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Leci Brandão vai pensar "com muito carinho" se for convidada para ser ministra

Brasília - Após a saída de Matilde Ribeiro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), na última sexta-feira (1º), o nome da cantora Leci Brandão foi apontado pelo fundador e conselheiro da ONG Educafro, Frei David, como o preferido do movimento negro para ocupar o cargo.

Após passar o carnaval comentando os desfiles do sambódromo de São Paulo para a TV Globo, Leci atendeu hoje (5) a reportagem da Agência Brasil. Disse não se sentir “preparada”, mas reconheceu que, caso fosse convidada, “pensaria com muito carinho, atenção e seriedade”. Ela demonstrou surpresa e disse desconhecer que seu nome havia sido lembrado. “Estou sabendo disso agora, até sentei”.

Leci afirmou que é preciso ter "amplos conhecimentos" e curso superior para assumir um ministério, mas depois ponderou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é formado. Ela cursou três períodos de direito e chegou a ser aprovada em vestibular para comunicação social, mas não concluiu nenhum dos cursos.

A cantora afirmou que não é filiada a partido político e nunca ocupou cargo público, que já foi convidada por partidos para se candidatar a vereadora e deputada, mas não quis. “Sou independente”. Foi dessa forma que sempre preferiu lutar pelas causas com as quais simpatiza. “Defendo tudo que acredito, negros, índios, quilombolas, cantei em penitenciárias. Luto pelos menos favorecidos e eles me consideram uma defensora da reivindicações deles”.

Leci Brandão é conselheira da Seppir e foi escolhida para discursar em nome dos movimentos sociais na 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em 2005, quando defendeu a política de cotas, a juventude negra e o reconhecimento das religiões de matriz africana na formação do país.

Sobre a saída de Matilde Ribeiro, que deixou o cargo após denúncia de gastos irregulares com cartão corporativo, Leci Brandão comentou: “Fiquei triste, é a segunda mulher negra que sai do Poder Executivo. A primeira foi a [ex-ministra] Benedita da Silva. Isso enfraquece a gente, enfraquece o movimento negro”.

Depois da entrevista de Frei David à Agência Brasil, o colunista do jornal O Globo Anselmo Gois noticiou, na quinta-feira (3), que líderes do movimento negro, com o fundador da Educafro à frente, lançaram o nome de Leci Brandão para ocupar a Seppir.

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
Fonte : Agência Brasil
5 de Fevereiro de 2008 - 20h39

Municípios poderão ter recursos para criar ou modernizar bancos de alimentos

Brasília - Municípios com mais de 100 mil habitantes poderão receber recursos para criar ou modernizar bancos de alimentos, local onde são recebidas doações de indústrias, supermercados, varejões, feiras, centrais de abastecimento, entre outros. Os produtos doados são selecionados e distribuídos gratuitamente para entidades assistenciais.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as entidades atendidas pelos bancos de alimentos participam de atividades de capacitação em educação alimentar, para que o conhecimento seja repassado à comunidade.

Para receber os recursos, no total de R$ 4,8 milhões, as prefeituras devem apresentar as propostas até o dia 11 de março deste ano. O resultado da seleção será divulgado no dia 7 de abril de 2008.

Segundo a coordenadora geral de Promoção do Programa de Alimentação e Nutrição do Mistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fátima Cassante, cada município selecionado deve receber em média R$ 150 mil para construir ou reformar e comprar equipamentos.

“O programa visa à redução de desperdício de alimentos", disse ela, lembrando que anualmente se desperdiça no país um grande volume de hortaliças e frutas, por problemas de transporte, de venda ou mesmo em casa. "Esse banco recebe o produto e doa para entidades assistenciais”, explicou Fátima.

Fátima acrescentou que é necessário criar no país a cultura de doar alimentos e de educar as pessoas sobre a alimentação. “É não ter pessoas indo ao lixo buscar comida e sim dar um destino mais nobre [à comida]”.


Segundo ela, outro desafio é mudar a legislação para o caso de produtos industrializados. Atualmente, as indústrias jogam fora produtos por temer a responsabilização em caso de danos à saúde.

“Temos em tramitação no Congresso a Lei do Bom Samaritano para fazer com que essa responsabilidade seja transmitida para o Banco de Alimentos”, afirmou Fátima.

Ela esclareceu que cada banco de alimentos conta com um técnico em alimentação, como um nutricionista ou engenheiro de alimentos, para avaliar o que poder ser aproveitado, além de uma equipe preparada para selecionar os alimentos.

De acordo com a coordenadora, desde 2003 foram aplicados R$ 13 milhões em mais de 80 bancos de alimentos no país. Ela acrescentou que além dessa iniciativa do governo federal, o país conta com ações de entidades, organizações não-governamentais e governos estaduais. “Temos uma rede grande de bancos de alimentos sendo implementada”.

O edital com as informações para as prefeituras interessadas em apresentar propostas está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento. Também é possível tirar dúvidas pelo número 0800 707 2003 (a ligação é gratuita).

Além do banco de alimentos, o ministério lançou editais para outros projetos de Segurança Alimentar e Nutricional: implantação e ampliação de restaurantes populares e cozinhas comunitárias; investimentos em agricultura urbana e familiar e educação alimentar.

Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil

Fonte : Agência Brasil
5 de Fevereiro de 2008 - 12h21

Projeto cria empresas especializadas em empréstimos

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/07, do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que cria uma nova modalidade de instituição para operar no mercado de crédito brasileiro. Chamada de "empresa de crédito", o estabelecimento vai atuar na concessão de empréstimos, financiamentos e descontos de títulos (cheques, letras de câmbio, notas promissórias e duplicatas) para pessoas físicas e jurídicas.

A maior novidade é que o capital das "empresas de crédito" - expressão que deverá constar obrigatoriamente no nome da instituição - será constituído apenas por recursos dos sócios, em moeda corrente, sendo proibida a captação de recursos no mercado, como ocorre com os bancos e factorings. Pela proposta, elas também não poderão ser vinculadas a nenhuma casa bancária, mesmo que em caráter minoritário.

Risco
Isso significa que o risco da atividade será assumido pelos proprietários, não havendo o "risco sistêmico", quando um banco em dificuldade pode contaminar todo o sistema financeiro. Esse fator, segundo o deputado, faz com que a nova instituição possa operar sem autorização do Banco Central (BC) e sem as exigências de capital para suportar as operações, como ocorre com os bancos.

Segundo o projeto, a dispensa de autorização do BC libera a empresa do depósito compulsório definido pela autoridade monetária. "Não havendo captação de recursos de terceiros, a regulamentação pode dispensar a empresa de crédito das regras prudenciais destinadas a assegurar liquidez aos depósitos", explica Luiz Fernando Faria. O deputado acredita que a nova instituição poderá aumentar a concorrência no setor financeiro, propiciando a redução do custo dos empréstimos para os clientes.

Custo
Segundo o projeto, as empresas deverão ser constituídas na forma de sociedade anônima ou limitada. Sobre a operação para o cliente deverá incidir apenas uma taxa de juros, sendo vedada a cobrança de qualquer outro encargo, como taxa de administração e seguro.

O texto proíbe as empresas de crédito de captar recursos públicos - exceto a compra de títulos de governo - e de realizar operações de crédito com entidades públicas do governo federal, estadual ou de prefeituras. "Isso vai possibilitar maior controle da dívida pública, bem como evitar desvios na finalidade principal das empresas", afirma Faria.

Para resguardar os direitos dos clientes e a fiscalização sobre a lavagem de dinheiro, o projeto sujeita as operações de crédito ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei 9.613/98. Neste último caso, isso significa que os clientes e as transações deverão ser informados ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto será examinado em regime de prioridade pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão

Fonte : Agência Câmara
Projeto - 01/02/2008 17h03


Entidades anunciam criação de Fórum para aperfeiçoar Judiciário

Brasília, 01/02/2008 - A criação do Fórum Permanente para Aperfeiçoamento do Judiciário, destinado a contribuir com propostas de legislação e outras formas de melhoria na prestação dos serviços desse segmento à população brasileira, foi decidida hoje (01) em reunião entre os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares. Em princípio, eles discutiram que o Fórum poderá ser integrado por entidades representativas da advocacia, da magistratura e do Ministério Público, devendo se reunir mensalmente.

Debater, sugerir e acompanhar as propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, visando ao aperfeiçoamento da prestação dos serviços do Judiciário, será a principal missão do organismo, segundo os presidentes da OAB e AMB. “A idéia é que nos juntemos regularmente para examinarmos a cena judiciária e as propostas legislativas, levantando e discutindo aquilo que já existe em tramitação e propondo outros aperfeiçoamentos”, sintetizou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

“Vamos somar esforços para que possamos levar ao Congresso Nacional o pensamento do segmento jurídico brasileiro, fornecendo elementos e propostas que possam melhorar a legislação e, conseqüentemente, resultar numa melhor prestação de serviços por parte do Judiciário à população brasileira”, informou o presidente da AMB, Mozart Valadares, após a reunião.

Os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, informaram hoje que essas entidades também vão integrar o Fórum Permanente para Aperfeiçoamento do Judiciário.

Fonte : OAB/CF

Ellen Gracie destaca realizações de 2007 e perspectivas para 2008 na abertura do Ano Judiciário

Durante a abertura do Ano Judiciário de 2008, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, falou sobre as perspectivas de acontecimentos no Poder Judiciário no decorrer do ano que se inicia e também sobre as realizações alcançadas no ano que passou.

De acordo com a ministra, 2007 foi um ano de intensa atividade no Tribunal. Os dados mostram que o STF superou o objetivo de atender à demanda na prestação jurisdicional. Os julgamentos realizados pelo Plenário cresceram em 106% e as decisões individuais de ministros tiveram um aumento de 35%.

A ministra Ellen falou sobre as medidas de aceleração dos processos adotadas pelo STF. Segundo ela, com a triagem de recursos que seriam barrados por estar incompletos ou por serem inviáveis juridicamente, foi possível constatar que mais de 26 mil processos deixaram de ser distribuídos.

No mesmo sentido de acelerar o trâmite dos processos houve também a edição de súmulas vinculantes, que a ministra destacou o intuito de fazer “deste mecanismo a pedra fundamental para a segurança jurídica, eliminando a reiteração de discussões superadas em matérias repetitivas”. A repercussão geral também foi lembrada pela ministra, que afirmou que essa nova condição de admissibilidade já foi reconhecida em 13 das 29 questões submetidas ao crivo dos ministros. De acordo com ela, tudo indica que os resultados desse gerenciamento do fluxo processual se farão sentir de forma significativa ao final de 2008. E esses benefícios não se limitam ao STF, mas se refletem no sistema judiciário como um todo.

O uso da tecnologia da informação, segundo a presidente, foi um dos itens responsáveis pela modernização do Judiciário em 2007. Entre os avanços, a ministra destacou o e-STF, sistema que permite ao tribunal receber e decidir recursos em formato eletrônico. Também entrou em vigor o Diário da Justiça eletrônico, que além de preservar o meio ambiente com a economia de papel, facilita a pesquisa por ser interligado ao banco de dados de tramitação processual.

Bicentenário

A ministra falou sobre eventos importantes ocorridos na Corte durante o ano. Entre eles, as comemorações do aniversário de 200 anos da justiça no país com o projeto Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil. Em seu discurso, a ministra afirmou que “mais do que mera curiosidade histórica, o fato de termos estabelecido nossa autonomia judiciária antes mesmo da independência política, assinala, de forma muito significativa, a característica do Estado Brasileiro, no qual um Poder Judiciário autônomo e eqüipotente em relação aos demais poderes assegura, na prática do sistema de freios e contrapesos, a concretização do Estado de Direito”.

A ministra destacou, entre as atividades do projeto Bicentenário, o concurso de fotografias e monografias e a exposição das Constituições brasileiras, dividida entre os Três Poderes, que possibilitou o conhecimento de cada uma das constituições que regeram o país e sua respectiva história.

Para 2008, a expectativa é de que seja um ano ainda mais dinâmico, com a alternância na presidência do STF e com o enfrentamento de inúmeros temas de maior relevância para o país. “Por todos esses motivos, é com satisfação que dou por instalado o Ano Judiciário de 2008", encerrou Ellen Gracie.

CM/EH
Fonte : STF
01 de Fevereiro de 2008

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