Ministro Ives Gandra fala sobre direitos trabalhistas na Constituição

O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, chamou a atenção para o fato de que a Constituição Federal, pródiga em direitos trabalhistas, pode contribuir para o aumento da informalidade. A afirmação foi feita ontem (6), na abertura do painel Direitos sociais fundamentais na Constituição: desafio para os próximos 20 anos, na sede do TST. Para Ives Gandra, apesar de todas as críticas que se possa fazer no sentido de aprimorá-la, a Constituição brasileira tem garantido, ao longo de duas décadas, que o Brasil enfrente crises nacionais ou internacionais sem que haja qualquer instabilidade institucional.

Mesmo assim, asseverou o ministro Ives, é preciso refletir sobre a maneira como a Constituição foi feita, lembrando que os constituintes, à época, rejeitaram o anteprojeto elaborado pelo grupo de notáveis e optaram por criar várias subcomissões, cada uma atuando de forma desconectada. Com isso, alguns partidos concentraram-se na defesa de temas de ordem econômica e outros, nos de ordem social, gerando dois impactos importantes no Direito: "um de natureza material e outro, processual", afirmou o magistrado, referindo-se ao incremento de novos dispositivos como o abono de um terço sobre as férias, o adicional de 50% para horas extras e outros.

Em sua avaliação, esse caráter de "prodigalidade" exige que se reflita sobre como o país deverá compatibilizar a ordem social, que passou a ter um peso ainda maior a partir de 1988, com a ordem econômica, que privilegia o regime de competição de mercado. “Olhando para trás, observamos um aumento de mais de 50% da informalidade ao longo desses 20 anos”, comentou o ministro. Outro aspecto lembrado por Ives Gandra é a falta de regulamentação de muitos direitos que foram criados com a Constituição de 1988, dentre os quais o aviso prévio proporcional e o adicional de penosidade, assim como o dispositivo que prevê a proteção do trabalho em face da automação.

O painel contou com a participação dos seguintes expositores: Paulo Henrique Blair de Oliveira, juiz da 17ª Vara do Trabalho, que falou sobre Desconstitucionalização e direitos sociais: o exercício de greve e o acesso à Justiça; Marthius Sávio Lobato, advogado e professor da Universidade de Brasília, que discorreu sobre Hermenêutica constitucional e direitos sociais no estado democrático de direito: a reconstrução a partir da tensão público-privado; e Noemia Aparecida Garcia Porto, juíza da 2ª Vara do Trabalho, com o tema Igualdade de gênero: mercado de trabalho da mulher.

(Ribamar Teixeira)
Fonte : TST
07/10/2008

Casal condenado por pedofilia

Um professor universitário e uma estudante residentes em Uberlândia foram condenados pela 4ª Câmara Criminal do TJMG a 20 anos, 6 meses e 18 dias de reclusão e ao pagamento de 200 dias-multa por atentado violento ao pudor e produção de pornografia infantil. Ambos os crimes foram praticados contra uma menina de seis anos, filha da estudante.

De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, em fevereiro de 2007, o professor e a estudante, sua companheira, constrangeram a filha dela, mediante violência presumida, a praticar e permitir que com ela fossem praticados atos libidinosos, como sexo oral e beijos, dentre outros. No mesmo dia, o professor tentou praticar sexo com a menina, com a ajuda da mãe dela, mas não conseguiu. Dias depois, o casal produziu fotografias pornográficas com a criança. Novamente, em março, por mais duas vezes, eles constrangeram a menina a permitir a realização de atos libidinosos e de fotografias e filmagens pornográficas.

O juiz Joemilson Donizetti Lopes, da 2ª Vara Criminal de Uberlândia, condenou o professor e a estudante à pena de 54 anos de reclusão e 200 dias-multa, em regime inicialmente fechado. “A degradação do comportamento humano encontra-se retratada nestes autos, amparada de forma indiscutível pelas imagens chocantes que descortinam uma realidade familiar de puro horror”, afirmou, na sentença, o magistrado.

O casal recorreu, pedindo absolvição por ausência de provas da ocorrência dos delitos. Alternativamente, requereram o reconhecimento da continuidade delitiva e que os delitos de atentado violento ao pudor não fossem considerados hediondos.

O relator do recurso no TJMG, desembargador Eli Lucas de Mendonça, disse, em seu voto, que o pedido de absolvição “não tem o menor cabimento”. Segundo ele, há diversas provas dos delitos, como fotografias e filmagens, e não há dúvida da autoria dos crimes, pois o professor confessou os crimes e ainda delatou a participação da estudante, a qual confessou parcialmente os delitos. Além disso, o desembargador observou os fatos de o laudo psicossocial ter apontado que a menina sofreu abusos e de a própria criança ter confirmado todos os atos relatados.

O magistrado salientou ainda que o delito de atentado violento ao pudor com violência presumida deve ser considerado crime hediondo, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador Eli Lucas de Mendonça acolheu apenas um pedido da defesa e reconheceu a continuidade delitiva entre os crimes. Segundo ele, os três crimes de atentado violento ao pudor e os quatro do art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (“apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente”) são continuados, pois “são da mesma espécie e mesma maneira procedimental, praticadas em lapso temporal exíguo, contra a mesma vítima”. Assim, o relator, acompanhado pelos votos dos desembargadores Ediwal José de Morais e Walter Pinto da Rocha, modificou as penas para 20 anos, 6 meses e 18 dias de reclusão e 200 dias-multa para cada um dos réus.

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Fonte : TJMG
07/10/2008

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Conselho de Gestão protege aposentadorias dos participantes

Medidas reforçam a solvência e o equilíbrio dos fundos de pensão

Da Redação (Brasília) – A decisão do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), que editou a Resolução n° 26, em sua última reunião, é “uma regra prudencial e responsável, e que visa proteger os interesses dos participantes que, ao longo de sua vida laborativa, contribuíram para os seus fundos de pensão”, ressaltou o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Ricardo Pena. A seu ver, a medida não privilegia qualquer segmento, mas trata de forma equânime participantes, assistidos e patrocinadores.

Prova disso é o fato de o estabelecimento dessas regras terem coincidido com a eclosão da grave turbulência que abalou o mercado financeiro mundial, demonstrando que os conselheiros do CGPC estavam certos ao fixarem regras mais rígidas para a destinação de superávits e equacionamento dos déficits em planos de benefícios dos fundos de pensão.

Como o objetivo da Resolução do CGPC, de 29/9/2008, é preservar a solvência, a liquidez e o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), várias condições deverão ser cumpridas pelos fundos, antes de destinarem os superávits aos participantes, assistidos e às patrocinadoras.

Conforme lembrou Ricardo Pena, da mesma maneira que os participantes, assistidos e patrocinadores são chamados a arcar com o equacionamento de um déficit, esses segmentos também serão considerados por ocasião da destinação de um superávit. Por esse motivo, a Resolução nº 26 determina que seja considerada a proporção contributiva – principalmente para as EFPC sujeitas à Lei Complementar nº 108/2001 – ao se realizar a revisão do plano de benefícios em qualquer situação de desequilíbrio apurada.

Ele acrescentou, inclusive, que a norma trata do desequilíbrio dos planos de benefícios – o superávit ou o déficit – como duas faces da mesma moeda, e determina a adoção de procedimentos pautados pela prudência, tanto no que diz respeito à destinação do superávit quanto no que se refere ao equacionamento do déficit.

Solvência - E foi visando preservar a solvência dos planos de benefícios, por exemplo, que o CGPC estipulou a adoção de várias medidas prévias à destinação do superávit, tais como:


Formação da reserva de contingência no patamar de 25% das reservas matemáticas, preservando a margem de segurança necessária para a garantia dos benefícios contratados

Substituição da tábua biométrica para a AT-2000, considerando que o aumento da longevidade da população tem grande relevância e impacto nos planos de previdência

Substituição da taxa de juros para 5% ao ano, considerando a atual conjuntura econômica e os cenários de longo prazo

Essas medidas, aliadas a outras, como avaliar se o plano possui dívidas do patrocinador e desenquadramento das aplicações dos recursos garantidores, têm o objetivo de evitar que haja destinação de superávit sem a necessária cautela, de modo a não aumentar a probabilidade de ocorrência de déficits futuros, ou trazer mais riscos para o plano de benefícios.

Ricardo Pena comentou, ainda, ser possível avaliar, cumpridos os demais requisitos determinados pela resolução, a possibilidade de reverter recursos aos participantes, assistidos e patrocinadores, considerando que o objetivo do plano de benefícios - que é a garantia dos benefícios contratados - já foi plenamente atingido.

Entretanto, pela segurança do plano e de seus beneficiários, e levando em consideração que o desequilíbrio registrado no fundo de pensão tanto pode levar ao superávit quanto ao déficit, essa reversão só será possível quando identificadas condições extremas no plano de benefícios. Entre essas condições estão o fato de não estar mais aberto à inscrição de novos participantes e se encontrar totalmente “quitado”, isto é, sem necessidade de contribuições futuras, pois os recursos existentes já são suficientes para garantir todos os benefícios contratados.

Assim como no superávit, a norma é ponderada também no que se refere ao déficit apurado nos planos. É estipulado, de forma análoga ao superávit, o aumento de contribuição, redução do benefício a conceder e a cobrança de contribuição adicional, como formas de reequilíbrio do plano previdenciário. A resolução concede um ano a mais para que o déficit possa ser equacionado, desde que:


Seja conjuntural

Tenha valor inferior a 10% do exigível atuarial

Haja fluxo financeiro suficiente para cobrir as obrigações do ano subseqüente

Segurança - O tratamento a ser dado ao déficit, lembrou Ricardo Pena, visa ao estabelecimento de uma faixa de tolerância da insuficiência conjuntural apurada, considerando as oscilações que podem ocorrer naturalmente na gestão do plano de benefícios, de modo a evitar ajustes bruscos ou precipitados nas contribuições para participantes, assistidos e patrocinadores.

A Resolução nº 26, garante Ricardo Pena, faz parte das medidas que vêm sendo adotadas ao longo dos últimos anos, no sentido de estabelecer padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial que preservem a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios operados pelos fundos de pensão brasileiros.

Desde início deste ano, quando começaram as discussões sobre o tema, devido aos altos valores de superávit registrados por algumas entidades nos últimos cinco anos, o secretário Ricardo Pena já avisava que caberia ao CGPC regular as entidades: “Para destinar o superávit teria que se ver primeiro como é que está a dívida do patrocinador daquele fundo. Seria prudente uma entidade que tem dívida destinar o superávit?”, questionava na ocasião.

Diante das várias demandas surgidas e da necessidade de se regulamentar os artigos 20 e 21 da Lei Complementar n° 109/2001, um profundo debate foi feito, durante cinco meses, envolvendo participantes, assistidos e patrocinadores, e as próprias entidades fechadas de previdência complementar por meio de suas associações.

Informações para a Imprensa
Zenaide Azeredo
(61) 3317-5113
ACS/MPS

Fonte : Ministério da Previdência Social
09:13 - 07/10/2008

Uso de impressão digital anima TSE

Com base em testes realizados em três municípios durante a votação de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acredita que será possível realizar eleições baseadas na tecnologia de impressões digitais em oito anos. Em São João Batista (SC), Colorado D"Oeste (RO) e Fátima do Sul (MS), os eleitores foram identificados pelos polegares.

Como não houve o registro de qualquer problema nesses municípios, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, empolgou-se e antecipou em dois anos a previsão inicial para "eleições biométricas". Até a semana passada, Britto acreditava que seria possível empregar a tecnologia de impressão digital nas eleições em dez anos. Ontem, reduziu o prazo para oito anos.

"O futuro aponta para o cadastro biométrico como o mais avançado em termos de tecnologia", afirmou Britto. Para ele, além de permitir a redução no número de mesários, o sistema é o mais seguro contra fraudes. "Quem sabe, até em menos de oito anos poderemos cadastrar todos os eleitores", disse.

Para implementar o sistema biométrico, todos os eleitores do país - 128,8 milhões de pessoas - terão de ser previamente cadastrados. No caso dos três municípios testados, técnicos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal auxiliaram no processo de colher as impressões digitais dos eleitores e fotografá-los. Com a digital, não há a necessidade de apresentação do registro civil, nem de assinatura pelo eleitor. Essas três cidades foram escolhidas para o projeto-piloto do TSE por terem 15 mil eleitores, em média, e estar localizadas em diferentes regiões do Brasil. Por outro lado, a média de tempo de votação por eleitor subiu para 60 segundos. Na urna eletrônica convencional o tempo gasto é de 40 segundos.

O número de urnas substituídas foi considerado baixo pelo TSE. Das 455.971 urnas utilizadas, somente 2.233 tiveram de ser trocadas, na maior parte das vezes por quedas de força. Isso representa 0,49% do total. Apenas 12 urnas foram trocadas para o sistema manual - 0,003% do total.

Quanto às ocorrências, houve 4.787 registros de diversas irregularidades, como boca-de-urna, arregimentação e transporte de eleitores, tentativas de compra de votos, divulgação de propaganda e uso de alto-falantes. Duzentos e oito candidatos foram presos e outros 423, autuados ou advertidos. "Nada que signifique uma disfunção ou um fator de instabilidade. Não houve mortes, apenas um ferido por um projétil de borracha" minimizou o presidente do TSE.

"O ideal é que não tivéssemos nenhum candidato preso, pois eles deveriam ser os primeiros a dar o bom exemplo", lamentou o ministro Caputo Bastos. Ao todo, há 365 mil candidatos nessas eleições. Outras 1.624 pessoas foram presas e 2.526 foram autuadas por cometer irregularidades durante a votação. As ocorrências foram maiores em Pernambuco, com mais de 300 registros, e no Rio Grande do Sul, com mais de 160 casos.

A apuração em São Paulo ficou um pouco defasada em relação à de outras capitais porque os boletins das urnas entraram no sistema com velocidade superior à esperada. São Paulo foi uma das três últimas capitais a concluírem a apuração.


Fonte: Valor Econômico

FENAPEF
06/10/2008

Divórcio extrajudicial: um ilustre desconhecido

Maria do Socorro Marques da Silva tenta, há 15 anos, se divorciar do marido. Em 1993, meses depois da separação, ele resolveu mudar-se para São Paulo. Desde então, a comerciante luta na Justiça para conseguir voltar a usar seu nome de solteira. Assim como muitos casais que iniciam o processo de separação, Socorro não sabia que atualmente as pessoas não precisam passar por essa longa jornada. A Lei 11.441 possibilita aos cartórios civis de todo o país realizarem divórcio de maneira administrativa, desde que o ex-casal esteja de acordo. O que antes durava anos, hoje pode durar um dia.

Além ser da vontade de ambos, para fazer o divórcio extrajudicialmente, é preciso que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes. Nesses casos, é necessária a intervenção do Ministério Público. "A lei veio garantir aos cônjuges o direito de não permanecer casados com a mesma liberdade que tiveram quando resolveram casar, desburocratizando o procedimento de separação edivórcio nos casos em que não é necessária a vigilância do Ministério Público e ainda, desafogando o Poder Judiciário", resume a advogada especialista em Direito da Família Luciana Brasileiro.

Maria do Socorro espera que essa facilidade possa ajudá-la a resolver seu problema. "Eu estou casada com uma pessoa que não vejo há anos. Não sei se ele tem outros filhos, se está morando com outras mulheres. Não sei de nada. Mas para a Justiça ele é meu marido, não é?" , indaga a comerciante. Ela conta que durante todo esse tempo teve que sustentar suas duas filhas e que ele, desde que foi embora, não arcou com nenhuma despesa delas. "Ele nunca comprou nem um presente. E eu não quero dividir o que construí com ele", explica.

Durante esses 15 anos ela mudou de advogado várias vezes e já perdeu a conta de quantas audiências participou. "Eu estou atrás disso durante um bom tempo, já cheguei a pensar em desistir, mas acredito que agora eu consigo me divorciar e aí eu vou ser livre pra fazer o que quiser", diz Socorro. Embora ela ainda esteja judicialmente casada, tem um relacionamento de anos com outro homem. "Eu tenho direito de refazer minha vida, assim como ele fez quando foi para São Paulo. Mas se você me perguntar se eu quero casar de papel passado novamente, eu digo que não", afirma.

Exceção - A decisão de fazer o divórcio em cartório cabe ao casal. Embora demore mais tempo por conta das procedimentos legais, também é possível fazer judicialmente. O juiz da 2ª Vara da Família da Comarca do Recife, Clicério Bezerra e Silva disse que é muito comum ter casais entrando na Justiça com o processo de divórcio, mesmo que não seja litigioso. "As pessoas ainda procuram o procedimento antigo. Toda semana aparecem casos assim. Acredito que um dos motivos seja por falta de informação, mas também existem as situações em que as pessoas procuram a Justiça, pois não têm condições de pagar os custos do divórcio extrajudicial e dão entrada gratuitamente", afirmou. Com exceção das pessoas que comprovem a falta de renda para realizar o divórcio, o juiz Clicério Bezerra e Silva defende a realização do procedimento no cartório. "é uma maneira mais simples e diminui a quantidade de processos na Justiça", explica.

O custo do divórcio no cartório vai depender dos valores de cada instituição e do valor cobrado pelo advogado. Os casais que comprovem não possuir renda para pagar os custos do divórcio também podem procurar a Universidade Católica de Pernambuco. O Núcleo de Prática Jurídica da universidade presta assistência gratuitamente. A coordenadora do núcleo, Maria Rita de Holanda, diz que o grupo vem intermediando, através de seus advogados, inúmeras separações e divórcios extrajudiciais.

Diário de Pernambuco - PE
ANOREG BR
06/10/2008