Sangues que não combinam são um risco para gestação

Mulheres que têm sangue do tipo O, A, AB ou B negativos precisam ficar atentas na hora de serem mães, alertam especialistas. Caso o parceiro tenha o fator RH positivo e transmita essa característica para o bebê, o organismo da mulher pode rejeitar a criança e produzir anticorpos contra o feto, levando a doenças e até à morte.
— Para que a mãe produza esses anticorpos, o sangue do bebê precisa entrar em contato com o sangue dela. No primeiro trimestre de gestação, a chance disso acontecer é de apenas 3%. No parto, é de 70%. Por isso, na primeira gravidez o bebê não costuma ser afetado, porque os anticorpos só surgem no nascimento — explica o diretor científico do Instituto Brasileiro de Reprodução Assistida, Juliano Scheffer.

Apesar disso, é preciso fazer um acompanhamento especial, através de um exame chamado Coombs indireto. Se houver a suspeita de incompatibilidade, o obstetra pode recomendar uma transfusão de sangue para o bebê, no útero, em casos graves.

Vacina para proteger o segundo filho

Após o nascimento do primeiro filho, é feito o exame de tipo sanguíneo do bebê para saber se ele tem o fator RH positivo. Caso a suspeita seja confirmada, a mãe deve tomar uma vacina que inibe a produção dos anticorpos.

— O tratamento diminuiu a mortalidade, em caso de incompatibilidade com o segundo filho, de 90% para cerca de 30%. Mas essa taxa ainda é alta — afirma Shceffer.

Outro tipo de incompatibilidade que afeta de 10% a 15% dos casais é a chamada isoimunização do sistema ABO: quando a mulher tem sangue de tipo O e o homem de tipo A, B ou AB.

— É uma reação mais branda, com icterícia (olhos amarelados) e anemia leve — diz a diretora do Vida Centro de Fertilidade da Rede D’Or, Maria Cecília Erthal.

Remédio feito com o sangue do marido

Um terceiro problema que leva a abortos repetidos é falta de compatibilidade entre o sangue da mulher e o material genético do marido. Ainda não há causas definidas para a rejeição e o tratamento divide os especialistas.

— É fabricada uma vacina a partir das células de defesa do sangue do homem. Esse medicamento é aplicado na mulher. Chama-se crossmatch. Essa técnica ainda não é completamente aceita pois faltam evidências científicas de sua eficácia — pondera Juliano Scheffer.

Para a advogada Gisella Soares, o tratamento trouxe dois pequenos presentes.

— Eu abortei três vezes em dois anos. Só depois do tratamento, pude ser mãe.

‘Não encontrei a vacina. Foi um sufoco’

Luciana Schlobach

37 anos, arquiteta, teve incompatibilidade de sangue

Eu já sabia que poderia ter alguma incompatibilidade na gravidez, porque a minha mãe já tinha passado por isso. Quando descobri que estava esperando meu primeiro filho, avisei logo à médica. Meu sangue é O negativo e o do meu marido, positivo. Após o parto, tomei a vacina, ainda no hospital. Na segunda gravidez, fiz o pré-natal mas, quando chegou a época de tomar a vacina de novo, eu não encontrava em lugar nenhum. Foi um sufoco até conseguir. Eu ficava preocupada, mas ele nasceu perfeito, graças a Deus.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/saude-e-ciencia/sangues-que-nao-combinam-sao-um-risco-para-gestacao-5416611.html#ixzz2Pb7VP1ro

Fonte: Extra - online


Portal do Consumidor
5/4/2013

Seção pacifica entendimento sobre termo de suspensão temporária prevista pelo Estatuto do Desarmamento

A data final da abolitio criminis temporária instituída pelo Estatuto do Desarmamento, relativa à posse de armas de uso restrito ou permitido (mas com identificação adulterada), foi o dia 23 de outubro de 2005. O entendimento foi manifestado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso repetitivo nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC).

Na análise do recurso, a Seção discutiu o termo final do prazo para que não fosse considerado crime o porte ilegal de arma de uso proibido ou com sinal de identificação adulterado (por exemplo, numeração raspada), conforme os artigos 30 e 32 do Estatuto do Desarmamento. A abolitio criminis ocorre quando certa conduta, em dado momento, deixa de ser considerada infração penal.

O artigo 30 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), em sua redação original, dispôs que os proprietários de armas de fogo não registradas tinham 180 dias, a contar de sua publicação, para solicitar o registro perante a autoridade competente, período em que a conduta não seria tipificada como crime. O artigo 32 da mesma lei concedeu 180 dias para que o proprietário, se preferisse, pudesse entregar a arma à Polícia Federal e receber indenização.

Os fatos

No caso analisado pelo STJ, o réu foi condenado na 3ª Vara Criminal de Natal por infração aos artigos 14 (porte ilegal de arma de uso permitido) e 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826 (porte ilegal de arma de uso restrito, com sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado). A apreensão ocorreu em 22 de setembro de 2006.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte desclassificou a conduta do artigo 14 para a do artigo 12 (posse irregular de arma de fogo de uso permitido), reconhecendo, em relação a essa conduta, a existência da abolitio criminis temporária, e mantendo a condenação do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826.

A defesa ingressou com recurso no STJ, com o argumento de que a conduta prevista no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826 também estaria abrangida pela abolitio criminis. Para a defesa, o termo final da abolitio criminis se deu em 31 de dezembro de 2009, levando-se em conta as sucessivas prorrogações do prazo original.

Conduta típica

A Seção entendeu que a Lei 11.706/08 trouxe modificações significativas no conteúdo do Estatuto do Desarmamento. O artigo 30 continuou a prever a abolitio criminis para que se procedesse à regularização da arma, por meio do registro. Mas mencionou expressamente que o benefício dizia respeito apenas ao proprietário de arma de fogo de uso permitido, o que limitou o termo, no caso de armas de uso restrito ou com identificação adulterada, para o dia 23 de outubro de 2005.

“A suspensão da vigência da norma incriminadora introduzida pela Lei 11.706 abrangia apenas a conduta de possuir armas de uso permitido, desde que passíveis de regularização, permanecendo típica a conduta de possuir armas de uso restrito ou de uso permitido com numeração raspada ou adulterada”, argumentou o relator, ministro Sebastião Reis Júnior.

No caso julgado, a Seção concluiu que é típica a conduta de possuir arma de fogo de uso permitido com numeração adulterada ou raspada (equivalente à de uso restrito) cuja prática delitiva teve fim em 22 de setembro de 2006, pois, em relação a esse delito, a abolitio criminis temporária cessou em 23 de outubro de 2005, termo final das prorrogações dos prazos previstos na redação original dos artigos 30 e 32 da Lei 10.826.

A Seção entendeu que, não tendo havido a entrega espontânea da arma, não é caso de aplicação da excludente de punibilidade.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte : STJ
05/04/2013 - 10h57

Reforma política deve ser votada na próxima semana; relator explica principais pontos

Henrique Fontana deve priorizar cinco temas no debate dos dias 9 e 10: financiamento público exclusivo de campanhas; fim das coligações eleitorais; coincidência de eleições para todos os cargos; instituição de uma lista flexível de candidatos; e simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.

A reforma política está na pauta do Plenário da Câmara para a próxima semana: na terça (9) e na quarta (10), os deputados deverão votar novas regras para o sistema eleitoral do País. Entre os temas a serem debatidos estão o financiamento de campanhas políticas e o formato das votações. O relator das propostas, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou hoje (4), em entrevista coletiva, alguns pontos que farão parte do debate.

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs 10/95 e 3/99) e um projeto de lei (1538/07) deverão nortear a discussão. Segundo os substitutivos a serem apresentados por Fontana, as coligações eleitorais ficarão proibidas nas eleições proporcionais. Os partidos que se unirem nas eleições deverão formar as chamadas federações partidárias, que durarão pelo menos quatro anos.

Além disso, de acordo com as PECs, todas as eleições passarão a acontecer apenas uma vez a cada quatro anos – não mais em dois grupos, de dois em dois anos, como ocorre atualmente. Para tanto, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandato de seis anos. Outra medida prevista é a mudança nas datas de posse dos eleitos – 5 de janeiro para os prefeitos, 10 de janeiro para os governadores e 15 de janeiro para o presidente da República.

As alterações previstas nas propostas de reforma política são muitas e, segundo Fontana, o debate pode se estender por até três semanas. Além disso, qualquer deputado poderá apresentar em Plenário outra proposta, desde que ela não dependa de alteração da Constituição. “Esse tema é complexo e não pode depender de consenso para votação. O País tem necessidade urgente de um novo sistema político”, afirmou.

Financiamento público exclusivo
Um dos pontos mais polêmicos da proposta de Fontana é o financiamento público exclusivo de campanhas. Pelo projeto, as pessoas físicas e jurídicas poderão continuar a doar recursos para campanhas – mas não poderão mais determinar qual candidato receberá os aportes. Cada campanha terá uma verba máxima a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os gastos dos partidos deverão ser divulgados pela internet em até 15 dias.

Pela proposta, as verbas do fundo específico das campanhas serão divididas da seguinte maneira: 5% entre todos os partidos com registro no TSE; 10% entre as bancadas com pelo menos um representante na Câmara; 10% entre os partidos com mais de dez deputados federais; e 75% repartidos proporcionalmente de acordo com os votos obtidos para a Câmara dos Deputados ou a Assembleia Legislativa, a depender do caso. Dessa forma, as legendas que não conseguirem eleger nenhum representante, porém conquistarem votos, também receberão parte dos 75% que serão distribuídos proporcionalmente.

Para Fontana, esse formato garante a diminuição da influência do poder econômico no resultado das eleições. “Mais de 90% do que é gasto hoje em campanhas é pago por 200 grandes empresas. Além disso, se compararmos os 513 deputados eleitos e os 513 suplentes, constatamos que os eleitos gastaram, em média, seis vezes mais que os não eleitos. Há uma relação direta entre a capacidade de arrecadação e o resultado das eleições, o que precisa acabar”, defendeu.

O relator ainda criticou o argumento de que o novo formato oneraria a população, que passaria a arcar diretamente com os custos das campanhas eleitorais: “É uma falácia acreditar que hoje a população não pague pelas campanhas. Esses valores são pagos sim e estão embutidos nos preços dos produtos”.

Lista flexível
Outra mudança proposta por Fontana é a chamada lista flexível para eleições proporcionais, ou sistema belga – um modelo intermediário entre o sistema atual e a lista de candidatos preordenada e fechada. Pelo projeto, os partidos deverão registrar seus candidatos de forma ordenada, mas essa lista poderá ser objeto de mudanças de acordo com o resultado das urnas.

De acordo com a proposta, o eleitor continuaria a votar como hoje – na sua legenda ou no seu candidato de preferência. No primeiro caso, ele reforçaria a lista predefinida pelo partido. No segundo, ele poderá alterar a posição do seu candidato na lista do partido.

Fontana acredita que a medida deve “ajudar a superar o personalismo da atividade política” e tem chances de ser aprovada pelo Plenário. “Eu, pessoalmente, defendo a lista fechada de candidatos. Mas temos de respeitar o costume do eleitorado brasileiro, que, na maior parte dos casos, prefere votar diretamente no seu candidato”, ponderou.


Íntegra da proposta:
PEC-3/1999
PEC-10/1995
PL-1538/2007

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte : Agência Câmara
04/04/2013 - 14h07

Dúvidas e modelo de contrato para empregadas domésticas

Os novos direitos dos empregados domésticos estão mudando o dia a dia das famílias brasileiras. As regras criaram muitas obrigações para os patrões e, consequentemente, levantaram diversas dúvidas sobre o tema.

O Dinheirama já abordou o tema recentemente e respondeu algumas das principais dúvidas, mas o conhecimento sobre todos os pontos dos novos direitos é importante.

Tanto o patrão como a empregada doméstica precisam estar atualizados com as novidades impostas pela nova lei. Por isso, selecionamos mais algumas questões sobre a jornada de trabalho da empregada doméstica e o contrato de experiência de doméstica.

Como controlar a jornada de trabalho da minha empregada?

A maioria dos especialistas aconselha o uso de livro de ponto, onde a empregada anota os horários de entrada, saída e intervalos.

De quanto tempo é o intervalo?

A lei prevê duas horas de intervalo, sendo uma de almoço e uma de descanso, além da jornada. No entanto, é importante lembrar que durante esse período o empregador não pode usar qualquer tipo de serviço da doméstica. Assim, a empregada pode trabalhar oito horas, ter duas de descanso e ainda fazer até duas horas extras por dia.

As folgas podem ser dadas durante a semana, em dias úteis, em vez de no fim de semana?

Recomenda-se que pelo menos uma folga por mês seja aos domingos.

É permitido descontar comida, luz, água da empregada?

Se o patrão não descontava até agora, passar a descontar será uma alteração prejudicial para o funcionário. Se for empregado novo, já contratado após a lei, é recomendável esperar a regulamentação do Ministério do Trabalho.

É permitido fazer contrato de experiência de doméstica?

Sim e, após a nova legislação, deve ser feito um contrato de experiência. Esse contrato precisa ser feito por escrito, terá duração máxima de 90 dias e não dispensa o registro em carteira. A diferença é que, em caso de demissão, não é preciso pagar o aviso-prévio e nem a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Como é este contrato?

Luciano Viveiros, advogado trabalhista e professor de Direito do Processo do Trabalho da FGV e Facha, preparou um modelo de contrato para ser usado com empregadas domésticas.

Modelo de contrato para empregadas domésticas
CLÁUSULA I: Fulana, brasileira, casada, empregada doméstica, residente à Rua X, nº tal, RG nº X, CPF nº Y, por diante designada EMPREGADA, obriga-se a prestar serviços e atividades de natureza doméstica no âmbito residencial e familiar para CICLANA, brasileira, solteira, profissão tal, domiciliada no endereço tal, RG nº X , CPF nº Y, mediante a remuneração de R$ 802,53 (oitocentos e dois reais e cinquenta e três centavos) mensais paga até o 5º (quinto) dia útil do mês.

CLAÚSULA II: A prestação do serviço será efetivada de segunda a sexta, no horário das 8h às 17h com intervalo de uma hora para almoço. Para que seja respeitada a jornada de 44h semanais, a EMPREGADORA poderá exigir que a referida compensação seja efetivada com ajuste de mais uma hora acrescida da jornada diária sem prejuízo das horas extras que porventura sejam necessárias.

OU CLÁUSULA II: A prestação do serviço será efetivada de segunda a sexta, no horário de 7 às 17h com intervalo de duas horas para almoço. Para que seja respeitada a jornada de 44h semanais a EMPREGADORA poderá exigir que a referida compensação seja efetivada com ajuste de mais uma hora acrescida da jornada diária sem prejuízo das horas extras que porventura sejam necessárias

Parágrafo único: O controle da jornada será realizado através de livro de ponto próprio de acesso comum às partes, subscrito pela EMPREGADA com a ciência da EMPREGADORA, bem como em registro nas ANOTAÇÕES GERAIS da CTPS da EMPREGADA.

CLÁUSULA III: O presente Contrato terá a vigência de 45 dias, podendo ser renovado por mais 45 dias, respeitado o prazo de 90 dias e dentro do período de experiência. Se for do interesse das partes poderá ser renovado, automaticamente, e passará a vigorar a prazo indeterminado.

CLÁUSULA IV: E por estarem de pleno acordo com as cláusulas acima, as partes firmam o presente termo em duas vias, sendo que uma via ficará em poder da EMPREGADORA e outra com a EMPREGADA.

Fonte: Yahoo

Portal do Consumidor
5/4/2013

Prazo para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior termina às 18h

Brasília – O prazo para enviar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2012 termina hoje (5), às 18h. O Banco Central (BC) começou a receber a declaração no dia 15 de fevereiro.

De acordo com o BC, estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro de 2012.

Além dessa declaração anual, há as trimestrais destinadas a empresas e pessoas físicas com ativos a partir de US$ 100 milhões. A declaração referente à data-base de 31 de março de 2013 deve ser entregue entre 30 de abril de 2013 e 5 de junho de 2013. No caso da data-base de 30 de junho de 2013, a entrega será entre julho de 2013 e 5 de setembro de 2013. Para a data-base de 30 de setembro de 2013, a declaração deve ser feita entre 31 de outubro de 2013 e de 5 de dezembro de 2013.

Segundo o BC, a declaração contribui para que o país conheça, de forma mais ampla, os ativos que tem no exterior. O documento deve ser preenchido por meio de formulário eletrônico disponível na página do BC na internet.

Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil

Edição: Juliana Andrade

Fonte : Agência Brasil
05/04/2013 - 9h16