Pesquisa mostra que 86% das mulheres brasileiras sofreram assédio em público


Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

Pesquisa divulgada pela organização internacional de combate à pobreza ActionAid nesta sexta-feira (20) mostra que 86% das mulheres brasileiras ouvidas sofreram assédio em público em suas cidades. O levantamento mostra que o assédio em espaços públicos é um problema global, já que, na Tailândia, também 86% das mulheres entrevistadas, 79% na Índia, e 75% na Inglaterra já vivenciaram o mesmo problema.

A pesquisa foi feita pelo Instituto YouGov no Brasil, na Índia, na Tailândia e no Reino Unido e ouviu 2.500 mulheres com idade acima de 16 anos nas principais cidades destes quatro países. No Brasil, foram pesquisadas 503 mulheres de todas as regiões do país, em uma amostragem que acompanhou o perfil da população brasileira feminina apontado pelo censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Todas as estudantes afirmaram que já foram assediadas em suas cidades. Para a pesquisa, foram considerados assédio atos indesejados, ameaçadores e agressivos contra as mulheres, podendo configurar abuso verbal, físico, sexual ou emocional.

Formas de assédio

Em relação às formas de assédio sofridas em público pelas brasileiras, o assobio é o mais comum (77%), seguido por olhares insistentes (74%), comentários de cunho sexual (57%) e xingamentos (39%). Metade das mulheres entrevistadas no Brasil disse que já foi seguida nas ruas, 44% tiveram seus corpos tocados, 37% disseram que homens se exibiram para elas e 8% foram estupradas em espaços públicos.

“É quase uma exceção raríssima que uma mulher não tenha sofrido assédio em um espaço público. É muito preocupante. A experiência de medo, de ser assediada, de sofrer xingamento, olhares, serem seguidas, até estupro e assassinato. Os dados são impressionantes se pensarmos que a metade das mulheres diz que foi seguida nas ruas, metade diz que teve o corpo tocado”, diz a representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman.

Desigualdade de gêneros

Para a representante da ONU Mulheres no Brasil, os dados refletem a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade. “É uma questão de gênero, de entender que na sociedade, qualquer que seja, as mulheres não são consideradas iguais aos homens. A ideia é que a mulher está subordinada no lar, na casa, no trabalho. Dados [da Organização Mundial da Saúde] apontam que uma a cada três mulheres sofre violência doméstica. Para os homens, os corpos e as vidas das mulheres são uma propriedade, está para ser olhada, tocada, estuprada”, disse.

Segundo Nadine, é necessário implementar políticas públicas que garantam a segurança da mulher em espaços públicos, com políticas públicas específicas, como a iluminação adequada das ruas e transporte público exclusivo para mulheres.

“Quando se pensa que quase todas as mulheres têm a experiência com abusos, não se tem a ideia do assédio. Isso tem um impacto, isso limita de andar na rua com segurança e direitos como educação e trabalho”, diz.

Falta repressão

A professora de direito civil da Universidade de Brasília (UnB), Suzana Borges, avalia que não há repressão adequada ao assédio à mulher em espaços públicos.

“É uma questão social porque, em função de uma posição histórica inferiorizada, a mulher foi objeto de repressão, violência, não só nos espaços públicos, mas privados, dentro da família, em casa, no trabalho”, disse.

Suzana Borges diz que há necessidade das mulheres denunciarem as situações de assédio que vivenciam no cotidiano. “Por se tratar de uma questão de gênero, a denúncia é um mecanismo que reforça a proteção”.

Assédio por regiões

A Região Centro-Oeste é onde as mulheres mais sofreram assédio nas ruas, com 92% de incidência do problema. Em seguida, vêm Norte (88%), Nordeste e Sudeste (86%) e Sul (85%).

No levantamento, as mulheres também foram questionadas sobre em quais situações elas sentiram mais medo de serem assediadas. 70% responderam que ao andar pelas ruas; 69%, ao sair ou chegar em casa depois que escurece e 68% no transporte público.

Na comparação com outros países, 43% das mulheres ouvidas na Inglaterra e 62% na Tailândia disseram que se sentiam mais inseguras nas ruas de suas cidades, enquanto que, na Índia, o espaço de maior insegurança era o transporte público, apontado por 65% das entrevistadas.

Campanha

Os dados são publicados no lançamento do Dia Internacional de Cidades Seguras para as Mulheres, uma iniciativa da organização para chamar a atenção para os problemas de assédio e violência enfrentados pelas mulheres nas cidades de todo o mundo.

“É bastante preocupante que não haja uma perspectiva de gênero nas cidades, um planejamento que não leve isso em conta, como horários, transportes e abordagem de ensino nas escolas. Isso gera e perpetua uma cultura de violência, normatizada e normalizada, de fazer parte do desenvolvimento masculino assediar mulheres e isso não é questionado. A pesquisa mostra a naturalização da violência como uma prática bastante arraigada. Há a necessidade urgente e setorial de se enfrentar isso”, disse a coordenadora da campanha Cidades Seguras para as Mulheres no Brasil, Glauce Arzua.

A campanha Cidades Seguras para as Mulheres foi lançada pela ActionAid no Brasil em 2014. O objetivo é promover uma melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades para tornar os espaços urbanos mais receptivos a mulheres e meninas.

Glauce aponta a educação como aspecto fundamental para que seja possível reverter o quadro de assédio ao redor do mundo. “A abordagem educacional é uma chave para o enfrentamento. Medidas como acontecem no Brasil, de vagões de trem separados, são paliativas, transitórias. Temos que quebrar essa cultura, que passa por campanhas, treinamento dos gestores, sobretudo criar espaços para que o planejamento das cidades tenha essa perspectiva de gênero”, diz.

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil
20/05/2016 00h00

Proposta cria Zona Franca na cidade de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina


Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Constituição Federal para criar a Zona Franca de Dionísio Cerqueira (ZFDC-SC), no estado de Santa Catarina, com características de área de livre comércio, de importação e exportação, e com incentivos fiscais. Pelo texto, os benefícios da ZFDC-SC serão válidos por 50 anos.

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207/16, do deputado João Rodrigues (PSD-SC) e insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A PEC determina que enquanto não for editada a lei federal específica para disciplinar seu funcionamento, a ZFDC-SC será regida pelas mesmas regras da Zona Franca de Manaus.

Os benefícios tributários assegurados a produtos fabricados na Zona Franca de Manaus resultam em redução de impostos e de contribuições federais. Produtos fabricados na área delimitada têm isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.

“O município de Dionísio Cerqueira, localizado na fronteira do Brasil com a Argentina, possui a fantástica característica de possuir o marco das Três Fronteiras, no qual se pode colocar um pé no município de Barracão (PR), outro em Santa Catarina, e esticar um braço em território argentino, em Bernardo de Irigoyen”, diz o autor, referindo-se ao potencial geográfico da região.

Segundo ele, a criação das áreas de livre comércio de importação e exportação nos municípios fronteiriços de Dionísio Cerqueira/SC, Foz do Iguaçu/PR e Santana do Livramento/RS não foram suficientes para resolver os problemas dessa região.

De acordo com a PEC, farão parte da ZFDC-SC os municípios localizados, no todo ou em parte, até 30 quilômetros da região de fronteira. O texto determina ainda que poderão usufruir dos benefícios os empreendimentos industriais previamente instalados na área de abrangência e os novos empreendimentos industriais que vierem a ser instalados.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial de deputados criada especialmente para analisar a proposta. Depois, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:
■PEC-207/2016
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker

Fonte : Agência Câmara
20/05/2016 - 09h17

Proposta de Bacelar fixa prazo para promulgação de emendas à Constituição


Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/16, que estabelece que as emendas à Constituição serão promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado em até 15 dias após a aprovação na segunda Casa Legislativa.

Hoje a Constituição não estabelece prazo para a promulgação. “Algumas Propostas de Emendas aprovadas têm ficado com sua promulgação e sua publicação à mercê de interesses políticos, da vontade e disposição do presidente do Congresso Nacional”, justifica o deputado Bacelar (PTN-BA), autor da proposta.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
■PEC-204/2016
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

Fonte : Agência Câmara
20/05/2016 - 10h01

Câmara aprova proposta que amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A relatora na comissão, deputada Tia Eron (PRB-BA), recomendou a aprovação da matéria. A análise na CCJ restringiu-se aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.

Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisada também pelo Plenário. O texto havia sido aprovado anteriormente também pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

Atualmente, o Decreto 5.113/04 relaciona os desastres naturais que dão direito ao saque do fundo, como vendavais, tempestades (inclusive de granizo), furacões, trombas d'água, enchentes e inundações provocadas pela invasão do mar. O projeto do Senado altera a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS.

Pelas normas do FGTS, os trabalhadores atingidos por desastres naturais podem sacar até R$ 6.220. O benefício é liberado desde que o titular da conta resida na área atingida e esta tenha sido reconhecida pelo governo federal como área em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

Íntegra da proposta:
■PL-7343/2010
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

Fonte : Agência Câmara
18/05/2016 - 13h20

Seguridade aprova proposta que estende a pacientes renais crônicos os mesmos direitos de deficientes



Relator na comissão ponderou que não há conflito entre a proposta e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece normas genéricas e não pontuais

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 155/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que reconhece o paciente renal crônico com os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência, inclusive para fim de aposentadoria.

A proposta considera o paciente renal crônico aquele que apresenta paralisia total dos rins, com necessidade de hemodiálise e diálise peritoneal. Ressalva, no entanto, que o paciente que receber transplante renal deverá ser reavaliado para efeito da lei.

O projeto foi relatado pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que apresentou substitutivo que contempla ainda outros dois projetos apensados, o PL 456/15 e o PL 2435/15.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão - Lei 13.146/15) considera “pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais”.

Para o relator, não há conflito entre a proposta e a legislação em vigor. “O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece normas genéricas e o PL 155/15 trata de uma questão pontual”, disse, em sua justificativa.

Outra justificativa apresentada pelo relator para que o paciente renal crônico tenha os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência é a complexidade do tratamento. “O paciente em diálise necessita deslocar-se diversas vezes por semana para um serviço de saúde, onde permanecerá por várias horas. Tais serviços de saúde, altamente especializados, não estão presentes em todos os municípios, o que amiúde implica viagens longas e demoradas, em condições de grande precariedade. Diante de tal situação, não há como desconhecer a propriedade da medida”, disse.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, tem que ser aprovado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
■PL-155/2015
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker

Fonte : Agência Câmara
18/05/2016 - 12h43