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OAB publica resolução que põe fim a recesso de julho no âmbito da entidade

Brasília, 28/06/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (28), na página 43 do Diário da Justiça, Resolução que extingue o recesso no mês de julho no âmbito da entidade. A decisão foi tomada na última sessão plenária da OAB, conduzida por seu presidente nacional, Ophir Cavalcante, com o objetivo de dar continuidade a serviços públicos relevantes desempenhados pela OAB. Nessa mesma sessão, o Conselho Pleno decidiu dispensar a realização da sessão plenária em julho de 2010, nos termos do novo § 4º do artigo 91 do Regulamento Geral.

A seguir a íntegra da Resolução:

RESOLUÇÃO N. 01/2010

Altera o caput e o § 1° do art. 91, e introduz o seu § 4º, altera o § 1º do art. 107 e introduz o art. 156-A do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei n. 8.906/1994.

O CONSELHO PLENO DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB, tendo em vista o decidido nos autos da Proposição n. 2010.19.03739-01,

RESOLVE

Art. 1º O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 91. Os órgãos colegiados do Conselho Federal reúnem-se ordinariamente nos meses de fevereiro a dezembro de cada ano, em sua sede no Distrito Federal, nas datas fixadas pela Diretoria.

§ 1º Em caso de urgência ou no período de recesso (janeiro), o Presidente ou um terço das delegações do Conselho Federal pode convocar sessão extraordinária.

...............................................................................................................................

§ 4º Mediante prévia deliberação do Conselho Pleno, poderá ser dispensada a realização da sessão ordinária do mês de julho, sem prejuízo da regular fruição dos prazos processuais e regulamentares."

"Art.107.................................................................................................................

§ 1º Em caso de urgência ou nos períodos de recesso (janeiro), os Presidentes dos órgãos ou um terço de seus membros podem convocar sessão extraordinária.

............................................................................................................................."

"Art.156-A. Excetuados os prazos regulados pelo Provimento n. 102/2004, previstos em editais próprios, ficam suspensos até 1º de agosto de 2010 os prazos processuais iniciados antes ou durante o mês de julho de 2010."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de junho de 2010.

Ophir Cavalcante Junior

Presidente

Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves

Conselheiro Relator

Fonte : OAB/CF

Clube condenado a pagar Federação

O juiz da 29ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, José Maurício Cantarino Villela, condenou o Cruzeiro Esporte Clube a pagar valores não repassados à Federação das Associações de Atletas Profissionais no período de 25 de março de 1998 a 13 de julho de 2004. As quantias são relativas a 1% dos contratos de cada atleta profissional. Esses valores, sobre os quais incidirão juros e correção monetária, devem ser apurados através de perícia contábil.

A Federação alegou que é credora do Cruzeiro de valores relativos a recursos que o clube deveria ter lhe repassado desde 1994. Tais recursos, conforme a Lei 9.615/98 (Lei Pelé) são provenientes de porcentagens de contratos de atletas, multas contratuais, arrecadações provenientes de competições e penalidades disciplinares pecuniárias aplicadas aos atletas profissionais. A autora afirmou ainda que mesmo antes da Lei Pelé, o réu não lhe repassava de forma integral os valores das contribuições devidas desde junho de 1994.

Citado, o Cruzeiro alegou a improcedência dos pedidos justificando que, a partir de meados de 2000, a contribuição referente às transferências passou a ser legalmente exigida dos atletas profissionais e não mais dos clubes. Alegou ainda inconstitucionalidade do artigo da Lei que faz referência aos recursos para assistência social e educacional a atletas profissionais, em formação e ex-atletas. Para o clube, a contribuição criada para a Federação foi estabelecida por lei ordinária, quando deveria ter sido feita por lei complementar à Constituição, hierarquicamente superior à lei ordinária. Por fim, o réu afirmou que “a autora não presta qualquer tipo de assistência social aos atletas”.

Para o juiz, a Federação é entidade sem fins lucrativos, de caráter social e educacional, e tem o dever de prestar assistência a todos os atletas tanto de futebol como de outras modalidade de esporte. Ao interpretar artigos da Constituição e da Lei Pelé, magistrado entendeu que não há inconstitucionalidade alegada pelo Cruzeiro quanto à criação da contribuição. “A lei complementar somente é imprescindível quando se trata de impostos discriminados, não se aplicando, portanto, às contribuições”. O julgador se baseou em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para fundamentar sua sentença.

Em relação ao fato de a Federação cumprir ou não o objetivo da contribuição, José Maurício verificou a inexistência de prova em sentido contrário.

O juiz verificou ser verdadeira a alegação do Cruzeiro de que a partir de meados de 2000, a contribuição referente às transferências passou a ser legalmente exigida dos atletas profissionais e não mais dos clubes. De acordo com a decisão, nova lei de 17 de julho de 2000 alterou a Lei Pelé, no artigo que estabelece a exigência do recolhimento das contribuições relativas às transferências, diretamente dos atletas profissionais.

O magistrado julgou improcedente os pedidos da Federação em relação às multas contratuais, arrecadações provenientes de competições e penalidades disciplinares pecuniárias aplicadas aos atletas profissionais. Além disso, a condenação ao Cruzeiro não abrangeu o período de 1º de junho de 1994 a 24 de março de 1998, tendo em vista que a Lei Pelé, na qual se baseia a cobrança da Federação, ainda não estava vigente.

Esta decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso.


Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
ascomfor@tjmg.jus.br

Processos nº: 0024.04.408.244-4

Fonte : TJMG
25/06/2010

Novos modelos de família

"A filha do meu marido é a Zara, a minha filha é a Clara, e a nossa filha é a Helena. E o irmão da minha filha pelo meu primeiro marido é o Thiago. Então na verdade são quatro crianças nesse mosaico, né?"

A família da Ana Cláudia mostra um pouco da diversidade da vida moderna. Se antes era muito normal desenhar a família com o pai, a mãe e os filhos, hoje existe a preocupação de considerar outros arranjos como parte da sociedade atual.

Novos casamentos com filhos de relações anteriores, casais homoafetivos, crianças educadas pelos avós ou tios - se antes tudo isso era estranho, hoje pode ser apenas família.

Música/Palavra Cantada: "Quando a estrela acende, Ninguém mais pode apagar. Quando a gente cresce, Tem o mundo pra ganhar: - Brincar, dançar, saltar, correr. Meu Deus do céu, onde é que eu vim parar?"

Neste ano de 2010, o relatório Desenvolvimento Humano do Pnud, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, destacou a imensa importância da família. Mas o coordenador do relatório, Flávio Comim, aponta que antes de tudo é preciso trabalhar com um conceito amplo de família.

"A nossa definição de família é uma rede de cuidados e de afeto, o que significa que você pode estar com pai, mãe, irmão e irmã e se não tem essa rede de cuidado e afeto você não está numa família, como pode ser se você vive com a sua avó, ou dois pais ou duas mães e tem esse cuidado e esse afeto, você está numa família."

E por que a Organização das Nações Unidas foi pesquisar a família brasileira? Porque eles perguntaram a mais de meio milhão de pessoas o que precisaria mudar no Brasil para a vida melhorar de verdade. E uma das respostas mais mencionadas foram os valores.

Ao colocar a atenção sobre valores, a pesquisa concluiu que eles são guias de ações formados na prática do dia-a-dia, e essas ações podem ser positivas ou negativas.

Flavio Comin destaca que a maior contribuição da família é relacionar as pessoas com as práticas. Seja o pai, a mãe, o padrasto ou a avó, é agindo que eles transmitem práticas de solidariedade, gratidão e ética.

"Você chega para uma criança e diz: meu filho, não faça isso. E daqui a pouco o seu filho observa que você está fazendo isso, o conselho que você deu fica no conselho, ele não é traduzido na prática, porque ele vê que na prática outros valores são utilizados. Então essa dimensão de que valores dependem muito das práticas, das vivências, das experiências que as pessoas têm, é o que nos deu uma ótica para entender melhor o papel das famílias."

Se o papel da família também é passar os valores adiante, como isso acontece nesse mundo tão rápido onde os próprios valores estão em xeque? A tecnologia apresenta uma novidade a cada dia e há pressa em querer trocar o velho pelo novo.

Hoje, os relacionamentos também são considerados velhos quando as novidades ficam escassas. Se em décadas passadas o casamento era visto como indissolúvel, hoje as famílias se fazem e desfazem, e essa é uma questão a ser conversada, como explica a psicóloga Vera Regina Miranda.

"Então os valores estão muito mais para o indivíduo, da busca do prazer individual mais do que da manutenção desse grupo que teria que ser preservado, vamos dizer assim. Agora, independente disso, que é um fato, não é porque o mundo está rápido, que os jovens ficam e talvez se aprofundam cada vez menos, que os pais não vão conversar sobre essas coisas, sobre o que se ganha e o que se perde."

Em tempos onde as famílias mudam rapidamente, a imagem do masculino e do feminino se transforma. Pais ou mães criando os filhos sozinhos, casais do mesmo sexo que conseguem direito de adoção, tudo isso suscita o questionamento de como ficam os papéis dentro de casa.

Ainda que essa divisão do que seja masculino ou feminino esteja mudando junto com a família, para Vera Regina, o importante é que as funções do pai e da mãe estejam presentes, mesmo que sendo exercidos por outras pessoas.

"Então o que é função materna? É aquela ligada à acolhimento, à carinho, à dar continência, a dar colo, ao senso do pertencimento, e o que é função paterna? É aquela que tem a ver com disciplina, norma, regra. Pai e mãe devem exercer função materna e paterna, devem os dois. Sempre vai ser importante alguém que assuma a função de pai ou de mãe de dar afeto e de dar limite, independente do sexo que eu tenha e independe da minha condição: sou pai, sou mãe."

A família está mudando sim, mas sempre é tempo de celebrar a sua existência. E Ana Cláudia, que abriu essa reportagem contando de sua família mosaico, anuncia que vai se casar, e quem convida são as filhas: Clara, do seu primeiro casamento, Zara, do primeiro casamento de seu atual marido, e a caçula Helena, filha dos dois.

"A gente decidou oficializar a união até por elas, para elas terem a relação familiar bem definida. É o padrasto da Clara, e eu sou a madrasta da Zara, não é um namorado, apesar de a gente já viver junto. Então a gente resolveu fazer um casamento e elas que estão convidando. O convite é Zara, Clara e Helena convidam para o casamento dos pais, Ana e Fred. Estão todas animadíssimas porque vão ser damas de honra."

Que continuemos celebrando essa fantástica invenção que são as famílias, de todos os jeitos que possam existir.

De Brasília, Daniele Lessa

Fonte : Rádio Câmara

Imposto sobre Grandes Fortunas reacende debate sobre reforma tributária

CCJ aprovou no início de junho proposta que institui o tributo sobre patrimônios acima de R$ 2 milhões, mas divergências sobre o imposto, previsto na Constituição de 1988, vêm impedindo que esse e outros projetos semelhantes sejam votados pelo Plenário.
A aprovação do projeto de Imposto sobre Grandes Fortunas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no último dia 9 de junho, reacendeu o debate sobre reforma tributária na Câmara. Os deputados acreditam que é preciso inverter a tendência dos impostos brasileiros, de taxar mais os mais pobres e desonerar os mais ricos. Só não há consenso de que esse tributo seja a melhor maneira para fazer isso.
O imposto está previsto na Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado. Essa antiga polêmica ressurgiu quando a CCJ aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, da deputada Luciana Genro (PSol-RS), que estabelece em R$ 2 milhões o piso para a cobrança, definindo esse patamar como fortuna.
A Receita Federal calcula em R$ 3,5 bilhões o potencial de arrecadação do imposto caso ele seja aprovado neste ano. Essa estimativa é baseada no substitutivo do relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado João Dado (PDT-SP), que é fiscal da Receita de São Paulo. Pela proposta, as alíquotas seriam de 0,3% para patrimônios acima de R$ 2 milhões; 0,7% para patrimônios acima de R$ 10 milhões; e 1% para patrimônios acima de R$ 50 milhões.
Dado aguarda que a proposta seja levado ao plenário para apresentar seu parecer, que já está pronto. Ele também inseriu a possibilidade de deduzir do Imposto sobre Grandes Fortunas outros tributos sobre patrimônio, incidentes sobre bens imóveis (ITR e IPTU) e sobre veículos (IPVA), além de deduzir o próprio Imposto de Renda (IR). Essa é a proposta com maior chance de ir a votação, mas é difícil que ela seja aprovada. "Aqui é o capital que manda, foram os donos das grandes fortunas que impediram que a proposta fosse votada", afirma.
Constituinte
As dificuldades para criação desse imposto começaram na Assembleia Constituinte, em 1988. Enquanto outros impostos, como o de renda, podem ser regulados por lei comum, esse precisa de uma lei complementar, que tem tramitação especial no Congresso e precisa ser aprovado em plenário por 2/3 dos deputados (342 parlamentares).
Para Luciana Genro, essa foi uma manobra para não regulamentar o imposto. "A carga tributária brasileira é alta, mas é mal distribuída. Precisamos começar uma tributação mais forte sobre a riqueza e a propriedade, para podermos tributar menos o salário e o consumo", defende.
A proposta sofre forte oposição. Em fevereiro, um projeto semelhante foi rejeitado no Senado, e na Câmara a CFT não conseguiu analisar a proposta, que era sempre retirada das votações. Com o prazo esgotado, a CCJ chamou para si a proposta, que foi aprovada e está pronta para ir ao plenário.
"É uma boa intenção, e temos de elogiar a deputada Luciana Genro pela dedicação, mas num mundo com capital sem fronteira o resultado seria o inverso, o imposto provocaria a fuga de investidores para outros países", acredita o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), um dos principais opositores da proposta na CFT.
Outros países
Para Guilherme Campos, o imposto foi pensado num momento em que a economia brasileira era bastante fechada, e mesmo assim o deputado argumenta que as experiências já não eram boas. De fato, o imposto sobre fortunas existiu na maior parte dos países europeus, e hoje apenas a França e parte das regiões da Suíça têm impostos semelhantes ao que se quer criar no Brasil. Na Índia, por exemplo, o imposto incide apenas sobre propriedades improdutivas, como casas vazias sem alugar.
Na França, o Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna, como é chamado, surgiu em 1982, foi extinto em 1987, mas recriado em 1989. Pessoas físicas que tenham patrimônio acima de 790 mil euros (R$ 2,5 milhões) pagam alíquotas que variam de 0,55% a 1,8% – a mais alta incide sobre patrimônios acima de 16 milhões de euros (R$ 46,7 milhões). Foram arrecadados R$ 4,42 bilhões de euros em 2007 (R$ 9,1 bilhões).
"Esse é um imposto ideológico, e é uma antiga reivindicação dos socialistas, mas caiu em desuso e nem a esquerda quer mais esse imposto na Europa", destaca o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que é especialista em tributação. Essa também é a justificativa dele para que a primeira proposta para regulamentar o imposto seja do então senador Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com Hauly, o imposto fazia sentido em 1989, quando o ex-presidente apresentou o Projeto de Lei Complementar 202/89, mas não é possível mais pensar em tributar estoques, como ativos financeiros e patrimônio. O imposto, segundo ele, deveria recair sobre fluxos de renda, ou seja, quando essa patrimônio gera riqueza realmente. Além disso, argumenta, os impostos sobre patrimônio atuais são de difícil cobrança, e arrecadam pouco. Hauly ressalta que IPTU, ITR, IPVA e os impostos de transmissão de herança não passam de 4% da arrecadação no Brasil.
A proposta de Fernando Henrique e outras quatro semelhantes também estão prontas para serem votadas em plenário desde 2000, mas nunca entraram em pauta. O texto do ex-presidente estabelece como grande fortuna um patrimônio superior a 2 milhões de cruzados novos, o que equivale a R$ 6,3 milhões em valores atualizados.
Para os críticos da proposta, o caminho é rever os impostos brasileiros, principalmente as alíquotas do Imposto de Renda, e desonerar o consumo de bens consumidos pela população mais pobre, como medicamentos e itens da cesta básica.
Íntegra da proposta:
• PLP-202/1989
• PLP-277/2008
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi

Fonte : Agência Câmara
25/06/2010 18:15

Anatel vai discutir mudanças para permitir ligações locais entre municípios próximos

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer debater com a sociedade uma nova definição para áreas locais, o que poderá permitir a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou região integrada, que tenham o mesmo DDD.

A proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado será colocada em consulta pública entre os dias 29 de junho e 28 de julho. As mudanças deverão contemplar 27 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento. Segundo os estudos iniciais da Anatel, cerca de 63 milhões de pessoas serão beneficiadas, direta ou indiretamente.

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil

Portal do Consumidor
25/6/2010

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