MS sobre lista sêxtupla: Ellen requer informações de Lula

Brasília, 14/05/2008 - A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, relatora do mandado de segurança (27310) impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o fim de garantir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) defina a lista tríplice com os nomes de advogados escolhidos pela entidade, requereu informações do presidente Luís Inácio Lula da Silva sobre a matéria. Depois que o presidente tiver prestado os dados requeridos pelo Supremo, a ministra apreciará o pedido de liminar apresentado pela entidade da advocacia. O objetivo da OAB é fazer com que o STJ aprecie a lista sêxtupla encaminhada pela OAB e a reduza à lista tríplice, propiciando o preenchimento de vaga de ministro destinada ao Quinto Constitucional da advocacia.
O mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, foi ajuizado pela OAB no STF no último dia 12. Busca assegurar, além da realização da votação da lista tríplice, que o presidente Lula se abstenha de indicar à aprovação do Senado, e também de nomear, os candidatos a cargos de ministro do STJ em vagas abertas após àquela destinada à advocacia - vaga aberta após a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro.

Sem que a lista tríplice para preenchimento da vaga destinada à advocacia tenha sido formada até hoje - vez que nenhum dos candidatos alcançou votos necessários para compô-la, conforme informou o Tribunal à OAB no dia 12 de fevereiro -, o STJ já escolheu duas listas tríplices de candidatos para ministros do STJ, uma do Ministério Público e outra da magistratura. A ação do Conselho Federal da OAB ao STF pede que ambas não sejam apreciadas por Lula. No último dia 08, o STJ rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança da OAB, que pedia que o Tribunal não formasse as duas listas antes de votar a da OAB.

Fonte : OAB/CF

Juízes propõem soluções para tornar a Justiça do Trabalho mais eficiente

O que fazer para que a Justiça do Trabalho cumpra sua missão de oferecer, num tempo razoável, o serviço de pacificação e resolução de conflitos que deve prestar à população? Este foi o tema da mesa-redonda “Desafios e Possibilidades para a Efetividade da Jurisdição Trabalhista”, a terceira do 5º Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A mesa teve como coordenador o ministro do TST Horácio de Senna Pires, e como participantes o juízes Douglas Alencar Rodrigues, do TRT da 10ª Região (DF/TO), Mônica Sette Lopes, da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, e a Audrey Choucair Vaz, da 10ª Região.

O juiz Douglas Alencar ressaltou o excesso de recursos: só no ano passado, mais de dois milhões de processos foram autuados, e o número de processos novos por magistrado ao ano comprovam claramente a disparidade entre a demanda da sociedade e a resposta da Justiça. “No Rio de Janeiro, a taxa de congestionamento é de 64,52%. Isto significa que em 10 casos que entram no TRT da 1ª Região, só 3,5 são solucionados ao ano. Nosso sistema processual privilegiou a segurança em detrimento da celeridade”, concluiu.

Como respostas ao desafio de diminuir a morosidade, o magistrado sugeriu a adoção de políticas públicas. Na sua avaliação, até recentemente a lógica tem sido a seguinte: à medida que aumenta o número de processos, aumenta-se o número de tribunais, de varas e de juízes. “Isso não funcionou”, afirmou. “Mais eficaz seria lutar por mudanças na postura dos próprios juízes para combater a morosidade, a litigiosidade endêmica, a recursividade absurda que acometem a Justiça do Trabalho.” Outra seria apostar ainda mais na conciliação. O juiz sugere ainda a redistribuição de juízes, das Regiões de menor demanda para as mais sobrecarregadas, por exemplo. Para isso, ressaltou, “é preciso romper com o formalismo, com o dogmatismo que assola a Justiça.” Interessante ainda seria criar, nos Tribunais, núcleos formados por juízes, servidores, representantes do Ministério Público e advogados, que apresentariam sugestões para melhorar o trâmite processual. “Além disso, é preciso continuar investindo pesadamente em tecnologia, e fomentar a utilização maciça do processo eletrônico”, alertou.

A juíza Mônica Lopes relatou várias experiências práticas para combater a litigiosidade “com inteligência”. Para ela, é importante ressaltar a força que um juiz tem quando é sereno nas audiências, evitando acirrar ainda mais os conflitos e promovendo conciliações. Outro ponto a ser lembrado é manter a cordialidade com os advogados. Aluna da primeira turma da Enamat, a juíza do Trabalho substituta Audrey Vaz também aposta na conciliação para diminuir o número de processos que vão a julgamento. Ressaltou, porém, que a técnica não pode ser usada em todos os casos, como os que envolvem empresas de comportamento reiteradamente ilegal. E lembrou que agora a Justiça do Trabalho está lidando com novas realidades, como os acidentes do trabalho, que requerem mais estudos, dedicação e tempo dos juízes.

(Fonte: Enamat)

TST
14/05/2008

Estudantes cotistas enfrentam dificuldade para se manter na universidade

Rio de Janeiro - Por meio da política de cotas, a estudante negra Mariana Ferreira de Almeida, de 23 anos, entrou no curso de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Há cinco anos na faculdade, apesar do apoio dos pais, conta que enfrenta dificuldades para continuar estudando.

A aluna mora no município de Niterói e precisa pegar dois ônibus para chegar à faculdade. "Às vezes pego um só e caminho um outro pedaço". A dispesa com passagens encarece também o estudo, além dos gastos com livros e os custos com refeição.

"A Uerj não tem 'bandejão' e nenhum outro tipo de auxílio alimentação. Então, quando você tem uma disciplina à tarde e não tem como voltar para casa é um gasto a mais. Ainda mais no meu caso, que moro em outro município", diz.

A estudante conta que o "aperto" já foi maior antes do estágio e que assim como ela, outros colegas têm dificuldade de se manter no curso. Muitos até trancam a matrícula.

"A cada semestre os aluno vão desistindo. Foram muitos [que abandonaram]. Os que não saíram, não conseguem acompanhar de forma contínua as aulas. Não conseguem ir à universidade todo dia por conta dos custos", explica.

O problema pelo qual Mariana passa é uma realidade em boa parte das universidades, que adotaram a política de cotas no país, cerca de 40 instituições, segundo o Ministério da Educação.

Para o coordenador do Programa Política da Cor da Uerj, Renato Ferreira, apesar do esforço dos alunos, sem a assistência necessária, o sistema de cotas "já nasceu capenga".

"Havia uma grande promessa de que os governos iriam dar suporte às universidades com bolsas, mas isso não aconteceu", disse Ferreira. "Perdemos a oportunidade de implementar programas de ações afirmativas responsáveis, quando não há assistência estudantil", completou.

Outro problema apontado pelos estudantes negros cotistas da Uerj é a necessidade de aulas complementares em cursos como o de línguas, por exemplo. Após o primeiro período, os estudantes não recebem mais a bolsa de R$ 190 e a saída é procurar projetos de pesquisa para completar os gastos.

"Alguns critérios nos tiram dessa seleção. A maioria exige inglês avançado e isso é uma condição que elimina mesmo. Em algumas situações, essa exigência não é muito importante, mas é uma forma de selecionar", critica a também estudante de direito Monique Camilo.

Para o professor Renato Ferreira, além de investir em assistência estudantil é preciso que as universidades acompanhem o desenvolvimento acadêmico dos cotistas e avaliem a necessidade de medidas específicas para eles.

Fonte : Agência Brasil
13 de Maio de 2008 - 08h38

Cerco aos candidatos fichados

Rio de Janeiro - A Justiça Eleitoral está unida para barrar, nas eleições municipais deste ano, a candidatura de políticos com a ficha suja. Levantamento feito pelo Globo mostra que presidentes de 17 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) defendem que pessoas com muitos processos judiciais sejam impedidas de concorrer a cargos nas prefeituras e câmaras de vereadores. O movimento contraria a legislação brasileira, que só proíbe a candidatura de quem tem condenação final, mas a intenção dos dirigentes de tribunais é tentar separar o joio do trigo e dar ao eleitor melhores opções nas urnas - ou pelo menos alertá-los sobre candidatos-problema.

Os líderes do movimento pela moralização das candidaturas defendem mudança na Constituição, mas já antecipam que essa proposta dificilmente seria aprovada pelo Congresso, já que muitos deputados e senadores respondem a processos na Justiça. Cabe ao Judiciário, alegam alguns, fazer esse alerta nos estados.

Por outro lado, seis presidentes de TREs optam pela fidelidade ao texto da lei. Para eles, políticos que respondem a processos na Justiça podem participar das eleições de outubro - mesmo quem já foi condenado, mas ainda pode recorrer da sentença em instâncias superiores.

Esses desembargadores são sensíveis à tese de extirpar os maus exemplos da vida pública, mas acreditam que somente uma mudança formal na legislação poderia permitir a eliminação de candidatos com a vida pregressa duvidosa.

Quatro presidentes de TREs não quiseram se posicionar sobre a polêmica neste momento. Preferem esperar o julgamento de um caso concreto para se manifestar publicamente. "É preciso lei para ser honesto? Imagine uma coisa: a pessoa responde a dez processos por falcatruas, cheque sem fundo, mas ainda não tem condenação transitada em julgado. Pode até ser julgado inocente, mas a vida pregressa está comprometida neste momento. A gente torce para que a maioria dos juízes decida assim. Isso demonstrará a indignação do Judiciário", afirma o presidente do TRE de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes.

Regra já vale para os funcionários públicos

Os adeptos da tese costumam recorrer ao argumento de que, para ser funcionário público, é necessário comprovar uma vida pregressa sem manchas. Eles questionam o motivo da mesma exigência não ser feita aos administradores públicos eleitos pelo povo.

"Qualquer trabalhador que queira entrar no serviço público tem que apresentar certidão negativa. Por que então essa discriminação, essa liberalidade com os políticos? O ideal seria aprovar uma nova lei. Mas será que o Congresso, com tantos membros respondendo a processos no Supremo, terá espírito estadista para mudar a lei? Não é crível", diz o presidente do TRE-DF, Estevam Maia.

"Sou absolutamente favorável a que uma pessoa sem bons antecedentes não possa se candidatar. Até nas empresas, para se admitir um empregado, ele não pode ter ficha suja. Chegou o momento de dar um basta a esta situação", concorda o presidente do TRE de Goiás, desembargador Vitor Barbosa Lenza.

Em abril, os presidentes dos TREs se reuniram em Natal (RN) e aprovaram uma carta sugerindo cautela na concessão do registro de candidatura a quem não tem bons antecedentes. Alguns tribunais foram adiante e enviaram comunicado com o mesmo teor aos juízes de primeira instância, que concedem os registros.

"Há um movimento político-institucional dos TREs para os juízes interpretarem a Constituição mais abertamente. Antes os juízes tinham posição mais passiva, hoje somos proativos para contribuir para o aprofundamento das instituições", afirma o desembargador Cláudio Santos, que comanda o colégio de presidentes dos TREs e o tribunal do Rio Grande do Norte.

Quem é contra o movimento defende que, para retirar da política brasileira os maus exemplos, seria necessária a aprovação de uma nova lei impedindo os registros de candidatos com ficha suja, ainda que não condenados em última instância. Ou, pelo menos, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove essa orientação.

"É preciso mais rigor na apuração da vida pregressa dos candidatos. Mas não podemos ferir um direito constitucional que assegura presunção de inocência, até decisão definitiva que condene o cidadão. É um princípio sagrado e que deve ser respeitado", diz o presidente do TRE de Santa Catarina, João Eduardo Souza Varella.

A disposição dos TREs de barrar candidatos com ficha suja conta com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

"Quem administra ou quer administrar o bem público precisa mostrar lisura e ética em suas ações", diz o presidente da OAB, Cezar Britto. A reportagem é de Carolina Brígido e Isabel Braga e foi publicada na edição de hoje de O Globo.

- A Justiça Eleitoral está unida para barrar, nas eleições municipais deste ano, a candidatura de políticos com a ficha suja. Levantamento feito pelo Globo mostra que presidentes de 17 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) defendem que pessoas com muitos processos judiciais sejam impedidas de concorrer a cargos nas prefeituras e câmaras de vereadores. O movimento contraria a legislação brasileira, que só proíbe a candidatura de quem tem condenação final, mas a intenção dos dirigentes de tribunais é tentar separar o joio do trigo e dar ao eleitor melhores opções nas urnas - ou pelo menos alertá-los sobre candidatos-problema.

Os líderes do movimento pela moralização das candidaturas defendem mudança na Constituição, mas já antecipam que essa proposta dificilmente seria aprovada pelo Congresso, já que muitos deputados e senadores respondem a processos na Justiça. Cabe ao Judiciário, alegam alguns, fazer esse alerta nos estados.

Por outro lado, seis presidentes de TREs optam pela fidelidade ao texto da lei. Para eles, políticos que respondem a processos na Justiça podem participar das eleições de outubro - mesmo quem já foi condenado, mas ainda pode recorrer da sentença em instâncias superiores.

Esses desembargadores são sensíveis à tese de extirpar os maus exemplos da vida pública, mas acreditam que somente uma mudança formal na legislação poderia permitir a eliminação de candidatos com a vida pregressa duvidosa.

Quatro presidentes de TREs não quiseram se posicionar sobre a polêmica neste momento. Preferem esperar o julgamento de um caso concreto para se manifestar publicamente. "É preciso lei para ser honesto? Imagine uma coisa: a pessoa responde a dez processos por falcatruas, cheque sem fundo, mas ainda não tem condenação transitada em julgado. Pode até ser julgado inocente, mas a vida pregressa está comprometida neste momento. A gente torce para que a maioria dos juízes decida assim. Isso demonstrará a indignação do Judiciário", afirma o presidente do TRE de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes.

Regra já vale para os funcionários públicos

Os adeptos da tese costumam recorrer ao argumento de que, para ser funcionário público, é necessário comprovar uma vida pregressa sem manchas. Eles questionam o motivo da mesma exigência não ser feita aos administradores públicos eleitos pelo povo.

"Qualquer trabalhador que queira entrar no serviço público tem que apresentar certidão negativa. Por que então essa discriminação, essa liberalidade com os políticos? O ideal seria aprovar uma nova lei. Mas será que o Congresso, com tantos membros respondendo a processos no Supremo, terá espírito estadista para mudar a lei? Não é crível", diz o presidente do TRE-DF, Estevam Maia.

"Sou absolutamente favorável a que uma pessoa sem bons antecedentes não possa se candidatar. Até nas empresas, para se admitir um empregado, ele não pode ter ficha suja. Chegou o momento de dar um basta a esta situação", concorda o presidente do TRE de Goiás, desembargador Vitor Barbosa Lenza.

Em abril, os presidentes dos TREs se reuniram em Natal (RN) e aprovaram uma carta sugerindo cautela na concessão do registro de candidatura a quem não tem bons antecedentes. Alguns tribunais foram adiante e enviaram comunicado com o mesmo teor aos juízes de primeira instância, que concedem os registros.

"Há um movimento político-institucional dos TREs para os juízes interpretarem a Constituição mais abertamente. Antes os juízes tinham posição mais passiva, hoje somos proativos para contribuir para o aprofundamento das instituições", afirma o desembargador Cláudio Santos, que comanda o colégio de presidentes dos TREs e o tribunal do Rio Grande do Norte.

Quem é contra o movimento defende que, para retirar da política brasileira os maus exemplos, seria necessária a aprovação de uma nova lei impedindo os registros de candidatos com ficha suja, ainda que não condenados em última instância. Ou, pelo menos, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove essa orientação.

"É preciso mais rigor na apuração da vida pregressa dos candidatos. Mas não podemos ferir um direito constitucional que assegura presunção de inocência, até decisão definitiva que condene o cidadão. É um princípio sagrado e que deve ser respeitado", diz o presidente do TRE de Santa Catarina, João Eduardo Souza Varella.

A disposição dos TREs de barrar candidatos com ficha suja conta com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

"Quem administra ou quer administrar o bem público precisa mostrar lisura e ética em suas ações", diz o presidente da OAB, Cezar Britto. A reportagem é de Carolina Brígido e Isabel Braga e foi publicada na edição de hoje de O Globo.

Fonte : OAB/CF
Cerco aos candidatos fichados
Rio de Janeiro, 11/05/2008 - A Justiça Eleitoral está unida para barrar, nas eleições municipais deste ano, a candidatura de políticos com a ficha suja. Levantamento feito pelo Globo mostra que presidentes de 17 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) defendem que pessoas com muitos processos judiciais sejam impedidas de concorrer a cargos nas prefeituras e câmaras de vereadores. O movimento contraria a legislação brasileira, que só proíbe a candidatura de quem tem condenação final, mas a intenção dos dirigentes de tribunais é tentar separar o joio do trigo e dar ao eleitor melhores opções nas urnas - ou pelo menos alertá-los sobre candidatos-problema.

Os líderes do movimento pela moralização das candidaturas defendem mudança na Constituição, mas já antecipam que essa proposta dificilmente seria aprovada pelo Congresso, já que muitos deputados e senadores respondem a processos na Justiça. Cabe ao Judiciário, alegam alguns, fazer esse alerta nos estados.

Por outro lado, seis presidentes de TREs optam pela fidelidade ao texto da lei. Para eles, políticos que respondem a processos na Justiça podem participar das eleições de outubro - mesmo quem já foi condenado, mas ainda pode recorrer da sentença em instâncias superiores.

Esses desembargadores são sensíveis à tese de extirpar os maus exemplos da vida pública, mas acreditam que somente uma mudança formal na legislação poderia permitir a eliminação de candidatos com a vida pregressa duvidosa.

Quatro presidentes de TREs não quiseram se posicionar sobre a polêmica neste momento. Preferem esperar o julgamento de um caso concreto para se manifestar publicamente. "É preciso lei para ser honesto? Imagine uma coisa: a pessoa responde a dez processos por falcatruas, cheque sem fundo, mas ainda não tem condenação transitada em julgado. Pode até ser julgado inocente, mas a vida pregressa está comprometida neste momento. A gente torce para que a maioria dos juízes decida assim. Isso demonstrará a indignação do Judiciário", afirma o presidente do TRE de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes.

Regra já vale para os funcionários públicos

Os adeptos da tese costumam recorrer ao argumento de que, para ser funcionário público, é necessário comprovar uma vida pregressa sem manchas. Eles questionam o motivo da mesma exigência não ser feita aos administradores públicos eleitos pelo povo.

"Qualquer trabalhador que queira entrar no serviço público tem que apresentar certidão negativa. Por que então essa discriminação, essa liberalidade com os políticos? O ideal seria aprovar uma nova lei. Mas será que o Congresso, com tantos membros respondendo a processos no Supremo, terá espírito estadista para mudar a lei? Não é crível", diz o presidente do TRE-DF, Estevam Maia.

"Sou absolutamente favorável a que uma pessoa sem bons antecedentes não possa se candidatar. Até nas empresas, para se admitir um empregado, ele não pode ter ficha suja. Chegou o momento de dar um basta a esta situação", concorda o presidente do TRE de Goiás, desembargador Vitor Barbosa Lenza.

Em abril, os presidentes dos TREs se reuniram em Natal (RN) e aprovaram uma carta sugerindo cautela na concessão do registro de candidatura a quem não tem bons antecedentes. Alguns tribunais foram adiante e enviaram comunicado com o mesmo teor aos juízes de primeira instância, que concedem os registros.

"Há um movimento político-institucional dos TREs para os juízes interpretarem a Constituição mais abertamente. Antes os juízes tinham posição mais passiva, hoje somos proativos para contribuir para o aprofundamento das instituições", afirma o desembargador Cláudio Santos, que comanda o colégio de presidentes dos TREs e o tribunal do Rio Grande do Norte.

Quem é contra o movimento defende que, para retirar da política brasileira os maus exemplos, seria necessária a aprovação de uma nova lei impedindo os registros de candidatos com ficha suja, ainda que não condenados em última instância. Ou, pelo menos, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove essa orientação.

"É preciso mais rigor na apuração da vida pregressa dos candidatos. Mas não podemos ferir um direito constitucional que assegura presunção de inocência, até decisão definitiva que condene o cidadão. É um princípio sagrado e que deve ser respeitado", diz o presidente do TRE de Santa Catarina, João Eduardo Souza Varella.

A disposição dos TREs de barrar candidatos com ficha suja conta com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

"Quem administra ou quer administrar o bem público precisa mostrar lisura e ética em suas ações", diz o presidente da OAB, Cezar Britto. A reportagem é de Carolina Brígido e Isabel Braga e foi publicada na edição de hoje de O Globo.

Cerco aos candidatos fichados
Rio de Janeiro, 11/05/2008 - A Justiça Eleitoral está unida para barrar, nas eleições municipais deste ano, a candidatura de políticos com a ficha suja. Levantamento feito pelo Globo mostra que presidentes de 17 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) defendem que pessoas com muitos processos judiciais sejam impedidas de concorrer a cargos nas prefeituras e câmaras de vereadores. O movimento contraria a legislação brasileira, que só proíbe a candidatura de quem tem condenação final, mas a intenção dos dirigentes de tribunais é tentar separar o joio do trigo e dar ao eleitor melhores opções nas urnas - ou pelo menos alertá-los sobre candidatos-problema.

Os líderes do movimento pela moralização das candidaturas defendem mudança na Constituição, mas já antecipam que essa proposta dificilmente seria aprovada pelo Congresso, já que muitos deputados e senadores respondem a processos na Justiça. Cabe ao Judiciário, alegam alguns, fazer esse alerta nos estados.

Por outro lado, seis presidentes de TREs optam pela fidelidade ao texto da lei. Para eles, políticos que respondem a processos na Justiça podem participar das eleições de outubro - mesmo quem já foi condenado, mas ainda pode recorrer da sentença em instâncias superiores.

Esses desembargadores são sensíveis à tese de extirpar os maus exemplos da vida pública, mas acreditam que somente uma mudança formal na legislação poderia permitir a eliminação de candidatos com a vida pregressa duvidosa.

Quatro presidentes de TREs não quiseram se posicionar sobre a polêmica neste momento. Preferem esperar o julgamento de um caso concreto para se manifestar publicamente. "É preciso lei para ser honesto? Imagine uma coisa: a pessoa responde a dez processos por falcatruas, cheque sem fundo, mas ainda não tem condenação transitada em julgado. Pode até ser julgado inocente, mas a vida pregressa está comprometida neste momento. A gente torce para que a maioria dos juízes decida assim. Isso demonstrará a indignação do Judiciário", afirma o presidente do TRE de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes.

Regra já vale para os funcionários públicos

Os adeptos da tese costumam recorrer ao argumento de que, para ser funcionário público, é necessário comprovar uma vida pregressa sem manchas. Eles questionam o motivo da mesma exigência não ser feita aos administradores públicos eleitos pelo povo.

"Qualquer trabalhador que queira entrar no serviço público tem que apresentar certidão negativa. Por que então essa discriminação, essa liberalidade com os políticos? O ideal seria aprovar uma nova lei. Mas será que o Congresso, com tantos membros respondendo a processos no Supremo, terá espírito estadista para mudar a lei? Não é crível", diz o presidente do TRE-DF, Estevam Maia.

"Sou absolutamente favorável a que uma pessoa sem bons antecedentes não possa se candidatar. Até nas empresas, para se admitir um empregado, ele não pode ter ficha suja. Chegou o momento de dar um basta a esta situação", concorda o presidente do TRE de Goiás, desembargador Vitor Barbosa Lenza.

Em abril, os presidentes dos TREs se reuniram em Natal (RN) e aprovaram uma carta sugerindo cautela na concessão do registro de candidatura a quem não tem bons antecedentes. Alguns tribunais foram adiante e enviaram comunicado com o mesmo teor aos juízes de primeira instância, que concedem os registros.

"Há um movimento político-institucional dos TREs para os juízes interpretarem a Constituição mais abertamente. Antes os juízes tinham posição mais passiva, hoje somos proativos para contribuir para o aprofundamento das instituições", afirma o desembargador Cláudio Santos, que comanda o colégio de presidentes dos TREs e o tribunal do Rio Grande do Norte.

Quem é contra o movimento defende que, para retirar da política brasileira os maus exemplos, seria necessária a aprovação de uma nova lei impedindo os registros de candidatos com ficha suja, ainda que não condenados em última instância. Ou, pelo menos, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove essa orientação.

"É preciso mais rigor na apuração da vida pregressa dos candidatos. Mas não podemos ferir um direito constitucional que assegura presunção de inocência, até decisão definitiva que condene o cidadão. É um princípio sagrado e que deve ser respeitado", diz o presidente do TRE de Santa Catarina, João Eduardo Souza Varella.

A disposição dos TREs de barrar candidatos com ficha suja conta com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

"Quem administra ou quer administrar o bem público precisa mostrar lisura e ética em suas ações", diz o presidente da OAB, Cezar Britto. A reportagem é de Carolina Brígido e Isabel Braga e foi publicada na edição de hoje de O Globo.

Fonte : OAB/CF
11/05/2008

Juízes debatem relação profissional entre os operadores da Justiça do Trabalho

“A relação profissional entre os operadores jurídicos na Justiça do Trabalho” foi o tema da mesa-redonda que integrou a programação do 5º Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília. A mesa, coordenada pela ministra Maria de Assis Calsing (foto), do TST, reuniu ainda o juiz Cláudio Brandão, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), o subprocurador do Trabalho Edson Braz da Silva e o advogado Márcio Lobato.

“Por melhor que seja a atuação de vocês, há uma dimensão estrutural, de prerrogativas que têm de ser exercidas, é fato; mas é necessário que haja a consciência de que o poder que vocês exercem é gigantesco, e por isso deve ser exercido com todas as cautelas do mundo”, alertou Cláudio Brandão, lembrando um episódio que serve como comparação. “Certa vez, vi um aviso na garagem de uma empresa, de onde saía uma betoneira, que dizia: ‘Cuidado. Ao sair daqui, você é a empresa’. Digo o mesmo: saindo daqui, na jurisdição, vocês são a Justiça do Trabalho.” Com mais de 21 anos de magistratura, o juiz advertiu aos jovens colegas que “o poder do juiz não é algo que serve a ele enquanto pessoa; serve a ele enquanto exercente de uma parcela de um poder de uma instituição pública.”

Contando vários casos presenciados em audiências ao longo da carreira, Cláudio Brandão afirmou que a audiência é a grande escola do magistrado. “Ela é um rico teatro, onde cada um tem um papel. Muitas vezes, o processo em si pouco importa, ele é instrumento de expressão de questões políticas, como no caso de disputas sindicais, ou pessoais, como no caso de assédio sexual ou estupro. O juiz é um terapeuta por natureza.” Por isso mesmo, ressaltou que o papel do magistrado é justamente administrar conflitos, jamais criá-los ou se envolver neles. “O poder de policia, que o juiz tem, e deve exercê-lo com toda a garantia quando for necessário, por exemplo, implica cerceio de liberdade, garantida constitucionalmente a todos os cidadãos. Em caso de dúvida, é melhor suspender a audiência para refletir, consultar fontes, do que se mostrar senhor de seu conhecimento, porque se o poder for mal utilizado, não é o juiz, individualmente, que é responsabilizado, mas a Justiça do Trabalho”, alertou.

Em sua exposição, o subprocurador geral do Trabalho Edson Braz da Silva lembrou que a função do Ministério Público do Trabalho é atuar na defesa dos interesses públicos coletivos. Para isso, tem de, antes, decidir se o caso tem interesse público, para depois o Judiciário avaliar o mérito. “O Ministério Publico atua onde ninguém tem interesse em atuar, nem sindicatos nem advogados, porque não há possibilidade de ganho financeiro com a causa, não há interesse econômico envolvido”, explicou. Além da própria função do MP, o subprocurador lembrou que o órgão tem poucos membros e é uma máquina cara, cujos serviços não podem ser desperdiçados. No relacionamento com o Judiciário, Edson Braz criticou o fato de a multa aplicada pelos procuradores não poder ser maior que o valor da ação, e contou o caso de uma ação civil pública contra uma serralheria, que tinha um fio desencapado numa caldeira, cujo conserto custava R$ 300,00. O MPT aplicou multa de R$ 30 mil por dia à empresa, por entender que, naquele caso, o que estava em jogo era a integridade física, a segurança, a própria vida dos trabalhadores.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Marcos Lobato lembrou aos juízes que, ao contrário da Justiça Comum e da Federal, a Justiça do Trabalho foi criada para ser participativa, de forma que as partes pudessem construir seu processo de decisão, não apenas no âmbito coletivo, mas possibilitando ao trabalhador ver o juiz, a outra parte. Neste sentido, defendeu, o advogado também é parte, “não enquanto busca apenas uma deliberação, mas enquanto busca a efetivação de um direito”, explicou. Para ressaltar a importância de tal participação, Lobato recorreu a uma definição do professor Boaventura de Sousa Santos, que, na nova concepção do Direito, o próprio fato de acionar a Justiça muda a Justiça a que se tem acesso.

(Fonte: Enamat)

TST
12/05/2008
12/05/2008