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Artigo: Financiamento democrático de campanhas

Brasília – O artigo “Financiamento democrático de campanhas”, de autoria do vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, foi publicado na edição desta terça-feira (09), do jornal Zero Hora (RS).

O nosso atual modelo político está esgotado. O formato do sistema eleitoral, o papel dos partidos e dos candidatos, e o pernicioso modo de financiamento das campanhas eleitorais, estão muito distantes daquilo que o cidadão comum espera da nossa democracia. Ainda que as manifestações tenham tido mais de um foco de reclamações, a mensagem era de descontentamento com uma ampla parcela de serviços públicos que não atendem de forma adequada às necessidades da sociedade.

O recado foi dado nas ruas e seria saudável para o Estado Democrático de Direito que ele tenha sido ouvido de forma alta e clara, e que as medidas necessárias para a solução dos problemas sejam tomadas de maneira eficaz e para já.

A OAB, juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, elaborou ao longo dos últimos meses uma proposta de reforma política, baseada em pontos que consideramos vulneráveis para o bom andamento do sistema eleitoral. Este grupo é o mesmo que desenvolveu a proposta da Lei da Ficha Limpa, uma medida moralizadora, que é fundamental para a depuração dos quadros políticos.

A proposta, a qual foi batizada de “Eleições Limpas”, tem três tópicos básicos: o primeiro deles retira as empresas do financiamento de campanhas, evitando assim que o poder econômico ofereça vantagem desleal frente aos demais concorrentes. Mais do que isso, ajuda a evitar que as nocivas relações entre grandes empresas e agentes públicos sejam estabelecidas mesmo antes do pleito.

Atualmente, 95% dos valores gastos pelos partidos em campanhas eleitorais são provenientes de grandes empresas, como empreiteiras e bancos. As doações, na maioria das vezes, são descaracterizadas de qualquer alinhamento político, beneficiando partidos de todas as cores. Essa é uma demonstração clara de que a prática adotada por tais empresas não se fixa em ideologias, mas em um investimento ao benefício próprio, extremamente lesivo à sociedade.

Excluindo o “caixa dois”, foram gastos nas eleições passadas, nada menos do que R$ 4,9 bilhões. Ao mesmo tempo, um levantamento realizado pelo Kellogg Institute for International Studies aponta que este mesmo conjunto de doadores obteve contratos com o poder público com valores até 850 vezes maiores do que o investimento feito no financiamento das campanhas. Traduzindo: para cada R$ 1 doado por empresas, o retorno é de R$ 8,5.

Essa vergonhosa relação entre partidos e empresas vem se tornando maior a cada ano. Desde 2002, o custo final das campanhas subiu 471%, enquanto a inflação foi de 78%. Trata-se de uma operação financeira extremamente lucrativa para os envolvidos, para a qual o cidadão foi convocado para pagar a conta.

A proposta do “Eleições Limpas” estabelece o que chamamos de “financiamento democrático”, em que o fundo partidário, já destinado às siglas, bem como as doações individuais – que serão limitadas a R$ 700 para cada eleitor – deverão estabelecer um novo patamar entre os concorrentes, evitando o abuso do poder econômico e suas já citadas consequências.

OAB/CF
9 de julho de 2013 às 11h44

Negócios sociais ganham espaço no mercado

É possível garantir lucro e rentabilidade para a empresa e, ao mesmo tempo, promover impacto social positivo em comunidades inteiras. A relação, que por muito tempo pareceu difícil, aos poucos vai se tornando comum em várias regiões do Brasil e do mundo a partir da ascensão dos chamados negócios sociais.

Também conhecido por setor 2,5 - alusão ao híbrido entre os tradicionais segundo e terceiro setores - o modelo começou a ser difundido em maior escala após o reconhecimento de um prêmio Nobel da Paz, em 2006, ao economista Muhammad Yunus. Dono do Grammen Bank, o primeiro banco de microcrédito do mundo, ele foi premiado por ter alterado, de forma positiva, a realidade de famílias pobres de Bangladesh, reinvestindo o seu lucro sempre em novos pequenos empréstimos, antes negados por outras instituições financeiras.

De uma forma mais direta, são empresas que mesclam o objetivo de organizações não governamentais (ONGs) com as ferramentas e estratégias de companhias que buscam o lucro. “É como se fosse uma ponte: de um lado, temos as empresas clássicas, constituídas para ganhar o máximo de dinheiro possível, e, do outro, as ONGs, que fazem um trabalho social, mas precisam de doações, pois não são autossustentáveis. O que está no meio dessa ponte são os negócios sociais, podendo estar mais perto de um ou outro lado”, explica Pedro Henrique Vitoriano, responsável pelo projeto Brasil27.

Após ter contato com o conceito na Inglaterra, Vitoriano e o amigo Fabio Serconek se propuseram a percorrer todos os estados e conhecer exemplos de negócios sociais brasileiros. Por cada cidade que passam, escolhem uma empresa local e realizam workshops para refletir sobre as técnicas utilizadas por ela. “Víamos que praticamente todos os negócios sociais que se têm notícia no Brasil estão localizados no eixo Rio-São Paulo e, por isso, demos início ao projeto”, afirma. “Ainda que de forma preliminar (as visitas só acabam em novembro), o mais legal é que estamos descobrindo muitas empresas que atuam dentro do modelo mesmo sem conhecer o conceito, de forma espontânea.”

Primeira parada do Brasil27, no início de junho, Porto Alegre rendeu cerca de 10 indicações de negócios sociais ao projeto, além de outras dezenas que se enquadravam em outras categorias. E a escolhida por Vitoriano e Serconek, após triagem, foi a Justa Trama, uma espécie de cooperativa de cooperativas, que propõe-se a ter controle de toda a cadeia de produção de suas peças, que vão de camisetas e vestidos até bolsas de pano. Essas últimas, aliás, foram as responsáveis indiretas pela criação da empresa após a cooperativa de costureiras Unidas Venceremos (Univens), de Porto Alegre, ter recebido a incumbência de produzir 60 mil bolsas para o Fórum Social Mundial, que ocorreu em 2005, em Porto Alegre. Com isso, aproveitou a oportunidade para colocar em prática um plano datado de 2003 de articular-se diretamente com outras cooperativas para compor uma cadeia solidária de produção.

Desde então, a Justa Trama envolve sete cooperativas de Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia e Santa Catarina, responsáveis pela plantação, tecelagem, desenho, serigrafia e costura de seus produtos, vendidos pela internet e em lojas físicas especializadas. “Queremos que todos sejam beneficiados com a preservação do meio ambiente e com a distribuição justa de renda”, explica a presidente da empresa, Nelsa Nespolo. “Desde a primeira produção, definimos que preço justo é aquele que possibilita que quem produz possa adquirir os produtos, e até hoje perseguimos isso, eliminando intermediários.” Atualmente, a Justa Trama é responsável pela renda de cerca de 700 famílias, além de auxiliar na organização de novas cooperativas.

Microcrédito serve como instrumento de transformação social

Inspirado na trajetória de Muhammad Yunus, um dos principais exemplos de negócio social no Brasil atualmente é o Banco Pérola, fundado em 2009, em Sorocaba (SP), por Alessandra França e Adriene Garcia, até então ligadas a um projeto social do município. A ideia de um banco de microcrédito, aprovada pela fomentadora de negócios sociais Artemisia, recebeu R$ 40 mil de capital inicial, e, desde então, já emprestou mais de R$ 1 milhão a cerca de 350 pequenos negócios.

São liberados empréstimos de R$ 300,00 até R$ 5 mil para serem pagos em 10 mensalidades com taxa de juros de 4% ao mês. As quantias, porém, são repassadas apenas após avaliação por um comitê do banco, que inclui visita às comunidades e conversas pessoais com os interessados. Além disso, os empréstimos não são individuais: só podem ser concedidos a grupos de três a cinco pessoas, cada uma com o seu próprio negócio. O objetivo é que todos sejam avalistas do grupo, cobrindo as parcelas de quem ficar pelo caminho. A estratégia garante uma taxa baixa de inadimplência, de apenas 2,5%.

“A taxa de juros é cobrada mais pela assessoria que é dada aos empreendedores do que pelo empréstimo em si”, afirma Adriene, referindo-se ao trabalho posterior que é feito pelo banco, de visitas regulares e aconselhamento de gestão, que garantiu a taxa de 65% de negócios duradouros entre os financiados até hoje. “Atendemos a uma faixa de jovens e outras pessoas das classes C, D e E, desbancarizadas, sem garantias e, portanto, sem espaço em bancos tradicionais”, continua ela.

A cofundadora do Banco Pérola também ressalta a questão do lucro, uma das principais diferenças do modelo para projetos sociais. “Defendemos sempre um ganho justo para a empresa, que a torne viável e inclua também a boa remuneração. Se a pessoa faz o bem, é justo que receba em troca disso”, afirma. “O mais gratificante de tudo, ainda assim, é ver a situação de renda e qualidade de vida das comunidades da região melhorando”,
revela Adriene.

Texto confeccionado por: Guilherme Daroit

Fonte : Jornal do Comércio

Sitecontabil
08/07/2013

Homenagem no Senado destaca luta social de Marighella

Militante comunista que foi deputado federal, membro do antigo PCB e, por fim, fundador da Aliança Libertadora Nacional durante o regime militar, até ser morto pela ditadura em 1969, Carlos Marighella foi homenageado pelo Senado nesta segunda-feira (8). A cerimônia aconteceu a pedido do senador João Capiberibe (PSB-AP), que também foi integrante da Aliança Libertadora Nacional. Ele e outros parlamentares reiteraram que não se pode esquecer Marighella e sua luta.

– São raras as oportunidades de conhecer, de fato, o político Carlos Marighella, o lutador social – pontuou Capiberibe, acrescentando que é importante que os mais jovens entendam que a democracia "custou enormes sacrifícios, custou vidas".

Ao relembrar a trajetória do homenageado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) destacou a mobilização da juventude no último mês, com protestos em diversas cidades do país, como forma de contestação da política institucional.

- É extremamente oportuno lembrar um homem que acreditava na política como um instrumento indispensável para a transformação da sociedade, um homem que acreditava na necessidade de partidos como instrumentos coletivos de ação política e que acreditava como poucos na justiça e na liberdade.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) mencionou a atuação parlamentar de Marighella durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Segundo Rollemberg, o líder se sobressaiu como defensor da democracia e dos direitos do povo, sendo cotidianamente afrontado pelos mais reacionários.

Inimigo número um

Lídice da Mata também recordou a longa ligação que Marighella teve com o PCB, até romper com o partido em 1967, quando fundou a Aliança Libertadora Nacional para promover a luta armada contra a ditadura.

– Capturar Marighella vivo ou morto tornou-se, então, uma questão de honra para o regime militar – assinalou a senadora, lembrando que ele foi torturado diversas vezes desde o governo de Getúlio Vargas.

Conforme observou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Marighella "não padeceu do exílio, ao contrário de várias pessoas que sofreram com as ditaduras; ele sempre optou pela resistência no Brasil". Randolfe também lembrou que o homenageado era chamado de "inimigo número um do regime militar"

Ao relembrar a trajetória de Marighella, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) citou o relato de que ele doava 92% de seus salários e funções remuneradas ao PCB e que, quando concluiu que o país não ia fazer as mudanças que julgava necessárias por meio de ações legais, optou pela clandestinidade e pela luta armada.

– Ele levou às últimas consequências a luta por seus sonhos – afirmou o senador pelo Distrito Federal.

Prioridades

Cristovam também fez uma provocação: "O que Marighella faria se ainda estivesse vivo? Qual seria sua luta neste momento da história, neste momento em que não se fabricam mais Marighellas porque a realidade social e histórica [com a redemocratização do país] é diferente?".

O senador disse acreditar que, se estivesse vivo, Marighella defenderia a ética não apenas na política, mas também nas prioridades quanto ao uso dos recursos públicos. Para Cristovam, há hoje uma corrupção nas prioridades, "que muitos não percebem", como a prioridade do automóvel privado sobre o transporte público.

- Ele não faria mais guerrilha como naqueles tempos, mas hoje estaria ao lado desses meninos e meninas que fazem uma guerrilha cibernética para mudar o Brasil - declarou Cristovam.

No final do ano passado, quase um ano após o centenário de seu nascimento, o governo brasileiro concedeu a Marighella a anistia política post mortem.

Participaram da cerimônia no Senado o filho do homenageado, Carlos Augusto Marighella, e o filho de João Capiberibe, Camilo Capiberibe, governador do Amapá.

Agência Senado

Fonte : Agência Senado
08/07/2013 - 20h26

Pesquisa mostra desconfiança da sociedade no combate à corrupção

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A organização não governamental (ONG) Transparência Internacional divulgou estudo hoje (9) em que mostra o descrédito das pessoas nas instituições públicas para combater a corrupção no mundo. Pelo menos uma em cada quatro pessoas admite que pagou suborno por serviços públicos. Mas a pesquisa revela que dois terços daqueles que receberam propostas de suborno negaram a oferta

Os entrevistados dizem que a corrupção se agravou nos últimos anos e defendem o combate à prática. Denominado O Barômetro Global da Corrupção 2013, o levantamento ouviu 114 mil pessoas em 107 países, no período de setembro de 2012 a março de 2013, e mostra que a corrupção é um fenômeno amplo. É a oitava versão da pesquisa sobre o mesmo tema, envolvendo vários países.

Dos entrevistados, 27% admitiram que pagaram suborno para ter acesso a serviços públicos e instituições no último ano. De acordo com a pesquisa, nove em cada dez pessoas disseram que estão dispostas a colaborar para combater a corrupção.

O trabalho mostra ainda que dois terços daqueles que receberam propostas de suborno negaram a oferta, sugerindo, segundo os pesquisadores, que os governos, a sociedade civil e o setor empresarial devem intensificar seus esforços para conseguir que as pessoas contribuam para reverter a corrupção.

A presidenta da Transparência Internacional, Huguette Labelle, disse que os índices de suborno em nível mundial ainda são elevados, mas o fato de o cidadão querer combater a prática e a corrupção em geral deve ser avaliado como positivo.

O Barômetro Global da Corrupção 2013 alerta também que em vários países os entrevistados demonstraram não confiar nas instituições encarregadas de combater a corrupção e outros delitos. Em 36 países, eles citaram a polícia como o setor mais corrupto. Nos mesmos locais, a polícia é apontada como responsável por 53% dos pedidos de suborno.

Em 17 países do G20 (grupo das nações mais desenvolvidas do mundo), 59% dos entrevistados disseram que os governos atuam adequadamente no combate à corrupção. Para os entrevistados de 51 países, os políticos são os mais corruptos. Nos mesmos países, 55% dizem acreditar que o governo defende interesses particulares.

Em 2008, quando o mundo era atingido pela crise econômica, 31% dos entrevistados demonstravam confiança no governo no que se referia às medidas para reagir aos efeitos. Mas a pesquisa recente mostra que o percentual caiu para 22%. Os dados completos podem ser obtidos no site da Transparência Internacional

Edição: Graça Adjuto

Fonte : Agência Brasil
09/07/2013 - 7h43

Aluno de medicina terá de trabalhar dois anos no SUS para receber diploma

Luana Lourenço e Mariana Tokarnia
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 2015 terão que atuar dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o diploma. A medida é válida para faculdades públicas e privadas e faz parte do Programa Mais Médicos, anunciado no dia 08/07/2013 pelo governo federal. Com isso, o curso passará de 6 anos para 8 anos de duração.

Os estudantes irão trabalhar na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública. Eles vão receber uma remuneração do governo federal e terão uma autorização temporária para exercer a medicina, além de continuarem vinculados às universidades. Os profissionais que atuarem na orientação desses médicos também receberão um complemento salarial. Os últimos dois anos do curso, de atuação no SUS, poderão contar para residência médica ou como pós-graduação, caso o médico escolha se especializar em uma área de atenção básica.

Com a mudança nos currículos, a estimativa é a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica. "Esse aumento será sentido a partir de 2022, quando os médicos estarão formados", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

De acordo com os ministérios da Educação e Saúde, as instituições de ensino terão que acompanhar e supervisionar o aluno. Após o estudante ser aprovado no estágio no SUS, a autorização temporária de exercício será convertida em inscrição no Conselho Regional de Medicina. Por haver recursos federais no programa, os alunos das escolas particulares deverão ficar isentos do pagamento de mensalidade. Esse trabalho na rede pública não acaba com o internato, no quinto e no sexto anos do curso.

Até 2017, a oferta de vagas nos cursos de Medicina terá um aumento superior a 10%. Com o programa Mais Médicos, serão abertas 3.615 vagas nas universidades públicas e, entre as particulares, devem ser criadas 7.832 novas matrículas.

O aumento deve ser sentido este ano, com a abertura de 1.452 vagas. Em 2014, serão 5.435, anunciou Mercadante. De acordo com o ministro, haverá uma descentralização dos cursos que serão instalados em mais municípios. A residência médica terá de acompanhar o ritmo de vagas abertas na graduação.

"Não basta abrir curso de medicina para fixar um médico em uma região que temos interesse para ter. É preciso residência médica, que é um fator decisivo para a fixação, além de políticas na área de saúde. Estados que têm oferta de residência médica, tem uma concentração grande de médicos, como Rio de Janeiro e São Paulo", disse o ministro.

Segundo ele, haverá uma melhor distribuição dos cursos pelo país. Atualmente, 57 municípios oferecem cursos de medicina. Com o novo programa, mais 60 passarão a ofertar, totalizando 117 municípios no país. Isso acarretará, para as universidades federais, a contratação de 3.154 professores e 1.882 técnicos-administrativos.

Nas particulares, segundo Mercadante, não haverá mais a "política de balcão", em que os institutos apresentam as propostas para a abertura de cursos. Agora, a oferta de cursos de medicina será definida por meio de editais públicos, de acordo com a necessidade do país. "Vamos verificar as áreas que têm condições e necessidade de ofertar vaga e lá ofertaremos".

Edição: Carolina Pimentel

Fonte : Agência Brasil
08/07/2013 - 16h50

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