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  Constituição Federal
31-10-2013 A Constituição e os direitos fundamentais
08-12-2008 AI-5 faz 40 anos no próximo dia 13
10-10-2008 A consolidação democrática é a maior conquista da Constituição de 88
07-10-2008 Constituição Federal de 1988 - há 20 anos um marco, hoje um desafio para o Judiciário
23-09-2008 Dornelles: Falta de percepção de que Constituição é uma carta de princípios levou a aberrações no texto constitucional
07-04-2008 Ministro faz resgate histórico da Constituição Federal
14-09-2007 Ministro Luiz Fux fala sobre direitos fundamentais e de personalidade em Seminário
07-08-2007 Lei que criou Conselho Municipal para Idoso é julgada inconstitucional
11-05-2007 Governador de Rondônia contesta lei que regulamentou jornada de trabalho de enfermeiros
11-01-2007 Arquivada no STF ação sobre cobrança de taxa na obtenção de CPF nas agências dos Correios
08-12-2006 Limite de idade para ingresso em cargos municipais em discussão no Órgão Especial do TJ
18-11-2006 O TRF da 1ª Região, por maioria de votos, manteve as férias individuais dos Desembargadores Federais
13-10-2006 Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial
10-10-2006 UOL deve fornecer dados de usuário para investigação de sabotagem informática na Alemanha
06-10-2006 Plenário julga inconstitucional norma do TRE-GO que permitia efetivação de servidores requisitados
05-10-2006 TST confirma estabilidade de empregado da administração direta
28-09-2006 Para TJ, ISS deve ser recolhido por município onde o serviço é prestado
28-09-2006 STF declara inconstitucional dispositivo de lei do RS sobre subsídio de governador
26-09-2006 Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional
25-09-2006 Projeto retira expressão 'material bélico' de lei
12-09-2006 Contestada competência do TRF-1 em ação sobre crimes contra o sistema financeiro nacional
09-09-2006 A procuradoria-geral do Governo Distrito Federal (GDF) contesta constitucionalidade de lei distrital que criou gratificação para militares
18-08-2006 Suspensa lei distrital sobre iluminação interna de veículos em blitz
17-08-2006 Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) recomenda Conselho Regional de Fisioterapia a adequar concurso à legislação
09-06-2006 STF declara constitucional dispensa da atuação de advogados nos Juizados Especiais Federais
13-02-2006 Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas
10-02-2006 Ministro Pádua Ribeiro defende diminuição da Constituição
26-01-2006 Comissão especial começa a analisar revisão constitucional
10-06-2005 Assistência Gratuita Integral
10-06-2005 Licença à Servidora Gestante
10-06-2005 Direito de Ir e Vir
07-04-2005 Constituição federal
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