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12-08-2009 Contrato de experiência celebrado após outro contrato por prazo determinado é nulo
04-08-2009 TST recebe software que fará a gravação de audiências
28-07-2009 TST suspende arrematação de imóvel por esposa de advogado da parte interessada
18-06-2009 TRT-SP: Conflito de leis no espaço deve observar lex loci executionis
22-05-2009 TRT-SP: O dever de lealdade é inerente ao contrato de trabalho
20-05-2009 Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla
18-05-2009 Segunda Turma reconhece limite na quitação de acordo em CCP
05-05-2009 Prova dividida: Oitava Turma nega aplicação do princípio in dubio pro misero
24-04-2009 Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso.
03-04-2009 CRÉDITO DEVIDO À PREVIDÊNCIA DEVE SER CALCULADO SOBRE VALOR DO ACORDO
02-04-2009 Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar
26-03-2009 Entenda quem tem direito ao seguro-desemprego ampliado - Parte I
26-03-2009 Entenda quem tem direito ao seguro-desemprego ampliado - Parte II
26-03-2009 Entenda quem tem direito ao seguro-desemprego ampliado - Parte III
24-03-2009 Trabalho provisório no exterior é regido por normas brasileiras
23-03-2009 Assédio processual configura litigância de má-fé
20-03-2009 TRABALHADOR TAMBÉM TERÁ DE PAGAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ACORDO
04-03-2009 Justiça aumenta direitos
26-02-2009 Recurso com cópia de acórdão obtida na Internet tem que indicar sítio
03-02-2009 Site do TST permite emissão de guias para pagamento de custas e depósitos
15-01-2009 TRT-SP: Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura
25-11-2008 TRT-SP: Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho
20-11-2008 É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso
06-11-2008 Prazo previsto no artigo 475-J do CPC é compatível com prazos da CLT
06-11-2008 TRT do Paraná implanta tabelas processuais unificadas
03-11-2008 Rescisão indireta: empregado pode optar por permanecer ou não no emprego até o julgamento da ação
03-11-2008 Beneficiário da Justiça Gratuita tem isenção de taxas cartoriais
03-11-2008 Corregedoria-Geral da JT publica nova consolidação dos provimentos
31-10-2008 BOLETIM (8ª Turma): Instalação de câmeras de segurança em empresa não viola intimidade dos empregados
29-10-2008 Pagamento de parcela em local diverso do estipulado em acordo gera multa
29-10-2008 Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva
28-10-2008 Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa
23-10-2008 Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração
17-10-2008 Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços
15-10-2008 TRT-SP: Direito de exploração de imagem tem natureza salarial
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