Felipe Massa lança em São Paulo campanha de incentivo à leitura do Unicef
Brasília - O piloto de Fórmula 1 Felipe Massa lança hoje (27), às 9h40, na Escola Estadual Dr. Francisco Brasiliense Fusco, na capital paulista, uma campanha publicitária de incentivo à leitura. Promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A campanha será veiculada em jornais, revistas e portais de internet.
Durante o lançamento, o piloto doará cerca de 1,2 mil livros infanto-juvenis ao acervo da escola e aos alunos. A sala de leitura da biblioteca da escola passará a se chamar Felipe Massa – Campeão do Unicef para as Crianças Brasileiras.
Fonte : Agência Brasil
27 de Outubro de 2008 - 08h40
CNJ propõe acesso a justiça para microempresas em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O convênio foi assinado no dia 21 de outubro e a partir de agora as duas instituições irão facilitar o acesso à Justiça para as micro e pequenas empresas, por meio de métodos alternativos de resolução de conflitos.
Em Campo Grande, MS, desde novembro de 2001, o microempresário tem acesso aos juizados especiais, com a criação da 6ª Vara do Juizado Especial – Microempresa. Neste período, segundo os números extraídos do Sistema Estatístico da Corregedoria do TJ, tramitaram pela vara 12.850 processos. Neste volume, durante todo o período, foram celebrados 29% de acordos entre as partes.
Este Juizado funcionava em uma sede independente dos outros juizados até agosto deste ano. Era mantido em parceria com universidade e, por algum tempo, teve a parceria do Sebrae/MS. Agora, com o projeto de modernização, a 6ª Vara do Juizado Especial – Microempresa foi uma das seis varas centralizadas no Juizado Central, na Rua Antônio de Oliveira Lima, esquina com a Rua Joaquim Murtinho, em frente à lombada eletrônica, no Itanhangá Park.
Agora, no Juizado Central, o atendimento ao microempresário foi ampliado. Como neste fórum as seis varas funcionam com um único cartório, quando um processo é peticionado, é distribuído para um dos seis juízes. Assim o microempresário passou a dispor, em vez de um juiz, de seis juízes, e os processo são totalmente virtuais, sem uso nenhum de papel.
Projeto-piloto do CNJ – Segundo o CNJ, o Sebrae fará inicialmente uma pesquisa nacional que definirá o número de empresas, de todo o país, que possuem conflitos no Judiciário e o impacto social e financeiro nessas empresas. O levantamento irá gerar um diagnóstico para a formulação de alternativas para o setor.
TJMS
24/10/2008 - 09:42
Movimentos sociais criam Tribunal Popular para julgar crimes cometidos pelo Estado
São Paulo - Um tribunal popular para julgar os crimes cometidos pelo Estado brasileiro será instalado na capital paulista entre os dias 4 e 6 de dezembro. Essa é a intenção de diversas organizações e movimentos sociais de todo o Brasil anunciada na tarde de hoje (23). O Tribunal Popular será realizado na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, no centro de São Paulo.
“O Tribunal Popular vai colocar, no banco dos réus, o Estado brasileiro e, de certo modo, a sociedade brasileira, porque essa sociedade e esse Estado aceitam pacificamente e passivamente um verdadeiro extermínio das pessoas pobres”, disse o ex-deputado federal Plínio de Arruda Sampaio.
Segundo Sampaio, a proposta é que o Tribunal Popular funcione como um tribunal de júri, mas com a participação de juristas no lugar de juízes. O Estado será o réu e, como tal, terá o seu direito de defesa garantido.
“O Estado brasileiro, a Justiça, o Legislativo e o Executivo vão poder mandar os seus defensores. Eles terão lugar e terão o mesmo tempo de defesa que os acusadores”, explicou.
Caso o Estado não envie representantes para a sua defesa, serão utilizadas as declarações dadas à imprensa sobre os casos a serem julgados.
O Tribunal Popular vai realizar quatro sessões de instruções e julgará crimes emblemáticos em que o Estado teria sido o responsável: a chacina no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em 2007; as execuções discriminadas da juventude negra pobre na Bahia; os crimes de maio de 2006 em São Paulo, que foram atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC); e a violência contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Rio Grande do Sul.
Os quatro casos, que os movimentos chamam de “emblemáticos”, representarão a violência cometida em comunidades pobres e no sistema carcerário e contra os jovens e os movimentos sociais em todo o Brasil.
“Nós esperamos, primeiro, mobilizar as pessoas. As pessoas estão sofrendo em suas casas e existe uma desmotivação do movimento social. E a gente precisa acabar com isso. Esse é o primeiro efeito: trazer para junto todas as pessoas que querem um outro modelo de país e de Estado”, disse Hamilton Borges, da Associação de Amigos e Familiares de Presos e Presas da Bahia.
Caso o Estado seja condenado pelos crimes, a punição será moral. “A sentença será uma condenação moral, ética. Não temos outro meio senão condenar moralmente um Estado que deixa a barbárie correr solta no país”, disse Sampaio.
Fonte: Agência Brasil
Portal do Consumidor
24/10/2008
Ministério Público quer que pensões do INSS sejam retroativas à data da morte do segurado
Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal enviou uma recomendação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensões, por morte, a dependentes e incapazes a partir da data da morte do segurado e não mais no dia do requerimento administrativo, como vem sendo feito hoje.
Segundo o procurador da República José Soares, autor da recomendação, muitos menores acabam sendo prejudicados por uma demora do seu representante legal a entrar com o requerimento. O procurador explica que se, por exemplo, o pedido do benefício para o INSS só for feito 30 dias depois da morte, o pagamento não será feito de forma retroativa até a data do óbito.
A idéia de entrar com a recomendação partiu do caso de uma menina que, apesar de ter perdido a mãe em maio de 2001, só recebeu pensão a partir de julho de 2007, quando seu representante fez o pedido na Agência da Previdência do Centro do Rio. Com isso, foram perdidos mais de seis anos de pensão. Segundo o procurador, este não era um caso isolado.
"Venho observando isso em alguns casos na Justiça, mas imaginei que esses eram casos pontuais, mera desinformação do INSS. Só que, aí, eu tive contato com um caso em que eu percebi que, na verdade, era um entendimento generalizado do INSS, e não casos isolados, essa falta de previsão de pagamento de pensão por morte entre a data do óbito e a data do requerimento administrativo", disse Soares.
De acordo com o Ministério Público, o INSS tem 30 dias para aceitar a recomendação. O procurador José Soares informou que, por se tratar de um pedido não-judicial, o INSS tem o direito de não acatar. Mas, segundo ele, se o pedido for rejeitado, o MPF vai entrar com uma ação na Justiça para que a recomendação seja obrigatória.
Segundo o INSS, a recomendação ainda não foi recebida, mas assim que chegar será analisada.
Fonte : Agência Brasil
23 de Outubro de 2008 - 22h35
Treinamento orienta membros do MPU sobre relacionamento com a mídia
“A sociedade conhece pouco a missão, o papel institucional e as atividades do Ministério Público da União (MPU) e de seus quatro ramos”. Este é um dos pontos do diagnóstico feito pela empresa Oficina da Palavra e apresentando pela jornalista Cláudia Dianni, durante treinamento de Mídia oferecido a membros do MPT e MPF, na última terça-feira (21/10), em Belo Horizonte.
O treinamento, promovido pela Escola Superior do MPU, foi conduzido por três jornalistas: Cláudia Dianni, diretora da empresa Oficina da Palavra; Sérgio Amaral, editor-chefe do Jornal da Record e pelo professor José Forni. O jornalista Sérgio Amaral alertou para o fato de que “não basta fazer um trabalho bem feito, é preciso que a percepção de quem está de fora seja positiva”.
Os instrutores reforçaram em diversos momentos do curso que o MPU precisa ser proativo no relacionamento com a mídia, mas que seus membros devem estar cientes de que toda e qualquer atitude individual perante a mídia repercute diretamente na imagem da instituição, daí a necessidade de estarem bem preparados para o trato com jornalistas, pois qualquer deslize de uma autoridade pode virar manchete na mídia. Para facilitar este relacionamento os jornalistas deram informações sobre os bastidores de jornais, revistas, rádios e televisão: o que é notícia, o quê todo repórter quer saber, a correria para fechar as matérias, o papel de cada profissional, motivos pelos quais matérias são derrubadas, frustrando jornalistas e fontes etc.
Os procuradores do Trabalho Antonio Carlos Pereira, Elaine Nassif, Aloísio Alves e Sérgio Alencar participaram do treinamento juntamente com outros sete membros do Ministério Público Federal. Na avaliação de Antonio Carlos a experiência foi positiva, “sobretudo pelas dicas úteis para o relacionamento com os diferentes veículos, como por exemplo, elementos do cenário que podem ser desfavoráveis para uma entrevista de televisão, cacoetes que o entrevistado deve evitar etc”.
O projeto é uma realização da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e está sendo desenvolvido em todas as Regionais do Brasil desde maio deste ano. O objetivo do media training é capacitar os membros do MPU para o relacionamento com a mídia.
