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  JFPA: inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos
   

O Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará sentenciou como totalmente procedentes ações em que 150 servidores inativos pediam o pagamento de uma gratificação em valor equivalente à que é paga a servidores ativos.

O JEF, instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos, está agora intimando todos os autores beneficiados para tomarem conhecimento das decisões proferidas contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e União Federal.

Os inativos alegaram em juízo que a União Federal vinha pagando a Gratificação de Desempenho de Atividade com base numa pontuação mínima, de apenas 10 pontos, conforme previsto na Lei nº 10.404, de 2002. Posteriormente, o governo alterou a lei, por entender que tal tratamento afrontava o princípio da paridade salarial que deve haver entre os servidores ativos e inativos, uma garantia assegurada pela Constituição.

O reconhecimento administrativo do direito dos autores à paridade, no entanto, não teve efeito retroativo. Com isso, eles só passaram a receber os valores com base na nova pontuação a partir de julho de 2004. Centenas de inativos, por causa disso, ingressaram em juízo com pedido para receber a diferença correspondente ao período de fevereiro de 2002 a junho de 2004, uma vez que a distorção criada pela Lei nº 10.404 só foi corrigida a partir de julho de 2004.

Nas sentenças favoráveis aos autores, o JEF reconheceu que a gratificação de atividade era devida aos 150 autores na mesma pontuação garantida aos servidores ativos independentemente de avaliação, pagando as parcelas passadas daí decorrentes devidamente corrigidas e sujeitas a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.

Portaria

As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006. Assinada pelo juiz federal que à época era coordenador do JEF, Daniel Santos Rocha Sobral, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando seus pedidos forem julgados procedentes.

Nas ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, inexistência do número indicado, desconhecido, ausência, não procurado, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.

Autores que tiveram suas ações julgadas totalmente procedentes - Objeto: gratificação de atividade

AGOSTINHO AROLDO LIMEIRA ARAÚJO (2007.39.00.933068-0)
ALICE DA SILVA GOES (2008.39.00.906071-6)
ALTINA MARIA FERREIRA GONÇALVES (2008.39.00.901771-4)
AMÉRICO PEREIRA DE FILPO (2007.39.00.932517-0)
ANA CELESTE TAVARES DE CASTRO (2007.39.00.931757-4)
ANA CLÁUDIA DA SILVA LIRA GOES (2008.39.00.906070-2)
ANA MARIA PIRES MARTINS (2007.39.00.928228-8)
ANA ROSA CORDEIRO (2008.39.00.905472-6)
ANDRINA BANDEIRA DO NASCIMENTO (2007.39.00.931660-0)
ANETTE ALVES DOS SANTOS (2008.39.00.906645-3)
ANTÔNIA LISBOA ALVES DE LIMA (2007.39.00.931313-1)
ANTÔNIA LOBATO GAIA (2008.39.00.904777-9)
ANTÔNIA TEIXEIRA DA SILVA (2007.39.00.912729-6)
ANTONIETA MARIA ANGELIM DA SILVA (2007.39.00.930517-9)
ANTÔNIO CHAVES DE LEMOS (2008.39.00.901766-0)
AUGUSTA CATARINA DE SOUZA OLIVEIRA (2007.39.00.929927-8)
ÁUREA DE CASTRO RODRIGUES (2008.39.00.905450-3)
BENEDITO TEIXEIRA SALES (2007.39.00.912447-9)
CARMEM FALCÃO DE SOUZA LEÃO (2007.39.00.931537-5)
CATARINA RODRIGUES PIMENTEL NORONHA (2007.39.00.929246-7)
CATHARINA PEREIRA DA SILVA (2007.39.00.933021-3)
CÉLIA ALVES DE OLIVEIRA (2008.39.00.906324-9)
CONCEIÇÃO DE FÁTIMA GUEDES DA SILVA (2008.39.00.906646-7)
DURVAL SANTOS CARVALHO (2007.39.00.928195-4)
EDITH SAMPAIO CORREA (2008.39.00.906318-0)
ELIENE DE NAZARÉ PEREIRA DE SOUSA (2008.39.00.905454-8)
ELIS VÂNIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUSA (2008.39.00.905452-0)
ELZA BASTOS CAVALCANTE (2008.39.00.900609-1)
ENEDINA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA (2008.39.00.905455-1)
EROILZA GOMES VASCONCELOS (2008.39.00.906759-2)
ESTEVAM SOARES BEZERRA (2007.39.00.929734-6)
EUNICE RIBEIRO PARAGUASSU FRAZÃO (2008.39.00.904977-2)
EUZANIRA DE JESUS CORDEIRO MONTEIRO (2007.39.00.932288-8)
FRANCISCO RIBEIRO (2008.39.00.901191-9)
FRANCISCO SÍLVIO ARAGÃO DE CARVALHO (2007.39.00.932672-0)
FRANCISCO XAVIER DE ARAÚJO SANTOS (2007.39.00.929517-8)
GABRIEL TAVARES DE CARVALHO (2007.39.00.927318-6)
GERMANO CAVALEIRO DE MIRANDA (2007.39.00.929862-9)
GUIOMAR FERNANDES CAVALCANTE (2008.39.00.901508-7)
HERMÍNIA PAMPLONA GAYOSO (2007.39.00.930566-9)
HILDEGARD ANTÔNIO PEREIRA DIAS (2008.39.00.906757-5)
HOSANA VALENTE (2008.39.00.901639-0)
IOLETE MELO DA SILVA (2007.39.00.929969-6)
IORLANDO ROBERTO DOS SANTOS BASTOS (2008.39.00.900216-6)
IRENE DE JESUS REIS DE AZEVEDO (2008.39.00.901770-0)
IRENE DE MELO BARROS DA SILVA (2007.39.00.912549-8)
IZABEL CRISTINA RIBEIRO (2007.39.00.931683-6)
IZAURA CORREA DA SILVA (2007.39.00.929309-9)
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JOAQUIM LEÃO DE CARVALHO (2007.39.00.927986-9)
JOAQUIM RODRIGUES DA CRUZ (2007.39.00.918248-4)
JOSÉ CAETANO DE SOUSA (2007.39.00.929792-5)
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTIAGO (2007.39.00.932894-7)
JOSÉ FIUZA DOS SANTOS (2008.39.00.906320-4)
JOSÉ MARIA PESSOA DE FARIAS (2007.39.00.929298-8)
JOSÉ MATOS DE SOUSA (2007.39.00.930922-0)
JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO PIMENTA (2007.39.00.928703-3)
JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO (2008.39.00.900055-0)
JOSÉ RAMALHO DA COSTA (2008.39.00.901865-8)
JUDILITA MARCELINO NEVES (2008.39.00.900032-3)
JÚLIA MARQUES DA SILVA (2007.39.00.930005-0)
JURACY PINHEIRO DE BRITO (2007.39.00.927363-1)
KÁTIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (2008.39.00.905456-5)
LAYSE ROCHA PEREIRA (2007.39.00.928425-0)
LÍDIA DANTAS DE ANDRADE (2008.39.00.906065-8)
LIZABEL GOMES NUNES (2007.39.00.932863-5)
LUCICLEA FONSECA SÁ (2007.39.00.928767-4)
LUIZ CARLOS GONÇALVES TORRES (2007.39.00.933296-4)
LUZENY DOS REIS SANTOS (2007.39.00.928618-2)
MANOEL GOMES PINTO (2007.39.00.928289-8)
MÁRCIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (2008.39.00.905457-9)
MARIA ANUNCIADA DOS REIS SOUZA (2008.39.00.906740-7)
MARIA AUXILIADORA SOUZA DOS ANJOS (2007.39.00.928768-8)
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MARIA DE NAZARETH SANTOS FERNANDES (2008.39.00.900563-4)
MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA (2007.39.00.930006-3)
MARIA ISABEL BARBOSA BRANDÃO (2007.39.00.928262-7)
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RAIMUNDO FIGUEIREDO (2007.39.00.931675-0)
RAIMUNDO NEVES DO LAGO (2007.39.00.932273-7)
RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO (2007.39.00.931759-1)
RAIMUNDO PINHEIRO DOS PRAZERES (2007.39.00.929416-2)
RAIMUNDO SERRA (2008.39.00.900468-0)
RAIMUNDO VEIGA (2007.39.00.929861-5)
REGINA CÉLIA ALVES DINIZ (2008.39.00.906067-5)
REGINA ESTELLA CAMPOS BEZERRA (2008.39.00.901051-6)
RENATO FERREIRA LOPES (2007.39.00.929299-1)
ROBERTO NAPOLEÃO DE LIMA (2007.39.00.933070-3)
RODNEY GLAUBER DE SOUZA BASTOS (2008.39.00.900108-9)
ROSÂNGELA LIMA MODESTO (2007.39.00.929295-7)
ROSENILDA DA SILVA GAMA (2008.39.00.901635-6)
SALIM TEIXEIRA MOTA (2007.39.00.928288-4)
SEBASTIANA POFÍRIO DE LIMA (2008.39.00.900035-4)
SEBASTIÃO DOS REIS VIEIRA (2008.39.00.905461-0)
SEBASTIÃO SENA ARAÚJO FILHO (2007.39.00.912340-1)
UBIRACI AMAZONAS PEREIRA DE SOUZA (2007.39.00.930920-3)
VICÊNCIA MONTEIRO DA SILVA (2007.39.00.928647-7)
WALDEMIR GURJÃO LEITE (2007.39.00.932844-3)
WALTER FERREIRA DA SILVA (2008.39.00.901772-8)
WILSON BENEDITO DE MEDEIROS VIEIRA (2008.39.00.900535-3)
YOLANDA MARLENE DA SILVA DIAS (2007.39.00.931523-8)
ZENILDE MONTEIRO NEVES (2007.39.00.927939-6)
ZULMIRA SAMPAIO CORREA (2008.39.00.906319-4)

www.pa.trf1.jus.br
 
Fonte : Seção Judiciária do Pará
25/02/2009   18:15


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