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  Imposto de Renda
27-10-2011 IR não deve incidir sobre gratificação de transporte
25-10-2011 Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
06-04-2011 Turma determina aplicação de nova fórmula de cálculo do Imposto de Renda
06-10-2010 Incide IR sobre o abono de permanência
06-09-2010 Incidência de IR sobre indenização por horas extras trabalhadas é tema de súmula
19-08-2010 Incide IR sobre verba decorrente de reintegração de servidor por decisão judicial
13-05-2010 Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas
09-11-2009 Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada
28-07-2009 Indenização por horas trabalhadas (IHT) está sujeita ao imposto de renda
27-07-2009 Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda
22-07-2009 IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte
03-06-2009 Novo extrato traz pendência com o IR
06-04-2009 IRPF 2009: valores recebidos por precatórios e RPVs na JF devem ser declarados
27-11-2008 Dedução de aluguel no Imposto de Renda é aprovada pela CCJ
13-11-2008 Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS
28-10-2008 Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real
22-04-2008 Falcão pede isenção de IR sobre rendimentos recebidos como técnico de futebol no Japão
28-03-2008 Terço constitucional sobre férias indenizadas não recolhe IR
27-08-2007 IR: TST discute incidência em ação trabalhista
23-10-2006 Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR
20-10-2006 Restituição de retenção ilegal de IR não precisa de nova declaração anual
14-10-2006 Incide IR sobre o pagamento de horas-extras pagas em acordo trabalhista
10-10-2006 Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada
05-10-2006 Primeira Seção definirá se clínica de radiologia é beneficiada por alíquota menor de IR
05-10-2006 Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa
23-02-2006 Horas extras são isentas de imposto de renda
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