Curitiba, 
Nova pagina 1
  MENU PRINCIPAL
 Galeria de Fotos
 Fale Conosco
 Usuários
 Pagina Inicial
 Presidentes do Brasil
 Busca de Cep
 Busca de Cartórios
 Conheça o Brasil
 Governadores do Paraná - Imperial
 Governadores do Paraná - Republicano
COLUNAS LC
 Acidente de trabalho
 Ambiental
 Aposentadoria
 Arbitragem
 Atividade eventual
 Bancos
 Bem de Família
 Câmaras de Vereadores
 Cartão de crédito
 Célebres Julgamentos
 Conselho Nacional de Justiça
 Conselho Nacional de Justiça(CNJ)
 Conselho Tutelar
 Constituição Federal
 Contratos
 Cooperativas de crédito
 Cooperativas de Trabalho
 Crianças e Adolescentes
 Danos morais
 Direito Constitucional
 Direito do Consumidor
 Direito Empresarial
 Direitos do Empregador
 Direitos doTrabalhador
 Discriminação
 Emenda Constitucional 45/04
 Frases que marcaram
 Hist.Partidos Políticos
 IDOSOS
 Juizados Especiais
 Juizados Especiais
 Justa Causa
 Justiça Eleitoral
 Justiça On-Line
 Latim
 Leis
 Magistratura
 Ministério Público
 Municípios
 O.A.B
 Pensão Alimentícia
 Pensionistas
 Poder é Poder
 Portadores de Necessidades Especiais
 Precatórios
 Prefeituras
 RECURSOS
 Rural
 Sindicatos
 SÚMULAS
 TERCEIRIZAÇÃO
 Terceiro Setor
 Textos sucintos e interessantes
 Trabalhista
 União Estável
  NEWS LETTER
  

  Incapacidade parcial gera indenização de 50% do salário original
   Por esse motivo, Turma entendeu que ser razoável que a fixação da indenização por lucros cessantes siga o mesmo parâmetro de proporcionalidade: para incapacidade parcial, indenização também parcial.

Se a doença ocupacional adquirida pela reclamante não resultou em incapacidade total, mas apenas parcial, é justa a indenização por lucro cessante, na forma de pensão vitalícia, no valor de 50% do salário por ela recebido quando em atividade, reajustado segundo os índices de sua categoria profissional. A decisão é da 4ª Turma do TRT/MG, que rejeitou a pretensão da reclamante de que a pensão mensal deferida na sentença cobrisse o valor integral do salário que lhe era pago pela empresa reclamada.

Foi apurado no processo que uma das patologias desenvolvidas no ambiente de trabalho pela autora (cevicalgia) teve início antes do ingresso na empresa. Constatou-se ainda uma tenossinovite no ombro esquerdo, resultado dos movimentos repetitivos exercidos de forma habitual pela reclamante na função de cortadora de tabletes, sem pausas para os exercícios de relaxamento.

Só que a incapacidade para o trabalho diagnosticada foi apenas parcial, restringindo-se ao exercício de atividades que exijam movimentos repetitivos ou sobrecarga estática sobre os ombros. Para as demais atividades, a autora foi considerada apta. “Assim é que, embora exista o dano e conseqüente comprometimento físico, este não se fez de forma a impossibilitar o exercício profissional, mas apenas daquele trabalho que exija movimento específico de repetição ou sobrecarga” – afirma o juiz Caio Vieira de Mello, relator do recurso.

Por esse motivo, Turma entendeu que ser razoável que a fixação da indenização por lucros cessantes siga o mesmo parâmetro de proporcionalidade: para incapacidade parcial, indenização também parcial. ( RO nº 01508-2005-050-03-00-8 )
Fonte : TRT/3ªRegião
16/10/2006


  COMENTAR ESTE ARTIGO


Atenção

Você Precisa ser cadastrado para comentar as colunas do site , se você ja é faça login, se não clique aqui para se cadastrar
O processo de cadastro é simples e rápido, faça parte desta cominidade
Nova pagina 1
  COLUNAS LC
  Direitos das Mulheres
 Advocacia
 Assédio Moral
 Benefícios
 Biossegurança
 Bullying
 Cheques
 Cidadania
 Colunas
 Comunidade Jurídica
 Concurso Público
 Condomínios
 Conselho de Justiça Federal
 Contrato de Trabalho
 Defensoria Pública
 Direito de Família e Sucessões
 DNA
 Documentos
 Doenças Profissionais
 Dumping Social
 Educação
 Entrevistas
 Estagiários
 FGTS
 Frases Circunstanciais
 Fundos de Pensão
 Glossário
 Hist. das Constituições
 Horas Extras
 Imposto de Renda
 Info. Históricas do Brasil
 Injustiça
 Justiça na Alemanha
 Lei 11.382/06 - Lei de execução de títulos extrajudiciais
 Lei 11.441/2007
 Lei nº 11.232/22.12.2005- Lei de execução civil
 Política
 Prefeitos e Vereadores
 Repercussão Geral
 Saúde
 Servidor Público
 Sinopses de textos
 Textos diversos
  FAÇA LOGIN
Login:

Senha:



  PUBLICIDADE



  PESQUISA
O que achou do site?
Excelente
Ótimo
Bom
Razoável
Ruim