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12-12-2014 Educadora infantil de creche não obtém enquadramento como professora
12-12-2014 Alteração no prazo do estágio probatório exclui dois procuradores da lista de promoção
12-12-2014 Aplicação da pena - circunstâncias judiciais é tema da nova edição do Jurisprudência em Teses
12-12-2014 Não cabe agravo regimental contra decisão que admite o processamento de embargos de divergência
12-12-2014 Seções do STJ encerram o ano forense de 2014 com mais de 25 mil decisões proferidas
11-12-2014 Pais têm destituição do poder familiar sobre a filha por falta de cuidados
11-12-2014 Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal
11-12-2014 Indenização para agricultora que teve aborrecimentos com notebook defeituoso
11-12-2014 Empregada chamada de travesti e loira burra pelo chefe será indenizada
11-12-2014 JT não reconhece assédio moral com base apenas em boletim de ocorrência policial
11-12-2014 ESPECIAL PJe - Indisponibilidade do sistema: o que fazer?
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11-12-2014 Turma reconhece nulidade de prova obtida sem autorização judicial
11-12-2014 Produzido pela Justiça do Trabalho, programa Jornada estreia em 15/12 na TV Justiça
11-12-2014 Presidente do STF recebe relatório final da Comissão Nacional da Verdade
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11-12-2014 Suplente de Deputado Federal não tem prerrogativa de foro no STF
11-12-2014 Concedida liberdade a homem preso por não conseguir conciliar trabalho com pena alternativa
11-12-2014 STJ desloca competência para a Justiça Federal de crimes graves contra direitos humanos cometidos em Goiás
11-12-2014 Banco que repassou recursos do FAT pode propor execução contra devedor do empréstimo
11-12-2014 Julgamento do recurso sobre prescrição de execuções fiscais será retomado em 2015
10-12-2014 Novo Código Penal trata homicidas com mais rigor e torna corrupção crime hediondo
10-12-2014 Seção altera redação que define termo inicial do prazo de prescrição do DPVAT
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10-12-2014 Subordinação estrutural: mesmo trabalhando com autonomia, esteticista consegue vínculo empregatício com Spa
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10-12-2014 Montador de móveis que exerce atividade externa compatível com fixação de jornada tem direito a horas extras
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10-12-2014 Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (10)
10-12-2014 Candidato eleito e ainda não diplomado não tem prerrogativa de foro no STF
10-12-2014 Toyota é absolvida de pagar pausas para café como hora extra
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