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  Contratos
08-04-2013 Dúvidas e modelo de contrato para empregadas domésticas
14-03-2013 Resolução e indenização por inadimplemento do contrato é tema de palestra na VI Jornada de Direito Civil
30-03-2012 Contrato verbal dá a vendedor direito a comissões
05-03-2012 Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos
11-03-2011 Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado
02-03-2011 Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado
29-11-2010 Contrato de importação firmado antes de acordo de cotas é válido
18-11-2010 Contrato de representação comercial deve ser escrito
01-10-2010 Contrato oneroso pode ser modificado
18-05-2010 Contrato de gaveta não produz efeitos na JT
12-02-2010 Contratos e cláusulas abusivas devem ser revisadas
21-08-2009 Cláusulas abusivas podem ser revisadas pelo Judiciário
18-06-2009 Juiz reforma cláusula abusiva de contrato e reduz de 100 para 20% a aplicação de multa
29-04-2009 STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários
29-04-2009 Segunda Seção aprova súmula sobre ação de revisão de contrato
11-12-2008 Contrato por tempo indeterminado pode ser denunciado por escrito
12-07-2007 Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora
07-08-2006 Prodecon questiona contratos de empréstimo com desconto em folha para aposentados
03-08-2006 Justiça Federal determina à Tim que preste informações claras em contratos
12-07-2006 Contratos emergenciais para admitir funcionários sem concurso em caráter permanente
15-04-2006 Presidente de associação defende regras de contratos de agências publicitárias com governos
08-04-2005 CONTRATOS EM ESCOLAS PARTICULARES
21-12-2004 Terceira Turma diz que consumidores mineiros podem pedir revisão de contratos de leasing
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