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Plenário vota hoje mudança na punição para devedor de pensão alimentícia

O Plenário da Câmara dos Deputados dá prosseguimento hoje à votação do novo Código de Processo Civil (CPC- PL 8046/10), em sessão extraordinária marcada para as 10 horas. Entres os pontos que serão analisados está a mudança, para semiaberto, do regime de prisão do devedor de pensão alimentícia.

O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é contra a mudança e vai propor um acordo para que se mantenha a prisão em regime fechado com a garantia de que o devedor seja separado dos presos comuns.

Ontem, na primeira sessão do ano, os deputados iniciaram a análise dos destaques ao CPC e aprovaram o pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de uma lei posterior. A maioria contrariou a orientação das principais bancadas e do governo e rejeitou, por 206 votos a 159, o destaque do PP que pretendia retirar esse ponto do texto.

Os deputados também rejeitaram em Plenário um destaque do PDT que pretendia ampliar as atribuições dos oficiais de justiça, permitindo que eles atuassem como conciliadores. Ao todo, foram apresentados cerca de 40 destaques ao projeto, cujo texto-base foi aprovado em novembro passado.

Conheça os principais pontos do novo CPC

Pauta trancada
Às 14 horas, o Plenário se reúne em sessão ordinária, que está trancada por cinco projetos do Executivo com urgência constitucional. O marco civil da internet (PL 2126/11), um dos projetos com urgência, já tranca a pauta desde o fim de outubro do ano passado.

Além dele, estão na lista os projetos sobre a destinação da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); o que concede porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13); a criação de cotas para negros em concursos públicos (PL 6738/13); e a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13).

Também está na pauta da sessão ordinária a Medida Provisória 625/13, que abre crédito extraordinário de R$ 60 milhões ao Ministério de Minas e Energia, para a recuperação e o transporte de equipamentos de geração de energia elétrica a serem doados à Bolívia.

Militares
Após a sessão ordinária, o Plenário abrirá nova sessão extraordinária para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/13, do Senado, que permite aos militares acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

Íntegra da proposta:
PL-8046/2010
PEC-293/2013
MPV-625/2013
PLP-328/2013
PL-6565/2013
PL-6655/2013
PL-6738/2013
Da Redação - DC

Fonte : Agência Câmara
05/02/2014 - 09h14

Câmara retoma análise do novo CPC e aprova honorários para advogados públicos

Deputados rejeitaram a possibilidade de oficiais de justiça atuarem como conciliadores.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o dispositivo do novo Código de Processo Civil (CPC- PL 8046/10) que autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de uma lei posterior. A maioria contrariou a orientação das principais bancadas e do governo e rejeitou, por 206 votos a 159, o destaque do PP que pretendia retirar esse ponto do texto. A votação foi acompanhada das galerias por advogados públicos, que comemoraram o resultado favorável.

Os deputados também rejeitaram em Plenário um destaque do PDT que pretendia ampliar as atribuições dos oficiais de justiça, permitindo que eles atuassem como conciliadores.

A votação dos outros pontos, como a mudança no regime de prisão do devedor de pensão alimentícia e a emenda para restringir a penhora de contas bancárias e investimentos ficou para esta quarta-feira (5), em sessão marcada para as 10 horas. Ao todo, foram apresentados cerca de 40 destaques ao projeto, cujo texto-base foi aprovado em novembro passado.

Honorários
A votação do destaque sobre honorários para advogados públicos encerra uma das grandes polêmicas do novo Código de Processo Civil. O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defendeu a proposta ao lembrar que outras categorias de servidores públicos também recebem gratificações vinculadas ao desempenho. "Temos, no Estado brasileiro, carreiras que têm remuneração por desempenho – na Receita Federal, nas universidades. Os médicos podem ter duplo vínculo, professores recebem extra por desempenho", disse.

Os honorários são pagos ao governo nas ações em que ele é vencedor. A parte perdedora é condenada a pagar um percentual do valor da causa como honorários. Hoje, o dinheiro vai para o cofre do governo, mas o novo CPC permite que ele seja repassado ao advogado público, na forma de uma lei futura. Alguns estados e municípios já permitem essa partilha. "Esse recurso deixa de ter o seu propósito maior, de remunerar o advogado, ao ir para o orçamento do governo", disse o deputado Marcos Rogério (PDT-TO).

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) avaliou que a divisão vai fortalecer a advocacia pública, argumento também utilizado pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ). "A quem interessa uma advocacia fraca? Aos grandes sonegadores", criticou Garotinho.

As três maiores bancadas da Câmara – PT, PMDB e PP-Pros – indicaram o voto contrário aos honorários, mas foram derrotadas.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que criar essa obrigatoriedade pode incentivar os advogados públicos a manter ações apenas para ganhar honorários. "Somos contra criar essa compulsoriedade dentro do CPC, pois pode estimular as demandas judiciais em detrimento de diminuir as ações", disse Cunha.

Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que tribunais têm posição consolidada contra o pagamento de honorários para servidores públicos. "Esses tribunais têm jurisprudência pacificada de que honorários pertencem ao patrimônio da respectiva entidade pública", afirmou.

Novo Código
O novo Código de Processo Civil tem como principal objetivo acelerar a tramitação das ações cíveis, que incluem direito de família, do consumidor, trabalhista, tributário, pedidos de indenização, briga de condomínio, questionamento de contratos, entre outros.

A principal inovação é uma ferramenta que permite a ação de várias ações iguais de uma só vez. O pedido será decidido pelo Tribunal de Justiça, e a sentença será aplicada a todas as ações, já na primeira instância. A proposta também elimina recursos e formalidades, permite a tramitação de ações coletivas, entre outros pontos.

O relator destacou o incentivo à conciliação. “Teremos câmaras de conciliação nos tribunais, com corpos especializados para isso. Só depois da impossibilidade da conciliação é que o conflito irá para o processo judicial”, ressaltou Paulo Teixeira.

Conheça os principais pontos do novo Código de Processo Civil

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte : Agência Câmara
04/02/2014 - 23h20

Novos valores e nova forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno


Os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos sofrerão alterações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A resolução que estabelece a nova tabela e os novos procedimentos para recolhimento foi publicada nesta quarta-feira (5) e passa a valer em março.

De acordo com o normativo, o pagamento das custas processuais será feito exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida diretamente pelo site do STJ. O procedimento para emissão da guia também ficou mais simples e rápido. Basta acessar o Espaço do Advogado e preencher o formulário eletrônico.

Não há mais a necessidade de preencher diversos códigos (código de recolhimento, unidade gestora, gestão e número de referência) e, no caso de custas processuais, o valor é preenchido automaticamente pelo sistema com base na tabela de custas vigente.

Outra novidade é que a GRU-cobrança poderá ser paga em qualquer instituição bancária e não mais apenas no Banco do Brasil. A partir da emissão, o usuário terá 15 dias para efetuar o pagamento.

Serviços administrativos, como certidões, cópias e extração de carta de sentença, continuarão sendo pagos por meio da GRU simples ou diretamente na Seção de Programação Financeira, localizada no edifício da Administração, primeiro andar, na sede do STJ, em Brasília.

As regras da nova regulamentação entram em vigor 30 dias após a sua publicação, ou seja, a partir de 7 de março de 2014. Até lá, continua valendo o que dispõe a Resolução 4/2013.

Confira a íntegra da Resolução 1/2014.


Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte : STJ
05/02/2014 - 09h11

Artigo: Alienação parental, ilicitude ou síndrome – Por: Jones Figueirêdo Alves

O tema da prova na alienação judicial desafia conferir a sua ocorrência como um novo e grave fenômeno de disfuncionalidade nas relações de família, cumprindo, antes de mais, atentar como a doutrina, a legislação e os sistemas judiciais tratam, com eficiência, da questão.


De saída, a alienação deve ser encarada como a desqualificação da conduta dos pais, feita por um deles, perante os filhos, denegrindo-se a imagem do outro genitor no interesse de prejudicar a relação afetiva paterno-filial.



No ponto, constitui ilicitude civil como abuso de direito do poder parental (art. 187, Código Civil), por importar abuso emocional do alienador e na sua consequência mais imediata, a destruição de vínculos afetivos existentes entre a criança e o pai alienado.



Aponta-la, todavia, como síndrome, em esfera de patologia psiquiátrica, implica um passo a mais, o que se apresenta como causa eficiente das práticas disfuncionais da alienação. Esses dois eixos de análise, no plano judicial, devem ser demarcados, a partir de uma necessária e conveniente diferenciação, por uma prova segura e capaz de infirmar as situações postas a exame.



De efeito, primeira questão essencial atine ao fato decisivo de que toda dissociação familiar conflituosa, a que decorre de rupturas conjugais ou de uniões de fato sem resolução consensual, permite instalar a alienação parental como fenômeno revelador da dilaceração crucial da família. Nada obstante a assertiva de que "família com filhos é para sempre".



Os primeiros atos de alienação atuam no espectro da crise pós-ruptura, tendentes de maior gravidade futura, por determinadas atitudes do progenitor guardião, apresentando-se, seguramente, a alienação como um processo insidioso e continuado. Nesse viés, alinha-se, como primeira evidência a prática turbativa e de impedimento ao livre exercício do poder familiar pelo genitor não guardião. Mais precisamente, o não direito ao direito de convívio.



Obstáculos a uma regular convivência com o filho, embaraços provocados ao regular exercício do direito de visita, estorvos frequentes a dificultar o poder parental do genitor, são atos alienadores iniciais e externalizados pelas visitas interceptadas.



No contraponto interno, em âmbito doméstico nuclear, o genitor guardião ao propósito da mais imediata alienação (AP), fornece as primeiras informações difamatórias do outro genitor, em desconstrução de sua imagem perante o filho. Lado outro, a síndrome da alienação (SAP), cumpre-se observada, em estágio mais adiantado, quando a manipulação do filho alcança resultados práticos, com prejuízos notórios à sua relação afetiva com o outro genitor.



"Assim, assumindo contornos mais graves do que a mera alienação parental", a exigir, "maior cuidado e precisão na identificação e tratamento destas situações por arte do julgador e dos especiais envolvidos."



Segue-se, aliás, admitir que a síndrome difere, acentuadamente, da alienação propriamente dita, por esta última representar, apenas, o comportamento do ex-parceiro, predominantemente a genitora por deter a guarda; em manifesta atuação ilícita e retaliatória (ilicitude civil); enquanto que a síndrome associa-se aos efeitos patológicos suportados pelo menor, padecente do controle totalitário do guardião, a ponto de desaprovar e rejeitar o outro genitor, anulando-o como referência.



Bem é dizer, com a jurista lusitana Filipa Daniela Ramos de Carvalho (5.2011) que "de facto, é de ressaltar que a distinção entre ambas as figuras (AP e SAP), direccciona a apreciação deste gênero de casos para sentidos diametralmente opostos atendendo à vertente médica ou jurídica em causa".



Efetivamente que, importando distinguir uma e outra, a prova cível assume diferenciais significativos, valendo adiante destacar estratégias de sua consolidação, para tornar incólume a realidade dos fatos em seu exato alcance.



Aqui não custa lembrar, em álbum histórico, dois pontos que devam, logo, ser sublinhados:



i) O diálogo de fontes entre as ciências jurídicas e a Psicanálise tem sua origem, em junho de 1906, quando Freud proferiu palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Viena, intitulada "A Psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos". Pela primeira vez, acentuou-se a investigação clinica como prova cível, revelada a sua importância articulada, nomeadamente as que tratam da psicologia do testemunho, e dos psicodiagnósticos de situação. No caso, para orientar a decisão judicial, mediante "uma intervenção técnica especializada, segura e imediata, que possa levar a soluções confiáveis".



(ii) a seu turno, a "síndrome de alienação parental" nos seus aspectos clínicos e teóricos, definida e cunhada em 1985, pelo psiquiatra infantil norte-americano Richard A. Gardner, tem sua própria formulação controvertida, a partir da falta de fundamentos científicos e de investigação sistemática que embasem as hipóteses propostas, conquanto unicamente baseadas em suas próprias observações pessoais. É que a teoria desenvolvida por Gardner pressupõe, de pronto, uma premissa-base de perversão de conduta do genitor alienante fundada, prioritariamente, nas falsas imputações de abuso sexual ou de maus-tratos cometidos pelo genitor alienado, a ponto de o menor assimila-las como verdade factível.



Em casos que tais, a psicóloga Maria Saldanha Pinto Ribeiro, presidente do Instituto Português de Mediação Familiar, adverte necessária a estabilidade da relação da criança com o pai, sem o regime de encontros vigiados, porquanto seu afastamento inopinado importaria em oportunidade de consolidar o próprio processo de alienação levado a efeito.



Noutro ponto, toda sua teoria, em menos palavras, intentou introduzir evidências de suposta síndrome, para dissimular, na prática, abusos sexuais de fato ocorrentes, sobre os quais se colocou ele "permissivo em relação aos contatos sexuais entre pais e filhos", como denuncia Maria Clara Sottomayor, da Escola de Direito do Porto da UCP.



Então, cumpre registrar, a essa altura, que o próprio Gardner, ao fim e ao cabo de quarenta anos (1963-2003) de trabalho de psiquiatria clínica, na divisão psiquiátrica infantil, da Universidade de Columbia, se suicidou em 25.05.2003. Era ele um pedófilo.



Dito isso, realçada fica mais uma vez a conveniência de análise circunstanciada dos fatos, para a adequação tópica da incidência de ilicitude civil de atos da alienação parental, enquanto fato jurídico, ou mesmo de circunstancias que apontem pelo diagnóstico da síndrome, como patologia.



.......................................................................................................



*JONES FIGUEIRÊDO ALVES – O autor do artigo é desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), coordena a Comissão de Magistratura de Família. Autor de obras jurídicas de direito civil e processo civil. Integra a Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ). O artigo é produzido a partir de notas de sua palestra "A Prova na Alienação Parental", proferida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 27.01.2014, durante o seminário "A Prova no Direito. Uma perspectiva luso-brasileira." (27-31, janeiro, 2014).

Fonte: TJPE

Anoreg BR
03 Fevereiro 2014 11:27

No ato do casamento, homens estão colocando sobrenome da esposa

Com alteração do novo código civil, houve equiparação de direitos entre homens e mulheres, o que inclui, a possibilidade do homem, acrescentar o sobrenome da mulher

Com a alteração do novo código civil em 2002, houve uma equiparação de direitos entre homens e mulheres, o que inclui, entre outras coisas, a possibilidade do homem, ao se casar, poder acrescentar o sobrenome da mulher ao seu nome, o que antes era restrito somente às mulheres. Um direito ainda pouco usado, principalmente pelo desconhecimento das pessoas em relação a essa possibilidade.

Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) e vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ), Luiz Manoel Carvalho dos Santos afirma que no estado do Rio, o percentual de homens que passam a usar o sobrenome da mulher após o casamento varia entre 8% e 10% , o que para ele está relacionado, entre outras coisas, com toda a burocracia envolvida para a mudança em todos os documentos.

“Acho que o grande motivo de não haver mudanças de nomes é a necessidade de depois do casamento ter que mudar os documentos pessoais. Existe toda a dificuldade em mudar carteira de trabalho, identidade, motorista, passaporte, entre outros, que dá muito trabalho, e se depois essas pessoas resolverem se separar vão ter que mudar tudo novamente”, explica.

A alteração do nome é, sem duvida, uma tendência que tem diminuído ao longo dos anos. De acordo com Luiz Manoel, há 20 anos, em quase 100% dos casamentos, as mulheres acrescentavam o sobrenome do marido, hoje, esse número foi reduzido praticamente à metade. Porém, ainda assim, segundo ele, no estado de São Paulo, o número de maridos que aderem ao sobrenome das esposas é muito mais expressivo, chegando a aproximadamente 25%.

“Um sobrenome bonito, imponente, costuma ser motivo para que os maridos queiram mudar. Os homens que fazem a alteração, geralmente têm interesse em usar um sobrenome mais bonito ou estão muito apaixonados” ressalta Luiz Manoel.

O processo de casamento tem sido facilitado nos últimos anos com a desburocratização judicial, e o que antes demorava até 90 dias, atualmente pode ser feito em apenas 15 dias. “O desejo de acrescentar o sobrenome do outro é expresso no memorial de habilitação de casamento durante o preenchimento dos dados. Feito isso, já na cerimônia de casamento, o cônjuge assina com o nome novo”, explica.

Joyce Teixeira Vitorino Rodrigues, 24 anos, balconista e aluna do curso de Serviço Social, ficou sabendo que o então futuro marido poderia usar seu sobrenome durante o preenchimento dos papéis para o casamento.

“No cartório, perguntaram se ele queria usar meu sobrenome, a princípio ele não aceitou, porque até então a gente achava que só a mulher podia fazer isso, mas depois eu insisti e ele acabou aceitando o meu pedido. Os parentes brincam como se ele tivesse mudado de família”, diverte-se Joyce.

Para ela, o casal usar o sobrenome um do outro se torna ainda mais significativo quando se tem filhos, e todos ficam com os mesmos complementos ao nome. Apesar de casada com Alex Soares Rodrigues Vitorino há apenas um ano e dois meses, o casal já tem um filho de oito anos, Cauã Luiz Vitorino Rodrigues.

“As pessoas geralmente não sabem dessa possibilidade e quando eu conto, elas logo perguntam: Ele aceitou? Eu acho, inclusive, que o marido e a mulher usarem o sobrenome um do outro deveria ser obrigatório, para ficar uma união documentada e com direitos iguais”, declara a estudante.

Alex Soares Rodrigues Vitorino, de 29 anos, é auxiliar de serviços gerais, diz que concordou em adotar o sobrenome de Joice, mas afirma que a união entre eles já era muito forte, e essa foi apenas mais uma decisão que tomaram juntos.

“Meus amigos brincam dizendo que quem manda em casa é ela. Eu acho que meu nome ficou mais bonito com o sobrenome dela, mas também acho que essa decisão tem que ser em comum acordo do casal”, aconselha.

Jean Carlos Bezerra da Silva Pacheco, 35 anos, autônomo, acrescentou o Pacheco, que é sobrenome da sua mulher, depois do casamento, há pouco mais de um ano. Ele conheceu Cláudia no trabalho, e um ano depois já estavam casados. Ele diz que “foi amor à primeira vista”. Uma paixão tão intensa que o fez querer, inclusive, adotar o sobrenome da mulher.

“Era a primeira vez que eu estava me casando, e eu queria fazer tudo certinho, mas a razão de acrescentar o sobrenome dela é porque eu a amo muito. Para mim, ter o sobrenome dela significa um laço mais sólido entre nós”, conta.

A esposa, Cláudia de Almeida Pacheco da Silva, recepcionista de 29 anos, diz que o fato de o marido decidir acrescentar seu sobrenome foi uma surpresa. Ela afirma que não sabia que o homem, assim como a mulher, também poderia trocar de nome ao casar, e que no caso deles foi uma mudança mútua, ele com o Pacheco dela, e ela com o Silva dele.

“Para mim, tem um significado muito grande essa atitude. Eu achei uma coisa fantástica essa possibilidade, já que eu gosto muito dele, e é uma felicidade que agora ele tenha o meu sobrenome também. Até os meus pais ficaram contentes. Eu aconselho que todos os casais façam isso” diz a recepcionista.

Nos dias 3 e 4 de abril, vai acontecer no Rio de Janeiro, no Windsor Atlântica Hotel, o Congresso Nacional de Registro Civil, que reúne os cartórios de todo o país, e entre os temas abordados está a possibilidade do homem acrescentar o sobrenome da esposa, com o objetivo de divulgar esse direito.

Fonte: Site O Fluminense

Anoreg BR
04 Fevereiro 2014 09:43

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