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08-09-2011 Turma mantém horas extras para servidor municipal com jornada de 12x36
08-08-2011 TST determina devolução de valores recebidos indevidamente por servidores públicos
28-07-2011 Estado indenizará, por desvio de função, agente que atuava como escrivã
25-07-2011 Pedido para estabilidade em serviço público é negado
22-07-2011 Juiz libera FGTS para servidor público
03-06-2011 Servidor que já cumpriu suspensão não pode ser demitido pelo mesmo motivo
25-05-2011 Servidor público exonerado por ação criminal é reintegrado
11-01-2011 Suspenso recurso que admitiu penhora de parte de salário de servidora pública
05-11-2010 Servidora em estágio probatório não consegue transferência provisória para acompanhar marido
03-11-2010 Chefia interina no serviço público só deve ser paga depois de 30 dias
28-10-2010 Servidor temporário não goza de estabilidade
26-10-2010 Sem regulamentação, direito de greve é decidido na Justiça
14-09-2010 CSJT confirma competência para julgar processo disciplinar de servidor de TRT
02-07-2010 Ação de limitação de descontos em folha deve ser dirigida a todos os credores
07-05-2010 Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos
22-04-2010 Servidor do município de São Paulo só vai dispor de crédito consignado em folha com o Banco do Brasil
22-01-2010 Servidora que utiliza transporte interestadual tem direito a auxilio-transporte
13-11-2009 Acompanhar tratamento de portador de necessidades especiais permite meio expediente diário ao servidor
10-09-2009 Mantida restituição de valores ao Estado por renúncia de aposentadoria em cargo público
20-08-2009 Lei assegura progressão funcional a servidor
23-04-2009 JT só julga ações de servidor público relativas a período celetista
17-04-2009 Servidor deve receber por exercer função depois de exoneração
15-04-2009 Segunda Turma do TST admite penhora de vencimentos de servidor público
07-04-2009 JFPA: inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos
31-03-2009 CONTRATADA SEM CONCURSO: EX-SERVIDORA TEM DIREITO A DIFERENÇAS SALARIAIS
26-02-2009 JFPA: inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos
09-12-2008 JT é incompetente para apreciar causas envolvendo sindicatos de servidores públicos estatutários e seus filiados
20-11-2008 Aprovada MP 440/08, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos
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