Vem aí o “.Jus” – o novo canal da multiprogramação digital da TV Justiça
Na terça-feira, dia 23 de março, a TV Justiça consolida mais um passo na era digital com a inauguração do canal “.Jus” (Ponto Jus), voltado para a veiculação de conteúdo educacional. A inauguração será realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. Assim a TV Justiça estreia em definitivo a sua multiprogramação – uma condição técnica que o mundo digital oferece para diversificar a programação das emissoras que trabalham com concessão de sinal digital.
Segundo a coordenadora da TV Justiça, Giovana Cunha, a emissora pública do Judiciário brasileiro sai na frente ao inovar como a primeira TV digital a operar em Brasília. "É uma ação de cidadania", resume ao afirmar que o papel da TV pública é levar conhecimento para as pessoas. No caso da TV Justiça, Giovana afirma que com a multiprogramação o cidadão "poderá ter acesso ao ensino jurídico de qualidade sem sair de casa e ainda podendo se programar para assistir aos programas preferidos".
Com o novo canal o telespectador poderá ter acesso a dois tipos de conteúdo: à programação tradicional da TV Justiça (atualmente disponível em canal aberto e nos canais por assinatura) e à programação educativa do ".Jus". A TV Justiça passa então a atuar em duas faixas da TV digital, com a possibilidade de, no futuro, passar a diversificar sua programação para mais duas novas faixas ou canais digitais.
Os atuais programas da TV Justiça que tratam temas educativos poderão ser retransmitidos pelo ".Jus". Dentro dessa categoria voltada à transmissão de conhecimento estão programas como o Saber Direito, Caderno D, Apostila e Aula Magna. Segundo dados da coordenação da TV Justiça, a maior parte dos pedidos de reprise que a TV recebe por meio do canal "Fale Conosco" diz respeito aos programas educativos. Em 2008 houve um aumento superior a 51% para a reapresentação de programas relacionados à faixa educativa da TV Justiça.
"Com a multiprogramação, as pessoas poderão ter contato com grandes mestres do Direito e ter uma aula de cidadania, como em qualquer grande universidade do país", ressalta a coordenadora da emissora que se diz gratificada com os resultados dos trabalhos.
Além da ampliação do acesso à multiprogramação, há outras vantagens na transmissão digital, como a qualidade dos sinais com alta definição de imagem e som, além da mobilidade, portabilidade e interatividade que o sistema proporciona.
Sinal
O sinal do “.Jus” subirá para o satélite Brasilsat C2 em conjunto ao sinal da TV Justiça. Os IRDs à disposição das operadoras de TV a cabo também poderão recebê-lo. Contudo, se necessário, serão encaminhados novos receptores digitais para que as operadoras não tenham ônus. As transmissões experimentais do novo canal tiveram início em 22 de fevereiro deste ano e, a partir de terça-feira, o novo canal passará a funcionar em definitivo.
Histórico
A TV Justiça foi inaugurada no dia 11 de agosto de 2002, durante a gestão do ministro Marco Aurélio na Presidência do Supremo Tribunal Federal, como forma de ampliar o contato entre o Judiciário brasileiro e a sociedade. Ao longo desses oito anos de funcionamento, a TV Justiça se consolidou como um referencial de comunicação para o mundo jurídico e também para o cidadão comum, interessado a conhecer um pouco mais sobre seus direitos e deveres.
AR/EH
Fonte : STF
22 de Março de 2010
Projeto proíbe uso de palavras estrangeiras em documentos oficiais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6844/10, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que proíbe o uso de qualquer palavra ou expressão estrangeira em documentos oficiais e em sites de órgãos e entidades públicas da União, de estados, de municípios e do Distrito Federal.
Conforme o projeto, qualquer palavra ou expressão em língua estrangeira em documentos e sites oficiais deverá ser substituída por palavra ou expressão equivalente em português. A norma não se aplica a documentos internacionais do Ministério das Relações Exteriores.
Lesão ao patrimônio
O projeto classifica a língua portuguesa como patrimônio cultural brasileiro, conforme o artigo 216 da Constituição, e considera o uso de palavra ou expressão estrangeira um ato lesivo a esse patrimônio, sujeito a punição prevista nesse mesmo dispositivo constitucional, que diz: “Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos na forma da lei”.
Não há uma lei federal sobre a proteção ao patrimônio imaterialA Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, aprovada pela Unesco em 2003, conceitua como `patrimônio cultural imaterial` todos os elementos que definem a identidade cultural de um povo, como as práticas, representações, expressões, conhecimentos, técnicas, instrumentos, objetos, artefatos e lugares que as comunidades e os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. São exemplos de patrimônio imaterial: músicas, cantigas, festas populares (religiosas ou seculares), danças, rituais religiosos, moda, costumes, tradições, culinária, ditos populares, lendas, contos populares, línguas e dialetos, artesanato e demais expressões artísticas. (caso do idioma), e as punições para os danos ao patrimônio cultural, atualmente, são as previstas no Decreto-Lei 25/37, sobre patrimônio histórico, e na Lei 9.605/98, sobre crimes ambientais.
Essa lei também prevê punições para crimes contra o patrimônio cultural. A pena máxima nesse caso é reclusão de até três anos e multa. Essa pena pode ser aplicada a quem destruir, inutilizar ou deteriorar um bem protegido por lei ou arquivo, museu, biblioteca e outros bens.
"O que se deseja é prestar uma homenagem à língua portuguesa, mas, sobretudo, fazer cumprir o art. 13 da Constituição Federal, que determina ser este o idioma da República Federativa do Brasil", afirma Eliene Lima.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-6844/2010
Reportagem - Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira
Fonte : Agência Cãmara
19/03/2010 13:01
Despertar Vocacional Jurídico: a carreira profissional mais perto do jovem
Buscar auxiliar o jovem na escolha da carreira profissional também é papel do Tribunal da Cidadania. Por meio do programa socieducativo “O Despertar Vocacional Jurídico”, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne estudantes do ensino médio para orientá-los na escolha profissional.
O Despertar Vocacional foi instituído em 2002, após uma pesquisa que revelou que muitos estudantes têm dúvidas na hora de escolher uma profissão. O projeto já atendeu a mais de 20 mil alunos da rede pública e privada do Distrito Federal e é dirigido pela Coordenadoria de Memória e Cultura. O objetivo é estimular esses jovens a refletir sobre vocação e identificar aqueles que têm interesse em seguir a carreira jurídica.
As visitas guiadas buscam informar, apoiar e esclarecer as principais dúvidas dos participantes, para que o estudante tenha consciência da liberdade de escolha profissional e da importância de se fazer essa escolha. Durante a visitação os alunos têm a oportunidade de conhecer, na prática, o funcionamento do STJ, participando das sessões de julgamento e conhecendo a estrutura do Tribunal.
O papel do projeto vai muito além e procura, ainda, estabelecer um contato maior entre o Tribunal e a sociedade, favorecendo a divulgação do trabalho e da missão do STJ como Tribunal da Cidadania.
Como participar
O projeto destina-se prioriamente a estudantes do 3º ano do ensino médio. Cada escola poderá inscrever até duas turmas, com no mínimo 35 e no máximo 45 alunos. Quanto ao atendimento, será obedecida uma ordem cronológica de inscrições. Para inscrever sua escola, basta preencher o formulário para visitação e aguardar o contato da equipe de Memória e Cultura do STJ, para confirmação da visita.
A ficha de inscrição está disponível no Portal do STJ, no link Visitação, no menu Conheça o STJ. Se preferir, acesse o formulário pelo link abaixo. As visitas são realizadas às terças, quartas ou quintas-feiras, no período da tarde, de 13h às 17h.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Fonte : STJ
18 de Março de 2010
Nestlé abandona produtor de óleo de palma denunciado pelo Greenpeace
Um importante produtor indonésio de óleo de palma perdeu seu contrato de fornecimento ao grupo suíço Nestlé depois de uma campanha do Greenpeace, que o acusa de destruir as florestas tropicais.
A Nestlé é a segunda grande empresa, depois da Unilever, em dezembro, a abandonar a companhia Smart, filial da indonésia Sinar Mas, devido ao desflorestamento.
Esse anúncio foi feito logo depois do lançamento, na quarta-feira (17), de uma campanha europeia do Greenpeace que liga as barras de chocolate Kit Kat, um dos principais produtos da Nestlé, ao desaparecimento dos orangotangos. (Fonte: Yahoo!)
Ambiente Brasil
19 / 03 / 2010
Consumidor poderá ter quatro opções de bancos para pagar fatura
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6840/10, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que obriga os prestadores de serviço e fornecedores a oferecer pelo menos quatro opções de bancos para os clientes pagarem suas faturas. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
"Muitos consumidores de cidades pequenas atrasam o pagamento de suas faturas por não poderem se deslocar até outro município mais próximo onde exista alguma agência do banco que faz a cobrança", argumenta o deputado.
Segundo ele, a proposta vai atender aos interesses dos consumidores e dos prestadores de serviço, já que diminuiria sensivelmente os atrasos nos pagamentos de dívidas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-6840/2010
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira
