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Secretário-geral é eleito novo presidente OAB

Brasília – O advogado piauiense Marcus Vinicius Furtado Coêlho será o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo próximo triênio. A eleição ocorreu nesta noite (31), em Brasília. A chapa OAB Independente, Advogado Valorizado foi escolhida por 64 dos 81 conselheiros com direito a voto.

Coêlho exerceu o cargo de secretário-geral da entidade nos últimos três anos. A chapa OAB Ética e Democrática, liderada pelo advogado paranaense e vice-presidente Alberto de Paula Machado, foi derrotada com 16 votos. Segundo a OAB, houve um voto em branco.

A posse será sexta-feira (1º), às 9h. Os demais cargos da diretoria serão assumidos pelos advogados Cláudio Pacheco Prates Lamachia (vice-presidente, Rio Grande do Sul), Cláudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral, Rio de Janeiro), Cláudio Stábille Ribeiro (secretário-geral-adjunto, Mato Grosso) e Antônio Oneildo Ferreira (diretor-tesoureiro, Roraima).

A OAB representa cerca de 750 mil advogados em todo o país e tem orçamento anual de R$ 30 milhões. O futuro presidente adiantou que pretende mudar os rumos da entidade, repercutindo assuntos de interesse da advocacia. Ele também sinalizou interesse em implantar as regras da Lei de Acesso à Informação na OAB.

Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli

Fonte : Agência Brasil
31/01/2013 - 21h44

Turma restabelece autuação aplicada ao BB por terceirização irregular

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento do dia 04 de dezembro de 2012, proveu recurso da União para restabelecer auto de infração lavrado em auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que autuou o Banco do Brasil pela contratação de 50 empregados (telefonistas e recepcionistas) por meio de cooperativas, sem o devido registro legal. O banco acionou a Justiça do Trabalho para obter a anulação do auto, e da multa no valor de R$58 mil, tendo prosperado apenas na segunda instância.

Porém, o TST reformou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que fora favorável ao BB, e restabeleceu a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo banco e a consequente integridade do auto de infração.

O processo se iniciou com a ação anulatória de débito administrativo ajuizado pelo Banco do Brasil contra a União/Ministério do Trabalho. Conforme sustentado pela defesa, a Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais – órgão do MTE -, decidiu aplicar multa por entender que haveria vínculo empregatício entre os 50 trabalhadores cooperados e as agências do banco na cidade de Belo Horizonte.

No auto de infração lavrado pela fiscalização do trabalho consta que foi verificada a ocorrência dos requisitos legais da relação de emprego, sobretudo, a total dependência econômica, subordinação e direção dos empregados pelo banco (artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Concluímos que a prestação do trabalho sob a forma de cooperativa se destina a fraudar as garantias trabalhistas e sociais asseguradas em lei e na Constituição Federal de 1988", expressa o documento.

O BB se defendeu sustentando que os trabalhadores seriam cooperados que prestavam serviço, através de contrato especifico, por meio das entidades a que estavam vinculados. Alegou ainda que cabe às cooperativas e aos seus cooperados o rigoroso cumprimento do contrato celebrado com o tomador de serviços, não podendo ser responsabilizado.

Conforme a sentença da primeira instância, a relação formalizada entre o banco e as supostas cooperativas não pode produzir os efeitos que dela seriam decorrentes se fosse legítima e legal. "Não havendo a terceirização ou prestação cooperativa de maneira legítima, e havendo a relação de emprego diretamente com a tomadora como no caso em tela, responde esta, mesmo que integrante da Administração Pública, por todas as obrigações decorrentes de tal relação", destaca a decisão que julgou improcedente a ação.

No TRT-3, o banco teve sucesso com o recurso que interpôs para reverter a sentença anterior. O regional entendeu que não houve infração a ponto de configurar uma terceirização ilícita por cooperativas de trabalho interpostas. "É impossível analisar a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego indistintamente para 50 trabalhadores, telefonistas e recepcionistas, tarefas ao que tudo indica plenamente ‘terceirizáveis' no âmbito de uma instituição financeira", expressa o acórdão.

Com a chegada do processo ao TST, a União obteve decisão favorável em seu recurso. A matéria foi julgada na Primeira Turma, tendo como relator o ministro Walmir Oliveira da Costa (foto). Em seu voto, ele consignou que a jurisprudência da Corte é pacífica em considerar ilícita a contratação de trabalhadores associados de cooperativa.

Acrescentou ainda que os autos revelam a existência de um acordo entre o Banco do Brasil e o Ministério Público do Trabalho, com eficácia em todo o território nacional, no qual a instituição se abstém de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra. "Nesse contexto, não obstante a contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta não gerar vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública (Súmula nº 331, inciso II, do TST e artigo 37, inciso II, da Constituição), apresenta-se regular a atuação da fiscalização do trabalho", conclui. A Turma acompanhou o entendimento unanimemente para restabelecer a sentença de primeiro grau e a consequente integridade do auto de infração emitido pela Delegacia Regional do Trabalho.

O Banco do Brasil interpôs novo recurso (embargos de declaração), ainda pendente de julgamento.

(Demétrius Crispim/MB)

Processo: RR - 48740-49.2006.5.03.0008

TURMA

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Fonte : TST
(Sex, 1º Fev 2013, 9h)

Estresse pós-traumático tem reflexos em todo o organismo, diz especialista

Efeitos podem ser vistos em vários órgãos e levar tempo para se manifestar.
Se desânimo ultrapassar 15 dias, é indicado buscar psicólogo ou psiquiatra.

Episódios trágicos que envolvem emoções muito fortes, como o incêndio na boate Kiss de Santa Maria (RS), que deixou 235 mortos e 143 pessoas internadas, podem desencadear não apenas reações físicas imediatas, como risco de pneumonia e morte, mas também doenças psíquicas a médio e longo prazos, como depressão e estresse pós-traumático, que acabam tendo reflexo em todo o organismo.

Segundo o especialista em neurociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro da Associação Brasileira do Trauma (ABT) Carlos Alberto Franco, as pessoas que sobreviveram têm uma capacidade individual de absorção e recuperação do susto ou luto.

"Os amigos e familiares também podem se culpar indevidamente por não terem salvado alguém. Mas o primeiro instinto que o cérebro tem é de sair do lugar, é instintivo. Depois que passa o perigo, de forma consciente, a pessoa quer saber onde está o outro", explica Franco.

A forma como as pessoas lidam com a perda varia com o perfil e a história de cada um, segundo o especialista. Mas o natural seria, em três meses, começar a perceber o fato como algo pertencente ao passado, embora o mal-estar ainda esteja presente. Em três a seis meses, a dor costuma se atenuar, mas pode levar até um ano para o indivíduo voltar a ter energia para desempenhar suas atividades normais.

"No caso de uma mãe que perde um filho, porém, um ano não significa nada. Pode levar até dez anos ou mais nesse processo de perda, pois fica um vazio, algo fora do lugar, e a vida perde o sentido e a referência", destaca.

Franco diz que uma tragédia como a da boate Kiss, em que há uma inversão natural do que se espera – jovens que morreram antes de seus pais –, pode causar uma falta de ligação com o mundo real e levar familiares e amigos a negar o ocorrido, entrar em depressão, ter crises de ansiedade e até pensar em morrer.

"O estresse pós-traumático pode se manifestar de várias maneiras: como batimentos cardíacos acelerados, problemas estomacais, intestinais, de pele ou em outros órgãos, febre, diminuição da capacidade de concentração e memória, choro por qualquer motivo ou impossibilidade de andar por algum local que lembre aquele acontecimento", afirma o especialista.

De acordo com ele, se dentro de 15 dias ou mais a pessoa continuar extremamente desanimada, deve procurar algum tipo de apoio, como psicólogo, psiquiatra, especialista em trauma, pelo menos para passar por uma avaliação. Quanto antes isso acontecer, melhor.

Além disso, existem "gatilhos" que podem disparar e remeter à tragédia, como fotografias, o quarto ou objetos pessoais da pessoa que morreu. Isso pode ocorrer até anos depois, e outros acontecimentos também são capazes de trazer à tona essas emoções negativas.

"Claro que de imediato é muito difícil evitar isso. Mas, com o tempo, pode funcionar mudar a casa, a posição dos móveis, os quadros. Pois cada vez que os pais entrarem no quarto do filho, vão reavivar a memória da perda, manter a memória traumática e a tendência à depressão. O ideal é que a família entenda que a lembrança de quem se foi é suficiente – não precisa manter o pijama do filho para sentir o cheiro dele", diz.

Segundo Franco, essas são as mesmas recomendações que os psiquiatras e psicólogos costumam dar para quem rompeu um relacionamento. E os sinais que aparecem após uma perda também podem ser semelhantes ao de um trauma de guerra.

"Quanto mais você é provocado no processo de sobrevivência, maior é a marca que fica", ressalta.

O especialista diz que, no caso de bombeiros, policiais, médicos e voluntários, espera-se que eles consigam manter um nível de equilíbrio que permita ser objetivo e ajudar ao mesmo tempo, sem ser frio.

Luto não é doença
O psiquiatra Daniel Barros explica que o luto não é uma doença, é um fenômeno da vida, então não tem cura nem tratamento específico.

"Não há algo que se possa fazer para não sentir aquela dor. Ter amparo, suporte, estar presente, falar, tudo ajuda. Mas tem gente que prefere não falar. O que preocupa e o que se deve estar atento é a evolução desse luto", afirma.

Isso porque, aos poucos, a perda vai sendo digerida, superada, e então a vida segue. Algumas pessoas, porém, não conseguem, travam, e a dor não passa nunca. Para os lutos patológicos, segundo o médico, é preciso medicação, tratamento e terapias específicas.


Fonte: G1 - Noticias - Bem Esta

Portal do Consumidor
31/1/2013

Blogueira Yoani Sánchez já pode sair de Cuba

Da BBC Brasil

Brasília - A blogueira cubana Yoani Sánchez anunciou em sua conta no Twitter que recebeu o passaporte, com o qual poderá deixar Cuba.

Uma das principais vozes da oposição ao regime atualmente comandado por Raúl Castro, Yoani se beneficiou do fim das medidas que proibiam o livre deslocamento de cubanos para fora do país. O relaxamento das normas é parte das medidas de abertura do regime.

Yoani já havia pedido autorização várias vezes para participar de eventos no exterior, inclusive no Brasil. Todas as vezes teve seus pedidos negados.

Agência Brasil
31/01/2013 - 9h15

Projeto proíbe transferência de domicílio eleitoral no ano da eleição

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4575/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que proíbe o pedido de transferência de domicílio eleitoral no ano da eleição. A proposta altera a lei que estabelece normas para as eleições (Lei 9.504/97), que prevê a transferência de domicílio até 150 dias anteriores à data da eleição.

O autor argumenta que candidatos mal intencionados utilizam de subterfúgios financeiros para conquistar eleitores que possam transferir o seu alistamento político à região de interesse do candidato. Na maioria das vezes, segundo o parlamentar, a mudança acontece apenas no papel, pois os cidadãos que participam da fraude mantém a residência na cidade de origem.

“A população da região alvo da transferência é prejudicada, pois não é efetivamente representada”, afirma.

Tramitação
O projeto será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá a Plenário.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem

Fonte : Agência Câmara
31/01/2013 - 08h25

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Razoável
Ruim