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Plenário aprova novas regras para cooperativas de trabalho

O Plenário aprovou na quarta-feira a regulamentação das cooperativas de trabalho, que serão beneficiadas por um programa nacional de fomento, o Pronacoop. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 4622/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Com o objetivo de impedir fraudes, o projeto proíbe a criação de cooperativas para intermediar mão-de-obra terceirizada. Esse subterfúgio tem sido usado, nos últimos anos, para fazer contratações sem carteira assinada, o que deixa os profissionais sem os seus direitos trabalhistas. A proposta segue para o Senado.

A matéria votada foi o substitutivo do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ficam fora das novas regras as cooperativas operadoras de planos privados de assistência à saúde; aquelas que atuam no transporte regulamentado pelo poder público e que detenham os meios de trabalho; e as de profissionais liberais cujos sócios exerçam as atividades em seus próprios estabelecimentos.

Política nacional
A proposta aprovada muda a Política Nacional de Cooperativismo, determinando jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais para os profissionais cooperados, além de pagamento de horas extras.

Constituída com pelo menos sete sócios, a cooperativa de trabalho deverá garantir aos seus integrantes direitos como retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional ou ao salário mínimo, no caso de não haver piso, calculadas proporcionalmente às horas trabalhadas.

Em relação a esse ponto, o deputado Assis do Couto (PT-PR) observou que, se o pagamento for exigido na Justiça por um dos cooperados que não receber o valor por insuficiência de caixa, haverá uma situação jurídica estranha, pois o autor da ação será ao mesmo tempo réu .

Fiscalização
De acordo com a proposta aprovada, quem contratar a cooperativa responderá solidariamente pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho quando os serviços forem prestados no seu estabelecimento, ou em local por ele determinado.

O Ministério do Trabalho fiscalizará o cumprimento da lei originária do projeto, e quem for condenado por fraudar a legislação trabalhista não poderá ser eleito para cargo em cooperativa pelo período de até cinco anos contado da sentença transitada em julgado.

Crédito
O programa de fomento tem o objetivo de viabilizar a criação de linhas de crédito e o acesso a mercados e à comercialização da produção. Os recursos para as linhas de crédito do Pronacoop virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); do Orçamento da União; e de outras fontes alocadas pelo Poder Público.

Entre as mudanças feitas por Zimmermann, estão a inclusão da garantia do direito ao repouso semanal e anual remunerado e ao seguro de acidente de trabalho; e a possibilidade de que bancos cooperativos possam operar os recursos do Pronacoop.

Zimmermann disse que o texto final foi elaborado com a ajuda das próprias cooperativas e representa um avanço para o setor. "Há hoje no Brasil mais de 1,5 milhão de trabalhadores nessa forma de organização. É por isso que uma lei é necessária", explicou.

Notícias anteriores:
Câmara aprova regulamentação das cooperativas de crédito
Chinaglia promete cooperativismo na pauta do Plenário

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

Fonte : Agência Câmara
Consolidada - 13/08/2008 21h48

SAÚDE
Homens precisam tomar vacina

Campanha de imunização contra rubéola corre risco de fracasso porque eles hesitam em ir a postos

Rio - Os homens estão colocando em risco o sucesso da campanha de vacinação contra rubéola, que começou no sábado. Em todo o País, 19,9 milhões de pessoas com idades entre 12 e 39 anos já foram vacinadas, o que representa 28% da meta do Ministério da Saúde. Mas a participação dos homens, principal foco da campanha, é menor do que a das mulheres. Ontem, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fez um apelo para que eles compareçam aos postos.

“Os homens estão bobeando. Eles têm que ir a um posto de vacinação para proteger a si próprios, mas também impedir a transmissão da doença para outras pessoas”, disse Temporão, lembrando que, no ano passado, 70% dos casos de rubéola registrados no País ocorreram em homens.

Apesar de a rubéola não representar risco para os homens, a vacinação deles é fundamental para que o Brasil consiga interromper a transmissão da doença — que representa um sério risco para gestantes, devido à síndrome da rubéola congênita, que provoca má formação fetal e aborto em 90% dos casos de grávidas contaminadas no primeiro trimestre da gestação.

“Os homens costumam ter medo de se vacinar, mas eles devem lembrar que precisam se vacinar para proteger suas irmãs, mulheres e colegas de trabalho que podem estar grávidas. E não podem correr o risco”, alerta Andréia Ayres, gerente de Doenças Imunopreviníveis e de Transmissão Respiratória da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil.

Andréia lembra que todas as pessoas com idades entre 12 e 39 anos, mesmo as que já se vacinaram ou tiveram a doença , devem ser imunizadas novamente. “A vacina tem eficácia em pelo menos 95% dos vacinados. A segunda dose garante imunização completa.”

DOE SANGUE E SE VACINE

O Hemorio montou posto de vacinação para atender quem quiser doar sangue e, em seguida, ser imunizado contra a rubéola. A iniciativa tem como objetivo minimizar o impacto que a vacinação pode provocar na coleta de sangue, já que quem é vacinado fica impossibilitado de doar por um mês. A ação do Hemorio vai até 12 de setembro, quando também termina a campanha. O posto funciona das 12h às 18h, na Rua Frei Caneca, número 8, no Centro.

Fonte: O Dia

Portalo do Consumidor
15/8/2008

Direito de imagem é integrado a salário de jogador do Paraná Clube

O reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem, no valor de aproximadamente R$ 12 mil, e o deferimento do pagamento da cláusula penal de R$ 1,2 milhão a um ex-jogador de futebol do Paraná Clube. Essa foi a decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reformou entendimento da Justiça do Trabalho do Paraná. Segundo o relator do recurso, ministro Horácio Senna Pires, “não há como se negar a natureza salarial do pagamento decorrente do contrato de cessão de uso de imagem celebrado entre as partes”.

O ministro Horácio, considerando precedentes, avalia que “seria inadmissível, sob pena de estímulo a fraudes de toda espécie, que as partes envolvidas em um contrato de trabalho pudessem celebrar contrato supostamente civil cujo objeto fosse idêntico ao do contrato de trabalho”. Assim, o relator e a Turma concluíram que o direito de imagem integrava o salário do atleta contratado pelo clube. Para chegar a esse entendimento, o relator verificou a impossibilidade de aplicação das regras do direito de arena ao direito de imagem, por ser este personalíssimo.

Dispensado em maio de 2004, o atleta ajuizou reclamatória trabalhista e apresentou seu contrato de trabalho, com início em janeiro de 2004 e término dezembro do mesmo ano, e a previsão de salário de R$ 1.000,00, com a ressalva de outras “cláusulas extras”. Em documento intitulado “Proposta de Contrato”, consta o salário de R$1.000,00 e direito de imagem de R$ 11.800,00, com previsão de reajuste de maio a dezembro de 2004 para R$ 14.800,00. O trabalhador anexou também um cheque que comprova o pagamento do valor de R$ 12.832,60.

O jogador pediu na Justiça a declaração do caráter salarial da verba paga e a descaracterização da natureza civil que o clube pretendia dar ao contrato. O pagamento mensal como direito de imagem ao atleta é incontestável. O clube alegou que o contrato de cessão de uso de imagem, voz, nome e apelido desportivo era um contrato de natureza civil, e não trabalhista, mas não juntou aos autos o documento. Na instância regional, o clube obteve êxito em suas argumentações, mas, no recurso de revista ao TST, foi a vez do jogador.

Quanto à cláusula penal, também concedida pela Turma, o relator fundamentou que não há no artigo 28 da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé) previsão expressa de que esta seria direito exclusivo do empregador. E concluiu que a limitação deste direito à parte mais forte na relação trabalhista ”atentaria contra princípios elementares do Direito do Trabalho”. (RR-12720/2004-013-09-00.7)

(Lourdes Tavares)

Fonte : TST
15/08/2008

Estudo revela que anticioncepcional influencia na escolha do parceiro

Pílula pode perturbar o sentido do olfato inerente nas mulheres, levando-as a escolher um parceiro inadequado geneticamente

Inglaterra - A escolha de parceiro feita por uma mulher pode ser influenciada pela pílula anticoncepcional, sugere uma pesquisa realizada na Grã-Bretanha.

Cientistas da Universidade de Liverpool, no norte da Inglaterra, descobriram que a pílula pode perturbar o sentido do olfato inerente nas mulheres, levando-as a escolher um parceiro inadequado geneticamente.

Os pesquisadores acreditam que as mulheres são naturalmente atraídas por homens que são geneticamente diferentes delas. Em termos de evolução, isto é útil porque garante que os filhos vão herdar uma gama mais ampla de genes e ter sistemas imunológicos mais fortes.

Os resultados mostraram que as mulheres que tomavam o anticoncepcional mudaram sua preferência para homens que eram geneticamente mais similares a elas.

Fonte: O Dia

Portal do Consumidor
14/8/2008

Projeto proíbe motorista de dirigir fumando

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3691/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que proíbe o motorista de fumar enquanto dirige. A proposta inclui a prática no grupo das infrações médias de trânsito, que prevê a aplicação de multas no valor de 80 Ufirs (cerca de R$ 85). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

"Em tese, o motorista que dirige fumando poderia ser enquadrado no inciso que proíbe a direção com apenas uma das mãos", afirma o deputado. "No entanto, torna-se extremamente difícil, senão impossível, ao agente de trânsito aplicar a penalidade de multa ao fumante, tendo em vista a alternância dos movimentos de levar o cigarro à boca, mantê-lo na mão ou manuseá-lo para retirar a cinza", salienta.

Atualmente, já são consideradas infrações médias dirigir:
- com o braço do lado de fora;
- transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;
- com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;
- usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;
- com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo; e
- utilizando fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou telefone celular.

Ttramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-3691/2008


Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Paulo Cesar Santos

Fonte : Agência Câmara
Projeto - 14/08/2008 10h05


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