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  Direito do Consumidor
11-09-2015 Justiça determina que bancos recebam boletos de pagamento de outros clientes
05-09-2014 Empresa terá de indenizar usuária de internet
24-04-2014 Em março, houve uma tentativa de fraude contra o consumidor a cada 17 segundos
14-04-2014 Seguradora é condenada por demora em conserto de veículo
18-11-2013 Especial STJ: cláusulas abusivas em contratos deixam consumidor vulnerável
18-02-2013 Consumidor receberá R$ 4 mil por problemas em lista de casamento
31-01-2013 Procon Responde: serviços bancários
14-01-2013 O casamento imperfeito
19-12-2012 Os danos do Consumidor na Compra de Carro Financiado por Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo
18-12-2012 Ministério da Justiça multa Peugeot por publicidade enganosa
03-12-2012 SP já tem mil postos fechados por adulteração de combustível; veja cuidados
15-08-2012 Entenda o que é obsolescência programada
07-08-2012 Procon-RJ lança campanha de caráter educativo "De Olho na Validade"
22-03-2012 Consumidor com mais de 20 anos no cadastro de maus pagadores será indenizado
29-02-2012 TJDFT: lei que obriga lojista a expor o telefone do PROCON é constitucional
14-12-2011 CDC não pode ser aplicado para restringir direito do consumidor
20-10-2011 Mantida multa de R$ 253 mil aplicada pelo PROCON/RS a empresa de transporte aéreo
03-10-2011 Lojas ignoram regra que dá desconto a consumidor que quita dívida mais cedo
25-08-2011 Fabricante responde por carro que concessionária não entregou
08-08-2011 Os Direitos do Consumidor em Casos de Apagão
28-07-2011 TJ determina que empresa de telefonia mantenha tarifa arbitrada em contrato
13-07-2011 Operadora de celular indeniza cliente
17-06-2011 Contrato deve ser interpretado de forma mais favorável ao consumidor
06-06-2011 Anatel recebe milhares de reclamações contra publicidade na TV a cabo
03-06-2011 Câmara aprova proibição de inscrição no SPC em caso de dívida contestada
27-05-2011 Comissão aprova projeto que facilita cancelamento de telefone e TV
21-03-2011 Concessionária e fabricante são condenadas por vender micro-ônibus com defeito
02-03-2011 Cabe inversão do ônus da prova em ação do MP em benefício de consumidores
11-02-2011 Estudante tem direito a reembolsar o valor da matrícula caso desista do curso antecipadamente
28-01-2011 Código abordará endividamento
27-01-2011 Vou de táxi: você conhece seus direitos como usuário desses serviços?
26-01-2011 Cadastro positivo deverá beneficiar empresas e consumidores
26-01-2011 Código do Consumidor vai ser revisto e abranger até a Internet
20-10-2010 Empresa indenizará idosa por induzi-la à compra de colchão fisioterápico
15-10-2010 Indenização a aluno sem débito, inscrito em órgão de proteção ao crédito
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