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  Cheques
27-05-2014 Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, e prescrição é de cinco anos
12-05-2011 Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização
11-01-2011 Furto de cheque não é fato insignificante
18-10-2010 Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos
15-04-2010 Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais
03-07-2009 Danos pela apresentação antecipada de cheque pré-datado acarretam indenização
15-04-2008 Quem empresta cheque assume ônus de inadimplemento, decide juiz
27-02-2008 Assinatura em cheque é prova inequívoca para antecipação de tutela
17-10-2007 Cheque pós-datado sem fundos não tipifica crime de estelionato em qualquer situação
11-04-2007 Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques
20-12-2006 Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor
11-12-2006 Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta
01-12-2006 Sem prova inequívoca não há como trancar ação penal
27-11-2006 MPF/SP recomenda fim da cobrança por cheque de baixo valor
23-10-2006 Alínea incorreta na devolução de cheque gera indenização
13-04-2005 Cheques
28-03-2005 Características do cheque
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