Patrimônio de Chateaubriand: julgamento de recurso continua no dia 7 de agosto
Os desembargadores Adolpho Correa Andrade e Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, julgaram improcedentes hoje (dia 24 de julho) o pedido do espólio de Assis Chateaubriand e de seu filho, Gilberto Chateaubriand do Condomínio Acionário dos Diários Associados, que administra o conglomerado jornalístico de Assis Chateaubriand, morto em 1968. Eles votaram no sentido de reformar sentença da 14ª Vara Cível do Rio, que decretou a nulidade das transferências das frações ideais e condenou o condomínio a pagar aos herdeiros de Chateaubriand todos os dividendos e quaisquer vantagens transferidas a terceiros. Porém, o julgamento foi suspenso porque o terceiro a votar, desembargador Luiz Felipe Haddad, pediu vistas do processo. Uma nova sessão está marcada para o dia 7 de agosto.
A disputa entre o espólio de Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo e seu filho, embaixador Gilberto Francisco Renato Allard Chateaubriand Bandeira de Mello, contra o condomínio arrasta-se há 30 anos na Justiça. Segundo os herdeiros do jornalista, o contrato de doação dos bens de Chateaubriand foi firmado com 22 acionários em 1959, sendo a escritura de aceitação da doação assinada em 1962.
Eles alegam que, uma vez mortos os donatários, a propriedade retornava ao espólio, o que não ocorreu. Por isso, eles pediram a anulação das transferências posteriores ao falecimento do jornalista Assis Chateaubriand. A ação alcança os R$ 500 milhões, valor cuja a restituição e pedida pelo espólio dos condôminos.
Fonte TJRJ
25/07/2007 09:30
Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada
Médico deverá pagar à paciente indenizações decorrentes de erro cometido em cirurgia para correção de miopia e astigmatismo por meio do procedimento “ceratotomia radial e astigmática”. A imperícia e negligência no uso da técnica acarretou diminuição da acuidade visual da autora da ação, que desenvolveu um quadro clínico de hipermetropia e glaucoma secundário.
Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a decisão de 1º Grau, considerando que não foi atingido o resultado pretendido pela demandante: o abandono do uso de óculos. Determinou a reparação de R$ 2,4 mil, gastos em nova cirurgia laser corretiva, com outro profissional. Ela deverá receber, ainda, R$ 20 mil por danos morais.
O médico e a Clínica Guarienti Ltda., de sua propriedade, apelaram pedindo a reforma da sentença. Conforme o relator, Desembargador Odone Sanguiné, laudo oftamológico elaborado por perito concluiu que o procedimento utilizado pelo réu era adequado ao fim pretendido, ou seja, a correção da miopia e astigmatismo. “No entanto, o demandado realizou incisões em desacordo com a técnica”, reforçou.
Para minimizar as seqüelas da paciente, outro profissional, realizou procedimento cirúrgico, denominado “Eximer Laser” com técnica “Lasik”. Para a compensação dos prejuízos materiais, o magistrado considerou o valor despendido com essa nova intervenção.
Ratificando o montante do dano moral, salientou que a autora é professora estadual e pode apresentar dificuldades em tarefas realizadas em horário noturno, em situações de pouca ou muita iluminação, e também conduzir veículo à noite.
Participaram do julgamento, realizado em 11/7, os Desembargadores Marilene Bonzanini Bernardi e Tasso Caubi Soares Delabary.
Acesse a íntegra do Acórdão aqui.
Proc. 70019764521 (Lizete Flores)
Fonte TJRS
24/07/2007 18:41
Desportistas do atletismo brasileiro têm vitórias e histórias de superação para contar
Rio de Janeiro - O atletismo é o esporte que tem o maior número de participantes brasileiros nos Jogos Pan-Americanos: são 85 competidores. É também uma modalidade que reúne muitos desportistas que enfrentaram e enfrentam dificuldades econômicas para seguir na carreira e competir.
Luciana Alves dos Santos, que disputa as provas de corrida de 100 metros e revezamento 4 por 100 metros, teve literalmente que suar para conseguir se manter no esporte. Nascida na Bahia, foi levada para São Paulo por uma amiga da família para ser empregada doméstica. Conheceu o atletismo na cidade de São Bernardo do Campo, na escola, e desde então não parou mais. Hoje está há 22 anos no esporte.
Ela afirma que, ao contrário do que se costuma pensar, o atletismo não é um esporte de baixo custo. “Todo mundo acha que é um esporte que não tem custos, mas tem. A gente gasta muito. Precisa ter um bom material para treinar e bom material custa caro. Precisa de suplementos, porque arroz e feijão ajudam muito, mas não dá”. Segundo ela, sem os R$ 2,5 mil que recebe do Bolsa Atleta, programa do governo federal, ficaria difícil se dedicar ao esporte.
Outro caso de superação do atletismo é o do maratonista Vanderlei Cordeiro, que ficou conhecido ao ser agarrado por um ex-padre irlandês na Olimpíada de Atenas em 2004 quando liderava a prova. Vanderlei ganhou resistência para as competições na lavoura, onde trabalhou como bóia-fria até os 18 anos. Quem também enfrentou adversidades para levar o ideal adiante foi Rogério Bispo. Para praticar salto em distância teve que conciliar o trabalho com o esporte para ajudar a família. Rogério foi engraxate, ajudante de pedreiro e vendedor de pastel.
Há ainda atletas que saíram de projetos sociais como a Vila Olímpica da Mangueira, no Rio de Janeiro. É o caso de Fabiana Moraes, que começou no atletismo aos 12 anos na Vila, após destacar-se nos jogos estudantis. O mesmo caminho seguiu Gisele Marculino aos 11 anos. As duas praticam os 100 metros com barreira.
Rafael Ribeiro trocou o futebol pelo atletismo ainda na escola, aos 11 anos e hoje pode viver apenas do esporte. Ele avalia que, para quem já está com a carreira consolidada, isso pode ser possível, mas para os novos atletas a situação não é das melhores. “Para quem já alcançou uma meta está legal, mas para quem está começando está ruim”. Rafael tem patrocínio de três empresas e da prefeitura de São Bernardo do Campo.
Embora haja histórias semelhantes no atletismo, a representação dos estados no esporte é variada. Juntos, os 46 homens e as 39 mulheres que competem no Pan formam uma mescla de culturas e sotaques. Eles vêm de estados como Paraíba, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro, entre outros.
As provas de atletismo no Pan começaram no domingo (22) e a expectativa é de que se supere o resultado alcançado nos jogos de Santo Domingo, em 2003, quando os atletas trouxeram para casa um total de 15 medalhas. A Confederação Brasileira de Atletismo é patrocinada pela Caixa Econômica Federal desde 2001 e neste ano deve receber R$ 10,5 milhões, de acordo com informações da assessoria de imprensa do banco.
Yara Aquino - Enviada especial
Fonte : Agência Brasil
24 de Julho de 2007 - 09h17
Pan-americano tem sistema de proteção radiológica e nuclear
Brasília (MJ) - A tecnologia de ponta é um dos destaques do esquema de segurança montado para garantir tranqüilidade aos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007. Além de um arsenal tecnológico capaz de monitorar vias, aeroportos, locais de jogos e outros pontos importantes com precisão e viabilizar a comunicação entre todo o efetivo que faz a segurança das competições, a cidade do Rio de Janeiro conta com um sofisticado sistema de proteção radiológica e nuclear. São sensores altamente sofisticados e capazes de detectar qualquer indicativo de radioatividade.
A inclusão do sistema na segurança dos Jogos Pan-amerianos, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), é resultado de um acordo de cooperação firmado entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), do Ministério da Ciência e Tecnologia; e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A parceria, que capacita a Polícia Federal (PF), o Esquadrão Anti-bomba da Polícia Civil (PC) do Rio de Janeiro e a Força Nacional de Segurança (FNS) a detectarem qualquer tipo de resíduo radioativo, é semelhante ao que foi feito para as Olimpíadas de 2004, na Grécia, e para a Copa do Mundo de 2006, na Alemanha.
A Comissão de Segurança Anti-bomba da Senasp utiliza 230 equipamentos portáteis de detecção de última geração na segurança das atividades desenvolvidas nos locais de competição do Pan-americano e em outros pontos importantes, como a Vila do Pan e aeroportos do Rio de Janeiro. Esses equipamentos podem medir a intensidade e o grau de risco, mapear áreas e a dosagem de emissão de radiação e identificar fontes de emissão em grandes áreas. Além de disponibilizar 240 profissionais para atuar durante os jogos, a CNEN preparou cerca de 600 homens da Força Nacional de Segurança e da Polícia Civil do Rio de Janeiro e 140 peritos da Polícia Federal para situações emergenciais de segurança radiológica.
O trabalho da CNEN está centrado na prevenção, identificação e resposta a eventos com materiais radioativos e nucleares. Antes da liberação de qualquer local, e antes até mesmo das varreduras realizadas pela Polícia Federal, técnicos da Comissão equipados com detectores de radiação percorrem todos os espaços para checar as condições radiológicas e evitar qualquer incidente. Além desse trabalho, os profissionais da CNEN atuam em todas as competições do Pan para fazer o controle de acesso de pessoas, veículos e cargas às instalações esportivas. A Comissão mantém, ainda, equipes de plantão para emergências durante o período de jogos.
O Brasil é membro fundador da Agência Internacional de Energia Atômica, organização internacional independente afiliada às Nações Unidas e sediada em Viena. Fundada em 1957, a AIEA conta com 125 Estados-membros e tem como objetivos principais promover a cooperação para o uso pacífico da energia nuclear e evitar a proliferação de armamentos nucleares.
Fonte : Ministério da Justiça
Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) escreve artigo sobre a corrupção no Brasil
Corrupção e saúvas
"Ou o Brasil acaba com as saúvas, ou as saúvas acabam com o Brasil". A frase quase premonitória de Monteiro Lobato se amolda inexoravelmente ao momento experimentado pelo país. Assistimos uma aguda crise de impunidade que vai se tornando velozmente numa doença crônica.
As Instituições, repositório de legitimidade e legalidade no Estado Democrático de Direito vão sendo consumidas a cada escândalo de corrupção.
Temos um sistema de repressão que se mostra frágil e deficiente, não obstante termos profissionais altamente qualificados, tanto no Ministério Público quanto na Magistratura.
Surgem, portanto, as importantes questões:
- Onde erramos?
- Por que erramos?
E principalmente:
- O que precisamos fazer para mudar?
As respostas às questões formuladas passam pela compreensão de onde estão as falhas nesse processo, o que se assemelha à tarefa de acompanhar o trajeto das saúvas até encontrarmos o formigueiro. Porque a experiência ensina que não adianta simplesmente esmagar as formigas uma a uma, ou, no caso da corrupção, combater os casos de forma isolada.
Afinal, mesmo assistindo inúmeras prisões efêmeras e operações gigantescas com nomes espalhafatosos, observa-se que eles são atos de grande poder de mídia, mas de baixa eficácia educativa e punitiva. Noutras palavras, ao se atuar de forma pontual, não se tem conseguido proteger a dilapidação do patrimônio público do ataque incessante das "saúvas da corrupção".
Nesse sentido, não há como não aplaudir de forma enfática a iniciativa da nossa AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros que deflagrou campanha "Juízes contra a corrupção".
Trata-se de um movimento que permite a discussão multidisciplinar dos pontos falhos do sistema legal e que, com certeza, trará reflexões importantes sobre como evitar o desvio de verbas públicas e permitir que os corruptores e corrompidos sejam severamente punidos.
Ao se questionar a utilidade ou não do foro privilegiado, de mudanças na legislação penal e de tantos outros temas pertinentes, caminha-se para se encontrar o formigueiro que teima em corroer as esperanças de toda a sociedade.
Evidente que a resolução dos problemas de corrupção não passa apenas por modificações legislativas ou mudança de foro de julgamento dos acusados. É preciso muito mais. Necessita-se de uma Polícia melhor equipada, de um Ministério Público dotado de eficientes instrumentos de investigação e, principalmente, de um Judiciário ainda mais forte.
A melhoria das condições da magistratura e dos magistrados é uma das principais lutas da APAMAGIS. A cada instante a entidade pleiteia garantias aos juízes e desembargadores paulistas com elementos para melhor bem servir à população e à Justiça. Assim o fizemos no pleito pela implantação dos subsídios, no apoio incondicional à Frente Parlamentar pela Autonomia Financeira do Judiciário, na entrega do Anteprojeto de Reforma da Legislação Penal e em tantas outras ações.
Acabemos com a saúva que destrói a plantação, bem como acabemos com a corrupção que esmaga a sociedade, trazendo o caos e a degradação, ambas gerando a fome e a miséria para o povo.
A luta "Juízes contra a corrupção" deve transcender a esfera do Judiciário ou mesmo das Instituições e deve ser encampada por toda a sociedade. Afinal, basta de saúva e de corrupção no Brasil.
