evitar a perda de prazos, o sistema deverá ter ferramentas para calcular e informar com antecedência ao magistrado, ao Ministério Público e ao defensor datas importantes, como quando será possível obter progressão de regime (fechado para semi-aberto, por exemplo) ou liberdade condicional. As ferramentas deverão informar sobre a conclusão do inquérito; o oferecimento da denúncia; a realização do exame de fim de periculosidade; e enquadramento nas hipóteses de indulto ou de comutação de pena.

Pena para contrabando

De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi aprovado o Projeto de Lei 643/11, que aumenta a pena para o crime de contrabando de 1 a 4 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A matéria ainda será analisada pelo Senado. Inicialmente, a proposta aumentava a pena na mesma faixa também para o crime de descaminho, mas uma emenda do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Maia (DEM-RN), manteve a punição atual, de 1 a 4 anos, prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Felipe Maia argumentou que o crime de descaminho (evitar o pagamento de impostos sobre o bem trazido do exterior) é de menor gravidade, e a pena atual já está bem dimensionada. Para o deputado Sibá Machado (PT-AC), o aumento da pena dificultaria a vida daqueles que praticam pequenos delitos. “O sacoleiro que traz roupa do Paraguai precisaria recorrer a um juiz e a um advogado e não teria mais o direito a fiança na delegacia”, explicou.

Para Efraim Filho, o texto vai intensificar o combate à pirataria. “É importante ver o Plenário aprovando projetos de deputados. Esse projeto dá um recado bastante direto aos contrabandistas, que trazem produtos que oferecem riscos à saúde, por exemplo.

Definição precisa - O texto aprovado separa, no Código Penal, a tipificação dos crimes, especificando melhor a prática do contrabando. A mesma pena prevista (2 a 5 anos de reclusão) será aplicada àqueles que importam ou exportam clandestinamente mercadoria que dependa de registro ou autorização de órgão público competente.

Pena em dobro - Segundo a proposta, os crimes de contrabando e descaminho terão a pena aplicada em dobro se forem praticados em transporte marítimo ou fluvial. Atualmente, o Código Penal prevê o aumento apenas no caso de transporte aéreo.

Direitos trabalhistas para conselheiros tutelares

Também foi aprovado ontem o Projeto de Lei 3754/12, do Senado, que garante direitos trabalhistas básicos aos conselheiros tutelares da criança e do adolescente. A matéria retorna ao Senado devido às mudanças feitas pelo substitutivo da deputada Érica Kokay (PT-DF). Permaneceram no texto todos os direitos previstos no projeto original: cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) deixa para os municípios a atribuição de decidir se os conselheiros serão remunerados ou não. A partir do projeto, a remuneração passa a ser obrigatória e a lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e para a formação continuada dos conselheiros. O texto aprovado também aumenta o mandato dos conselheiros de três para quatro anos e determina novo processo de escolha para a recondução permitida pelo estatuto.

As eleições para conselheiros tutelares ocorrerão em todos os municípios em data unificada em todo o País: o primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. A posse ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano seguinte ao da escolha.

Lei federal – Erika Kokay incorporou ao substitutivo uma emenda do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) prevendo que uma lei federal estabelecerá os critérios de unificação do processo de escolha. Segundo Jordy, “o projeto contempla uma mudança histórica para aqueles que têm mais contribuído para a proteção da criança e do adolescente, resgatando direitos fundamentais”.(EP)

Para Érica Kokay (PT-DF), “quem fortalece o conselho tutelar fortalece os direitos de nossas crianças e adolescentes.” Ela foi relatora pela Comissão de Seguridade Social e Família. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Destruição de produtos pirateados

Outro projeto relativo à segurança aprovado pela Câmara foi o PL 2729/03, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que muda o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41) para permitir a destruição antecipada de produtos pirateados apreendidos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda do líder do PDT, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ainda precisa ser analisada pelo Senado.

A destruição antecipada atingirá todos os bens apreendidos, sejam os produtos pirateados ou os equipamentos usados para sua reprodução. Isso poderá ocorrer a pedido do Ministério Público, do delegado ou da vítima (empresa detentora da marca pirateada) se não houver impugnação quanto à ilicitude dos bens apreendidos ou se a ação penal não puder ser iniciada por impossibilidade de se determinar quem seja o autor do crime contra o direito autoral. As exceções são a necessidade de preservar a prova do crime e o interesse público na utilização dos bens, manifestado pela Fazenda Nacional.

Fonte : Agência Câmara
14/06/2012 18:20

Ministério Público responsabiliza Google por manter conteúdo abusivo em rede social

Parecer vai embasar julgamento de recurso da empresa de internet contra condenação interposta por justiça de MG

O subprocurador-geral da República, Wagner de Castro Mathias Netto, defende que o provedor de internet deve coibir a prática de atos antijurídicos e infamantes se for informado de tal ocorrência e que pode ser responsabilizado solidariamente com o autor do conteúdo se nada fizer. Este é o ponto central do parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que opina pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pela empresa Google Brasil Internet contra acórdão da 1ª Turma Recursal Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG).
A decisão questionada condenou a empresa por manter na rede social de relacionamentos Orkut a comunidade “Eu odeio a Aliandra”, que apresentou conteúdo ofensivo contra a professora de ensino médio Aliandra Cleide Vieira, utilizando, de forma não autorizada, sua imagem.

Segundo o acórdão, o provedor responsável pela rede social foi omisso ao deixar de atender ao pedido da professora, que teve sua honra e imagem lesadas pela referida comunidade, para a retirada do conteúdo abusivo.

No parecer, a PGR explica que a Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística, vedando todo procedimento que busque impedir a livre circulação de ideias e reproduzir comportamentos autoritários nos vários contextos sociais. Mas isso não implica o caráter absoluto da garantia, existindo limites ao exercício da liberdade de expressão.

Wagner Mathias destaca que “no interior das mesmas estruturas constitucionais, que sustentam o Estado Democrático de Direito, não se concebe a “irresponsabilidade” absoluta, estando os atores sociais vinculados às suas condutas e consequências. Assim, revela-se adequada à atividade desempenhada pelos provedores hospedeiros, com sua abertura e porosidade inerentes, a responsabilização subjetiva, na presença de alguma das modalidades de culpa”.

Para Wagner Mathias, não se está exigindo do provedor a análise prévia e fiscalização do que é divulgado nas páginas eletrônicas que hospeda, e sim que ele coíba abusos assim que a prática for informada. Ele também entende que a empresa Google Brasil Internet, ao manter no ar a comunidade, “exerceu juízo de valor e filiou-se aos responsáveis pela publicação, conduta passível de questionamento junto ao Judiciário, que, igualmente, poderia atribuir-lhe os efeitos respectivos”.

De acordo com o subprocurador-geral, foi constatado “o uso indevido da imagem da ofendida, bem como o propósito espúrio da página, criada apenas para ridicularizá-la, implicando inúmeros constrangimentos em seu meio social – aspectos suficientes para configurar a antijuridicidade do conteúdo publicado e, após a ciência do provedor, sua responsabilidade subjetiva.” Portanto, “a empresa não poderia minimizar a importância da publicação, não autorizada, de fotografia da recorrente e de comentários satíricos e ofensivos sobre o seu modo de ser, o que resultou em flagrante lesão a direitos da personalidade, sopesados em Juízo”, comenta.

“Não se vislumbra, nesses termos, prejuízo à liberdade de expressão ou imposição de censura prévia, apenas a responsabilização subjetiva do provedor, que, ciente de conteúdos passíveis de macular a imagem e honra da recorrida, quedou-se inerte, atraindo as sanções cabíveis, no interior do sistema de direitos, aplicadas através da adequada prestação jurisdicional”, conclui Wagner Mathias.

Fonte: O Dia on Line

Portal do Consumidor
14/6/2012

Rio+20 precisa ter agenda positiva sem criar obstáculos para relações entre países, diz Patriota

Rio de Janeiro – O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse hoje (14) que espera que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) tenha uma agenda positiva. Segundo ele, os resultados da conferência não podem criar barreiras no comércio entre os países e empecilhos ao desenvolvimento das nações mais pobres.

“Nós temos que advertir para esses riscos. Mas há um sentimento amplamente disseminado, não apenas no Brasil. A gente está aqui em uma agenda positiva. A gente não pode criar condicionalidades, empecilhos, obstáculos. A agenda aqui é a de objetivos que congreguem, somem e, sobretudo, deem atenção às necessidades dos países menos desenvolvidos”, disse Patriota.

Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil

Edição: Juliana Andrade

Fonte : Agência Brasil
14/06/2012 - 11h43

Três comissões debatem revisão do pacto federativo

A revisão do pacto federativo, com foco na reestruturação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e da dívida dos estados com a União, está em debate nesta quinta-feira (14), em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) que teve início às 9h45.

Foram convidados para debater a questão Luiz Carlos Hauly, secretário de Fazenda do Paraná; Marcel Souza de Cursi, secretário-adjunto de Receita Pública da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso; Leonardo Mauricio Colombini Lima, secretário de Fazenda de Minas Gerais; Carlos Mauro Benevides Filho, secretário de Fazenda do Ceará; e Isper Abrahim Lima, secretário de Fazenda do Amazonas.

Fonte : Agência Senado
14/06/2012 - 10h16

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