Seminário trata das comunidades tradicionais de terreiros

“Não há democracia se as pessoas não podem exercer sem dor o diálogo com o infinito, com os deuses, e se expressar da sua forma.”

O seminário Comunidades Tradicionais de Terreiros, organizado pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, reuniu, na tarde de quinta-feira (14/12), lideranças religiosas como a Mãe Railda de Oxum, do Opô Afonjá, integrantes da Federação de Brasília e Entorno de Umbanda e Candomblé, autoridades e estudiosos para tratar da discriminação e dos riscos e ameaças que a intolerância religiosa pode trazer para o Distrito Federal e o Brasil.

A deputada Érika Kokay, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, lembrou as agressões às esculturas dos Orixás da Prainha e lamentou que os ventos de Durban não tivessem ainda varrido as casas grandes e senzalas do Brasil. Fez, assim, referência à Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, realizada na África do Sul em 2001.

Kokay enfatizou que a raiz do problema é sempre a mesma. “A digital de quem decepou as cabeças e mãos dos Orixás da Prainha é a mesma de quem participou do massacre do Carandiru.” Para a parlamentar, não pode existir democracia nem Estado de Direiro se ainda há senzalas, se as religiões e a liberdade de culto não forem respeitadas. “Não há democracia se as pessoas não podem exercer sem dor o diálogo com o infinito, com os deuses, e se expressar da sua forma.”

A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão e Subprocuradora-Geral da República, Ella Wieko Volkemen de Castilho, tratou da importância de unir esforços contra toda discriminação existente. “Temos que discutir como é a liberdade de crença no Brasil. Ela existe somente para uma religião dominante? Como assegurar a liberdade equânime a todas as crenças?”, questionou. Em seguida, elogiou a iniciativa do MPDFT de trazer a discussão para dentro da casa. “Temos que entender que religiões são essas que estão por baixo, que não conseguem se expressar.”

O Ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiz Fernando Martins, disse que a Ministra Matilde Ribeiro garantiu total apoio ao evento. “Também temos o entendimento de que racismo e discriminação são totalmente incompatíveis com democracia e Estado de Direito.” Segundo ele, um Programa Nacional de Promoção da Igualdade Racial está sendo elaborado e nele haverá um capítulo voltado exclusivamente para as comunidades tradicionais de terreiros.

O Procurador-Geral de Justiça, Leonardo Bandarra, declarou que se o MP não trabalhar para promover os objetivos propostos pela Constituição Federal, perde a razão de existir. Assim, no plano extra-judicial, cabe ao MP ajudar na construção de políticas públicas e traçar planos junto à sociedade para que os direitos dos cidadãos permaneçam garantidos. “O MP também atua diretamente para fazer imperar a lei quando abusos forem cometidos de forma pontual”, afirmou Bandarra. E disse que o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação deve ser contactado por aqueles que sofrerem qualquer tipo de coerção ou sejam vítimas da intolerância religiosa.

Também participaram da mesa de abertura do evento o assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Ivair Augusto Alves dos Santos, e a Promotora de Justiça Laís Cerqueira Silva, a organizadora do evento.
Fonte : Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Câmara abre comemorações do centenário de Oscar Niemeyer

A Câmara dos Deputados abre oficialmente hoje, dia em que Oscar Niemeyer comemora 99 anos, o ano do centenário do arquiteto na Casa. A cerimônia será às 15 horas, no salão Nobre. Serão lançados um calendário com fotos da construção do Palácio do Congresso e a logomarca do "Ano do Centenário de Niemeyer na Câmara dos Deputados".

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, vai criar um grupo de trabalho encarregado de programar as atividades comemorativas do centenário. O grupo será composto por servidores de diversas áreas da Casa - Departamento Técnico (Detec); Secretaria de Comunicação Social (Secom); Centro de Documentação e Informação (Cedi); Assessoria de Projetos Especiais (Aproj) da Diretoria-Geral; e Espaço Cultural Zumbi dos Palmares.

Obra preferida
O arquiteto tem uma forte ligação com a Câmara. Em diversas entrevistas concedidas nos últimos anos, Niemeyer classifica o Palácio do Congresso como sua obra preferida. Ele fala com visível satisfação das curvas e da dificuldade técnica do cálculo estrutural das cúpulas. "Aqui tem invenção", disse um dos grandes inspiradores da obra de Niemeyer, o arquiteto suíço Le Corbusier, quando visitou as obras.

O Congresso Nacional é o prédio de que Niemeyer mais gosta não apenas por sua carga simbólica. A terraplanagem na área faz com que as cúpulas, para quem olha da Rodoviária de Brasília, pareçam estar pousadas no chão, e não sobre um prédio.

O arquiteto da Câmara Danilo Matoso Macedo observa que existe uma retomada do estudo da arquitetura moderna, nos últimos dez anos. "A Câmara faz parte dessa retomada, por meio do Departamento Técnico", comentou. "Um dos projetos é sistematizar os desenhos de Niemeyer que foram tão bem guardados aqui e publicá-los como material inédito."

Ligação com a Câmara
Macedo, que fez mestrado sobre a arquitetura de Oscar Niemeyer na Universidade Federal de Minas Gerais, destaca o respeito da Câmara ao projeto original de Niemeyer ao longo dos anos. "Os arquitetos envolvidos com a Câmara foram sempre muitos ligados ao escritório dele. Por vezes, quando vinha a Brasília, Niemeyer se instalava numa das salas do anexo I para trabalhar. Isso na década de 80."

Em razão desse contato estreito, sempre que a Câmara ia fazer algum anexo ou uma grande reforma, Oscar Niemeyer era convidado para elaborar o projeto básico.

Todos os diretores do Departamento Técnico (Detec) da Câmara mantiveram estreito contato com o escritório de Niemeyer, autor dos diversos estudos de construção dos prédios anexos. O primeiro anexo (o anexo II - já que o anexo I, uma das torres do Congresso, faz parte do projeto original) foi feito em 1962. No início dos anos 70, foi reformado o edifício principal e o Salão Verde perdeu a vista para o lago Paranoá - tudo sob a supervisão de Niemeyer.

Já no fim da década de 70, em pleno regime militar, a necessidade de construção do anexo IV para resolver o problema da falta de gabinetes para os deputados fez com que os diretores do Detec fossem a Paris, onde Niemeyer estava exilado, pedir um estudo preliminar. O projeto foi depois concluído pelo arquiteto João Filgueiras Lima. Trata-se da única obra brasileira idealizada por Niemeyer no exílio.

Da Redação/FB
Fonte : Agência Câmara
15/12/2006 10h11

HISTÓRIA

Secretário-Geral do CJF relembra implantação das primeiras varas federais no país

O secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Alcides Diniz da Silva, um dos mais antigos funcionários do órgão, relatou no seminário “Resgate da Memória da Justiça Federal – 40 anos da Lei n. 5.010”, como o Conselho coordenou a implantação das primeiras varas federais no país. Além da instalação das primeiras seções judiciárias, o secretário-geral aponta três outros momentos marcantes na história da Justiça Federal: o processo de informatização, a interiorização (instalação de varas em cidades do interior) e a consolidação da descentralização, com a criação dos Tribunais Regionais Federais, em 1988. A palestra foi proferida na manhã da última terça-feira (12), no auditório do Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro.

O primeiro momento marcante, segundo Alcides Diniz, refere-se ao início da instalação das primeiras seções judiciárias, no período entre 1967 e 1969. Nesse início, a distribuição regional da Justiça Federal seguia o padrão geográfico tradicional (centro, sul, norte, nordeste e centro-oeste). Somente depois da Constituição Federal de 1988 passou-se à distribuição até hoje adotada, que, segundo ele, levou em consideração, além do volume de processos nos estados, as dificuldades de comunicação física entre as capitais.

Nessa fase inicial, recorda o secretário-geral, os juízes nomeados não dispunham de espaços adequados, muitas vezes não tinham sequer prédios próprios, e os seus equipamentos de trabalho via de regra eram precários. “Os verdadeiros construtores da Justiça Federal são esses abnegados juízes e servidores”, afirma.

O segundo momento marcante foi o início do processo de informatização da Justiça Federal. De acordo com Alcides Diniz, o processo começou na Presidência do ministro Moacir Catunda, em 1976, e foi supervisionado pelo ministro Jarbas Nobre. O primeiro passo foi a contratação da empresa Dataprev, responsável pelo desenvolvimento do sistema DATAJUS. Ainda em 1976 foram instalados os primeiros terminais de teleprocessamento da Justiça Federal, na Seção Judiciária de São Paulo.

Outro momento marcante, segundo o secretário-geral, foi a ampliação da Justiça Federal rumo ao interior do país. “A interiorização veio efetivamente pela Lei n. 7.583, que criou 68 varas, sendo 19 no interior”, ressalta. Ele lembra que a primeira vara instalada no interior, em 1987, foi na cidade de Uberaba, em Minas Gerais. No mesmo ano, logo depois, duas varas foram instaladas no município de Niterói, no Rio de Janeiro. Em seguida vieram as varas dos municípios de Rio Grande e Santa Maria (RS), Ilhéus (BA), Petrolina (PE) e Joinville (SC). Hoje, do total de 743 varas federais existentes no país, 349 estão instaladas em cidades do interior.

O secretário-geral, que começou a trabalhar no CJF como auxiliar de datilografia, falou também sobre o início de seu funcionamento. Até a promulgação da Constituição de 1988, o Conselho não tinha existência autônoma, mas fazia parte da estrutura do extinto Tribunal Federal de Recursos. Quando começou a funcionar, em 1967, o Conselho dispunha apenas de 10 servidores, todos aproveitados da Justiça Federal de primeira instância ou do próprio TFR.

A estrutura inicial do Conselho era a mais enxuta possível, sendo formada pela Corregedoria-Geral e sua Assessoria, a Secretaria Geral, à qual estavam subordinadas uma Diretoria Administrativa, uma Subsecretaria de Orçamento, Contabilidade e Auditoria, uma Subsecretaria de Pessoal e um Protocolo Geral.

Alcides Diniz lembra ainda a primeira composição do Conselho, formada por cinco ministros do TRF: o presidente, ministro Américo Godoy Ilha, o vice-presidente, ministro Oscar Saraiva, o corregedor-geral, ministro Antônio Neder, e os membros efetivos, ministros Márcio Ribeiro e J.J. Moreira Rabelo.

O secretário-geral recordou alguns episódios nos quais ele, juntamente com outros colegas de trabalho, como representantes do CJF, responsáveis pela instalação das seções judiciárias, enfrentaram as mais diversas dificuldades na tarefa de viabilizar as instalações em tempo hábil. Na Seção Judiciária de Mato Grosso, por exemplo, ele relata que, na véspera da inauguração da nova sede, a empresa fornecedora dos móveis informou que não teria condições de entregá-los. Segundo ele, o CJF imediatamente acionou sua equipe para retirar os móveis, na empresa, em São Paulo, mesmo que ainda não estivessem montados. “Passamos a noite, nós mesmos, montando esses móveis, e no dia seguinte a Seção Judiciária foi inaugurada conforme o previsto”, conta.

“Foram tempos difíceis, mas saíamos dos lugares com o sentimento do dever cumprido”, orgulha-se o secretário-geral. “Tenho a honra e o orgulho de pertencer à Justiça Federal – uma Justiça séria, que se multiplica em resultados. Graças aos juízes e servidores, a Justiça hoje está aí, sendo estimada pela sociedade”.

O secretário-geral agradeceu ao ministro Washington Bolívar de Brito, presente ao seminário, que, quando era presidente do CJF, o nomeou diretor-geral do órgão. Também agradeceu ao ministro Fernando Gonçalves, coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, responsável pela promoção do seminário, pela homenagem prestada aos antigos magistrados e servidores.

Primeira composição do Conselho da Justiça Federal:

Presidente:
Ministro Américo Godoy Ilha
Vice-presidente:
Ministro Oscar Saraiva
Corregedor-geral:
Ministro Antônio Neder
Membros efetivos:
Ministro Márcio Ribeiro
Ministro J.J. Moreira Rabelo
Membros Suplentes:
Ministro Esdras Gueiros
Ministro Moacir Catunda
Ministro Henock Reis

Cronologia da instalação das seções judiciárias:

1967 – Seções do DF e dos Estados da Guanabara, Amazonas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Geais e Ceará.
1968 – Seções de Sergipe, Pará, Paraíba, Maranhão, Piauí, Acre, Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso e Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima.
1969 – Seções do Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraná.
1980 – Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul.
1982 – Seção Judiciária de Rondônia

Dentre os 75 primeiros juízes federais nomeados, destacam-se aqueles que chegaram, posteriormente, aos tribunais superiores:

AC - Ilmar Nascimento Galvão (5/5/67) – tornou-se ministro do TFR e STF
AL - Pedro da Rocha Acioli (2/5/67) – tornou-se ministro do TFR e STJ
BA - Álvaro Peçanha Martins (5/5/67) – tornou-se ministro do TFR
- José Cândido de Carvalho Filho (5/5/67) – tornou-se ministro do TFR
- Francisco Dias Trindade (5/5/67) – tornou-se ministro do TFR e STJ
CE - Jesus Costa Lima (2/5/67) – tornou-se ministro do TFR e STJ
DF - Otto Rocha(25/4/67) – tornou-se ministro do TFR
- Jacy Garcia Vieira (25/4/67) – tornou-se ministro do TFR e STJ
GB (antigo estado da Guanabara):
- Evandro Gueiros Leite (25/4/67) – tornou-se ministro do TFR
- Jorge Lafayette Pinto Guimarães (25/4/67) – tornou-se ministro do TFR
- Aldir Guimarães Passarinho (25/4/67) – tornou-se ministro do TFR e STF
- Américo Luz (25/4/67) – tornou-se ministro do TFR e STJ
GO - José de Jesus Filho (25/4/67) – tornou-se ministro do TFR e STJ
MA - Carlos Alberto Madeira (15/3/67) – tornou-se ministro do TFR e STF
MG - Sebastião Alves dos Reis (25/4/67) – tornou-se ministro do TFR
- Carlos Mário da Silva Velloso (25/4/67) – tornou-se ministro do TFR e STF
PA - José Anselmo de Figueiredo Santiago (28/4/67) – tornou-se ministro do STJ
RR - Carlos Augusto T. Guimarães (28/4/67) – tornou-se ministro do TFR e STJ
RS - José Nery da Silveira (9/5/67) – tornou-se ministro do TFR e STF
PR – Milton Luiz Pereira (99/5/67) – tornou-se ministro do STJ
SE - Geraldo Barreto Sobral (2/5/67) – tornou-se ministro do TFR
SP - Cid Flaquer Scartezzini (25/4/67) – tornou-se ministro do TFR e STJ
- Miguel Jerônimo Ferrante (29/6/68) – tornou-se ministro do TFR e STJ
- Jarbas dos Santos Nobre (25/4/67) – tornou-se ministro do TFR

Varas do interior criadas pela Lei nº 7.583, de 06/01/1987:

BA - 1 em Ilhéus
MG - 1 em Juiz de Fora e 1 em Uberaba
PE - 1 em Petrolina
PR - 1 em Londrina
RJ - 4 varas (Niterói)
RS - 1 em Rio Grande, 1 em Santa Maria
SP - 4 varas em Santos, 2 em Campinas e 2 em Ribeirão Preto

Varas do interior criadas pela Lei nº 7.631, de 17/12/87 – criou 8 varas, das quais 7 em cidades do interior:

MA - 1 em Imperatriz
MG - 1 em Uberlândia
PA - 1 em Marabá
PR - 1 em Foz do Iguaçu
RJ - 1 em Campos
RS - 1 em Passo Fundo
SC - 1 em Joinvile

Cronologia da informatização:

13/10/76 - Aprovado projeto DATAJUS
03/12/76 - Assinatura do contrato com a DATAPREV
Abril/77 - Implantação do Serviço de Processamento de Dados/SP
09/09/77 – Subsistema de Execuções Fiscais
08/12/78 – Implantação dos sistemas de distribuição automática e de controle de andamento de feitos por fases processuais/SP
13/6/79 – Instalação dos primeiros terminais de teleprocessamento, no RJ e MG para início da distribuição automática. Implantado o subsistema nacional de estatística/boletins mensais
Outubro/79 – Implantação do projeto DATAJUS no TFR e integração dos arquivos de SP, RJ e TFR para acesso ao andamento de feitos no Tribunal mediante consulta em terminais de teleprocessamento
1986 – Implantação do sistema próprio de informática do TFR – DATAJUS x Cobra – contrato com MPS Informática
– Sistema próprio em SP, RJ, RS e MG – 1 microcomputador, 32 TV e 26 impressoras
– Desenvolvimento de Softwares para cadastramento e distribuição de feitos, cálculos e liquidações de execuções fiscais, acompanhamento processual por fases e outros
– Implantação gradativa nas demais Seções Judiciárias

Conselho da Justiça Federal
14/12/2006 18:48

Apple é a pior colocada na nova edição do Guia dos Eletrônicos Verdes do Greenpeace

Empresa não tem políticas nem práticas adequadas para eliminar produtos tóxicos de seus produtos e promover a reciclagem. A Nokia, por sua vez, ficou em primeiro lugar

O Greenpeace publicou na quarta-feira (6/12) a mais recente edição do seu "Guia dos Eletrônicos Verdes", com um ranking dos principais fabricantes de computadores e telefones celulares do mundo. Entre as 14 empresas listadas, a Apple dos badalados iPods e iMacs ficou em último lugar por não oferecer políticas e práticas adequadas de reciclagem e eliminação de substâncias tóxicas de seus produtos. No topo do ranking aparece a Nokia - no entanto a empresa ainda precisa determinar um prazo para eliminar por completo o PVC de seus produtos.

No geral, boa parte das empresas avaliadas demonstrou comprometimento com processos mais adequados de produção. Há bons sinais de que seus produtos estejam ficando mais ecológicos.

"Estamos testemunhando uma grande mudança global em direção a PCs mais ecológicos. Empresas como a Acer e Lenovo, grandes fabricantes de computadores, se comprometeram a eliminar o uso de boa parte dos produtos tóxicos utilizados atualmente", afirma Iza Kruszewska, da campanha de tóxicos do Greenpeace Internacional. "A maioria das empresas já atinge uma pontuação acima da média no ranking do guia, o que é bom. Apenas cinco empresas falharam em atingir essa marca (Panasonic, LGE, Samsung, Toshiba e Apple). Mas o que estamos percebendo é que as grandes marcas do setor estão aos poucos adotando uma política de precaução em relação às substâncias tóxicas usadas até agora no processo de fabricação dos produtos, e se comprometendo a eliminá-las. Elas aprenderam também que como produtoras de bens de consumo, são responsáveis por financiar campanhas de reciclagem para os produtos que foram descartados", diz Kruszewska.

"O último lugar da Apple se justifica porque a empresa simplesmente não melhorou em nada em suas políticas ou práticas desde que o ranking foi criado, há quatro meses. Praticamente todos os seus concorrentes melhoraram suas políticas ambientais", afirma Kruszewska. "Apesar de ser a líder mundial em inovação e design, a Apple está perdendo a corrida para as demais empresas do setor."

Motorola foi a empresa que mais subiu no ranking. Na versão inicial do guia, lançada em agosto passado, a empresa estava na segunda pior posição da lista. Mas conseguiu se recupera graças às iniciativas que tomou. Agora, aparece em quarto lugar. A Lenovo também tomou providências importantes, subindo da última posição para o oitavo lugar. A Fujitsu-Siemens e a Acer também obtiveram sucesso em suas iniciativas e agora aparecem respectivamente em terceiro e sétimo lugares.

LGE, Samsung e Sony perderam alguns pontos por não terem cumprido seus compromissos com a responsabilidade de produtor individual; em vez disso, as empresas estão apoiando nos Estados Unidos uma legislação que transfere a responsabilidade pela reciclagem de produtos para os consumidores.

"As empresas parecem responder mais à competição do que à consciência. Ao colocar o holofote nas principais empresas de produtos eletrônicos e desafiando-as a ser melhor do que as concorrentes, o Guia de Eletrônicos mais Verdes teve sucesso em motivar as empresas a melhorarem suas políticas em relação a produtos tóxicos e reciclagem", explica Kruszewska.

RANKING DAS EMPRESAS MAIS VERDES DO SETOR ELETRÔNICO (dezembro 2006)

1 Nokia (7.3/10)
2 Dell (7/10)
3 Fujitsu-Siemens (6/10)
4 Motorola (6/10)
5 Sony Ericsson (5.7/10)
6 HP (5.7/10)
7 Acer (5.3/10)
8 Lenovo (5.3/10)
9 Sony (5/10)
10 Panasonic (4.3/10)
11 LGE (4/10)
12 Samsung (4/10)
13 Toshiba (3.7/10)
14 Apple (2.7/10)

(Fonte: Greenpeace)

Plenário vota novas regras de limite de horas para motorista de caminhão

- o Projeto de Lei 2660/96, do Executivo, limita a quatro horas ininterruptas o tempo de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia, podendo elevar-se a cinco caso seja necessário para garantir a parada em local seguro;e
- o Projeto de Lei 7127/02, do Senado, que permite aos motoristas portadores da carteira tipo B conduzir veículos definidos como motor-home. Atualmente, a categoria B permite conduzir veículo motorizado (com exceção de motocicletas) cujo peso total não exceda a 3,5 mil kg e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Paulo Cesar Santos
Fonte : Agencia Câmara
14/12/2006 9h21