Curitiba, 
Nova pagina 1
  MENU PRINCIPAL
 Galeria de Fotos
 Fale Conosco
 Usuários
 Pagina Inicial
 Presidentes do Brasil
 Busca de Cep
 Busca de Cartórios
 Conheça o Brasil
 Governadores do Paraná - Imperial
 Governadores do Paraná - Republicano
COLUNAS LC
 Acidente de trabalho
 Ambiental
 Aposentadoria
 Arbitragem
 Atividade eventual
 Bancos
 Bem de Família
 Câmaras de Vereadores
 Cartão de crédito
 Célebres Julgamentos
 Conselho Nacional de Justiça
 Conselho Nacional de Justiça(CNJ)
 Conselho Tutelar
 Constituição Federal
 Contratos
 Cooperativas de crédito
 Cooperativas de Trabalho
 Crianças e Adolescentes
 Danos morais
 Direito Constitucional
 Direito do Consumidor
 Direito Empresarial
 Direitos do Empregador
 Direitos doTrabalhador
 Discriminação
 Emenda Constitucional 45/04
 Frases que marcaram
 Hist.Partidos Políticos
 IDOSOS
 Juizados Especiais
 Juizados Especiais
 Justa Causa
 Justiça Eleitoral
 Justiça On-Line
 Latim
 Leis
 Magistratura
 Ministério Público
 Municípios
 O.A.B
 Pensão Alimentícia
 Pensionistas
 Poder é Poder
 Portadores de Necessidades Especiais
 Precatórios
 Prefeituras
 RECURSOS
 Rural
 Sindicatos
 SÚMULAS
 TERCEIRIZAÇÃO
 Terceiro Setor
 Textos sucintos e interessantes
 Trabalhista
 União Estável
  NEWS LETTER
  

  Justa causa por improbidade exige prova clara e objetiva
   

A dispensa por justa causa sob alegação de improbidade (desonestidade) requer prova clara, objetiva e segura, pois o ato de improbidade é a mais grave falta que pode ser imputada a um empregado e costuma trazer conseqüências drásticas à sua vida profissional, além de lhe retirar direitos rescisórios fundamentais. A 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, confirmou sentença neste sentido, afastando a justa causa aplicada à recepcionista de uma clínica de odontologia. A Turma entendeu que não havia provas suficientes para demonstrar que a recepcionista se apropriava de quantias referentes ao pagamento das consultas, que ela recebia dos clientes. De acordo com a relatora, se não houve comprovação do ato de improbidade, trata-se de dispensa imotivada.

Segundo alegou a ré, os pagamentos dos clientes eram formalizados em recibos e, ao final do expediente, havia a conferência do dinheiro em caixa, não havendo como verificar se todo o dinheiro recebido era efetivamente registrado nos recibos. Relata que certa vez, após verificar a sua agenda de manhã, notou que faltava um recibo, bem como o valor correspondente, e divulgou o fato entre os funcionários. À tarde, a reclamante informou que havia encontrado o dinheiro na mesma agenda que ela havia verificado de manhã.

Em seu depoimento, a testemunha da reclamada afirmou que de cada dez clientes, sete ou oito apresentavam essa diferença. De acordo com a testemunha, os carnês apresentados pelos clientes continham carimbo, data e assinatura do recebedor e, dentre aqueles que apresentavam diferenças, alguns tinham a assinatura da reclamante e os restantes eram assinados por outra funcionária.

Mas, pelo que foi apurado no processo, a Turma concluiu que o ato de improbidade motivador da justa causa imputada à reclamante não ficou comprovado, devendo ser considerado o fato de que a autora não era a única responsável pelo recebimento das importâncias pagas pelos clientes. Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, mantendo a decisão de 1º Grau e condenando a ré ao cumprimento das obrigações típicas da dispensa sem justa causa.

 
Fonte : TRT/3ªRegião
19/09/2008


  COMENTAR ESTE ARTIGO


Atenção

Você Precisa ser cadastrado para comentar as colunas do site , se você ja é faça login, se não clique aqui para se cadastrar
O processo de cadastro é simples e rápido, faça parte desta cominidade
Nova pagina 1
  COLUNAS LC
  Direitos das Mulheres
 Advocacia
 Assédio Moral
 Benefícios
 Biossegurança
 Bullying
 Cheques
 Cidadania
 Colunas
 Comunidade Jurídica
 Concurso Público
 Condomínios
 Conselho de Justiça Federal
 Contrato de Trabalho
 Defensoria Pública
 Direito de Família e Sucessões
 DNA
 Documentos
 Doenças Profissionais
 Dumping Social
 Educação
 Entrevistas
 Estagiários
 FGTS
 Frases Circunstanciais
 Fundos de Pensão
 Glossário
 Hist. das Constituições
 Horas Extras
 Imposto de Renda
 Info. Históricas do Brasil
 Injustiça
 Justiça na Alemanha
 Lei 11.382/06 - Lei de execução de títulos extrajudiciais
 Lei 11.441/2007
 Lei nº 11.232/22.12.2005- Lei de execução civil
 Política
 Prefeitos e Vereadores
 Repercussão Geral
 Saúde
 Servidor Público
 Sinopses de textos
 Textos diversos
  FAÇA LOGIN
Login:

Senha:



  PUBLICIDADE



  PESQUISA
O que achou do site?
Excelente
Ótimo
Bom
Razoável
Ruim