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01-12-2009 TRT deve analisar todas as questões – até as não julgadas pela Vara do Trabalho
01-12-2009 Demitido por justa causa receberá indenização por licença-prêmio não usufruída
01-12-2009 Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo
01-12-2009 Pagamento de adicional só com transferência provisória
01-12-2009 Vale do Rio Doce não consegue exame de prescrição no TST
01-12-2009 Contratação por meio de cooperativa é considerada fraudulenta
01-12-2009 STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI
30-11-2009 Complementação de aposentadoria paga por empresa não é previdência privada
30-11-2009 Alienação fiduciária não impede penhora
30-11-2009 JT concede horas extras a gerente bancário
30-11-2009 Imóveis: dívida não pode ser transferida para novo dono
30-11-2009 Pagamento de Ferrari é suspenso
30-11-2009 Novas reduções de IPI provocarão impacto de R$ 2,2 bilhões nos cofres públicos
30-11-2009 Economiário incorpora gratificação recebida por período inferior a 10 anos
30-11-2009 Cópia de documento retirado da internet deve identificar site do TST
30-11-2009 Trabalhador consegue promoção mesmo sem deliberação da diretoria
30-11-2009 TST reverte decisão de reintegrar suplente de dirigente sindical
30-11-2009 Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença
30-11-2009 Ação anulatória de débito fiscal: TST aprova instrução normativa
30-11-2009 STJ leva em consideração interesse dos consumidores em disputa de marcas
30-11-2009 Britto convoca reunião às 10h30 para avaliar impeachment de Arruda
27-11-2009 Ampla é condenada a pagar indenização de R$ 930 mil a pai que perdeu filho carbonizado
27-11-2009 Lavar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade
27-11-2009 Trabalhador ganha terço de férias sem ter feito pedido explícito na ação
27-11-2009 Prescrição: trabalhadora ganha ação, mas verba é restrita a cinco anos
27-11-2009 Não é necessária notificação do réu para interromper prescrição
27-11-2009 Primeira Seção sumula quais casos de acúmulo de responsabilidade técnica por farmacêutico
27-11-2009 Recurso Especial pode ser interposto antes da publicação do inteiro teor do acórdão
27-11-2009 Discussão sobre aquisição do BCN pelo Bradesco tem novo pedido de vista
27-11-2009 Edital de cobrança de contribuição sindical rural deve ser publicado em jornal de grande circulação
27-11-2009 Súmula define prazo para consumidor buscar restituição de tarifa de água e esgoto paga indevidamente
27-11-2009 Citação por edital é tema de nova súmula da Primeira Seção
26-11-2009 Câmara muda regras do pagamento de precatórios
26-11-2009 INSS divulga ranking de bancos com mais reclamações por irregularidades em empréstimos consignados
26-11-2009 Governo reduz a zero imposto para móveis e prorroga desoneração de material de construção
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