SAÚDE
Gripe suína – veja as dicas da OMS

Através de declaração oficial à imprensa, a diretora da Organização Mundial da Saúde, Dra. Margaret Chan, informou que a OMS decidiu aumentar o nível de alerta da gripe suína em função de um aumento na probabilidade de pandemia – epidemia de grandes proporções – o que não significa que o risco da doença é inevitável. A decisão se pautou na descoberta de transmissão do vírus entre pessoas e não apenas de porcos para humanos. A Organização recomenda que pessoas doentes tentem adiar viagens ao exterior e que aquelas que apresentem sintomas após retornarem do exterior procurem as autoridades médicas competentes. A diretora assinalou que ainda não existe vacina para humanos, mas todas as decisões necessárias para facilitar o desenvolvimento de uma nova vacina contra o vírus serão tomadas.

Em comunicado, a OMS divulgou uma lista com as principais perguntas sobre a gripe.


O que é a gripe suína?

A gripe suína é uma doença respiratória aguda do porco, altamente contagiosa. O vírus se propaga nos porcos por contato direto e indireto. Casos da doença nos porcos são relatados ao longo do ano, com maior incidência no outono e inverno, em zonas temperadas. Muitos países vacinam sistematicamente seus animais contra a gripe suína.

O vírus mais comum é o do tipo H1N1, mas outros tipos também podem ser encontrados (H1N2, H3N1, H3N2). Normalmente, os vírus gripais suínos são específicos da espécie, infectando apenas os porcos; ocasionalmente, contudo, eles ultrapassam a barreira da espécie, provocando doenças em humanos.


Quais as consequências na saúde humana?

Casos esporádicos de gripe suína já foram relatados anteriormente. Os sintomas clínicos assemelham-se aos de uma gripe comum, mas o quadro varia, podendo ir de uma infeção assintomática até uma pneumonia grave, podendo levar à morte. Considerando que os sintomas parecem com os de gripes comuns e de outras infecções das vias respiratórias superiores, a maioria dos casos foi despistada. Casos benignos acabam assim passando despercebidos e a verdadeira extensão da doença nos homens é, consequentemente, desconhecida.


Onde ocorreram os casos em humanos?

Desde a aplicação do RSI - Regulamento Sanitário Internacional, em 2007, a OMS recebeu notificações de casos de gripe suína nos Estados Unidos e na Espanha.


Como as pessoas podem contrair a infecção?

Em geral as pessoas contraem a gripe suína a partir de porcos infectados, mas alguns casos relatados não evidenciaram tal contato. A transmissão se deu entre humanos, mas limitada a contatos próximos ou entre grupos fechados.


É possível ingerir carne suína ou produtos derivados de porco sem risco?

Sim. Não há nenhuma evidência de que a gripe possa ser transmitida pela ingestão de carne ou de outros produtos derivados de porco, corretamente manipulados e preparados. O vírus não resiste a temperaturas de cozimento de 70o C, recomendadas para o preparo de carnes.


Qual o risco de uma pandemia?

É pouco provável que pessoas que não tenham contato com porcos possuam imunidade contra o vírus da gripe suína. Se um vírus conseguir estabelecer uma transmissão entre humanos eficaz, pode ocorrer uma pandemia. Os efeitos de uma pandemia provocada por tal vírus são difíceis de se prever, uma vez que dependem da virulência do vírus, da imunidade dos indivíduos, etc.


Existe algum tipo de vacina contra o vírus?

Não há no momento nenhuma vacina contra a gripe suína. Também desconhece-se se as vacinas para gripes sazonais podem ter algum efeito contra o vírus. Os vírus evoluem muito rapidamente e por esse motivo é muito importante o desenvolvimento de uma vacina contra o surto atual de maneira a proteger ao máximo os indivíduos vacinados.


Quais remédios estão disponíveis para o tratamento?

Anti-virais contra a gripe estão disponíveis em alguns países e podem prevenir e tratar eficazmente contra a doença. Os médicos devem decidir o tratamento em função de uma avaliação clínica e epidemiológica dos casos, bem como sobre as vantagens e inconvenientes da profilaxia/tratamento para os doentes.


Como é possível se proteger contra pessoas infectadas pela gripe suína?

No passado, casos de infecção humana pelo vírus da gripe suína eram geralmente benignos, mas sabe-se que o vírus provocou patologias graves tais como pneumonias. Os quadros clínicos no surto atual são diferentes. Nenhum dos casos confirmados nos Estados Unidos apresentou a forma mais grave da doença e os doentes se restabeleceram sem a necessidade de cuidados médicos específicos. No México, em contrapartida, alguns doentes apresentaram a forma mais grave da doença.

Fonte: Organização Mundial da Saúde
28/4/2009

Diário Oficial traz publicados novos modelos de certidão unificada

Brasília - A edição de hoje (28) do Diário Oficial da União traz publicados os novos modelos de registro unificado. De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, as mudanças pretendem evitar fraudes e irregularidades.

O Decreto n.º 6.828 prevê a padronização de todas as certidões inclusive as de casamento e de óbito. A certidão de nascimento traz detalhes nas cores azul, verde e amarelo, a de casamento, em verde, e a de óbito, na cor azul.

Além disso, os documentos deverão contar com matrícula padronizada e unificada nacionalmente, que identifique o cartório expedidor, o ano, o livro e a folha na qual foi feito o registro.

De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 400 mil crianças brasileiras estão sem registro – o índice chega a 12% da população, enquanto o padrão estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 5%. Em estados como o Amapá, o sub-registro chega a ser de quase 40%.

Fonte : Agência Brasil
28 de Abril de 2009 - 09h00

Clube gaúcho é condenado por rompimento unilateral de contrato com jogador

Em sentido contrário às decisões da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que vem aplicando a cláusula penal exclusivamente aos jogadores e isentando os clubes da penalidade, em caso de rompimento antecipado de contrato de trabalho, a Quarta Turma do Tribunal aplicou ao Grêmio Esportivo São José, do Rio Grande do Sul, multa no valor de R$ 2 milhões relativa à quebra de contrato com um de seus ex-atletas, que reclamou na Justiça seus direitos trabalhistas.

A questão começou em 2005, quando o clube o dispensou o atleta em plena vigência do contrato – (assinado pelo período de dezembro de 2002 a dezembro de 2006) – sem lhe pagar nada. O jogador contou que dez dias após ter assinado com o clube foi emprestado a times portugueses para atuar até 2003 e, depois de ter jogado até junho de 2004 em outro clube brasileiro, recebeu instrução do Esportivo São José para aguardar em casa “até segunda ordem”. Só que, segundo ele, a partir daí não mais recebeu salário. Além verbas que lhe foram deferidas pelo juiz da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul (RS), o jogador queria também a multa pelo descumprimento das obrigações contratuais, mas o pedido foi considerado improcedente.

Insatisfeito com a sentença, mantida no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o jogador apelou ao TST para julgar o seu caso. O recurso foi analisado na Quarta Turma pelo ministro Barros Levenhagen, que reformou a sentença e condenou a entidade esportiva a pagar a multa contratual ao jogador. Ressaltou o relator que “o princípio geral do direito deve tratar igualmente ambos os contratantes naquilo em que cada um deles assume a obrigação de cumprir o contrato”.

O ministro lembrou que a interpretação da Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), que disciplina a relação profissional dos jogadores de futebol com os clubes, ainda é controversa, tanto que as decisões da SDI-1 (uniformizadora das decisões da Justiça Trabalhista) no sentido de restringir a cláusula penal ao atleta, não têm sido unânimes, e sim por maioria, após debatidas sessões de julgamentos.

Destacou o relator que, além de considerar juridicamente incorreta a interpretação do artigo 28 da Lei Pelé, que responsabiliza unilateralmente o atleta no caso de rompimento contratual, a questão social é outro fator importante a se considerar. Ele observa que os profissionais que conseguem contratos milionários são uma elite reduzida elite, e que a grande maioria dos atletas profissionais de futebol ganha salários pequenos, insuficientes. A realidade caminha no sentido contrário da interpretação do artigo 28 da lei, pois “não existe a mística de que todos os jogadores de futebol ganham milhões de reais, a ponto de ser a carreira sonhada por muitos pais para seus filhos”.

O ministro citou artigo publicado no Repertório de Jurisprudência IOB, de autoria de Mariju Ramos Maciel, com a informação de que, dos cerca de “22 mil jogadores de futebol que atuam no País, por volta de 3.500 estão empregados e 18.500, desempregados. Dentre aqueles, empregados, 85% ganham salários de no máximo três salários mínimos, 13% ganham até 20 salários mínimos mensais e apenas 2% ganham acima disso”. Dados de outro autor, Antônio Sérgio Figueiredo Santos, sócio-fundador do Instituto Mineiro de Direito Esportivo, na obra “Direito Desportivo e Justiça do Trabalho”, informam que, da maioria dos atletas que “amargam parcos salários, o mais grave é que trabalham com emprego garantido apenas quatro meses por ano, sobrevindo o restante do período no subemprego”.

Finalmente, o relator assinalou que o TST “não se tem mostrado refratário à bilateralidade da cláusula penal”, e transcreveu vários precedentes nesse sentido. Ao final dos debates a Quarta Turma decidiu, por maioria, imputar a penalidade ao clube gaúcho. Ficou vencida a ministra Maria de Assis Calsing, que se posicionou de acordo com as decisões da SDI-1. (RR-400-2005-721-04-00.4)

(Mário Correia)

Fonte : TST
28/04/2009

Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador

A transferência do regime jurídico, de celetista para estatutário, não equivale à dispensa sem justa causa quando o trabalhador continua prestando serviços para o ente público, já que preservado o emprego. Assim, se o seu tempo de serviço é computado apenas para fins de estágio probatório e progressão vertical, tem ele direito a receber férias e 13º salário proporcional, pois, do contrário, suportaria prejuízo patrimonial.

Esse foi o entendimento da 5ª Turma do TRT-MG, que, acompanhando voto da desembargadora Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, negou provimento ao recurso do município, que pedia o reconhecimento da inexistência de rescisão contratual e a exclusão das verbas decorrentes.

O reclamante foi admitido, em 01.02.06, mediante concurso público, para trabalhar para o município, sob o regime celetista. A Lei Municipal nº 668, de 27 de fevereiro de 2008, converteu o regime para estatutário. Como continuou a prestar serviços para a municipalidade, não houve dispensa sem justa causa.

Mas, o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal 668/08 estabeleceu que o tempo de exercício no emprego será computado apenas para o estágio probatório e progressão vertical, trazendo prejuízo para o trabalhador. “Ademais, a argumentação recursal de que todos os direitos dos servidores municipais estariam resguardados não se mostra razoável, primeiro porque a Lei 668/2008 não lhes fez menção, segundo porque o contrato de emprego foi extinto pela mudança do regime, como já decidido” – completou a relatora.

Nesse contexto, o trabalhador deve receber o 13º salário proporcional e as férias acrescidas do terço constitucional, começando a fluir a contagem de novo período aquisitivo de férias e 13º salário, a partir da mudança para o regime estatutário. Como ficou configurado o atraso no pagamento dessas verbas, também é devida a multa do artigo 477 da CLT.

( nº 00342-2008-070-03-00-0 )

Fonte : TRT/3ªRegião Minas Gerais
28/04/2009

Domésticas querem mudança na Contituição para ter igualdade de direitos trabalhistas

Brasília - As empregadas domésticas querem ter direitos trabalhistas iguais a todos os demais brasileiros, diz a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creusa Maria e Oliveira. Por isso, a categoria luta por uma mudança na Constituição Federal, que as diferencia em relação aos outros trabalhares.

O Artigo 7º da Constituição tem um parágrafo único estabelecendo a que têm direito. Com isso, ficam fora direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% sobre seu saldo, em caso de demissão sem justa causa, salário família, horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego e várias outras conquistas dos trabalhadores.

A mudança desse artigo faz parte de uma proposta que está sendo elaborada pelo governo, envolvendo a secretarias especiais de Políticas para Mulheres e da Igualdade Racial. Mesmo antes de chegar ao Congresso, ela encontra resistência, de acordo com Creusa.


“A resistência vem dos empregadores. Representantes dessa classe defendem que seja aprovado a proposta de autoria da ex-deputada Benedita da Silva, que prevê alguns direitos. Só que, para nós essa proposta, já está ultrapassada, porque vários direitos previstos nela já nos foram dados por meio de decreto. Queremos a mudança na Constituição, acabando com a discriminação. Só isso nos dará direito a todas as conquistas trabalhistas”, argumentou Creusa.


“Não queremos conquistar nossos direitos a conta-gotas. Queremos direitos de forma ampla”, completou. A Fenatrad estima que existam no Brasil cerca de 8 milhões de trabalhadoras domésticas, a grande maioria mulheres e negras. A proposta que as domésticas rejeitam foi apresentada por Benedita da Silva em 1988.


Amanhã, 27 de abril, comemora-se o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Creusa lembrou que a luta organizada das empregadas domésticas já tem mais de 70 anos no Brasil. “Teve início em 1936, com a criação da primeira associação, em Santos [SP] por Laudilena dos Campos Melo."

No entanto, só em 1972 é que elas conquistaram por lei o direito a 20 dias de férias por ano, carteira assinada e o direito à Previdência Social. Depois disso, a Constituição de 1988 garantiu às domésticas direito ao salário mínimo, ao 13º salário, aviso prévio e descanso semanal aos domingos.

Em 2006, uma lei deu direito à estabilidade no emprego em caso de gestantes, folgas nos feriados, aumentou de 20 para 30 dias o período de férias e impediu o empregador de descontar despesas com alimentação e moradia do salário das trabalhadoras.

Creusa acredita que não haverá retração do mercado de trabalho em um cenário de direitos iguais "Precisamos trabalhar, e o empregador precisa do nosso trabalho. Todas as vezes que se fala em direitos trabalhistas das empregadas domésticas se levanta essa discussão como entrave. Mas não faz sentido. É um mercado que continuará existindo, porque nosso trabalho é necessário à vida das pessoas.”.

A Fenatrad estima que existam no Brasil cerca de 8 milhões de trabalhadoras domésticas.

Luciana Lima - Repórter da Agência Brasil

Fonte : Agência Brasil
26 de Abril de 2009 - 17h39