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   Direitos das Mulheres
21-08-2014 Deputados discutem propostas que punem violência doméstica com mais rapidez
24-06-2014 Justiça obriga INSS a pagar salário a mulher agredida
08-03-2013 Decisões do STJ inibem violência contra as mulheres
18-09-2012 Juíza anula pedido de demissão e determina reintegração de costureira grávida
09-05-2012 Gestante que recusou reintegração ao emprego não perde direito à indenização
13-04-2012 Indenização a CC exonerada durante gravidez
02-03-2012 Ministro Luiz Fux divulga voto sobre Lei Maria da Penha
10-02-2012 Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha
26-01-2012 TJRS: Mulher autorizada a voltar a usar o nome de solteira antes do divórcio
26-01-2012 Trabalhadora que engravidou durante contrato de experiência tem garantia de emprego reconhecida
08-12-2011 Executivo e Judiciário fecham convênio para impulsionar Lei Maria da Penha
17-11-2011 Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante
13-09-2011 Empregada em licença maternidade tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais no período
08-09-2011 Dispensada no início de gravidez, empregada obtém indenização tempos depois
30-08-2011 JT concede estabilidade provisória à gestante impedida de retornar ao trabalho
29-07-2011 JT aplica justa causa à empresa que puniu trabalhadora por ter engravidado
26-07-2011 Bancária receberá intervalo previsto para mulheres na CLT
09-06-2011 Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante
17-05-2011 Lei Maria da Penha: carga emocional
13-04-2011 Lei Maria da Penha mudou direito brasileiro, afirma ministra do Supremo
11-04-2011 Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidade
01-04-2011 Juiz usa Tratado contra assédio sexual
25-03-2011 STF declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha
21-03-2011 JT declara rescisão indireta do contrato de empregada que passou a sofrer discriminação após comunicar gravidez
14-03-2011 Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher
03-03-2011 Câmara proíbe revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos
27-01-2011 Saúde inclui violência doméstica e sexual na lista de agravos de notificação obrigatória
18-01-2011 Desaparecimento de empresa leva à conversão em dinheiro do direito à estabilidade da gestante
11-11-2010 Indenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada
15-10-2010 Queixa e queixa-crime
14-10-2010 Maria da Penha: queixa da vítima basta para mostrar interesse em ação contra agressor
06-10-2010 Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar
23-09-2010 Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres
15-09-2010 Doméstica grávida demitida sem motivo tem direito ao salário-maternidade
03-09-2010 Trabalhadora gestante ganha indenização por demissão indevida
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