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SAÚDE
Os três alimentos mais nutritivos do mundo

Todos os dias, ouvimos, lemos ou assistimos algo relacionado à saúde do corpo humano. Novas descobertas da medicina, alimentos que ajudam no emagrecimento, exercícios físicos para manter o peso em dia e, até mesmo, receitas mirabolantes para espantar aqueles quilos a mais indesejáveis. De tudo isso, uma coisa é certa: é possível emagrecer com saúde e evitar o temido efeito sanfona.

Mas qual será a receita da boa alimentação? Uma dieta adequada deve conter a gordura apropriada na proporção correta (cerca de 20% de calorias), ser moderada em proteínas e carboidratos complexos, e rica em fibras, vitaminas e minerais. O estresse, assim como a tensão e a ansiedade, pode provocar compulsão por doces, massas e todo tipo de carboidratos. "Um conselho para enfrentar esse problema é relaxar antes de qualquer refeição, nem que seja por alguns segundos, pois isso ajuda o corpo a absorver os alimentos de um modo mais equilibrado e saudável. A falta de atividade física regular também interfere no aumento de peso, pois os exercícios queimam calorias e evitam que os excessos fiquem estocados sob a forma de gordura", orienta o palestrante, médico e nutrólogo Dr Lair Ribeiro.

Segundo ele, a ginástica, isoladamente, não faz emagrecer, mas responde pela firmeza dos músculos, deixando o corpo mais saudável e resistente. Para controlar ou combater o sobrepeso é importante prestar atenção a todos esses fatores; porém, existe um fator que os antecede e que poucas pessoas conhecem, que é a imagem mental que temos do nosso corpo. Isso se fundamenta no princípio de que tudo o que se manifesta fisicamente existiu, antes, como idéia, até mesmo o nosso corpo.

O médico e nutrólogo sempre foi partidário da tese, hoje consagrada, de que todas as dietas funcionam, por um determinado período - mesmo as mais exóticas, como as dietas da lua, da sopa e da proteína. "Depois a pessoa volta a engordar porque não cuidou da base, não identificou quais são os motivos que as levaram a engordar. Emagrecer e permanecer magro é o grande desafio", acredita.

De acordo com Lair Ribeiro, ter um intestino saudável é o primeiro passo para que o corpo do indivíduo também seja. Quando esse órgão, que apresenta bactérias maléficas e benéficas está em desequilíbrio, está desregulado, ele começa a absorver elementos que deveriam estar saindo nas fezes, produzindo inflamação, edemas, obesidade. Ocorre também um desequilíbrio hormonal, com a não absorção de cálcio e magnésio.

Para que o intestino funcione de forma adequada, Lair Ribeiro ensina que é preciso ingerir 40 gramas de fibras por dia. Elas podem ser encontradas em verduras, sobretudo em talos e vegetais de cores diferentes, além de quatro ou cinco frutas por dia. Quanto mais colorido for o prato, mais saudável será a alimentação. "Para quem não tem tempo ou não gosta dos sabores das frutas, é possível encontrar nas farmácias suplementos alimentares, que podem ser adicionados à água ou sucos", indica.

O glúten é outro fator que engorda. A intolerância ao glúten é um distúrbio geralmente congênito e não muito frequente. Hoje, porém, mais de 40% dos brasileiros têm intolerância a essa substância e não sabem. Ele é uma substância contida, normalmente, nos cereais para dar mais liga. Mas, com a adoção do trigo transgênico, a concentração de glúten aumentou em 400%, o que fez aumentar a intolerância em pessoas que não tinham nenhum problema com ele. É uma doença silenciosa, cujas manifestações mais evidentes podem ser a obesidade e certo embotamento do raciocínio.

O ovo não aumenta o colesterol, assim como a batata. O grande vilão dessa história é o óleo vegetal. Lair Ribeiro conta que o ovo é o segundo melhor alimento do mundo, perdendo apenas para o leite materno. Seguido dele está o óleo de coco, importante antioxidante e queimador de gordura. Ele ainda atenua o processo de envelhecimento cutâneo e colabora na diminuição da produção de radicais livres por conter vitamina E. As propriedades medicinais do produto não param por aí. O óleo reduz o colesterol ruim e promove a elevação do bom colesterol auxiliando na prevenção de doenças cardiovasculares. Melhora o sistema imunológico, regula o intestino, estimula o bom funcionamento da tireóide e proporciona uma sensação de saciedade, diminuindo a compulsão por doces e carboidratos.

"Cada um deve aprender a respeitar seu corpo. É importante ter hábitos alimentares saudáveis, por isso, descarte o excesso de gorduras, açúcares e alimentos industrialmente processados. Diga não a vícios, como alcoolismo e tabagismo. E movimente-se. Trinta minutos diários de exercícios são fundamentais para uma vida com mais qualidade", alerta.

O especialista foi o convidado da Farmacoténica para palestrar sobre Medicina Nutricional e Modulação Hormonal Bioidêntica, juntamente com a farmacêutica Leandra Sá. Durante dois dias de curso, entre outros temas, Lair Ribeiro abordou a importância da nutrição adequada para a saúde dos pacientes e para a otimização da função hormonal e sua aplicação; fez uma revisão das teorias do processo de envelhecimento e fisiopatologia dos hormônios esteroidais; e os sintomas e tratamentos da menopausa.

As aulas aconteceram nos dias 22 e 23 de outubro (sábado e domingo), das 9h às 18h (sábado) e das 9h às 16h (domingo), no auditório da Fundação Universa (SGAN 609 Módulo A - L2 Norte, Brasília). A ação foi uma promoção da Farmacotécnica e foi destinada somente a médicos e nutricionistas.

Fonte : Jornalismo - Prontuário de Notícias

Portal do Consumidor
4/11/2011

Proposta amplia conceito de abuso de autoridade

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1585/11, do deputado Padre Ton (PT-RO), que amplia a definição de crime de abuso de autoridade e torna mais rigorosa a penalidade para quem praticar o ato. Pela proposta, serão consideradas abuso de autoridade a exposição à mídia, sem justificativa, de pessoas sob guarda ou custódia; e a divulgação indevida de dados ou informações sigilosas sobre inquéritos ou processos que tramitam em segredo de justiça.

Atualmente, a legislação (Lei 4.898/65) considera abuso de autoridade as seguintes práticas, entre outras:
- ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual sem as formalidades legais ou com abuso de poder;
- submeter pessoa sob guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;
- deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;
- deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada;
- levar à prisão e nela deter quem se proponha a prestar fiança legal; e
- prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.

Essa última prática é excluída no projeto do deputado de Rondônia.

Penalidades
O texto também estabelece penalidades para quem cometer o crime de abuso de autoridade. No caso de sanção civil, se não for possível fixar o valor do dano, será determinado o pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil ao ofendido.

Já a sanção penal será aplicada de acordo com as regras previstas no Código Penal e consistirá em:
- multa equivalente a 20 cestas básicas que deverão ser entregues a instituição de caridade indicada pela autoridade judiciária; reclusão de dois a quatro anos; e
- perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até seis anos.

Segundo o deputado, a Lei 4.898/65, criada durante o regime militar, foi elaborada com o propósito de criar “ficção jurídica que não constrangesse em demasia as autoridades, típica de uma época em que as liberdades civis sofriam restrições”. “Não sem razão que as penas cominadas são extremamente brandas”, acrescenta Padre Ton.

Para o autor do projeto, a exposição das pessoas sob custódia à mídia pode provocar “a criação de ‘tribunais virtuais de exceções’, onde a condenação ocorre sem que a culpa esteja delineada e a ampla defesa seja exercida”.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive em seu mérito, antes de ir ao Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-1585/2011
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo

Fonte : Agência Câmara
04/11/2011 10:15

Agência Câmara promove chat nesta segunda sobre a Lei da Palmada. Participe!

A Câmara realiza na próxima segunda-feira (7), às 15 horas, bate-papo com a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) e clicar no link para o bate-papo.

Segundo a proposta, que está sendo analisada por comissão especial, castigo corporal é o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente. Já o tratamento cruel ou degradante é a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a pessoa.

O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). O estatuto, além da Constituição Federal e da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, já prevê o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança proteção contra a violência, a crueldade e a opressão.

Conhecido como Lei da Palmada, o projeto tem sido motivo de polêmica desde que foi apresentado pelo governo. Segundo o texto, os pais e responsáveis que aplicarem castigos corporais ou tratamento cruel poderão ser advertidos, encaminhados a tratamento psicológico ou psiquiátrico ou a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

No caso de descumprimento reiterado das medidas impostas, o juiz poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Porém, segundo o governo, a sanção ou punição deve ser vista como medida excepcional e de última natureza.

Prós e contras
Em defesa da proposta, o governo alega que o Brasil deve seguir recomendação do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, de 2006, de que todos os países membros promovam reforma legislativa e medidas educativas para a eliminação de castigos corporais nas crianças. Conforme a Secretaria de Direitos Humanos, 70% dos meninos de rua saíram de casa por causa da violência.

A secretaria integra a rede Não bata, eduque, movimento social formado por cerca de 300 membros, que defende a educação sem o uso de qualquer tipo de violência. De acordo com a campanha, os castigos físicos ensinam a criança que a violência é uma maneira plausível e aceitável de solucionar conflitos, principalmente quando se está em posição de vantagem física frente ao outro.

Para a presidente da comissão especial, deputada Erika Kokay (PT-DF), é preciso não minimizar a gravidade da simples palmada. Ela afirmou que o princípio é de que educação é convencimento, e a palmada segue o princípio de educar pela dor. Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) é contrário à matéria e pede a participação de pediatras no debate. “O último recurso que o pai tem para o filho é uma bronca ou uma palmada”, alega.

Pesquisa do Datafolha de julho de 2010, realizada com 10.905 entrevistados, mostra que 54% dos brasileiros são contrários à proposta. Segundo o levantamento, 72% dos brasileiros já sofreram algum tipo de castigo físico, e 16% disseram que costumavam apanhar sempre.

Segundo dados de 2009 da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância, 12% dos 55,6 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos são vítimas, anualmente, de alguma forma de violência.

Conscientização
Teresa Surita destaca que a intenção não é interferir na autoridade dos pais, mas ajudá-los. A ideia, segundo ela, é promover a conscientização para o problema e propor políticas públicas para atender adequadamente as vítimas da violência.

"Milhares de crianças que chegam a pronto-socorros foram agredidas dentro de casa por um adulto", ressalta. De acordo com o projeto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo corporal, incluindo, por exemplo, campanhas educativas.

Cerca de 30 países já têm leis que proíbem o castigo corporal contra crianças e adolescentes. O Uruguai foi o primeiro na América Latina a sancionar, em 2007, uma lei nesse sentido, e foi seguido por Costa Rica e Venezuela. Na Europa, Suécia, Alemanha e Espanha, por exemplo, também há legislações que proíbem as punições físicas em crianças.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

Fonte : Agência Câmara
03/11/2011 13:59

CEF é multada por descumprimento de ordem de bloqueio de conta

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve multa aplicada pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) à Caixa Econômica Federal por ter descumprido ordem judicial de bloqueio de numerário na conta-corrente de um de seus clientes. A multa foi aplicada por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição.

A execução, conforme registrou o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), tramita desde 2005 contra as empresas LV Coelho Ltda. e Ciprom Construtora. Ante uma determinação de penhora de créditos da Ciprom, a CEF informou ao oficial de justiça que a empresa não possuía saldo nas agências de Blumenau/SC, mas havia uma conta em outra agência, em Curitiba (PR), com créditos suficientes para satisfação da execução. Houve, então, a solicitação àquela agência de bloqueio imediato dos valores até o limite da execução.

A agência bancária de Curitiba, porém, “de forma inusitada e demonstrando desrespeito com o Poder Judiciário”, segundo o Regional, não procedeu ao bloqueio dos valores, sob o pretexto de que os créditos da conta estavam vinculados a uma operação de financiamento imobiliário, e que somente seriam liberados à empresa conforme cronograma das obras. Todavia, como salientou o TRT, a CEF liberou créditos em seu próprio interesse, deixando de cumprir determinação legal, sem qualquer justificativa.

O Regional, então, concluiu que o banco, como depositário da importância existente na conta corrente da empresa, não tomou as cautelas legais para manter essa importância inviolável. Ao liberar os créditos do financiamento, frustrou a satisfação da execução (que é crédito de natureza alimentar) e, por isso, deveria responder pelo equivalente – e incluiu a CEF no polo passivo da execução e determinou a penhora sobre seu próprio patrimônio, além de aplicar a multa. Ao recorrer ao TST, a Caixa pretendia ser excluída do processo e isentar-se da multa pelo descumprimento da ordem de bloqueio.

Na Terceira Turma, a relatora, ministra Rosa Maria Weber, acolheu apenas parcialmente o pedido. Ela observou ser processualmente irregular o redirecionamento da execução ao patrimônio da CEF, que, no caso, é alheia à relação processual. Com base em diversos precedentes, a relatora concluiu que a constrição de valores, no caso, viola o direito ao devido processo legal.

Com relação à multa, porém, Rosa Weber assinalou que a sanção por ato atentatório ao exercício de jurisdição tem respaldo no artigo 14 do Código de Processo Civil, uma vez que a CEF atuou no processo como detentora da conta-corrente da parte executada, destinatária da ordem de bloqueio. “A aplicação da multa pelo não cumprimento de ordem judicial se dirige a todos que de alguma forma atuam no processo”, afirmou. A decisão foi unânime.

(Raimunda Mendes/CF)

Processo: RR-471700-05.2003.5.12.0002

Fonte : TST
04/11/2011

Pedido da OAB de prazo em dias úteis deverá ser mantido no novo CPC

Brasília, 03/11/2011 - A Comissão Especial que examina o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na Câmara dos Deputados deve manter a contagem de prazos em dias úteis, reivindicação que foi feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e incluída na proposta já aprovada pelo Senado. O código atual (Lei 5.869/73) determina que os prazos sejam contados em dias corridos.



A mudança para dias úteis é defendida tanto pelo relator da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), quanto pelo presidente da Comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Os dois são advogados. Trad defende que os advogados têm direito ao descanso semanal, por isso os prazos contados em dias úteis. "Os profissionais do Direito merecem descansar no final de semana, uma vez que a rotina é extremamente estressante. Essa alteração não vai comprometer a celeridade processual", diz.



Barradas Carneiro afirma que vai manter o prazo em dias úteis e ressalta que o texto do novo código prevê que o advogado informe o juiz da existência de um feriado no período do prazo, o que não deve causar problemas ao Judiciário. "Os prazos são de quinze dias e os feriados vão tomar no máximo um dia desse prazo, então essa não é uma questão polêmica nem essencial no debate. Os prazos em dias úteis são uma reivindicação da OAB e o papel da relatoria é justamente fazer o balanceamento das pretensões das categorias", destaca o relator. (Com informações da Agência Câmara)

Fonte : OAB/CF
3 de novembro de 2011 às 10h47

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