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30-09-2013 Criança de cinco anos pode se matricular na primeira série
06-05-2013 Excesso de prazo para conclusão do curso em instituição federal autoriza jubilamento
10-12-2012 Estudante não precisará pagar mensalidade do ano 2000 para estudar em 2012
08-06-2012 CCJ do Senado aprova projeto de lei que reserva 50% de vagas em universidades para estudantes da rede pública
20-10-2011 Aluna poderá concluir dois cursos simultâneos em universidades públicas
13-09-2011 Autorizado registro de diploma de administrador a aluno que concluiu o ensino médio após a colação de grau no curso superior
07-08-2011 Dilemas no financiamento levam estudantes à Justiça
04-07-2011 A fiança é exigência legal para renovação de financiamento estudantil (FIES)
27-04-2011 Negado reconhecimento automático de diploma estrangeiro
21-01-2011 Professor universitário só pode ser dispensado por decisão do órgão colegiado
17-11-2010 Legal exigência de realização de provas para reconhecimento de diploma do exterior
10-11-2010 Reitora de universidade tem garantia de emprego enquanto exercer mandato
28-10-2010 Reduções constantes da carga horária são causa de rescisão indireta do contrato de trabalho de professor
08-10-2010 Universidade indenizará por demora em reconhecimento de pós-graduação
15-09-2010 Tribunal confirma decisão que garantiu matrícula de aluno na UnB
24-08-2010 Aluno tem direito de resposta
18-08-2010 Justiça concede matrícula a estudante
20-07-2010 Impedimento de participar do Enem por documento vencido não pode ser atribuído ao ministro da Educação
29-06-2010 Pedagoga ganha direito a posse no cargo de professora infantil
02-06-2010 Lobbe Neto: universalização de bibliotecas incentivará leitura
20-05-2010 TJMG garante matrícula de criança
20-05-2010 DF é condenado a pagar gratificação a professora que ministrou aula para deficientes
15-03-2010 É legal exigência de registro em conselho para posse como professor de educação física
04-03-2010 Direto da Turma: Começa o segundo dia da audiência pública sobre a adoção de política de cotas para ingresso no ensino superior
25-01-2010 Liminar determina Estado a matricular alunos com 6 anos incompletos
11-12-2009 Negado pedido de diplomado em Matemática para lecionar Física
20-10-2009 Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas
20-08-2009 Candidatos a professor da Faculdade de Administração da UFES não precisam ter graduação na área
09-07-2009 Justiça revoga liminar que determinava matrícula no curso de medicina da Christus
27-03-2009 Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório
06-03-2009 UFRGS não poderá mais cobrar por cursos de pós-graduação lato sensu
18-02-2009 Professor pode transformar regime especial em comum para se aposentar no serviço público
23-01-2009 Projeto dá às universidades poder de definir forma de escolha de seus dirigentes
16-12-2008 CE deve votar projeto que cria Cesta Básica do Livro
16-12-2008 Universidades atentas ao plágio de monografias
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