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07-05-2007 Sócio não precisa figurar na fase de conhecimento para ser executado
07-05-2007 TST mantém justa causa de empregado que brigou com colega
07-05-2007 Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo
03-05-2007 Devedor subsidiário só se livra da execução se indicar bens da devedora principal
02-05-2007 4ª Turma mantém bloqueio de créditos de empresa condenada solidariamente
02-05-2007 TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho
30-04-2007 FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial
30-04-2007 Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica
30-04-2007 TST nega a sindicato rescisão de decisão regional
26-04-2007 Uso indevido de e-mail: sem provas, banco terá de indenizar empregado
26-04-2007 Controle de ponto eletrônico possibilita fraude no registro da jornada de trabalho
26-04-2007 TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário
25-04-2007 Taxa Selic é aplicável em execução fiscal
25-04-2007 JT descaracteriza justa causa de dependente químico da ECT
25-04-2007 Empresa é multada por atrasar pagamento de verbas rescisórias
24-04-2007 TST mantém nulidade de aviso prévio cumprido em casa
23-04-2007 Seguro-desemprego
23-04-2007 Cláusula de arbitragem no contrato de serviço firmado com a ONU garante imunidade de jurisdição a organismo internacional
20-04-2007 JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar
19-04-2007 TST mantém teto salarial de engenheiro da Cedae
18-04-2007 Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter
18-04-2007 Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada
17-04-2007 TRT nega habeas corpus a depositário de fato que recebeu bem em transferência fraudulenta no juízo cível
16-04-2007 TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal
13-04-2007 Decisão de juiz não precisa estar vinculada a laudo pericial
13-04-2007 Comissão de Conciliação Prévia não pode servir à homolagão de acertos rescisórios
13-04-2007 TST anula contratos de servidores do Município de Campinas
13-04-2007 Bancário que desviou dinheiro será reintegrado porque estava doente
12-04-2007 JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição
12-04-2007 Faxineira se beneficia de decisão sobre responsabilidade subsidiária
12-04-2007 SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção
10-04-2007 Distribuidora de revistas da Editora Abril firma acordo judicial
10-04-2007 TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia
09-04-2007 Compensação só pode ser feita com parcelas idênticas
04-04-2007 Comprovação de incapacidade financeira não exonera do pagamento de reajuste salarial
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