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12-01-2015 É indevida contribuição sindical quando não demonstrada a representatividade do sindicato
13-08-2014 Cooperativa agroindustrial paranaense será representada por sindicato de trabalhadores rurais
18-06-2013 Contribuição sindical compulsória também alcança servidores públicos
23-01-2013 6ª Turma: é inconstitucional a cobrança de contribuição de empregados não associados
28-10-2011 Representatividade sindical de micro e pequenas empresas tem repercussão geral
26-07-2011 Carga horária de professor não pode ser diminuída sem respaldo do sindicato
12-07-2011 Empresa sem empregado é isentada do pagamento de contribuição sindical
06-07-2011 Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação individual
18-04-2011 Sindicato pode negociar dias parados de greve em ação civil pública
29-03-2011 TST declara nula mudança de jornada sem aprovação da categoria
14-02-2011 Sexta Turma confirma estabilidade de dirigente sindical
26-10-2010 Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido
27-08-2010 Sindicalista do setor de propaganda de produtos químicos obtém reintegração
13-08-2010 Sindicato se isenta de pagar indenização a empregado agredido em via pública
10-08-2010 Turma declara nulidade de TRCT firmado sem assistência sindical
04-08-2010 Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições
15-07-2010 Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato
30-06-2010 Sindicato deve comprovar declaração de pobreza jurídica dos representados para receber honorários advocatícios
02-06-2010 Aviso de eleição após prazo legal não tira estabilidade de dirigente sindical
20-05-2010 Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos
14-05-2010 SDI-1: delegado sindical não tem garantia de emprego
13-05-2010 Sindicatos patronais brigam há quatro anos na justiça para representar categoria econômica
06-05-2010 Sindicato responde a pedido de indenização a terceiros durante greve
30-04-2010 Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados
29-04-2010 Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita
27-04-2010 Dirigentes sindicais não serão responsabilizados por greve abusiva
26-04-2010 Vendedor viajante obtém reconhecimento a estabilidade de dirigente sindical por categoria diferenciada
26-04-2010 Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores
15-04-2010 SDC: sindicato tem que respeitar princípio constitucional da unicidade de representação
08-04-2010 Sindicalistas discutem em Buenos Aires comércio entre União Europeia e América Latina
05-04-2010 Substituição processual: comprovar hipossuficência é indispensável para sindicato receber honorários
05-04-2010 Sindicato de bancários receberá honorários advocatícios na condição de substituto processual
05-04-2010 Necessidade de individualização de cartões de ponto impossibilita substituição processual de sindicato
30-03-2010 Registro do sindicato no MTE é imprescindível para vigência da regra da unicidade sindical
29-03-2010 Ser dirigente sindical não garante estabilidade: sindicato tem que ter representatividade
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