Comissão do Senado aprova uso de películas mais escuras em automóveis

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta semana, projeto de lei que altera a atual legislação sobre o uso de películas de proteção contra raios solares nos vidros dos automóveis, conhecidas como insulfilme. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) vai permitir a instalação de películas mais escuras, que deixam entrar menos luminosidade nos veículos e “constitui medida de proteção aos seus ocupantes”.

Pelo projeto, o uso do insulfime será permitido desde que o grau de transparência no vidro/película não seja inferior a 70% no pára-brisa (atualmente é de 75%). Nos vidros laterias dianteiros, o índice de claridade mínima vai passar de 70% para 28%. Nos demais vidros, o índice poderá cair de 50% para 15%. A faixa superior do pára-brisa deverá ter no máximo 25 centímetros de largura e a luminosidade não pode ser inferior a 15%.

Veículos especiais de socorro e segurança vão poder usar insulfimes ainda mais escuros. Para evitar que o pára-brisa e a traseira dos automóveis possam desviar a atenção dos motoristas, ficará proibido o uso de publicidade nesses locais, a não ser que seja comprovado que não há riscos à segurança. Os carros protegidos por película deverão ser equipados com espelhos retrovisores externos, direito e esquerdo.

Quem não cumprir as regras propostas pelo projeto poderá sofrer quatro tipos de punições: classificação da infração como “grave”, perda de pontos na carteira de motorista, multa e retenção do veículo para regularização. Segundo a associação Nacional das Empresas e Películas Protetoras (ANEPP), o Brasil tem cerca de dez milhões de automóveis com vidros escurecidos.

O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ressaltou que na área fundamental para a dirigibilidade - o pára-brisa -, a redução da entrada de luz foi pequena, ao contrário das áreas menos importantes para a visibilidade do motorista. Ele sublinhou, ainda, que a mudança não oferece risco à segurança do trânsito e constitui medida de proteção para os usuários.

"Em meio à escalada da violência no país, a iniciativa se reveste de grande interesse, afinal, quanto menos visível estiver o cidadão no interior do carro, menos vulnerável à ação de bandidos que atuam no trânsito”, pontuou o senador. Segundo ele, quando se leva em conta a presença de “pessoas indefesas” nos veículos, como idosos e mulheres, “torna-se particularmente evidente o elevado sentido social da proteção que o projeto pretende assegurar”.

Para a ANEPP, a diminuição à exposição interna dos veículos dá mais segurança aos ocupantes, conserva mais o estofamento devido aos efeitos do sol, potencializa o ar condicionado e aumenta a resistência do vidro em caso de colisões no trânsito.

O projeto de lei aprovado na CCJ é originária da Câmara dos Deputados, de autoria do ex-parlamentar goiano Capitão Wayne. Foi apresentado em 2005. Após passar pela Casa seguiu para o Senado, onde tramitou na CCJ. Será agora apreciado pelo plenário e, se aprovado, segue para sanção presidencial.
José Carlos Mattedi - Repórter da Agência Brasil

36,5 bilhões de litros foi a produção mundial de etanol em 2005

42,5% do montante foi produzido pelo Brasil, com base em cana-de-açúcar

• 44,5% do volume total foi gerado pelos Estados Unidos através do milho • 3,8 bilhões de litros equivalem à produção mundial de biodiesel, a partir de sementes oleaginosas • O crescimento do setor de biocombustível implica que cada vez maior quantidade da safra mundial de milho seja usada para alimentar usinas produtoras de etanol

• Neste ano, a demanda por etanol conduzirá os estoques de milho aos mais baixos níveis desde 1995 • Estados Unidos respondem por cerca de 40% da produção mundial do milho e por mais da metade das exportações totais • Em março último os preços futuros do milho ultrapassaram a marca de US$ 4,38 por bushel, a mais alta em dez anos

• Valores do trigo e do arroz também dispararam para as marcas mais elevadas em um década • Ao mesmo tempo em que estes cereais passam a ser mais usados como substitutos do milho, a área reservada para o plantio está em queda devido à ampliação das plantações de milho • 2,7 bilhões de pessoas, em 2001, viviam com menos de US$ 2 ao dia, no mundo. Para essa parcela da população, aumentos ainda que moderados nos custos dos cereais poderiam ser devastadores

• Abastecer o tanque de um utilitário esportivo de 95 litros com etanol puro requeriria mais de 200 quilos de milho, volume com calorias suficientes para alimentar uma pessoa por um ano • Ao pressionar a oferta mundial de safras comestíveis, a alta na produção de etanol se traduzirá em preços mais elevados para alimentos básicos e os industrializados em todo o mundo
Fonte : www.dm.com.br
Portal do Agronegócio

Associação defende "apuração rigorosa" de denúncias levantadas por Operação Hurricane

Brasília - A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) divulgou nota no dia 13/04 na qual afirma defender "a apuração rigorosa dos fatos e a punição dos eventuais culpados" presos hoje na Operação Hurricane, da Polícia Federal (PF).

A nota ressalta que deve-se preservar, como "garantia do Estado Democrático de Direito destinada a todo e qualquer cidadão, o devido processo legal, com o contraditório e o amplo direito de defesa". Diz, ainda que a entidade vai acompanhar "atentamente" os desdobramentos da investigação.

O texto ressalta que os desembargadores federais José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira e do juiz trabalhista Ernesto da Luz Pinto Dória, detitos na operação, são apontados como suspeitos de envolvimento na exploração de jogos ilegais e crimes contra a administração pública.

A Operação Operação Hurricane prendeu 25 pessoas suspeitas de envolvimento em alguma forma de corrupção. Leia, abaixo, a lista com os nomes dos detidos nesta segunda-feira, divulgada pela Polícia Federal.

Ailton Guimarães Jorge

Ana Claudia Rodrigues do Espírito Santo

Anísio Abraão Davi

Antonio Petrus Kallil

Belmiro Martins Ferreira

Carlos Pereira da Silva

Ernesto da Luz Pinto Dória

Evandro da Fonseca

Francisco Martins da Silva

Jaime Garcia Dias

João Sérgio Leal Pereira

José Eduardo Carreira Alvim

José Luiz Rebello

José Renato Granado Ferreira

José Ricardo de Figueira Regueira

Julio Guimarães Sobreira

Laurentino Freire dos Santos

Licinio Soares Bastos

Luiz Paulo Dias de Mattos

Marcos Antônio dos Santos Bretas

Paulo Roberto Ferreira Lima

Sérgio Luzio Marques de Araújo

Silvério Néri Cabral Junior

Suzi Pinheiro Dias de Mattos

Virgilio de Oliveira Medina
----------------------------------------------------
Juliane Sacerdote - Da Agência Brasil
Fonte : Agência Brasil

População: Quando os idosos são a maioria

Nações Unidas – Aproveitar o potencial dos idosos para fortalecer as famílias, as comunidades e as nações é o lema que mobiliza a sessão anual da Comissão de População e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, que termina nesta sexta-feira. A população de maiores de 60 anos passara de 705 milhões, este ano, para quase dois bilhões em 2050. Nesse ano, segundo a previsão dos demógrafos, a quantidade de idosos vai superar a de crianças pela primeira vez na história. “As pessoas em todo o mundo viverem por mais tempo deveria ser visto como uma oportunidade, tanto individual quanto social”, disse à Comissão, em nom da União Européia, a representante alemã, Victoria Zimmermann von Siefart.

O representante da Organização Mundial da Saúde (OMS), Somnath Chattgerji, comemorou o fato de o envelhecimento ter passado para o centro do cenário no debate mundial sobre o desenvolvimento. “Os líderes globais agora estão conscientes de alguns dos desafios reais apresentados pelo envelhecimento da população”, afirmou Chatterji. Entre eles figuram o elevado custo dos serviços sociais, os cuidados com a saúde e as pensões e a possível escassez de mão-de-obra. Enquanto os países ricos terão de enfrentar a carga diante de doenças crônicas e a feminização do envelhecimento, o mundo em desenvolvimento deverá lidar com a carga de enfermidades e a mortalidade materna e infantil.

“Os países em desenvolvimento enfrentarão um desafio único quando suas populações começarem a envelhecer: se tornarão mais velhas antes de ficarem mais ricas”, disse Chatterji. “Precisamos incentivar para que as pessoas mais velhas continuem consumindo e contribuindo, seja em locais de trabalho informais ou formais”, acrescentou. “No mundo em desenvolvimento há uma proporção muito maior de idosos empregados, tanto por contra própria quanto no setor formal, pois precisam ganhar a vida, e continuam sendo parte da força de trabalho”, explicou.

“Se for introduzida uma idade de aposentadoria forçada ou alguma outra estrutura que incentive abandonar o trabalho, isso criará problemas, como ocorreu no mundo industrializado”, continuou Chatterji. Atualmente, no mundo em desenvolvimento há estruturas informais que permitem às pessoas idosas fazer sua contribuição, como cuidar das crianças em casa ou ajudar os vizinhos. “Existe o risco de estas estruturas serem desmanteladas. O mundo em desenvolvimento não deveria imitar o mundo industrializado nesse aspecto”, ressaltou.

Em muitas instâncias no mundo industrializado a situação financeira dos aposentados é realmente melhor do que quando estavam na ativa, na força de trabalho: têm mais dinheiro e seus gastos são menores. “Os aposentados realmente poderiam contribuir com a sociedade por mais 30 ou 40 anos, mas, são subsidiados pelo governo, por isso se perguntam por que deveriam trabalhar”, disse Chatterji.

Consultado sobre os mecanismos para manter os idosos na força de trabalho, Chatterji respondeu: “As pessoas vêem a aposentadoria como a liberdade ou um estado de satisfação no qual sentem que já fizeram a sua parte. Mas, um grande incentivo que lhes pode ser dado para que continuem trabalhando, além do econômico, é a satisfação”, disse. “Temos de encontrar maneiras criativas de incentivar está satisfação e bem-estar”, acrescentou, ou os problemas sanitários de “obesidade e enfermidade” que acompanham a inatividade da aposentadoria continuarão aumentando.

“A aposentadoria paulatina é usada por algumas empresas nos Estados Unidos para habilitar as pessoas mais velhas a darem sua contribuição por mais tempo”, disse à IPS Graham Schmidt, vice-presidente da EFI Actuaries, com sede em Nova York. “Estes programas capacitam as pessoas que passam da idade de se aposentar para manterem seus postos de trabalha, mas, trabalhando menos horas’, disse Schmidt, destacando que a retirada paulatina torna possível às companhias continuarem aproveitando a perícia dos profissionais mais experientes.

Outra estratégia destacada por Schmidt, mas como incentivo negativo, foi o corte dos benefícios médicos depois da aposentadoria para incentivar a permanência no trabalho. A maior expectativa de vida não foi acompanhada por vidas profissionais mais longas. Schidt sugeriu como solução “aumentar a idade de aposentadoria dos novos contratados”. Na realidade, a idade média para se aposentar diminuíram, disse à comissão Djankou Ndjonkouy, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Isto supõe uma ameaça à viabilidade financeira do orçamento do Estados e, assim, um risco de que pessoas idosas sofram a exclusão social, afirmou o especialista. “Muitos idosos que gostariam de trabalhar mais tempo foram discriminados e forçados a abandonar prematuramente o mercado de trabalho ou passar a fazer trabalhos de baixa qualidade”, ressaltou. O desafio dos países de alta renda é garantir a sustentabilidade dos sistemas de proteção social, e o dos países pobres é estender a cobertura da seguridade social aos grupos mais vulneráveis da população, segundo a OIT.

“A promoção do trabalho decente é a melhor maneira de assegurar a proteção social para todos e dar aos idosos a possibilidade de permanecerem ativos por mais tempo”, disse Ndjonkou. Nos países em desenvolvimento, a pobreza entre os idosos é uma preocupação crescente. Poucos podem enfrentar a aposentadoria. As estratégias para abordar a mudança demográfica passam por fortalecer o papel da seguridade social como fator de promoção do emprego, estimulando a mudança estrutural e o crescimento econômico, acrescentou.

“Vivemos no melhor e no pior dos momentos”, disse Hania Zlotnik, diretora da Divisão de População da Organização das Nações Unidas. Nunca antes tantas pessoas haviam desfrutado de vidas tão longas e saudáveis. Chamando a comunidade internacional a trabalhar unida por um mundo para todas as idades, Thoraya Obaid, diretora-executiva do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), disse que planejadores e políticos têm muito a ganhar em matéria de estruturas etárias e dinâmicas da população.

Os países têm de responder à mutante estrutura etária com políticas e programas que atendam as necessidades de todos os grupos na sociedade, sem desconhecer o direito humano de decidir o tamanho e os tempos das famílias, acrescentou Obaid. Nesse aspecto, segundo Zlotnik, “espera-se que a Comissão solicite um financiamento internacional maior para os programas de planejamento familiar em todo o mundo”. (IPS/Envolverde)

Fonte : Envolverde/ IPS
13/04/2007 - 12h04

Unicef: Meio milhão de bebês nasceram com HIV em 2006

Segundo Unicef, contaminação poderia ter sido evitada

Mais de 500 mil crianças nasceram com o HIV, o vírus causador da Aids, no ano passado, segundo relatório do Fundo da ONU para a Infância (Unicef), divulgado nesta terça-feira.

O documento ressalta que essas infecções poderiam ter sido facilmente evitadas, e pede mais apoio e remédios para gestantes nos países em desenvolvimento.

"Nos países ricos, praticamente todos os bebês que nascem de mães soropositivas está bem", disse Anita Tiessen, do Unicef. "Mas isso não ocorre nos países pobres. Acaba sendo uma sentença de morte para esses bebês."

Segundo a entidade, sem tratamento preventivo, cerca de 25% dos bebês nascidos de mães portadoras do HIV também contrairão o vírus.

Mas se a gestante receber medicamentos antiretrovirais, e alguns cuidados adicionais forem tomados no parto e no aleitamento, o risco de infecção cai para menos de 2%.

Brasil

Segundo o Unicef, o custo dos remédios não é alto, mas nove em cada dez mulheres soropositivas em países em desenvolvimento não têm acesso a eles durante a gravidez.

No Brasil, onde o tratamento com antiretrovirais é gratuito, a taxa de transmissão do HIV de mãe para filho caiu em 51,5% entre 1996 e 2005, quando 530 casos foram registrados, segundo dados do Programa Nacional DST/Aids de novembro passado.

A tendência mundial também é de queda.

O número de bebês nascidos com o vírus foi de pouco mais de 500 mil, em 2006, mas isso representa quase 200 mil casos a menos que no ano anterior.

Segundo o Unicef, um bebê que nasce com o HIV tem poucas chances de sobreviver. Cerca de metade morre antes de completar dois anos de idade.

Fonte: Site AcheiUsa