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Para Dilma leilão de aeroportos foi "muito além da expectativa"

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (22) que o resultado do leilão dos aeroportos do Galeão e de Confins foi “muito além da expectativa”. Com o valor global do leilão, a arrecadação será de R$ 20,83 bilhões. Segundo cálculos do governo, no Galeão, o ágio foi mais de 293% do valor mínimo, que era de R$ 4,82 bilhões, enquanto que em Confins, o lucro sobre o lance mínimo - R$ 1,096 bilhão - foi 66,05%.

Dilma Rousseff ressaltou que o resultado do leilão mostrou “interesse imenso dos investidores no Brasil”. Ela acrescentou que o que é mais importante nesse processo é que ficou claro o interesse das empresas, “porque quem ganhou são grandes empresas de aeroportos”, disse antes de anunciar investimentos em mobilidade urbana, no Ceará.

O Consórcio Aeroportos do Futuro venceu o leilão pela concessão por 25 anos do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 19,018 bilhões. Na mesma disputa, com a proposta de R$ 1,82 bilhão, o consórcio AeroBrasil conquistou a concessão, por 30 anos, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. O arremate foi feito na BMF&Bovespa, em São Paulo, num valor total de R$ 20.838.888.000.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no aeroporto do Galeão, fazem parte das melhorias obrigatórias a construção de 26 pontes de embarque até o dia 30 de abril de 2016; a construção de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos até o fim de 2015; a adequação das instalações para armazenamento de carga (para os jogos olímpicos de 2016); a ampliação do pátio de aeronaves até 30 de abril de 2016; e a construção de sistema de pistas independentes até atingir o gatilho de 262.900 movimentos ao ano.

Em Belo Horizonte, no aeroporto de Confins, as obras obrigatórias incluem a construção de novo terminal de passageiros com no mínimo 14 pontes de embarque até 30 de abril de 2016 e vias terrestres associadas, além da ampliação do pátio de aeronaves até 30 de abril de 2016 e da construção da segunda pista independente até 2020 ou gatilho de 198.000 movimentos ao ano.

Edição: Marcos Chagas

Fonte : Agência Brasil
22/11/2013 - 14h47

Finanças aprova regulação de anuidades dos conselhos de enfermagem

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2120/11, que estipula as anuidades devidas aos conselhos de enfermagem e multas por violação da ética na enfermagem.

Conforme afirma o relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), a proposta não tem nenhum impacto sobre o Orçamento Público Federal. “O texto apenas disciplina a movimentação de recursos de autarquias especiais, que não transitam no Orçamento da União”, ressalta.

Pelo texto, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), as anuidades devem variar de acordo com a categoria e corresponderão aos seguintes valores: enfermeiro, até R$ 260; técnico em enfermagem, até R$ 130; e auxiliar de enfermagem, até R$ 100.

Pessoa jurídica
Em caso de pessoa jurídica, a anuidade devida aos conselhos de enfermagem terá como base a maior contribuição da pessoa física e deve variar conforme o capital social. Preveem-se os seguintes valores:

capital de até R$ 50 mil, R$ 260;
entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, R$ 520 (duas vezes R$ 260);
entre R$ 200 mil e R$ 500 mil, R$ 780 (três vezes);
entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, R$ 1.040 (quatro vezes);
entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, R$ 1.300 (cinco vezes);
acima de R$ 2 milhões, R$ 1.560 (seis vezes).
Multa
Ainda conforme a proposta, o valor da multa por violação da ética será igual ao da anuidade de pessoa física da respectiva categoria. Os conselhos ainda poderão cobrar até R$ 50 para a expedição de carteira profissional.

O projeto prevê ainda que as anuidades devem ser pagas até 1º de março de cada ano. As contribuições devem ser reajustadas anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tramitação
Já aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-2120/2011
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi

Fonte : Agência Câmara
22/11/2013 - 14h20

Congresso anula sessão que declarou vaga a Presidência de João Goulart

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21) o projeto de resolução (PRN 4/13) dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que anula a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964 que declarou vaga a Presidência da República no mandato do presidente João Goulart.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, avaliou que a votação é a “oportunidade histórica de reparar uma mancha na História do País”. Ele ressaltou que a sessão foi acompanhada pelo filho de João Goulart, João Vicente Goulart.

Os dois autores da proposição ressaltaram a ilegalidade em que a sessão se baseou: declarou a presidência vaga mesmo depois que João Goulart enviou ao Congresso um documento dizendo que estava no País e no exercício do cargo.

“João Goulart estava no comando de suas atribuições e em pleno território nacional e, por isso, o presidente do Congresso não poderia ter convocado arbitrariamente a sessão e muito menos ter declarado vaga a presidência”, disse Randolfe Rodrigues.

Para Pedro Simon, a votação vai permitir uma nova interpretação da História. “Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou de maneira estúpida e ridícula a vontade popular depondo o presidente da República”, disse.

Ouça a íntegra da sessão do Congresso que declarou vaga a Presidência em 1964.

Evitar repetição do erro
O relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PMDB-MG), disse que ao anular a sessão que cassou o mandato de Jango, o Congresso pode impedir que a mesma situação ocorra novamente. “É triste, mas é necessário resgatar essa noite para que não se repitam mais coisas dessa natureza. Essa desastrada decisão é uma das muitas razões para tudo o que padeceram aqueles que viveram esse período sombrio da nossa História”, argumentou.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o Congresso demonstrou para a História que o golpe que iniciou o regime militar foi baseado em falsidade. Para o senador Randolfe Rodrigues a proposta retirou o "ar de legalidade" do golpe de 1964.

Voz dissonante
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi a voz dissonante na votação do projeto. Para ele, o projeto quer “tocar fogo” no Diário do Congresso Nacional. “Querem apagar um fato histórico de modo infantil. Isso é mais do que Stalinismo, quando se apagavam fotografias, querem apagar o Diário do Congresso”, disse.

Bolsonaro citou vários artigos de jornal segundo os quais políticos e segmentos da sociedade foram favoráveis ao golpe. “A ABI [Associação Brasileira de Imprensa] e OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] aprovaram o movimento. Toda a igreja católica, governadores, empresários e produtores rurais foram na mesma linha. Tiremos o peso dos militares, salvamos o País de um regime ditatorial”, disse.

O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) rebateu as críticas. “Quem quer apagar a historia com seu pronunciamento é colega Jair Bolsonaro, que hoje se superou da tribuna”, criticou.

Já o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) disse que é uma vitória da democracia o fato de o colega poder se manifestar contra uma proposta com ampla maioria. “Como é bela a democracia que conquistamos. Tão valiosa que até quem defende a ditadura e quer justificar a ditadura pode vir fazê-lo”, disse.

Os restos mortais de Jango, exumados na quarta-feira da semana passada (13), chegaram no dia seguinte a Brasília com honras de Estado. Eles passarão por exames no Instituto de Criminalística. Os testes foram solicitados pela família à Comissão da Verdade após declarações de um ex-agente da repressão da ditadura uruguaia, segundo o qual Jango teria sido envenenado.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte : Agência Câmara
21/11/2013 - 01h15

Projeto que impede cobrança do ICMS de Fronteira pode ser votado em cerca de 10 dias

O projeto que lei que impede em definitivo a cobrança pelo governo de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos vindos de fora do Rio Grande do Sul está perto de voltar ao plenário da Assembleia Legislativa (AL). Na manhã desta terça-feira, a proposta do deputado Frederico Antunes foi aprovado pela mesa diretora do legislativo com com 5 fotos a favor e um contra.

O novo texto, que impede que o governo reedite por decreto a cobrança, já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após a votação desta terça, ele ganha prioridade para ir à plenário e pode ser votado daqui a cerca de 10 dias, segundo estimativa da Assembleia.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), Gustavo Schifino, comemorou a votação e lembrou que o fim da alíquota diferenciada do ICMS já havia sido aprovado na AL. Na ocasião, o o governo estadual anunciou que não aplicaria o decreto legislativo. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, argumentou que a matéria, além de inconstitucional, contraria os interesses econômicos do Estado.

Após a decisão da mesa diretora da Assembleia, o governo reiterou a posição contra a extinção da alíquota. Em nota, o secretário da Fazenda do Estado, Odir Tonollier, afirma que não é possível tomar medidas que interferem na economia do Estado e no orçamento público sem um estudo adequado das suas consequências. Ele também explica que o assunto está sendo discutido no Congresso Nacional através do PL 237, que estabelece mudanças da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Fonte : Zero Hora
20/11/2013

Projeto de Lei 5196/13, estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor, além das já previstas no Código de Defesa do Consumidor

A demanda pelo transporte aéreo dentro do Brasil mais do que triplicou nos últimos dez anos, com alta de 234% em 2012. O crescimento médio do transporte aéreo desde 2003 representou mais de 3,5 vezes o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e mais de 14 vezes o crescimento médio da população no mesmo período. O número alcançado em 2012 representou uma proporção de 55 passageiros transportados no modal aéreo para cada 100 habitantes no Brasil. Em 2003, essa mesma proporção foi de 21 para 100. Os dados constam do Anuário do Transporte Aéreo de 2012, disponibilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na Internet:http://www2.anac.gov.br/estatistica/anuarios.asp.

No total, 107 milhões de passageiros foram transportados em 2012, dos quais 88,7 milhões no mercado doméstico e 18,5 milhões no internacional, distribuídos em mais de 1,1 milhão de voos realizados. O crescimento da economia brasileira, a distribuição de renda no país e a concorrência no setor são os principais fatores que contribuíram para o crescimento do transporte aéreo nos últimos dez anos.

O aproveitamento dos assentos das aeronaves em voos dentro do país também foi representativa e aumentou 21,5% em dez anos, alcançando 72,9% de ocupação, ante 60% em 2003. Já os percentuais de atrasos superiores a 60 minutos e de cancelamentos foram os menores em dez anos, apresentando redução de 30,8% para o percentual de atrasos e de 68% para o de cancelamentos.

A alta do preço médio internacional do barril de petróleo e a valorização do dólar impactaram diretamente em mais da metade dos custos e despesas operacionais do setor em 2012, ocasionando alta de 0,84% na tarifa aérea média doméstica, que foi de R$ 294,82 em 2012. Trata-se da primeira alta após três anos consecutivos de redução. Ainda assim, o valor foi 43% inferior do que aquele praticado em 2002.

Em 2012, mais da metade dos assentos das aeronaves (65,3%) foram comercializados com tarifas inferiores a R$ 300 e 13,16% com tarifas menores que R$ 100. As tarifas superiores a R$ 1,500 mil responderam por 0,38% do total de assentos comercializados em 2012. Em 2002, apenas 22,86% das tarifas foram comercializadas por menos de R$ 300 e 0,05% por menos de R$ 100, enquanto as tarifas superiores a R$ 1.500 mil representaram 1,5% dos assentos comercializados.

O Anuário disponibiliza estatísticas por aeroporto, por companhia aérea, por rotas (domésticas e internacionais) e informações sobre movimento de passageiros e de carga, frota de aeronaves por companhia, quantidade de voos, número de localidades atendidas, além de dados sobre participação de mercado e informações econômico-financeiras.
Consulte aqui para consultar o Anuário do Transporte Aéreo de 2012.

Fonte: ANC
Brasília, 06 de novembro de 2013

Portal do Consumidor
21/11/2013

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