Curitiba, 
Nova pagina 1
  MENU PRINCIPAL
 Galeria de Fotos
 Fale Conosco
 Usuários
 Pagina Inicial
 Presidentes do Brasil
 Busca de Cep
 Busca de Cartórios
 Conheça o Brasil
 Governadores do Paraná - Imperial
 Governadores do Paraná - Republicano
COLUNAS LC
 Acidente de trabalho
 Ambiental
 Aposentadoria
 Arbitragem
 Atividade eventual
 Bancos
 Bem de Família
 Câmaras de Vereadores
 Cartão de crédito
 Célebres Julgamentos
 Conselho Nacional de Justiça
 Conselho Nacional de Justiça(CNJ)
 Conselho Tutelar
 Constituição Federal
 Contratos
 Cooperativas de crédito
 Cooperativas de Trabalho
 Crianças e Adolescentes
 Danos morais
 Direito Constitucional
 Direito do Consumidor
 Direito Empresarial
 Direitos do Empregador
 Direitos doTrabalhador
 Discriminação
 Emenda Constitucional 45/04
 Frases que marcaram
 Hist.Partidos Políticos
 IDOSOS
 Juizados Especiais
 Juizados Especiais
 Justa Causa
 Justiça Eleitoral
 Justiça On-Line
 Latim
 Leis
 Magistratura
 Ministério Público
 Municípios
 O.A.B
 Pensão Alimentícia
 Pensionistas
 Poder é Poder
 Portadores de Necessidades Especiais
 Precatórios
 Prefeituras
 RECURSOS
 Rural
 Sindicatos
 SÚMULAS
 TERCEIRIZAÇÃO
 Terceiro Setor
 Textos sucintos e interessantes
 Trabalhista
 União Estável
  NEWS LETTER
  

  Grupo estuda mudanças legislativas no rito processual do Tribunal do Júri
   

Uma série de medidas voltadas para a otimização dos trabalhos do Tribunal do Júri no país, como a redução do período de sustentação oral e até mesmo do número de jurados, foram discutidas nesta semana pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pensar estratégias que aprimorem os julgamentos dos casos dolosos contra a vida.

As propostas alteram a legislação vigente e têm o objetivo de dar mais celeridade aos julgamentos. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz participa do grupo. Ele integra a Terceira Seção e a Sexta Turma do tribunal, competentes para julgamentos de matéria penal.

As questões analisadas pelo GT foram propostas inicialmente no Seminário do Tribunal do Júri, realizado em junho pelo CNJ. A primeira proposta foi a instituição de um rito sumaríssimo que pode ser adotado exclusivamente para os crimes tentados, isto é, quando a ação foi executada, mas não consumada. A medida prevê a redução de prazos e de atos processuais, de número menor de testemunhas para as duas fases do julgamento, e menor período de sustentação oral para acusação e defesa em plenário.

Outra proposta é a de fazer modificações pontuais nos atuais procedimentos, buscando dar celeridade e eficácia, reduzindo o número de jurados e de testemunhas, além de repassar em plenário as provas produzidas em audiência de instrução, evitando que seja adiada a sessão por ausência de testemunha que já tenha sido ouvida na primeira fase, entre outras medidas.

O homicídio qualificado continuará seguindo o rito ordinário, uma vez que esse tipo de crime não pode ter um julgamento tão célere ou enxuto, porque é preciso compatibilizar celeridade com o contraditório e a ampla defesa.

O Grupo de Trabalho foi criado pela Portaria nº 36/2019 e discute iniciativas para acelerar os julgamentos pelo Tribunal do Júri, otimizando os mecanismos legais já existentes; e medidas para promover alterações legislativas a fim de tornar o Júri mais eficaz.

Discus​são

As primeiras ações do grupo foram centradas na otimização do trabalho dos juízes, com base na legislação atual, administrando o rito de forma mais eficiente e evitando, por exemplo, intimações desnecessárias, adiamento de sessões por ausência de testemunhas, e uma série de rotinas administrativas que podem incrementar e aperfeiçoar os julgamentos.

Agora, a segunda fase das discussões está voltada para as propostas de alteração legislativa, que dependem da aprovação do Congresso Nacional. A última reunião do GT está marcada para o dia 23 de setembro, quando serão apresentadas as propostas consolidadas e a minuta de projeto de lei que será enviado ao Legislativo.

Com informações da Agência CNJ de Notícias


Fonte : STJ

09/08/2019 08:45                                     



  COMENTAR ESTE ARTIGO


Atenção

Você Precisa ser cadastrado para comentar as colunas do site , se você ja é faça login, se não clique aqui para se cadastrar
O processo de cadastro é simples e rápido, faça parte desta cominidade
Nova pagina 1
  COLUNAS LC
  Direitos das Mulheres
 Advocacia
 Assédio Moral
 Benefícios
 Biossegurança
 Bullying
 Cheques
 Cidadania
 Colunas
 Comunidade Jurídica
 Concurso Público
 Condomínios
 Conselho de Justiça Federal
 Contrato de Trabalho
 Defensoria Pública
 Direito de Família e Sucessões
 DNA
 Documentos
 Doenças Profissionais
 Dumping Social
 Educação
 Entrevistas
 Estagiários
 FGTS
 Frases Circunstanciais
 Fundos de Pensão
 Glossário
 Hist. das Constituições
 Horas Extras
 Imposto de Renda
 Info. Históricas do Brasil
 Injustiça
 Justiça na Alemanha
 Lei 11.382/06 - Lei de execução de títulos extrajudiciais
 Lei 11.441/2007
 Lei nº 11.232/22.12.2005- Lei de execução civil
 Política
 Prefeitos e Vereadores
 Repercussão Geral
 Saúde
 Servidor Público
 Sinopses de textos
 Textos diversos
  FAÇA LOGIN
Login:

Senha:



  PUBLICIDADE



  PESQUISA
O que achou do site?
Excelente
Ótimo
Bom
Razoável
Ruim