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  Direito de Família e Sucessões
07-04-2017 Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais
06-12-2016 Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS
02-09-2016 Serviço: quais as garantias para filhos de casais em conflito doméstico?
23-03-2016 Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade
06-10-2015 Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento
20-08-2015 Justiça portuguesa aprovou lei que concede poderes de pais a madrastas e padrastos
04-08-2015 Você tem direito: Registrei, mas não é meu filho. E agora?
29-06-2015 Palestra discute como reduzir danos da separação
10-06-2015 TJSC reduz formalismo e valida testamento de próprio punho que deixou tudo para viúva
29-05-2015 Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
26-05-2015 Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
13-05-2015 Artigo: Casamento x União Estável X Namoro - Mary Jane Lessa
08-05-2015 Artigo: Paternidade socioafetiva e Escritura Pública de reconhecimento - Marco Antonio de Oliveira Camargo
26-01-2015 Sabe quanto custa um divórcio?
01-12-2014 Casamento e os bens: dele, dela, deles
28-11-2014 Guarda compartilhada pode se tornar obrigatória
14-11-2014 Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes
14-10-2014 Inventário não impede negociação imobiliária
02-10-2014 TJMS: Viúva é autorizada a excluir sobrenome do marido de documentos
17-09-2014 Corte Especial julgará se sucessão na união estável é constitucional
12-09-2014 Reconhecimento de paternidade é irrevogável mesmo com a constatação tardia de resultado negativo de DNA
12-09-2014 Para Quarta Turma, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa
03-09-2014 Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte deles em herança
01-08-2014 Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente
30-07-2014 Um guia para quem precisa fazer inventário
18-07-2014 Paternidade socioafetiva não exclui direitos inerentes à filiação biológica
16-07-2014 Divórcio em cartório tem mesmo valor que em sentença
16-07-2014 Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
15-07-2014 Juiz concede primeiro divórcio por liminar na Bahia
07-07-2014 Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos
02-07-2014 Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação
01-07-2014 Decisão Inédita: 2ª Vara da Família do Acre garante a menor direito de ter dois pais na certidão de nascimento
16-06-2014 Artigo: Direito de família – Por: Jones Figueirêdo Alves
09-06-2014 RJ: Contra o preconceito, mãe fictícia na certidão oficial
27-05-2014 Mudanças ao longo dos anos modificam o olhar sobre a adoção
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