Bancos estudam transformar o celular em carteira eletrônica

Depois de muito debate, o grupo de Tecnologia da Febraban - Federação Brasileira de Bancos - se debruça sobre dois modelos para a adoção efetiva do pagamento móvel no país. O primeiro deles seria transformar o aparelho celular num cartão de crédito, numa simples substituição do cartão de plástico pelo terminal móvel. Mas é no segundo que as apostas estão mais centradas: A criação de uma carteira eletrônica vinculada ao número do celular.

Pesquisa realizada com cerca de dois mil consumidores brasileiros pela Forrester Research no ano passado, mostra que há um longo caminho para convencer o correntista a adotar o modelo móvel. Isso porque, apesar de o pagamento móvel ser conhecido por 87% dos entrevistados, apenas 3% dos usuários de smartphones admitiram usar seus terminais para fazer fazem operações bancárias. E mais: Sem um serviço específico, 47% não têm interesse em usar o celular para fazer pagamentos.

Para tratar do tema pagamento móvel, a Febraban contratou a A.T.Kearney para elaboração de um estudo sobre o melhor formato de adesão à tecnologia. A consultoria constatou, por exemplo, que as instituições financeiras querem um modelo que venha a ser multi-bandeira, multi-operadoras e nacional.

O coordenador do GT de Tecnologia da Febraban, Claudio Almeida Prado, CIO do Santander, admite que esses quesitos são complexos e exigem negociações. Mas o momento de embates - internos (com a competição entre os bancos e com as operadoras de telecomunicações) parace ter sido ultrapassado.

Tanto é assim que Almeida Prado evita falar em 'regulamentação' do pagamento móvel, mas proclama, sim, uma 'articulação' em prol de mais um canal de relacionamento, que segundo o CIO do Santander, será inevitável com a evolução da tecnologia e do uso massificado dos dispositivos móveis, em especial, os smartphones, que começam a ganhar presença relevante no mercado brasileiro.

Com relação às operadoras de telefonia, o responsável pelo GT de Tecnologia da Febraban, adotou um discurso bastante político e evitou falar em conflito de interesses. Reiterou que as teles fazem parte da cadeia de valor, como também o fazem as redes de cartões, os estabelecimentos comerciais e os consumidores, apontados, aliás, como o principal ponto de partida para o sucesso do pagamento móvel no Brasil.

"Se o processo a ser adotado for complicado, não teremos sucesso nenhum, porque os cartões de crédito e débito estão no mercado. Os ATMs estão no mercado e há o canal online, cada vez mais presente no dia-a-dia do brasileiro. O pagamento móvel tem que ser uma opção e bem simples. Por isso é preciso definir muito bem como será a operação - via SMS ou pelo menu. Não dá para cada instituição ter o seu processo. O seu modelo. Assim não funcionará", admitiu Almeida Prado.

Mesmo animada com a perspectiva da carteira eletrônica no país, Silvana Machado, diretora da A.T.Kearney, admite que o processo de implantação só deverá, de fato, acontecer em 2012. Até lá, o ecossistema estará mais preparado para usar o canal, e os smartphones terão uma presença bem mais efetiva no mercado de terminais.

"Com o barateamento do preço dos smartphones, a massificação da rede 3G, haverá uma renovação do parque de celulares do Brasil. Eles virão com telas maiores, com mais recursos de uso. Isso facilita a aceitação do meio de pagamento móvel", observa.

Além disso, lembra Silvana Machado, o país será sede da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016 - onde vários micropagamentos poderão ser feitos via celular, como os ingressos para os jogos, refrigerantes vendidos nos estádios, entre outros. Enquanto a evolução não chega, a verdade é que há barreiras efetivas para serem suplantadas no pagamento móvel.

Pesquisa realizada pela Forrester, revelada no CIAB 2010, pela diretora da consultoria, Roxana Strohmenger, mostra que há muito por conquistar nessa área da mobilidade.

No levantamento, realizado no ano passado entre os já usuários de smartphones, que hoje, representam pouco mais de 10% da base de aparelhos habilitados, apenas 3% admitem efetuar transações bancárias via celular.

O número que acessa as contas para ver operações de saldo sobe para 5%, mas ainda é incipiente, especialmente, se comparados ao do Internet banking - 49% e 59% respectivamente.

O grande desafio dos bancos brasileiros, enfatiza Roxana Strohmenger, é criar soluções que não sejam réplicas das já disponibilizadas em canais tradicionais - ATMs - ou mesmo no Internet Banking.

"O pagamento móvel é uma oportunidade de negócios, mas requer criatividade", disse a especialista norte-americana. Ela contou de uma iniciativa que faz sucesso nos EUA: A possibilidade de se fotografar um cheque - frente e verso - digitalizar e mandar para a instituição financeira para saber se ele tem validade, se pode ser compensado pelo comerciante, com resposta em tempo real.

Fonte: Convergência digital

Portal do Consumidor
16/6/2010

Comissão aprova norma contra cláusulas obscuras em contratos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou hoje o Projeto de Lei 6301/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que prevê a anulação das cláusulas de contrato relativo ao fornecimento de produtos e serviços quando essas surpreenderem o consumidor em razão de dubiedade, obscuridade, contradição ou vício de linguagem na redação.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP). A norma constava do texto do Código de Defesa do Consumidor aprovado pela Câmara em 1990, mas foi vetada pelo Executivo quando a lei foi sancionada.

Reportagem - Lara Hage
Edição - Paulo Cesar Santos

Fonte : Agência Câmara
16/06/2010 11:03

TV Ômega se livra de pagar dívidas trabalhistas da extinta TV Manchete

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que uma ex-empregada da Bloch Editores sustenta que as verbas trabalhistas que não lhe foram pagas, quando a empresa faliu, deverão ser quitadas pela TV Ômega, que adquiriu a TV Manchete pertencente ao mesmo grupo econômico da Bloch. Alegou que a solidariedade não cessa com a venda de uma das integrantes do grupo econômico.

Mas segundo o relator do recurso na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, quando a relação de emprego entre ela e a empresa terminou “já se havia operado a sucessão da TV Manchete pela TV Ômega, de forma que não havia como responsabilizar a empresa pelos títulos oriundos do contrato”, como dispõe o artigo 2º, § 2º, da CLT. Além do mais, o acórdão do Tribunal Regional da 1ª Região registrou claramente que a própria trabalhadora confirmou que seu empregador sempre foi a Bloch, informou.

Decisão contrária necessitaria de novo exame dos fatos e provas acerca do reconhecimento da sucessão empresarial, procedimento que é vetado nesta instância de natureza extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, concluiu o relator. A Sexta Turma aprovou por unanimidade o seu voto. (RR-125400-31.2000.5.01.0047)

(Mário Correia)

Fonte : TST
16/06/2010

OAB entra com embargos no STF para garantir sustentação oral de advogado

Brasília, 15/06/2010 - Com o objetivo de assegurar que o advogado possa fazer a sustentação oral em qualquer recurso ou processo, pelo tempo mínimo de 15 minutos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça uma decisão de quatro anos atrás. O pedido de explicação foi feito a partir da oposição dos embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1.105, sob a relatoria do ministro do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Os embargos são assinados pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Em 1994, a Procuradoria-Geral da República ajuizou a referida Adin, que suspendeu a eficácia do artigo 7º, IX, da lei federal 8.906/94, que possuía a seguinte redação: "sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos, salvo se prazo maior for concedido". O trecho "após o voto do relator" foi considerado inconstitucional. No entanto, no entendimento do Conselho Federal da OAB, faltou esclarecer se o inciso inteiro é inconstitucional ou apenas o trecho.

Na avaliação da OAB, a ementa não deixa clara qual foi a fundamentação adotada para declarar o inciso inteiro inconstitucional. "Em verdade, todos os votos que integram o acórdão fincaram o debate apenas sobre o cabimento de sustentação oral após o voto do relator, tanto no julgamento da medida cautelar quanto no próprio mérito, não sendo discutido o cabimento de sustentação oral em qualquer recurso ou processo, daí a omissão", traz o texto dos embargos da OAB.

Clique aqui para ver a íntegra dos embargos de declaração opostos pela OAB Nacional.


OAB/CF

Polícia Federal prepara passaporte eletrônico

Até dezembro, a Policia Federal planeja incorporar um chip aos passaportes brasileiros para o armazenamento de informações. Além do objetivo de tornar o documento mais seguro, a medida terá uma vantagem direta aos viajantes ao permitir o trânsito mais rápido nos guichês dos aeroportos com a adoção de leitores eletrônicos para a conferência dos dados.

Por isso, além do chip, a ser inserido na contracapa dos passaportes - que continuarão com o formato atual - a Polícia Federal já prevê a compra de, pelo menos, 300 terminais de autoatendimento a serem espalhados pelos principais aeroportos do país, em cidades como São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador.

“Essa é uma meta da Polícia Federal. Até 2012, pelo menos 300 desses postos de autoatendimento serão colocados nos principais aeroportos. Isso já existe em alguns países e pudemos conferir que, por exemplo, em Portugal, o trânsito pela autoridade de imigração se dá em 15 segundos”, explica o perito criminal Eduardo Lacerda, que integra o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (Promasp).

A PF sustenta que ainda não sabe exatamente quanto será investido na aquisição desses equipamentos de autoatendimento - até porque também avalia adquirir um número maior que o sugerido . “É na casa das dezenas de milhões [de reais] mas esses números ainda estão sendo objeto de análise na Polícia Federal”, diz Lacerda.

Mas o próprio chip ainda é objeto de discussões, mesmo internacionalmente. Diversos países, especialmente europeus, já utilizam algum sistema semelhante, mas há um trabalho sendo desenvolvido sob coordenação da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), o órgão global que normatiza documentos de viagens.

Já existem orientações sobre a padronização dos chips - afinal, a ideia é que eles possam ser lidos em diferentes equipamentos em diferentes países - mas ainda não existe o que se possa chamar de um consenso mundial sobre esses padrões. Além disso, como garantir a distribuição das chaves criptografadas de uma maneira que elas estejam disponíveis em nível global.

“A principal questão está relacionada à distribuição de chaves públicas para abrir um passaporte, de forma que os dados de um chip no Brasil possam ser reconhecidos por um equipamento na Inglaterra, por exemplo”, diz Eduardo Lacerda.


Fonte: Convergencia Digital

Portal do Consumidor
15/6/2010