TRT-SP já recebe pedido de Certidão Negativa de Ações via internet
A partir desta terça-feira (5/6), as Certidões Negativas de Ações de reclamados na Justiça do Trabalho da 2ª Região poderão ser solicitadas diretamente na página do TRT de São Paulo na internet. Inicialmente, o projeto piloto do TRT-SP fornecerá certidões apenas para processos das 90 Varas do Trabalho da capital.
Para requerer uma Certidão, você deve preencher uma Solicitação de Certidão diretamente na página do TRT na internet (http://lx-sed-dwp.srv.trt02.gov.br/certidoes/certRecTrab.php).
Após solicitar a certidão via internet, você receberá um e-mail informando o protocolo do pedido e encaminhando a guia DARF – já preenchida – para pagamento no banco ou via internet-bank.
Para retirar a Certidão, pelo menos nessa primeira fase, você precisa se dirigir à UAI (Unidade de Atendimento Integrado) do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Av. Marquês de São Vicente, 235 – 1º andar do bloco "A" – Barra Funda) e apresentar o DARF original pago e o protocolo do pedido.
Dependendo dos resultados dessa primeira fase, o TRT planeja, dentro de pouco tempo, numa segunda fase, emitir certidões apenas pela internet, do pedido à retirada.
O TRT-SP disponibilizou o e-mail qualidade@trt02.gov.br e os telefones 3150-2068 ou 3150-2000 (ramais 2566, 2567 e 2083) para esclarecer as dúvidas dos advogados e interessados.
Fonte : TRT/2ªRegião
Exemplo a ser seguido
Cartórios identificam paternidade
Os cartorários de Ribeirão Preto realizam hoje, das 14h às 18h, em três escolas da cidade, a primeira etapa do projeto “Paternidade Responsável”. A iniciativa faz parte de um acordo entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Educação, Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e Defensoria Pública do T.J do Estado de São Paulo.
O projeto prevê a localização de crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Inicialmente será feita uma identificação dos responsáveis que serão intimados a regularizar a situação das crianças. Nas 60 escolas da rede estadual de ensino de Ribeirão Preto, foram localizados 4.367 alunos sem o nome do pai na certidão.
O trabalho de reconhecimento paterno de crianças em idade escolar e de adolescentes será feito em três escolas que apresentaram um maior número do problema. Escola Glete de Alcântara, no Parque Ribeirão, onde 144 crianças estão nesta situação; Escola Walter Paiva, com 152 alunos e na Escola Dom Alberto José Gonçalves, onde 182 crianças esperam pelo registro paterno.
Segundo o diretor do 1º Cartório de Registro Civil de Ribeirão, Oscar Paes de Almeida Filho, todas as mães foram comunicadas por carta. “Mas 25% delas não foram localizadas devido aos endereços junto às escolas não estarem atualizados”, afirmou. Ele destacou que nesta primeira fase será feita a localização e intimação do pai para, numa segunda fase, em 5 de agosto, ser feito o reconhecimento em cartório. “Mães de outras regiões da cidade também poderão aproveitar este mutirão”, lembrou.
Jornal A Cidade - SP
ANOREG
04/06/2007
Para voar em céus mais limpos
Passageiros revoltados, crianças dormindo no chão, salas de embarque lotadas, filas imensas nos aeroportos. Essas cenas que se repetiram recentemente estão se tornando cada vez mais comuns e não apenas no Brasil. Qualquer problema no setor de transporte aéreo provoca um caos que envolve uma multidão de pessoas e atinge diversas atividades. Esse efeito cascata mostra o quanto os aviões se tornaram um meio de transporte cotidiano usado por um número cada vez maior de passageiros. As expectativas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontam para um crescimento de cerca de 18% do setor no Brasil, em 2007. Expansão, maior ou menor, deve se dar em todo o mundo, o que tem preocupado os cientistas, uma vez que as emissões de gás carbônico (principal responsável pelo agravamento do aquecimento global) pelos aviões – por conta da queima de combustível fóssil - respondem por 2% do total de emissões provenientes de atividades humanas.
Esse é um dos tópicos abordados pela segunda parte do relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com os autores, as emissões do transporte aéreo devem aumentar devido ao aumento do uso dessa modalidade de transporte, mas também porque existe uma assimetria. Enquanto o setor cresce, em média, 5% ao ano, os avanços em economia de combustível não superam os 1% a 2% anuais, o que não é suficiente para contrabalançar os 5% de aumento de uso de transporte aéreo.
Conforme a Anac, a quantidade de CO2 emitida em cada vôo depende do tipo de aeronave, mas, em média, atinge 70 gramas por passageiro por quilômetro. Em um trajeto de ida e volta entre São Paulo e Rio de Janeiro – um vôo relativamente curto, portanto -, cerca de 34,5 toneladas de CO2 são emitidas, considerando um Boeing 737, com capacidade para 150 passageiros.
Já uma viagem de ida e volta de Porto Alegre a Recife emite 1,9 tonelada de gás carbônico por passageiro. Essa mesma quantidade de CO2, que o homem levou apenas algumas horas para emitir, levaria 37 anos para ser absorvida por 13 árvores da Mata Atlântica em seu processo de fotossíntese. Os números são da Iniciativa Verde, organização não-governamental especializada em projetos de neutralização de carbono.
Marcelo Theoto Rocha, pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Cepea/Esalq), lembra ainda que outros gases de efeito estufa (como óxidos de nitrogênio e vapor de água) lançados na atmosfera pelos aviões podem potencializar os efeitos do CO2 sobre o clima por conta das grandes altitudes em que são emitidos. A comunidade científica ainda está avaliando o grau de interferência desses gases no processo de aquecimento global.
Num país grande como o Brasil, em que alternativas menos poluentes como os transportes ferroviários e hidroviários são pouco desenvolvidos, as viagens de avião muitas vezes são inevitáveis. Mas o consumidor consciente tem como contribuir para controlar suas emissões. O site do Conpet, programa do Ministério das Minas e Energia para uso racional de derivados de petróleo e gás natural, traz algumas dicas.
Refletir sobre a real necessidade da viagem de avião
Substituir reuniões de negócios com participantes de várias localidades por telefonemas ou teleconferências.
Planejar bem as atividades de modo a evitar viajar várias vezes para o mesmo lugar.
Diminuir o volume da bagagem ao mínimo necessário. Segundo o Conpet, cada quilo de bagagem emite um quilo de CO2, em uma viagem de cerca de dez horas.
Uma dica curiosa diz respeito ao uso do banheiro no avião: cada descarga dada no ar consome um litro de combustível, liberando quase 5 quilos de poluentes na atmosfera. Portanto, a dica é usar o banheiro o menos possível durante a viagem.
Dar preferência a vôos diretos ou com o mínimo de escalas porque o pouso e a decolagem são os processos que mais consomem combustível e, portanto, mais emitem gases de efeito estufa.
Empresas aéreas
Em relação às empresas, a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e a International Air Transport Association (IATA) produziram materiais de orientação recomendando medidas operacionais para minimização de uso de combustível e redução de emissões. Segundo a Anac, para diminuir as emissões, as empresas devem otimizar as trajetórias dos vôos e adotar um melhor gerenciamento no solo, por meio da redução do tempo em que os motores ficam acionados, além de investirem em aviões mais eficientes.
Nesse ponto, a Anac garante que a frota de aeronaves comerciais do Brasil é uma das mais modernas do mundo. A agência lembra que uma aeronave produzida na década de 70 emitia 50% mais gases de efeito estufa por passageiro por quilômetro do que os aviões utilizados atualmente pelas linhas aéreas brasileiras. Boa parte dessa modernização se deve à competição entre as empresas fabricantes em busca de aviões com menores custo operacional e consumo de combustível. O consumidor também pode estimular positivamente esse processo, preferindo voar com empresas que utilizem aeronaves tecnologicamente mais eficientes.
Atualmente, estão sendo realizados testes de “vôos verdes” na Suíça, com introdução de novas tecnologias para economizar combustível. A principal novidade é uma melhor comunicação entre os pilotos e os controladores de vôo para evitar as “filas” de aviões à espera de autorização para pousos e decolagens. Durante a espera, as aeronaves são obrigadas a voar em círculos, queimando combustível desnecessariamente. Com a tecnologia dos vôos verdes, os controladores têm como organizar melhor ou mesmo eliminar a necessidade de uma “fila” de aviões no céu. Segundo informa Rocha, existem também empresas estrangeiras que realizam vôos neutros em carbono, plantando árvores que absorvam uma equivalente à quantidade de CO2 emitida. Embora seja uma medida apenas paliativa, deve ser valorizada. Mas, no Brasil, isso ainda não ocorre.
Fonte: Institituto Akatu
04/06/2007
CSJT estuda padronização da estrutura da Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho decidiu, em sua última sessão ordinária, criar comissão que terá como incumbência fazer levantamento da estrutura de todos os órgãos de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho – instalações, equipamentos, material e recursos humanos – para, no prazo de 120 dias, apresentar ao Conselho sugestão de uniformização de todas as suas instalações do País. “A idéia é que uma Vara do Trabalho no Acre possa ter a mesma estrutura de uma Vara do Trabalho no Rio Grande do Sul, no Mato Grosso ou em qualquer outro local, tendo como base a movimentação processual”, explica o ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, de quem partiu a iniciativa de propor a padronização.
O ministro Rider de Brito lembrou que, quando foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, constatou a existência de grandes disparidades entre os diversos órgãos que compõe o Judiciário Trabalhista – ao todo, 24 Tribunais Regionais e 1.363 Varas do Trabalho, além do TST. “Há Varas com 22 servidores e um mínimo de movimento, enquanto outras têm quatro ou cinco servidores e uma enorme carga de processos”, assinalou. “Da mesma forma, há TRTs muito bem instalados, em complexos e prédios modernos, e outros extremamente mal equipados e mal instalados, como o do Espírito Santo.”
O levantamento permitirá que o CSJT defina como deve ser um órgão de primeiro grau, qual a estrutura padrão para uma sala de audiência em Varas do Trabalho, do que necessita o gabinete de um juiz de TRT, que instalações são adequadas a uma secretaria, entre outros critérios. “A partir disso, fica mais fácil trabalhar, e as administrações posteriores dos TRTs terão parâmetros razoáveis estabelecidos para suas ações”, acredita o presidente do TST.
Outra iniciativa aprovada pelo CSJT foi a criação de uma Assessoria de Relações Institucionais, que centralizará as atividades relativas ao acompanhamento e tramitação de projetos de leis e processos de interesse da Justiça do Trabalho nos órgãos e poderes federais. Atualmente, o TST e vários TRTs dispõem de assessores parlamentares que executam esse trabalho, muitas vezes de forma sobreposta, mantendo ou enviando com freqüência servidores a Brasília para acompanhamento de matérias.
A Assessoria de Relações Institucionais terá uma equipe fixa, numa composição representativa semelhante à do próprio CSJT, encarregada de tratar de todos os assuntos pertinentes à Justiça do Trabalho no Congresso Nacional, nos ministérios, no Conselho Nacional da Justiça e em outros órgãos. Ao aprovar a criação da Assessoria, pela Resolução nº 36/2007, o CSJT determinou aos TRTs que procedam à extinção, no prazo de 30 dias, das assessorias regionais criadas com essa finalidade.
(Carmem Feijó)
Fonte : STJ
04/06/2007
Exemplo a ser seguido
OAB-RJ pode ajudar na redução de leis no município
Rio de Janeiro, 03/06/2007 - O município do Rio de Janeiro conta atualmente com 4500 leis, a maioria delas ultrapassadas ou inaplicáveis. O levantamento foi feito pela vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB-RJ), que vai propor uma revisão da legislação municipal e para tanto pedirá o apoio esta semana do presidente da OAB, Wadih Damous. A meta da vereadora é enxugar para, no máximo, 400 leis.
