Trabalho de papiloscopistas ajuda a prender mais um envolvido no roubo do BC
A prisão de José Marleudo de Almeida ocorrida no último domingo no Rio Grande do Norte é fruto de um trabalho de inteligência da Polícia baseado nas identificação das impressões digitais reveladas no trabalho pericial realizado pelos Papiloscopistas Policiais Federais da SR/DPF/CE. Além de prender o criminoso os policiais recuperaram R$ 443 mil.
O trabalho realizado pelos Papiloscopistas foi fundamental para embasar o pedido de prisão de José Marleudo de Almeida. Os papiloscopistas encontraram entre os fragmentos revelados na casa utilizada como base para escavar o túnel que permitiu o acesso ao cofre do Banco, as impressões digitais de Marleudo. A confecção do Laudo Papiloscópico permitiu a produção de uma das provas utilizadas para embasar o inquérito policial encaminhado à Justiça Federal. Marleudo encontra-se preso na carceragem da Polícia Federal no Ceará.
HISTÓRIA - Em agosto de 2005 o Banco Central de Fortaleza foi assaltado, em um dos mais espetaculares furtos acontecidos na história do Brasil. A Polícia Federal montou uma grande operação de investigação e, em um trabalho conjunto de Delegados, Agentes, Papiloscopistas, Peritos e Escrivães, conseguiu prender grande parte da quadrilha e recuperar aproximadamente R$ 30 milhões.
Fonte: Agência Fenapef
Publicada em 14/11/2007
A bandeira que precisa ser desfraldada
Brasília,19/11/2007 - O artigo "A bandeira que precisa ser desfraldada" é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto e foi publicado na edição de hoje (19) do Correio Braziliense:
"O dia de hoje, 19 de novembro, dedicado ao culto à bandeira nacional, inspirou no passado ufanismos nem sempre consistentes ou em sintonia com a realidade objetiva do país. Daí o gradual esvaziamento da data, da qual poucos hoje se recordam — e menos ainda celebram.
O dístico Ordem e Progresso, que todos almejamos, é, no entanto, mais uma meta abstrata que uma situação visível em nosso horizonte. Para realizá-la, há muito o que caminhar. E o primeiro passo é restaurar a credibilidade nas instituições do Estado, que mobilizam esperanças e interesses coletivos.
Se a política vai mal, o país não pode ir bem — e isso explica a imensa distância a que estamos do aceno cívico de nosso estandarte oficial. Por isso, no dia de hoje, a grande bandeira que precisamos (e vamos) desfraldar em todo o país é a da luta contra a corrupção. Nas eleições, na vida pública.
Para marcar a data — e vinculá-la a ato de cidadania ativa —, OAB, CNBB e mais 30 entidades da sociedade civil, organizadoras do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, lançam, a partir de Brasília, campanha nacional em defesa da lisura nas eleições — nas eleições e na vida pública como um todo. Sendo, porém, as eleições o ponto de partida para o recrutamento dos governantes, servem de emblema a campanha cujo objetivo não é, como alguns equivocadamente pensam, o de estimular denuncismos, mas o de mostrar à população que o modo mais eficaz de sanear a política não é se ausentando dela, mas, ao contrário, assumindo-a por inteiro.
A omissão é a mais predadora forma de ação política. Bertolt Brecht já advertia: o problema dos que não gostam de política é que têm que obedecer aos que gostam. Os corruptos, como se vê, a adoram. A campanha é fruto da crença visceral que temos na eficácia da ação popular. Não compactuamos com a idéia de que o povo brasileiro padece de alienação crônica, garantindo assim curso irrestrito a corruptos na política.
Afinal, é uma lei de iniciativa popular — a Lei 9.840, de 1999 — o mais eficaz instrumento disponível para dar combate à corrupção eleitoral. Já afastou da política mais de 600 aventureiros — e continuará a afastá-los, sobretudo se a ela se somar a vigilância constante e implacável da sociedade.
O que distancia o povo da política é a corrupção, que começa no processo eleitoral, nas modalidades oblíquas de financiamento e nos compromissos escusos que dali resultam, comprometendo a lisura dos governos e governantes. A essência democrática perverte-se naquelas práticas que, no entanto, podem ser, senão banidas, ao menos reduzidas substancialmente pela ação vigilante da cidadania. Apostamos nisso.
A antecedência de um ano com que iniciamos a campanha tem o objetivo de imprimir-lhe capilaridade, fazendo-a chegar a todos os recantos do país, organizando a sociedade, para que se torne fiscal dos próprios interesses. A OAB mobilizará suas 27 seccionais em todo o país, a CNBB milhares de paróquias, assim como as demais entidades de classe integradas à campanha.
O lema que a inspira e conduz é auto-explicável — e deve ser o dístico de nossa bandeira, nesta etapa de nosso desenvolvimento histórico e político: Voto não tem preço: tem conseqüência. É um modo de mostrar a cada um de nós que não estamos isentos de responsabilidade no que aí está. Somente após tornar cada eleitor brasileiro ciente do profundo significado dessa frase, teremos o direito de ansiar por ordem e progresso."
OAB/CF
OAB-PI elabora cadastro sobre ordens judiciais não cumpridas
Teresina (PI), 17/11/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí informou que fará um levantamento sobre todas as ordens judiciais que o Governo do Estado deixou de cumprir. A entidade está formulando cadastro sobre os casos de desobediência aos provimentos jurisdicionais por parte do Estado e solicita aos advogados que tenham sido vítimas de tal situação a noticiarem o fato formalmente à OAB-PI, inclusive com o nome das partes, número do processo, Vara em que tramitam e quando se deu a intimação da autoridade.
Fonte : OAB/CF
CERTIFICAÇÃO
SELO VAI COMPROVAR RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
Agricultores e pecuaristas de todo o país participam nesta sexta-feira (16), na Ilha do Bananal, em Tocantins, do lançamento de um selo que certifica a excelência nos processos de produção e de gerenciamento do agronegócio.
Denominado origine, o certificado será concedido para propriedades legalizadas e adequadas a procedimentos padronizados nos cuidados sanitários, no manejo alimentar e no controle de qualidade genética.
Idealizador do selo, o pecuarista Júlio Resende acredita que além de melhorar a qualidade dos produtos agropecuários, a iniciativa vai ampliar as possibilidades de mercado. “O origine é um selo que tem preocupações sociais e ambientais com uma âncora econômica. Ele vem estimular a multifuncionalidade das fazendas, para que elas conheçam e potencializem novas oportunidades de negócio”, disse.
Outros benefícios para os produtores que receberão o selo, segundo Resende, serão a modernização das práticas rurais e a melhoria no armazenamento de dados. “O (produtor que tiver o certificado) selo vai conectar via satélite todas as fazendas participantes para que compartilhem informações. Isso também vai proporcionar mais visibilidade para a produção brasileira no exterior”, explicou.
Um dos pilares defendidos pelo criador do selo é a produção com responsabilidade ambiental. “O origine vai estabelecer um modelo de produção baseado na gestão dos recursos naturais e na conservação da biodiversidade. A idéia é promover a sensibilização de todos os envolvidos para desenvolver alternativas econômicas sustentáveis por meio de melhores práticas de manejo para fauna e flora”, disse.
Para demonstrar as características necessárias para a certificação, uma fazenda modelo foi criada no município de Marianópolis, em Tocantins. A propriedade rural, voltada para atividades pecuárias, servirá como modelo do desenvolvimento de práticas do projeto.
De acordo com Júlio Resende, as instalações da fazenda têm recebido adaptações desde o ano 2000 para orientar os interessados em adquirir o selo. Ele informou que vários laboratórios de pesquisa já estão em funcionamento na propriedade, que recebeu cerca de 15 milhões de euros em investimentos.
Empresários de 20 estados confirmaram participação na cerimônia de lançamento do selo. Além dos agropecuaristas, estarão representados os produtores de celulose, pesca e biodiesel.
Os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, também são esperados.
Fonte : Ambiente Brasil
16/11/07
OAB-MA: decisão sobre verbas para Defensoria é a melhor do ano
São Luís (MA), 16/11/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão, Caldas Góis, classificou como “a decisão mais importante tomada no ano” o anúncio de que Tribunal de Justiça do Estado determinou que a Assembléia Legislativa suspenda a votação do Orçamento 2008 até que o Governo estadual inclua em sua proposta orçamentária para o próximo ano orçamento específico de R$ 14 milhões para a Defensoria Pública do Maranhão. A decisão foi tomada pela Corte em sua última sessão plenária e representa mais um passo para a autonomia da Defensoria em relação ao Executivo, conforme determina a Constituição Federal. Semana passada, o Tribunal já havia suspendido artigos da Lei 8.599, que subordinava o órgão à Governadoria.
A maioria dos desembargadores do TJ maranhense seguiu o voto do relator da matéria, Jorge Rachid, no agravo regimental ajuizado pela Defensoria Pública. Logo que soube da determinação judicial, o presidente da OAB-MA seguiu para a sede da Assembléia Legislativa juntamente com a defensora-geral do Estado, Ana Flávia Vidigal, para esperar a chegada do oficial de Justiça com a decisão histórica. Com orçamento próprio, a defensora-geral acredita que a Defensoria poderá trabalhar melhor seu custeio e investir em seu aparelhamento.
