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  Em entrevista coletiva, presidentes do TRT Rio e da Amatra defendem conciliação feita por juízes do Trabalho
   - A Justiça do Trabalho tem a tradição da conciliação. Ocorre que na Justiça Comum apenas agora a conciliação é colocada em prática com o processo de mudança de cultura almejado pelo CNJ - afirmou o presidente do TRT Rio, desembargador Ivan D. Rodrig

 

Em entrevista coletiva realizada na última quinta-feira, 7, véspera do Dia da Justiça e do Dia Nacional da Conciliação instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região, desembargador Ivan D. Rodrigues Alves , e a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juíza Nélie Perbeils, receberam a imprensa para falar sobre a prática da conciliação adotada no âmbito da Justiça do Trabalho e a posição do Regional em relação ao Movimento pela Conciliação

Durante a coletiva, os magistrados traçaram um paralelo da evolução do princípio da conciliação na Justiça do Trabalho e na Justiça Comum.

- A Justiça do Trabalho tem a tradição da conciliação. Ocorre que na Justiça Comum apenas agora a conciliação é colocada em prática com o processo de mudança de cultura almejado pelo Conselho Nacional de Justiça - afirmou o presidente do TRT Rio, desembargador Ivan D. Rodrigues Alves.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região informou ainda que o acordo entre as partes existe na Justiça do Trabalho desde a sua criação, sendo um consenso tentar obter das partes uma composição, e o juiz do Trabalho também é um conciliador por formação.

- Foi a área trabalhista que propagou o princípio da conciliação para as demais áreas do Direito. É uma tradição histórica. No caso da Justiça do Trabalho, o único conciliador aceitável é o próprio juiz - enfatizou o
desembargador Ivan D. Rodrigues Alves.

Para a Justiça Comum, o instituto da conciliação passou a existir a partir de 1994, com a Lei 8.952, que acrescentou o inciso IV, ao Art. 125, do Código de Processo Civil, atribuindo ao juiz o dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.

De acordo com a estatística, no ano de 2006, entre os meses de janeiro e outubro, foram resolvidos 157.806 processos pelo TRT do Rio. Deste universo, 65.313 foram conciliados, ou seja, 41,38% dos processos.

- Estes números não se encontram em nenhuma área do Direito – informou o presidente do TRT Rio.

Garantiu também o presidente do Regional que a maioria das ações interpostas na Justiça do Trabalho versam sobre os direitos mínimos dos trabalhadores.

-São direitos irrenunciáveis, sem a possibilidade de transação. Hoje, 50% das ações trabalhistas são referentes a direitos fundamentais – disse. 

Ao lado do presidente do TRT, a presidente da Amatra, juíza Nélie Perbeils afirmou que apoia em tese o movimento pela conciliação como meio de resolver conflitos, mas com uma postura crítica.

-Não concordamos com modelos que introduz leigos na Justiça do Trabalho. A formação dos juízes é cada vez mais multidisciplinar. O modelo do CNJ não é adequado ao tipo de direito de competência da Justiça do Trabalho e a conciliação, nesses moldes, dá margem a um número elevado de fraudes - disse, enfática, a juíza.

Segundo o desembargador Ivan D. Rodrigues Alves, a figura do conciliador é preocupante, pois é entranha ao Judiciário para exercer atividades tipicamente judiciais, bem como a comissão de conciliação prévia não pode
ser uma condição da ação.

- Isso é um absurdo. Se as partes não se dirigiram a uma comissão é porque não querem conciliar-se, e serem impedidas de ir ao Poder Judiciário é inconstitucional. Além do mais, a comissão é um órgão privado, pois não é integrante da Administração e nem do Poder Judiciário. É um órgão particular mantido pelas próprias entidades sindicais – disse o presidente do TRT Rio.

De acordo com a presidente da Amatra, a transação pressupõe que o patamar mínimo de garantias esteja cumprido. Então não é possível o trabalhador ser levado obrigatoriamente a uma comissão de conciliação prévia sem antes, por exemplo, ter recebido suas verbas rescisórias. .

Para o presidente do TRT Rio, a conciliação é o melhor instituto que se pode socialmente conceber, desde que seja bem conduzido para que não haja prejuízo do cidadão.

O desembargador Ivan Rodrigues Alves e a juíza Nélie Perbeils afirmaram também que a fiscalização é fundamental para que a Justiça do Trabalho não sofra com um número cada vez maior de ações.

- Se houvesse uma fiscalização efetiva nas empresas por parte da Delegacia Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do INSS metade das ações não estaria aqui – disse, o presidente do TRT Rio.

Com a presença da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, 8/12, aconteceu, pela primeira vez, o mutirão em âmbito nacional para concretizar acordos promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O movimento teve como objetivo reduzir o número de processos no Poder Judiciário.   
Fonte : TRT/1ªRegião
11/12/2006


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