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15-05-2018 DECISÃO: A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensão por morte
19-01-2015 LEGISLAÇÃO: Comprovação de dois anos de casamento ou união estável passa a ser exigida para requerer pensão a partir da última quarta (14)
14-11-2014 Direito ao recebimento de pensão por morte cessa aos 21 anos de idade
29-05-2014 Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas
20-06-2013 Pensão por morte de servidores cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário
18-02-2013 Revisão de pensão por morte após 10 anos é tema de repercussão geral
12-07-2012 TNU analisa caso de pensão após novo casamento de viúva
02-02-2012 Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas
07-06-2011 É legal isenção de imposto de renda sobre pensão de portadora de distúrbio psiquiátrico
02-05-2011 Mulher consegue direito à pensão por morte de ex-marido
13-09-2010 Bancária com LER ganha pensão vitalícia
02-08-2010 Pensão vitalícia de ex-eletricista que perdeu audição é reduzida
22-07-2010 TJ garante que universitária continue recebendo pensão por morte
01-07-2010 Assegurada pensão por morte a menores com respaldo em lei vigente à epoca de concessão da guarda
17-06-2010 Concedido pensionamento por morte à mulher que não mais convivia com o companheiro
11-06-2010 Filha de detento deve receber pensão
08-06-2010 Terceira Turma não reconhece duplicidade de união estável
13-04-2010 Terceira Turma considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida
22-01-2010 Filhas adotivas de militar têm direito a pensão, ainda que com renda própria
12-08-2009 STF julga recurso sobre pensão especial para viúvas de magistrados
24-07-2009 Município deve seguir legislação para pagar pensão a pensionista
01-07-2009 Mãe tem direito a pensão de filho falecido se comprovar dependência
17-04-2009 Condição de estudante universitário não prorroga pensão por morte depois dos 21 anos
08-04-2009 TNU aceita prova testemunhal em pedido de dependência econômica
25-03-2009 Pensão por morte de companheiro não pode ser cumulada com a de marido falecido
24-03-2009 Universitário tem direito à pensão temporária
17-03-2009 Pensão por incapacidade permanente deve ser paga até o falecimento do acidentado
10-03-2009 Indenização substitutiva da pensão por morte deve ser paga até a concessão do benefício pelo INSS
11-11-2008 Mãe de criação tem direito a pensão por morte de filho militar
04-11-2008 TRF2: prova de dependência econômica garante pensão por morte, mesmo sem declaração expressa
15-08-2008 Projeto concede pensão para militares do Batalhão Suez
27-06-2008 Neta receberá pensão por morte da avó que detinha sua guarda
05-05-2008 Divorciada consegue assegurar recebimento de pensão devido ao falecimento de seu pai
17-04-2008 Companheira homoafetiva é beneficiada pela Justiça
09-04-2008 Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente
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