CUIDADO
Sua rotina pode ser mortal!

Por: Humberto Wendling

Imagine que você participou de um treinamento de autodefesa policial que incluiu estatísticas sobre policiais mortos, histórias terríveis sobre violência, e talvez um ou dois assassinatos gravados por circuitos de TV.



Você terminou o curso impressionado com o potencial de ser a próxima vítima do crime e da violência mesmo sendo um policial. Então, você fica alerta, consciente, observa as redondezas, sendo mais cauteloso sobre pessoas que considera potencialmente suspeitas. Mas, quantos dias você acha que isso vai durar?



Com o tempo, a ausência de consequências perigosas reais faz você relaxar. E apesar de você estar interessado na sua segurança e possuir o conhecimento do que deve ser feito, você não consegue agir adequadamente. Suas habilidades de sobrevivência, seu estado de alerta logo começam a desaparecer. Por quê?



Porque o cérebro está orientado para automatizar comportamentos repetitivos, pois é a maneira como os seres vivos trabalham. Muito do comportamento humano diário é automatizado, e isso acontece sem você perceber.



Psicólogos estimam que mais de 90% desse comportamento humano diário ocorre sem consciência ou pensamento deliberado. Atividades repetitivas tornam-se ações automáticas para liberar sua atenção para coisas que são novas, desconhecidas ou ameaçadoras. Se não fosse dessa maneira sua mente ficaria sobrecarregada e seria sobrepujada com a mais simples das tarefas.



Assim, pessoas expostas periodicamente a lugares altos reduzem seu medo de altura. Pessoas com dificuldade de falar em público sentem-se mais confiantes em frente desse público depois de exposições habituais. Do mesmo modo, pessoas que são rotineiramente expostas a situações potencialmente perigosas tornam-se menos cuidadosas em tais situações. Isso se chama habituação.



É bem verdade que o hábito ou a rotina facilita e põe ordem no seu trabalho e na sua vida, pois é sua experiência acumulada ao longo do tempo trabalhando para você de modo automático. Contudo, exposições habituais a determinadas ocorrências, mesmo que perigosas, entediam seu mecanismo de autodefesa. Então, a rotina trabalha contra você quando se é exposto muitas vezes a situações potencialmente arriscadas onde nada acontece, e depois de uns 10 anos, ela mata um número considerável de policiais.



De acordo com os relatórios anuais do FBI sobre policiais mortos e agredidos, o tempo médio de serviço dos policiais mortos nos Estados Unidos é de 10 anos, e a média de idade desses policiais é de 36 anos. Nem um “novinho”, nem um “antigão”, mas alguém no meio da carreira, se você considerar que um policial brasileiro precisa ter 20 anos de serviço estritamente policial para se aposentar.



“Nada é rotina!”, “Evite a rotina!” e “Os maiores inimigos do policial são: a rotina e o excesso de confiança!” são algumas das frases que nós, instrutores, repetimos desde que começamos a falar sobre sobrevivência policial. Mas, você já deve estar cansado de ouvir isso!



A realidade é que barreiras policiais, buscas e apreensões, prisões, entrega de intimações, entrevistas e interrogatórios, condução de presos e outras ocorrências onde nada acontece são, de fato, rotina. Você pode chamá-las do que quiser como “baixo risco”, “alto risco”, mas o nome não altera as mudanças inconscientes que ocorrem dentro da sua mente quando você realiza tarefas sem consequências centenas de vezes ao longo dos anos.



O fato é que palavras ou frases não protegem nem matam policiais. Mas, o que você precisa perceber é que atividades diárias realizadas repetidas vezes, ano após ano, tornam o risco inerente cada vez mais invisível, e quando isso acontece você tende a fazer uma de duas coisas: se torna complacente com os perigos dessas atividades ou aumenta sua exposição ao risco para satisfazer sua necessidade natural de emoção. As duas coisas caminham lado a lado e se complementam. Não é por acaso que a complacência e o comportamento de risco estão diretamente ligados a um grande número de policiais mortos não só por criminosos, mas também por acidentes.



Você também precisa entender que enquanto abordagens de modo geral tendem a ser a atividade mais comum, qualquer coisa pode se tornar rotina se feita muitas e muitas vezes sem que algo ocorra para estimular sua percepção de que qualquer operação é um evento desconhecido cheio de riscos e imprevistos.



Talvez você não acredite, mas o perigo, o risco e a incerteza são alguns componentes que tornam o trabalho policial atraente para muitos policiais ou pelo menos para os policiais natos. Por isso, eles têm não só certa tolerância ao perigo, mas uma verdadeira necessidade dele. Não é incomum esse tipo de policial se sentir desestimulado e “sem rumo” ao ser designado para atividades administrativas ou consideradas sem importância.



É fato que alguns policiais ajustam seu comportamento para manter a exposição ao risco no nível que precisam. Eu chamaria isso de regulador fatal.



Deste modo, se a rotina torna o risco existente na atividade policial invisível, você irá inevitavelmente assumir riscos adicionais. E isso acontece quando você não espera o reforço, avança um sinal vermelho sem diminuir a velocidade, entrega sozinho uma intimação, vai só ao encontro com um informante, algema o preso para frente ou não algema, dorme dentro da viatura, confia na denúncia anônima, etc. Mas a verdade é simples: quanto maior o risco assumido, maior a chance de você morrer.



Não estou dizendo que policiais querem ser mortos, mas eles procuram estar presentes em uma variedade de situações arriscadas ou não se sentem policiais. Afinal de contas, eles correm em direção ao perigo, e não ao lado da multidão em pânico.



O mesmo tende a ocorrer com a complacência. Nada melhora suas habilidades de sobrevivência quanto ter um criminoso tentando ferí-lo ou matá-lo. O problema com este tipo de “motivação” é que você se arrisca a ser ferido gravemente ou morto no mundo real. E essa não é uma espécie de motivação que faça qualquer sentido.



Portanto, é hora das organizações policiais introduzirem gradualmente treinamentos que previnam a complacência e o comportamento de risco independentemente do tempo de serviço dos policiais. Pois é tarefa de cada policial se preparar para estar no auge da capacidade de sobrevivência, não importando as vezes que você já atendeu o mesmo tipo de ocorrência, na mesma cidade, no mesmo bairro, no mesmo comércio, procurando pelo mesmo bandido de sempre, no mesmo beco, nestes últimos 10 anos.

Humberto Wendling é Agente de Polícia Federal e Instrutor de Armamento e Tiro

lotado na Delegacia de Polícia Federal em Uberlândia/MG.

Fonte: Agência Fenapef
17/03/2009

Comissão discutirá parecer sobre alterações na Lei Pelé

A comissão especial criada para revisar a Lei Pelé (9.615/98) se reúne nesta quarta-feira (18) para discutir e votar o substitutivo do deputado José Rocha (PR-BA) ao Projeto de Lei 5186/05. Na semana passada, um pedido de vista conjunto adiou a discussão do parecer.

Os deputados Gilmar Machado (PT-MG), Silvio Torres (PSDB-SP) e Dr. Rosinha (PT-PR) pediram mais tempo para analisar alguns pontos do substitutivo, como a regra sobre o direito ao uso da imagem dos atletas.

Em seu substitutivo, o relator também trata de temas como o direito dos clubes de receber percentual sobre futuras transferências de atletas formados na entidade, as regras para participação do empresário na assinatura dos contratos de atletas e o direito dos clubes de negociar a transmissão de eventos desportivos. Saiba mais sobre o substitutivo do relator.

A comissão se reúne as 14 horas, no plenário 12.

Íntegra da proposta:
- PL-5186/2005


Da Redação/PT


Fonte : Agência Câmara
16/03/2009 09h58

Aprovação em concurso dentro do número de vagas dá direito à nomeação

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou: o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado. O entendimento garante a uma fonoaudióloga aprovada em primeiro lugar ser nomeada para a Universidade Federal da Paraíba.

O concurso em questão foi realizado pelo Ministério da Educação e oferecia 109 vagas, uma para fonoaudióloga. Alguns cargos com “código de vaga” e outros sem esse código. Como a candidata aprovada e classificada em primeiro lugar não foi nomeada, ele entrou com mandado de segurança contra ato do ministro da Educação, do reitor da UFPB e do superintendente de recursos humanos daquela universidade tentando conseguir sua nomeação.

Essas autoridades argumentaram que a existência de código de vaga disponível para o cargo é condição indispensável para a nomeação desejada, não havendo direito liquido e certo a ser resguardado por meio de um mandado de segurança.

O ministro Nilson Naves, relator do caso, deferiu o pedido da candidata, assegurando o direito à nomeação e à posse do candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas previstas no edital, dentro do prazo de validade do concurso, entendimento já cristalizado em julgamentos tanto da Sexta quanto da Quinta Turma, colegiados que integram a Terceira Seção do STJ.

Ao acompanhar o relator, o ministro Arnaldo Esteves Lima destacou que, nesse caso específico, o edital previu a existência de uma vaga para fonoaudiólogo, ainda que, em alguns cargos, houvesse vagas “com código autorizado” e outras “sem código autorizado”.

No seu entendimento, a vaga “sem código autorizado” não se equipara a cadastro de reserva, são situações distintas. No primeiro caso, a Administração faz constar edital que o aprovado integrará cadastro de reserva. No outro, é anunciada a existência de uma vaga com a seguinte ressalva: "sem código autorizado". “Isso porque, nesta última, o candidato inscreve-se no concurso público, pagando a taxa correspondente, na expectativa de que a vaga existe, porquanto consta do próprio edital, porém, por uma mera questão burocrática, ainda não foi autorizada ou disponibilizada pela autoridade hierárquica competente para tanto”.

Além disso, não teria sido dado, a seu ver, tratamento isonômico, aos cargos. Pois para enfermagem, exemplifica, também constavam cargos sem código autorizado, mas houve liberação. “No entanto, sem motivação alguma, para o segundo, para o qual a impetrante logrou aprovação, não foi autorizado o código”.

O entendimento do ministro Arnaldo Esteves Lima é que, se a Administração previu a existência de vagas "sem código autorizado" e solucionou a questão em relação a determinadas especialidades, deveria dar o mesmo tratamento à impetrante, diante do que constou do edital”.

A decisão da Terceira Seção foi majoritária. Os ministros Felix Fischer e Laurita Vaz negavam a segurança, entendendo que não havia no edital vaga criada para o cargo pleiteado pela candidata.


Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Fonte : STJ
16/03/2009 - 08h03

TST confirma litispendência entre ação individual e ação movida por sindicato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a ocorrência de litispendência (identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e outra ajuizada pelo sindicato que representa os trabalhadores da empresa no Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) constatou que as ações tinham a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, e por isso extinguiu o processo do trabalhador sem julgamento de mérito. A decisão foi mantida pelo TST, em recurso relatado pelo ministro Guilherme Caputo Bastos.

A primeira ação foi ajuizada pelo sindicato da categoria perante a 5ª Vara do Trabalho do Rio, na qualidade de substituto processual, e pleiteava o pagamento de diferenças salariais sob o fundamento de que a ECT não vem cumprindo cláusula que assegura progressão horizontal por antiguidade a cada intervalo de três anos. Esta ação foi julgada improcedente em maio de 2005, e o TRT/RJ também rejeitou o recurso ordinário. A ação individual foi ajuizada pelo funcionário da ECT em outubro do mesmo ano. A defesa da ECT alegou, em preliminar, a litispendência, e o TRT/RJ verificou, confrontando as duas iniciais, que as ações continham pedidos idênticos.

No recurso ao TST, a defesa do funcionário alegou que a decisão regional violou seu direito de ação, assegurado pela Constituição (artigo 5º, inciso XXXV), que não pode ser negado porque não há lei que o obrigue a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato. A defesa requereu que, após afastada a preliminar de litispendência, o TST determinasse o retorno dos autos ao TRT/RJ para julgamento de mérito.

O ministro Caputo Bastos afirmou que, quando ajuíza ação pleiteando direito alheio em seu próprio nome, o sindicato da categoria é parte no sentido processual. Por outro lado, o substituído no processo é parte no sentido material. “Nesse contexto, verifica-se que o reclamante é titular da relação jurídica deduzida nesses processos, sendo o verdadeiro destinatário da tutela jurisdicional que se pleiteia, tendo em vista a existência de ação, aforada pelo sindicato, pleiteando em nome de toda a categoria profissional que ele representa, os mesmos direitos vindicados, individualmente, por um dos integrantes da categoria”, conclui o relator. ( RR 1363/2005-028-01-00.5)

(Virginia Pardal)
Fonte : TST
16/03/2009

TRT/PR tem novo endereço a partir de hoje (16)

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) atenderá, a partir de hoje (16), em sede nova, na esquina das ruas Visconde do Rio Branco e Carlos de Carvalho, no Centro de Curitiba. Para a nova estrutura foram transferidos os gabinetes dos juízes, secretarias de Turmas e do Tribunal Pleno e o Serviço de Distribuição dos Feitos de 2ª Instância. O plenário para as sessões do Tribunal será transferido posteriormente para prédio histórico anexo, que está em fase final de reforma. O atendimento ao público e os prazos processuais na segunda instância voltam ao normal a partir de hoje.

A nova sede do TRT-PR foi inaugurada nesta sexta-feira, com solenidade que contou com a presença dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen, e do senador Osmar Dias.

A mudança permitirá a instalação de outras três Varas do Trabalho em Curitiba, pois haverá remanejamento de secretarias, que atualmente estão instaladas em prédio anexo ao Fórum de Primeiro Grau. A localização foi escolhida de forma a abrigar em uma mesma região todas as estruturas da Justiça do Trabalho no Estado e, com isso, facilitar o acesso do público.


(Flaviane Galafassi – TRT da 9ª Região)
(41) 3310-7313

Fonte : TST
16/03/2009