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Brasil é 31º em ranking de bem-estar de idosos

O Brasil ocupa a 31ª posição em um ranking de 91 países que mediu a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas com mais de 60 anos, divulgado nesta terça-feira (1º), Dia Internacional do Idoso.
O levantamento Global AgeWatch Index 2013 foi feito pela ONG HelpAge International, que luta pelos direitos dos idosos, e se baseou em dados de 13 diferentes indicadores relativos a quatro áreas consideradas chave: garantia de renda, saúde, emprego e educação, e ambiente social.
Em cada um desses quesitos, os países receberam notas que variaram de zero (mínima) a cem (máxima). A média delas estabeleceu a posição no ranking geral. Com nota 58,9, o Brasil recebeu elogios pela adoção do Estatuto do Idoso, aprovado em 2003.
O melhor desempenho do país se deu na categoria garantia de renda, ocupando a 12ª posição mundial. O ranking cita as transferências de renda implementadas pelo governo brasileiro como medida que ajuda a diminuir a desigualdade, que prejudica o bem-estar dos idosos.
Já no quesito emprego e educação, que analisou o número de pessoas entre 55 e 64 anos empregadas e o grau de instrução dos idosos, o Brasil teve seu pior desempenho: ficou 68º lugar, atrás de alguns vizinhos, como Colômbia, Venezuela, Argentina e Uruguai.
Nas categorias saúde e ambiente social, o país obteve a 41ª e 40ª posição, respectivamente.
Suécia – O ranking é o primeiro a focar na qualidade de vida e no bem-estar dos idosos a partir de uma análise comparativa entre países que, juntos, respondem por 89% dos idosos do mundo.
O líder geral é a Suécia, seguido por Noruega, Alemanha, Holanda e Canadá. No último lugar, está o Afeganistão, considerado o país onde a população acima de 60 anos enfrenta maior dificuldade para viver.
O Brasil, assim como o Uruguai e a Argentina, apresentou um desempenho superior ao seu nível de desenvolvimento econômico, o que, segundo o levantamento, está ligado à adequação de seu sistema de previdência, em especial nas áreas rurais.
Apesar de assinalar que o bem-estar dos idosos em um país costuma estar associado ao seu grau de riqueza, o relatório destaca que nações com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) vêm encontrando maneiras de oferecer melhores condições à população acima de 60 anos.
O estudo aponta o caso do Sri Lanka e da Bolívia, que ocupam, respectivamente, a 36ª e a 46 ª posições no ranking, mas que vêm investindo em programas de assistência social aos idosos.
O ranking destaca ainda que, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU) o número de idosos no mundo ultrapassará 1 bilhão de pessoas nos próximos dez anos e chegará a 2 bilhões em 2050, quando essa parcela corresponderá a mais de um quinto da população mundial. (Fonte: G1)

Fonte: Ambiente brasil

Portal do Consumidor
2/10/2013

TJ-RO autoriza curadoria especial a adolescente em ação de reconhecimento de paternidade

No trâmite de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, decisão de primeiro grau determinou que fosse regularizada a representação processual, posto que a mãe da criança, que busca o reconhecimento do pai, tem apenas 17 anos. Por meio da Defensoria Pública, a adolescente ingressou com agravo de instrumento no segundo grau da Justiça de Rondônia e obteve a autorização para que fosse nomeada uma Curadoria Especial para representá-la na ação que busca os direitos do filho. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia.



Caso especial



Além de requerer a isenção do pagamento das custas do processo, a defesa da adolescente requereu a curadoria especial, prevista em lei, podendo a nomeação abranger os dois polos da relação jurídica processual. A defesa menciona que o curador especial agirá como representante ou assistente, conforme a incapacidade. A representante da criança conta com apenas 17 anos e não mantém nenhum contato com sua mãe, que possui envolvimento com entorpecentes e ela não sabe de seu paradeiro. Por isso, pediu a nomeação de curador especial, por meio da Defensoria Pública, para que possa ser representada judicialmente.



Decisão



O relator substituto do processo, desembargador Isaias Fonseca, decidiu que a assistência, por meio da Defensoria Pública, é circunstância essencial nesse caso. "Assim, deve ser nomeado o curador para assistir a genitora do menor, haja vista a sua incapacidade relativa para o polo ativo da ação, porquanto não se encontrar sob o poder familiar dos seus pais". Nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, o desembargador deu provimento parcial ao recurso, para que o processo principal tenha seu regular trâmite, com a nomeação de curador especial à genitora na ação de busca pelo o reconhecimento de paternidade do filho e o recebimento de pensão para custear os alimentos. A gratuidade também foi deferida. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de 30 de setembro.

Fonte: TJ-RO

Anoreg BR
02 Outubro 2013 09:39

TJ-SP decide que Pinto é nome de tradição brasileira e não expõe pessoa ao ridículo

A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a apelação interposta por uma mulher que pedia a substituição de seu sobrenome "Pinto" por "Pereira", que também é da árvore genealógica de seu pai. O argumento usado por ela é de que laudo psiquiátrico confirmava que os transtornos e situações vexatórias passadas por portar o citado sobrenome afetavam sua saúde física e psíquica.

A 4ª vara Cível de Itaquera, em SP, julgou improcedente a ação de retificação do registro civil da mulher, sob o fundamento de que o e o sobrenome que se pretendia excluir é muito comum e não se tem como vexatório, "pois diversas são as pessoas que possuem o mesmo patronímico que a apelante, e nem por isso, pretendem a exclusão do mesmo".

Para o relator, desembargador João Batista Vilhena, o nome "Pinto" é de tradição brasileira, extremamente comum e não expõe a pessoa ao ridículo. "No caso, parece muito mais ser uma questão de ordem íntima, um desassossego com o patronímico, que gera para a apelante reações mais expressivas dificultando, pelo quanto pensa, seu relacionamento social", ressaltou.

O relator salienta que o caput do art. 57, da lei de registros públicos (6.015/73) permite alteração do nome, entretanto o faz como exceção e desde que haja motivação consistente para tanto, "o que não se verifica nestes autos".

As simples razões de ordem íntima, ou psicológicas "que não se demonstrem efetivamente comprometedoras da personalidade daquele que pede a supressão de um patronímico não podem dar fundamento a pedido cujo acolhimento leva a importante modificação de algo que é sumamente relevante para a adequada e perfeita identificação das pessoas que vivem em sociedade", concluiu o desembargador.

Fonte: Site Migalhas

Anoreg BR
02 Outubro 2013 09:41

Comissão do Código Comercial lança cartilha sobre o que muda para empresas e cidadão

A Comissão Especial do Código Comercial (PL 1572/11) promove seminário nesta quinta-feira (3) para lançar a cartilha “Novo Código Comercial Brasileiro: o que muda no dia a dia das empresas e do cidadão”. A abertura será às 9 horas, no Salão Nobre da Câmara. À tarde, o seminário prossegue no plenário 2.

O texto do código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Atualmente, o direito empresarial brasileiro é disciplinado em sua maior parte pelo Código Civil (Lei 10.406/02), que trata também de questões privadas envolvendo pessoas físicas.

O antigo Código Comercial (Lei 556/1850), de 1850, se tornou defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. Do antigo Código Comercial restaram artigos sobre direito marítimo, entre outros pontos.

Programação
As palestras coordenadas pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) serão sobre o Código Comercial e a experiência internacional na revisão do direito empresarial e contarão com os seguintes palestrantes:

Reitor da Universidade de Valladolid (Espanha), Marcos Sacristán Represa, com o tema: Abrangência da codificação mercantil: matérias que devem ser disciplinadas no Código Comercial espanhol;
Professor da Universidade de Munique (Alemanha), Hans Christoph Grigoleit, com o tema: A codificação do direito comercial nos direitos da família germano-românica, o Código Comercial alemão e princípios e regras do direito comercial;
Vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal), Luís Miguel Pestana de Vasconcelos, com o tema: A insolvência da empresa e a proteção dos direitos dos credores e outros prejudicados;
Integrante da Comissão do Novo Código Comercial da Espanha Luis Velasco San Pedro, com o tema: Notícias sobre a proposta de Novo Código Comercial em discussão na Espanha; e
Coordenador da Comissão de Juristas do novo Código Comercial e Professor da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho com o tema: O Novo Código Comercial Brasileiro.

Fonte : Câmara dos Deputados

Sitecontabil
01/10/2013

Petição eletrônica obrigatória no STJ começa hoje

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a exigir a partir de hoje (01/10/2013) que petições de seis classes de processos sejam protocoladas somente por via eletrônica. Documentos entregues em papel serão recusados pelo protocolo do tribunal. A regra faz parte das normas da Corte que tratam de processos eletrônicos.

Com a medida, os advogados que atuam no STJ deverão usar o sistema de peticionamento eletrônico para os seguintes tipos de processos: mandado de segurança (MS); conflito de competência (CC); reclamação (Rcl); sentença estrangeira (SE); suspensão de liminar e de sentença (SLS) e suspensão de segurança (SS).

A mesma regra vale para outras petições em recurso extraordinário (RE); contrarrazões ao recurso extraordinário (CR); agravo em recurso extraordinário (ARE) e contraminutas em agravo em recurso extraordinário (CmARE).

Para acessar o sistema de petição eletrônica, é preciso se cadastrar no site do STJ (www.stj.jus.br). Os advogados das partes devem ter certificado digital para validar as petições.

Edição: Fábio Massalli

Fonte : Agência Brasil
30/09/2013 - 19h13

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