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  Pensão Alimentícia
10-10-2017 Banco é impedido de amortizar dívida com pensão alimentícia
25-07-2016 Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós
08-07-2016 Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai
13-05-2016 Obrigação dos pais de prestar alimentos a filho maior de idade depende de prova
14-09-2015 Ausente interesse de menor, pedido de alimentos em dissolução de união estável gera competência relativa
03-09-2015 Mãe terá que pagar pensão alimentícia aos filhos
19-08-2015 Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos
16-01-2015 Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade
29-07-2014 Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou
17-06-2014 STJ permite adjudicação de direitos hereditários do devedor de alimentos
29-05-2014 MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores
23-01-2014 Artigo: O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio - Por: José Luiz Germano
23-01-2014 Flagrado com cerveja no Facebook, doente do fígado não se livra da prisão
12-11-2013 Alimentos podem ser cobrados em cumprimento de sentença, sem processo executivo próprio
09-10-2013 Julgamento de pensão à amante é suspenso e convertido em diligência
21-03-2013 Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
28-01-2013 Pai não comprova que filho maior largou estudos e deverá pagar alimentos
26-11-2012 TJ extingue pensão alimentícia maior que salário do presidente da República
18-10-2012 Pensão alimentícia é dedutível do imposto de renda mesmo sem decisão judicial
08-10-2012 Empresa que quase causou prisão de empregado por não repassar valor de pensão alimentícia terá de pagar indenização
15-06-2012 Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso
16-04-2012 Netas garantem, na Justiça, direito de receber pensão alimentícia dos avós
01-02-2012 Desconto de empréstimo não pode atingir pensão alimentícia
22-11-2011 Juiz condena filho a devolver pensão
25-10-2011 É possível desconto em folha de parcelas vencidas de pensão alimentícia
04-10-2011 Comissão aprova dispensa de pagamento de pensão alimentícia por herdeiro
05-08-2011 É possível rever valor de pensão alimentícia mesmo sem alteração das necessidades do filho
11-07-2011 Pensão prestada pelos avós: uma obrigação subsidiária, não solidária
02-02-2011 Pai tem seu nome incluído no SPC por não pagar pensão alimentícia ao filho
06-12-2010 Sentença que fixa alimentos inferiores aos provisórios, pendentes de pagamento, não retroage
03-12-2010 Julgador tem a faculdade de indeferir juntada de documento na fase recursal de ação de alimentos
22-11-2010 Não pode ex-cônjuge requerer alimentos se a eles renunciou expressamente à época da separação consensual
04-11-2010 Suposto pai não pode ser preso por deixar de pagar alimentos provisórios antes da sentença
24-09-2010 ALIMENTOS PROVISÓRIOS : Fixação deve atender necessidade das partes
17-09-2010 Despesa maior não justifica diminuição de pensão
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